segunda-feira, novembro 30, 2009

Filhos e Enteados

A Saúde, esse bem tão fundamental, cuja equidade no seu acesso deveria constituir o alicerce de qualquer orientação política, está em Famalicão, quanto à prestação de cuidados de saúde primários, verdadeiramente em contra-mão.

Com a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, iniciada pela Governação Socialista e numa primeira fase, assente na reconfiguração dos Centros de Saúde em Agrupamentos de Centros de Saúde e na criação das Unidades de Saúde Familiar, os famalicenses passaram a ter uma saúde com duas caras.

De um lado, estão aqueles que têm acesso a médicos permanentes, a cuidados primários efectivos, de qualidade e de proximidade. Do outro, os que ficaram privados de médico de família, de médicos permanentes e de consultas regulares. Os que passaram a assistir a uma intensa rotatividade de clínicos e à redução do tempo de atendimento. Os que, por vezes, não têm médico algum durante vários dias, onde coisas tão simples, mas tão essenciais para largas franjas da população, como a prescrição de medicamentos ou a obtenção de uma consulta de rotina, deixou de ser possível.

De um lado estão os “filhos” e do outro os “enteados”. De um lado, estão as Unidades de Saúde Familiar (Joane, Delães, Calendário e Famalicão 1) e as duas unidades centrais do Centro de Saúde (Famalicão e Delães). Do outro, estão as Extensões de Saúde de Arnoso Santa Maria, Gondifelos, Landim, Louro, Lousado, Nine, Requião, Ruivães e Seide S. Miguel, Fradelos, Riberião e Vale S. Cosme.

Esta reforma criou, verdadeiramente, estruturas de saúde de primeira e de segunda classe. Um modelo gerador de desigualdades no acesso e mais desigualdades no tratamento.

Reconhecem-se os benefícios da criação das Unidades de Saúde Familiar (USF), impondo-se, aliás, um maior empenho e investimento na generalização deste tipo de organização dos cuidados primários. Contudo, estas não deveriam ter avançado no terreno à custa da desvalorização das clássicas extensões de saúde. Foi isso que aconteceu em Famalicão, com a deslocalização dos médicos das últimas para as primeiras.

Faltou e continua a faltar um “plano de contingência” que evitasse estes desequilíbrios, que garantisse alternativas adequadas às populações. Estas não existem e mantém-se a indefinição sobre o enquadramento que as mesmas virão a ter no âmbito da segunda fase da Reforma, isto se não fecharem as portas, no entretanto, que tudo indica venha a acontecer com algumas delas.

A nível municipal, na estruturação de uma política de saúde, nunca se pode ignorar as determinantes sociais com que aquele se confronta. Esta premissa parece ter sido, também, esquecida.

Parece não ter sido levado em linha de conta que em Famalicão, que apresenta uma média superior à da Região Norte e Nacional em termos de “esperança de vida”, mas inferior a ambas, em termos de poder de compra “per capita”, a necessidade no recurso aos cuidados de saúde públicos é mais significativa que em outros espaços territoriais.

Parece ter sido olvidado que Famalicão, além de uma taxa de mortalidade infantil superior à da média nacional, detém taxas de mortalidade superiores às da Região Norte e Nacional, originadas por doenças do aparelho respiratório, doenças pulmonares obstrutivas crónicas, tumores malignos do tecido linfático, do estômago, traqueia, brônquios e pulmão e, taxas de mortalidade superiores às da Região Norte por doenças endrocinas, nutricionais e metabólicas, tumores malignos do Cólon, diabetes mellius, doença isquémica do coração e doenças cerebrovasculares.

Parece, por último, ter sido esquecido o facto de Famalicão ter uma baixa cobertura em termos do número de médicos de família por cada 10 mil habitantes (5,6), abaixo da média nacional, e agora pior distribuídos, a que deve somar-se a elevada média de idades destes profissionais, antevendo-se um agravamento da situação nos próximos anos.

O resultado desta política, indiferente aos interesses sociais do “todo” municipal, além de condicionar fortemente, a milhares de famalicenses, o exercício de um direito que a todos é precioso, acarreta custos económicos e de mobilidade, com especial incidência e gravidade na população mais idosa.

Quanto mais tempo passar, e já passou demasiado, sem que se reponha entre os famalicenses, a equidade territorial e intergeracional no acesso aos cuidados de saúde primários, será cada vez mais difícil aceitar a Reforma em curso, tanto mais que o ciclo de tolerância, expectativa e de direito à dúvida há muito se esgotou.

terça-feira, novembro 17, 2009

"A Arte da Fuga"

Não. Não se trata da obra-prima, inacabada, de Johann Sebastian Bach. Apenas e só o recorrente recurso à tradicional escapatória em politica. Fugir ao essencial e urgente, desviando as atenções para matérias absolutamente acessórias mas que pela sua especificidade são potencialmente geradores de aceso debate.

Incluir na agenda politica a legalização do casamento homossexual, uma das grandes preocupações do programa do XVIII Governo Constitucional, visa somente encobrir o demonstrado fracasso político-económico da governação de José Sócrates. Só assim se compreenderá que legislar sobre uma matéria que pouco dirá à irrefutável maioria dos portugueses, possa ser tida como mais prioritária para o país que a educação, o emprego, a saúde ou a justiça.

Não é uma matéria prioritária mas desperta uma enorme discussão e distracção, na essência aquilo que se almejou, o que não deixa de ser contraditório.

Pessoalmente, sou contra o casamento homossexual. Em todas as sociedades, o casamento foi gerado e protegido, como a união de duas pessoas de sexo diferentes, acto fundador da família, que constitui o principal suporte e referência da sociedade.

Ampliar o casamento às uniões homossexuais, que não funde uma família, que renuncia à gestação de filhos comuns, é baralhar valores e referências, dando inicio a uma caminhada de destruição da identidade especifica do único organismo que na sociedade protege a procriação.

Ampliar o casamento às uniões homossexuais contraria os valores naturais e sociais dominantes, traduzindo-se numa mudança da sociedade actual e das suas mentalidades pela via impositiva, onde o efeito pretendido jamais deveria justificar o meio empregue.

Ampliar o casamento às uniões homossexuais é abrir uma caixa de Pandora, é questionar indeterminadamente o limite do sexo, é no extremo um acto de ditadura relativista em que tudo é permitido e nada parece ser proibido.

Não se advoga a negação deste tipo de união, o que não se concede é que a união entre pessoas do mesmo sexo que é objectivamente diferente da união entre pessoas de sexos diferentes, não seja tratada de forma diferente. São os próprios homossexuais os primeiros a invocarem o princípio de que não somos todos iguais e que há diferenças entre as pessoas.

Aliás, o enunciado da proposta do Partido Socialista encerra uma insanável contradição. Sendo favorável ao “casamento civil” entre pessoas do mesmo sexo, mas recusando ab inicio a adopção de crianças, reconhece que esta é uma união diferente, com menos direitos que o casamento de heterossexuais. Porquê, então, tratá-la de forma igual?

O que é diferente tem de ter um tratamento e um enquadramento legislativo diferente. Há outros caminhos que podem ser percorridos, que de alguma forma reconheçam e concedam garantias a outro tipo de uniões que não são, nem nunca poderão ser, um casamento. Foi esse o caminho trilhado por países como a Dinamarca, Noruega, Suécia, Islândia, Finlândia ou a Alemanha que autorizam o registo de uniões entre pessoas do mesmo sexo, conferindo-lhes, não na sua totalidade, um conjunto de benefícios e deveres em tudo semelhantes aos que detêm os heterossexuais.

quinta-feira, novembro 05, 2009

Pela Paz e a Não-Violência

A Marcha Mundial pela Paz e a Não-Violência passou ontem por Vila Nova de Famalicão, uma das dez cidades portuguesas que aderiram à iniciativa. A Marcha que começou no dia 2 de Outubro, Dia Internacional da Não-Violência, em Wellington, Nova Zelândia, percorrerá ao longo de três meses, mais de 100 locais nos cinco continentes, contando com a participação directa de mais de um milhão de pessoas. O término está previsto para dia 2 de Janeiro de 2010, no sopé do Monte Aconcágua, Punta de Vacas, Argentina.

"A Marcha Mundial tem como objectivo principal a criação de uma consciência global de que a paz é o único caminho para podermos avançar e que hoje em dia é necessário acompanhar a paz com a metodologia da não-violência, para que possamos realmente passar para uma nova fase da Humanidade".

Olhando para os dados estatísticos constantes em relatórios elaborados por diversas organizações internacionais como a ONU, a UNICEF e a OMS, forçosamente se concluirá que não há, seguramente, causa mais importante para Humanidade, do que a Paz e Não Violência, em todo o Planeta.

Mais, uma breve reflexão sobre estes mesmos números, conduz-nos a sentimentos de estremecimento e arrepio. Talvez o homem seja, como afirmou Fernando Pessoa “um animal irracional, exactamente como os outros”, com a única diferença de que “os outros são animais irracionais simples, o homem é um animal irracional complexo”.

Mais de 2.000 mil pessoas morrem por dia, vítimas da violência armada que grassa um pouco por todo o mundo. Entre Dezembro de 2006 e Agosto de 2009, um total estimado de 2,1 milhões de pessoas sucumbiu como resultado directo ou indirecto de conflitos armados. No mesmo período outras dezenas de milhões ficaram feridas. Mais de 1 bilhão de crianças vivem em regiões afectadas por conflitos armados, 18 milhões foram deslocadas, enquanto mais de 250.000 foram recrutadas por grupos armados!

Os anos de 2008 e 2009 ficam marcados por uma grave crise económica e financeira à escala mundial mas, mesmo assim, as despesas militares cresceram 4%, chegando praticamente aos 1.500 biliões de dólares.

Um milhão de menores (três mil ao dia) foram introduzidos no mercado do sexo e em 2008, 150 milhões de meninas e 73 milhões de meninos foram abusados sexualmente em todo o mundo.

53 mil crianças, é a média anual de mortes por homicídio e duas em cada três crianças no mundo sofrem castigos corporais.

Entre 500 milhões e 1,5 bilhão são vítimas anualmente de algum tipo de violência, sendo que 1 milhão de crianças estão presas no mundo. Entre 133 milhões e 275 milhões de crianças são vítimas ou testemunhas de violência em casa.

Cerca de 6 milhões de crianças morrem a cada ano pela fraqueza de seu sistema imunológico causada por fome e desnutrição, o que as torna incapazes de superar doenças infecciosas curáveis, como diarreia, sarampo e malária.

Todos os dias, mais de 850 milhões de pessoas vão se deitar com fome. Entre elas, 300 milhões são crianças. A cada cinco segundos, uma delas morre de fome.

Estima-se que existem 158 milhões de crianças menores de 15 anos vítimas de trabalho infantil em todo o mundo e que mais de 100 milhões, quase 70 por cento da população laboral infantil, trabalham na agricultura em áreas rurais onde o acesso à escola e ao material educativo é muito limitado.

Poderíamos continuar …

A Marcha Mundial pela Paz e a Não-Violência, nada irá resolver, é certo. Os seus organizadores e participantes sabem-no. Apenas e tão só pretendem com esta iniciativa simbólica despertar as consciências, para acabar com esta forma de relação humana que é a violência, quer seja económica, racial, sexual, religiosa ou geracional, escondida ou disfarçada.

Da mesma forma que há alguns anos se impulsionou outro tipo de consciências, como a da conservação do meio ambiente, é tempo de gerar uma cultura não violenta que possa abrir caminho a condições verdadeiramente humanas em todo o mundo.

terça-feira, novembro 03, 2009

Câmara e Assembleia Municipal instaladas

A Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão procedeu no dia de ontem, na Casa das Artes, à instalação dos novos órgãos, executivo e deliberativo, do município.

Armindo Costa, reeleito nas eleições de 11 de Outubro, com a maior votação de sempre no município, arrancou para o seu terceiro e último mandato na Presidência da Câmara Municipal.

Nuno Melo depois de encabeçar a lista da coligação PSD-CDS/PP ao órgão deliberativo, recolhendo 54,37 por cento dos votos dos famalicenses, contra 34,41 por cento do PS 4,54 % por cento da CDU e 4,10 % do BE, voltou ontem a ser reeleito Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, cuja lista única submetida a sufrágio integrou os nomes de José Luís Cerejeira Leitão e Heitor Rui Santos Bernardo, respectivamente, primeiro e segundo secretários, mantendo-se por isso a Mesa com a mesma composição que já havia saído das Eleições Autárquicas de 2001 e 2005.

A Assembleia Municipal, o verdadeiro Parlamento Local, nunca teve tradição na organização da administração local portuguesa, mais concretamente na instituída a partir do liberalismo na primeira metade do século XIX.

Trata-se de um órgão que foi criado com a Constituição de 1976, sem paralelo no passado. Como antecedentes das Assembleias Municipais, pode ser apontada na Primeira República a Câmara Municipal “Alargada” usualmente denominada de “senado municipal”, e da qual saía, por eleição, uma comissão executiva, que funcionavam permanentemente e onde assentava, em termos municipais, o verdadeiro poder.

Durante o Estado Novo (1936-1974), paralelo à Câmara Municipal e seu Presidente, existiu o denominado Conselho Municipal que se aproximam, em alguns aspectos e em termos de competências acometidas, às actuais Assembleias Municipais. Com um variável número de membros, reflexo da estrutura corporativa do regime, elegia os vereadores da câmara, com excepção do Presidente e Vice-Presidente da Câmara, nomeados pelo Governo, este órgão discutia e votava as bases do orçamento ordinário do município, os relatórios de gerência, o plano de urbanização e expansão, pronunciando-se também sobre as deliberações da câmara que dependessem da sua aprovação para se tornarem executórias.

Renovação

Ao longo de quatro anos, serviu fundamentalmente este espaço como veículo e instrumento de divulgação e informação de iniciativas, eventos e projectos, sobretudo ligados às áreas da governação local onde, até ao dia de ontem, detive responsabilidades executivas.

A partir de hoje, renova-se este “sítio”.

Sem embargo de continuar a servir como meio de divulgação e informação, será essencialmente um espaço, onde a opinião e o comentário político, assumirão uma outra dimensão, num exercício de participação cívica e política, que também se faz, e faz-se cada vez em maior grau com recurso às novas tecnologias de informação.