quinta-feira, junho 28, 2007

Polidesportivos de Pitelas e Santo Adrião nas mãos das Juntas de Freguesia

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Polidesportivo do Loteamento Municipal de Pitelas (Mogege)

Polidesportivo e Parque Infantil do Loteamento de Santo Adrião (Vila Nova de Famalicão)

A Câmara Municipal deliberou ontem, por unanimidade, a transferência da gestão, administração e manutenção dos Polidesportivos do Loteamento Municipal de Pitelas e do Loteamento de Santo Adrião, respectivamente para as Juntas de Freguesia de Mogege e de Vila Nova de Famalicão.

De acordo com a proposta do Pelouro do Desporto, esta delegação de competências assenta na convicção de que as freguesias dispõem de uma capacidade de intervenção que excede o âmbito das competências em que estão investidos por lei, conduz a uma redução dos recursos autárquicos afectados, sendo os seus eleitos, pela proximidade do conhecimento local dos problemas e das aspirações colectivas, agentes privilegiados para detectar as necessidades dos cidadãos e contribuir de forma eficiente para a sua resolução.

Ainda de acordo com a mesma proposta, o aprofundamento de laços de cooperação entre o Município e as Freguesias, tendo como finalidade a prestação de um serviço público de qualidade aos Famalicenses, é uma necessidade imperiosa, traduzindo-se, inclusive, na consolidação da democracia participativa.

Uma vez efectuada a assinatura dos necessários Protocolos, válidos pelo período de quatro anos, renováveis por iguais e sucessivos períodos, as Juntas de Freguesia de Mogege e de Vila Nova de Famalicão assumem todas as competências atinentes à gestão, administração e manutenção dos referidos equipamentos, demais encargos inerentes à prática daqueles actos e total autonomia em termos da sua administração e gestão logística, patrimonial e financeira das instalações.

São também atribuições das Juntas de Freguesia, a fixação das regras relativas à utilização dos equipamentos, determinação das respectivas taxas e isenções, decisão sobre os pedidos da sua cedência regular ou pontual e fiscalização da sua correcta utilização. As Juntas de Freguesia são livres de estabelecerem acordos e parcerias de utilização com quaisquer entidades públicas ou privadas.

Não obstante o descrito, a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão não fica impedida de prestar o apoio técnico e humano, bem como a transferência de meios financeiros para aquelas autarquias, visando a adequada manutenção ou valorização dos equipamentos.

A infra-estrutura do Loteamento Municipal de Pitelas, com uma área total de 1.768,80 m2, contempla um polidesportivo ao ar livre, devidamente vedado, dois balneários, incluindo zona de chuveiros, vestiários e instalação sanitária de apoio, uma instalação sanitária com chuveiro para deficientes, uma área destinada a arrumos e uma área verde circundante.

Por seu turno o equipamento do Loteamento de Santo Adrião, que integrou o domínio público municipal por força da aprovação da operação urbanística, dispõe de um polidesportivo ao ar livre (campo de basquetebol + voleibol) com as dimensões de 14,00mx26,00m e um parque infantil com zona de estar, ambos devidamente vedados.

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