segunda-feira, dezembro 21, 2009

Duas certezas



O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) concluiu que Lopes da Mota, pressionou os procuradores titulares do inquérito Freeport, no sentido de arquivar a investigação que incide sobre alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento daquele conhecido espaço comercial, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.
O Procurador Lopes da Mota, que até à decisão do CSMP representava Portugal no Eurojust, instituição da União Europeia criada para aumentar a eficácia das autoridades competentes dos Estados-membros na investigação e acção judicial nos casos mais sérios de crime organizado onde estejam envolvidos dois ou mais países, como é o caso do Freeport, foi companheiro de José Sócrates no Governo de António Guterres, detendo a pasta de Secretário de Estado da Justiça.
Com a decisão do CSMP, diga-se tardia, determinando a suspensão pelo prazo de trinta dias deste procurador-geral adjunto, fica demonstrado que existem pressões políticas na Justiça. Aquilo que há muito se desconfiava é hoje um facto incontornável.
Entre as muitas dúvidas que persistem esta é a primeira certeza.
Os portugueses gostariam de ser elucidados sobre o tipo de pressões efectivamente exercidas e a mando de quem? Ninguém acredita que Lopes da Mota foi o seu autor moral.
Gostariam de saber, de quem foi ele afinal “bode expiatório”, usando a expressão de Magalhães e Silva, seu advogado?
Gostariam de compreender as razões de uma sanção disciplinar tão simbólica, quando o seu comportamento foi qualificado ilegítimo e especialmente gravoso?
Gostariam que o Procurador Geral da República explicasse porque razão, quando as alegadas tentativas de influência foram tornadas públicas, prontamente negou a existência de "pressões e intimidação" sobre os magistrados do "caso Freeport", garantindo que fracassariam quaisquer manobras para criar suspeição e desacreditar a investigação.
Gostariam que Partido Socialista aclarasse, porque razão, na mesma altura, impediu a audição de Lopes da Costa no Parlamento?
Gostariam que o Governo justificasse a sua sistemática recusa em tomar uma posição sobre esta matéria, alegando estar fora da sua esfera de competências, e agora se apresse a anunciar para breve a nomeação do novo representante português no Eurojust?
Gostariam que o líder parlamentar socialista, Francisco Assis, explanasse a sua tese de que a decisão de Lopes da Mota em se afastar da Eurojust foi um gesto de nobreza, quando esta só ocorreu posteriormente à sanção do CSMP que demonstrou, no mínimo, ter o procurador utilizado indevidamente o nome primeiro-ministro e do ministro da justiça?
São muitas as dúvidas que permanecem. A segunda certeza é que nunca serão esclarecidas.

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