quarta-feira, novembro 30, 2011

Discussão do Orçamento do Estado para 2012


Intervenção no Plenário da Assembleia da República, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2012, ocorrida no dia 29 de Novembro de 2011, a  propósito das alterações aos “Regulamentos de Contribuições Especiais”  advindos da construção da Ponte Vasco da Gama, Expo 98, CREL, CRIL, CREP e CRIP.

Discussão do Orçamento do Estado para 2012


Intervenção no Plenário da Assembleia da República, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2012, ocorrida no dia 29 de Novembro de 2011, em torno da Proposta do Bloco da Esquerda sobre a “cativação pública das mais-valias urbanísticas”.

quinta-feira, novembro 24, 2011

Orçamento do Estado para 2012 – Audição do Ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares

Intervenção proferida a 16 de Novembro em sede da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2012.

Uma oportunidade para recolocar a questão da impossibilidade de acesso aos dados da liquidação e cobrança da Derrama, por recusa da administração fiscal com a dúbia justificação do sigilo fiscal. Na resposta, Paulo Júlio, Secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa, reconheceu a justeza das críticas dos municípios, anunciando que em conjugação de esforços com o Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais já estava a ser estudada uma solução para o problema.