domingo, novembro 25, 2007

Intervenção Social na Urbanização das Austrálias

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A política de habitação além de responder eficazmente às necessidades quantitativas dos diversos grupos sociais, tem de considerar de forma satisfatória a dimensão qualitativa da habitabilidade e a importância crucial da adequação e da satisfação residencial.

Impõe-se, ainda, que na gestão dos parques habitacionais haja uma efectiva mobilização dos recursos económicos e sociais, para o envolvimento de todos os actores e para a descentralização da responsabilidade na implementação das acções, cabendo aqui um papel importante às parcerias entre os sectores público e privado, organizações sem fins lucrativos e comunidades de base local.

Foi assente neste conjunto de princípios orientadores que a Câmara Municipal, apreciou e votou favoravelmente na sua reunião da passada quarta-feira, a proposta do Pelouro da Acção Social visando o estabelecimento de uma parceria com a instituição Recreio do João – Cooperativa de Solidariedade Social, C.R.L, destinada ao desenvolvimento de uma intervenção integrada junto dos moradores na Urbanização das Austrálias, situada na freguesia de Requião, que conduza a uma adequada gestão habitacional daquela urbanização e a uma resolução célere e eficaz dos problemas sociais e económicos da sua população.

A parceria, traduzida na celebração de um Acordo de Colaboração com a durabilidade de um ano, renovável, obriga em síntese a instituição Recreio do João – Cooperativa de Solidariedade Social, C.R.L, a identificar os agregados familiares, que careçam de apoio económico ou acompanhamento especial, encaminhando-os para as entidades responsáveis e ou vocacionadas para a sua resolução, nos casos em que extravase o âmbito ou a capacidade das suas competências e atribuições próprias; promover acções de esclarecimento, acompanhamento e integração sócio-económica dos moradores; assumir-se como entidade mediadora entre as necessidades da comunidade e os diversos serviços e instituições, no sentido de valorizar os direitos de cidadania; desenvolver acções da comunidade através da articulação entre as actividades sociais, culturais, de formação, que facilite a criação de projectos locais de desenvolvimento; dinamizar acções que fomente a participação, favoreça a expressão directa da população activa, sensibilizando-a para a constituição de uma associação de moradores e apoiar a Câmara Municipal no sentido de se desenvolverem acções, junto dos arrendatários, de forma a não existirem dívidas por parte destes em relação autarquia.

Nos termos do mesmo Acordo de Colaboração, compete à Câmara Municipal aprovar, fiscalizar e avaliar a execução das actividades da Recreio do João, exercidas no quadro das suas atribuições previstas neste Acordo, prestar todo o apoio técnico sempre que solicitado e transferir anualmente um apoio financeiro de 24.000,00 € para a concretização e desenvolvimento das acções protocoladas.

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