domingo, novembro 11, 2007

Câmara Municipal aprova Projecto da Cidade Desportiva

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Por proposta de Armindo Costa, Presidente da Câmara Municipal, o executivo camarário, por maioria, aprovou na passada quinta-feira, dia 8 de Novembro, o Projecto da Cidade Desportiva a criar na zona sul do perímetro urbano da sede do concelho, junto à praça de portagem das auto-estradas A3 (Porto-Braga) e A7 (Póvoa de Varzim-Vila Pouca de Aguiar).

Em simultâneo com esta aprovação, a Câmara Municipal deliberou ainda, a negociação dos terrenos abrangidos pela intervenção, bem como o desenvolvimento dos diversos projectos de especialidades, entre eles o Projecto Hidráulico, necessária para a aprovação por parte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) das obras, na área afecta a dominio público hidríco, cuja coordenação ficará a cargo do Gabinete de Projectos do Departamento de Obras Municipais.

Segundo a Planta de Ordenamento e a Planta de Condicionantes do Plano Director Municipal, em vigor, a área na qual se pretende localizar a Cidade Desportiva encontra-se classificada em Reserva Agrícola Nacional (RAN), em Reserva Ecológica Nacional (REN) e uma pequena área como Espaço de Equipamentos afecta à Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), pelo que fruto da mesma proposta, que será posteriormente objecto de discussão e votação na Assembleia Municipal, foi declarado de interesse público municipal, a execução da Cidade Desportiva, numa área de intervenção de 267 918 m2, tendo em vista a instrução de um pedido junto da Comissão da Reserva Agrícola Nacional para utilização não agrícola do solo.

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