terça-feira, fevereiro 03, 2009

Deliberações Camarárias – 29 de Janeiro de 2009

Apoio financeiro ao Famalicense Atlético Clube no valor de 60.000,00 €, via celebração de um Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, tendo por objecto os escalões de formação e iniciação da colectividade na época desportiva 2008-2009.

Autorização para o primeiro semestre do ano de 2009, na realização da despesa até ao montante global de 20.000,00 € com a aquisição de troféus, dorsais e outro material desportivo e didáctico e, para o mesmo período, a realização de despesa até ao montante global de 4.000,00 € com o aluguer de palcos, ambas tendo em vista a realização de eventos de natureza desportiva, promovidos pelas instituições educativas e associativas, cujo o apoio municipal se enquadre no âmbito das suas competências.

Renovação do Acordo de Colaboração com a Associação de Moradores das Lameiras, Instituição Particular de Solidariedade Social, relativo à gestão do Complexo Habitacional das Lameiras, transferindo para aquela, até ao dia 8 de cada mês a que disser respeito, a título de subsídio de compensação dos encargos advindos dessa gestão, a quantia mensal de 9.434,80 €.

Fixação de novos montantes de rendas devidas pelos arrendatários das habitações 19, 23 e 28 da Urbanização Moinhos de Vento (Fradelos), atenta a alteração de rendimentos dos respectivos agregados familiares bem como do disposto no Decreto-Lei nº 166/93, de 7 de Maio.

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