sexta-feira, março 23, 2007

“Modelo exemplar de uma Parceria Público-Privada em Portugal"

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“Modelo exemplar de uma Parceria Público-Privada em Portugal, em matéria de Politica Social de Habitação”, foi desta forma que o Prof. Eugénio Fonseca, Presidente da Cáritas Portuguesa, qualificou o Acordo de Colaboração celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão e a Associação de Moradores das Lameiras, para a gestão daquele complexo habitacional. A expressão foi proferida no 2º Congresso Nacional de Habitação Social. Para Eugénio Fonseca as questões que se colocam em torno da habitação social, não são uma questão de casas, mas sim uma questão de pessoas, pelo que uma politica social de habitação deve centrar-se numa politica de proximidade, de partilha e de repartição de competências que dê voz aos indivíduos, aos moradores, mas que também lhes acometam responsabilidades na gestão dos complexos habitacionais onde residam. Recorde-se que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, no desenvolvimento do seu programa municipal “Mudar de Casa, Mudar de Vida” destinado ao sector da habitação social, defendendo que neste sector a acção do executivo camarário deveria assentar nos princípios da responsabilização, da participação e da proximidade das pessoas, celebrou em 20 de Maio de 2004, data da transferência da propriedade do Complexo Habitacional das Lameiras, do extinto IGAPHE para o Município, um Acordo de Colaboração com a Associação de Moradores das Lameiras, tendo como pano de fundo a gestão daquele aglomerado residencial em áreas tão dispares como a recuperação e reabilitação do edificado, manutenção de espaços exteriores e áreas comuns e acompanhamento social. Este acordo tem sido anualmente objecto de sucessivas renovações, a última das quais ocorreu na reunião camarária do passado dia 24 de Janeiro que implica a transferência mensal, por parte da autarquia, da quantia de 8.972,00 € durante o ano de 2007. O 2º Congresso de Habitação Social, organizado pela CECODHAS.P – Comité Português de Coordenação da Habitação Social (Associação sem fins lucrativos que representa o sector da Habitação Social em Portugal, agregando no seu conjunto mais de 800 entidades públicas e privadas) decorreu nas instalações do Hotel dos Templários, em Tomar, nos dias 12 e 13 de Março, debruçou-se sobre o tema geral “A Sustentabilidade da Habitação Social”, contemplando diferentes espaços de reflexão e debate sobre esta matéria e suas distintas especificidades, numa abordagem mais teórica e generalizada, nas sessões plenárias, e mais técnica e pormenorizada no decorrer dos Workshops.
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