sexta-feira, dezembro 07, 2007

Mobiliário Urbano - Delegação de Competências na Junta de Freguesia de Avidos

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A Câmara Municipal deliberou na passada quarta-feira, dia 5 de Dezembro, a celebração de um contrato-protocolo com a Junta de Freguesia de Avidos, tendo em vista a delegação de competências para a celebração de contratos de locação e ou comodato com possibilidade de recurso à afixação de mensagens publicitárias, Mupis e Placas Indicativas de Localidade, situadas na área territorial daquela autarquia, mais concretamente no Loteamento da Quinta da Ponte, Parque Industrial da Tojêda, Rua da Lage e Rua de Bom Jesus de Penso (Mupis) e Limites da Freguesia com Landim e Areias, do concelho de Santo Tirso (Placas Indicativas de Localidade).

A delegação deste tipo de competências advém da possibilidade legal da colocação deste tipo de equipamentos, poder surgir como contrapartida pela cedência de espaços para a afixação de mensagens publicitárias, conseguindo-se, desta forma, sem qualquer custo, promover a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, ao equipar-se os espaços públicos com mobiliário urbano de natureza utilitária ou de interesse urbanístico, paisagístico, simbólico ou cultural.

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