É melhor aguardarmos

Os números da execução orçamental sempre foram revelados pela Direcção Geral do Orçamento nos dias 20 de cada mês. Talvez por vivermos tempos diferentes o primeiro-ministro decidiu este ano, à margem daquele organismo e antecipadamente, divulgar os resultados aparentemente positivos. Mas só estes.

Nessa linha anunciou orgulhosamente que, em Janeiro, o défice das contas públicas sofrera uma redução de 58,6% face ao primeiro mês de 2010.

Cedo se concluiria, porém, que:

• O esforço de consolidação das contas públicas assentara não na redução da despesa, mas no “ataque ao bolso dos contribuintes”: aumento das receitas fiscais, responsável por quase 80% dessa redução, menos apoios sociais, corte nas comparticipações de medicamentos e nos salários dos funcionários públicos.
• A aquisição de bens e serviços correntes disparara 13,6% (o subsector Estado gastou mais 56,5%).
• A despesa efectiva do Estado crescera 0,9%", quando numa comparação com os objectivos inscritos no orçamento para 2011 deveria ter caído 1,2%, a despesa primária subira 0,4%, quando devia ter caído 3,7% e a despesa corrente também subira 0,2% quando se esperava uma queda de 6,6%.

As más noticias não ficariam por aí. O Banco de Portugal anunciou que o país entrara em recessão económica, as agências de notação financeira mantiveram Portugal em vigilância negativa, a taxa de desemprego (11,2%) manteve-se inalterada quando na zona euro até desceu no primeiro mês do ano, o índice de confiança do ISEG (que mede a evolução da actividade económica portuguesa no curto prazo) voltou a cair e, sessão após sessão, os juros da divida bateriam todos os recordes, sempre no nível de perigo, isto é acima da barreira dos 7%.

Depois desta experiência e sabendo nós que o primeiro-ministro insiste em fingir que vive numa realidade paralela, insiste em esconder a crise e persiste na tentativa de iludir a situação dramática, financeira e de endividamento a que o seu Governo conduziu o país, é melhor, diria é imperativo, que aguardarmos a confirmação da nova e aparente boa noticia: a descida da despesa efectiva do Estado em 3,6%, que José Sócrates,  triunfante, anunciou ao país exactamente na véspera do seu encontro com a chanceler Angela Merkel.

Não acha que a austeridade funciona muito bem no nosso país!?

Em pouco mais de 1 ano, o Governo Socialista já criou 42 grupos de trabalho, 20 comissões, dois conselhos, dois grupos consultivos, uma coordenação nacional, um observatório e uma estrutura de missão, envolvendo 590 pessoas.

Há grupos de trabalho que se sobrepõem a comissões, e comissões que se justapõem a outras e à actividade que deveria ser realizada por entidades já existentes na Administração Pública.

Quanto custam ao erário público todas estas estruturas em termos remuneratórios e logísticos? Não se sabe. A esmagadora maioria dos despachos que criaram estes organismos são omissos quanto à matéria.

Não acha que a austeridade funciona muito bem no nosso país!?

Sem comentários...

Armando Vara, ex-ministro socialista, deixou indignado os utentes de um centro de saúde em Lisboa quando, passou à frente de todos os doentes e deu ordens a uma médica para lhe passar um atestado, por estar com pressa para apanhar um avião.

Agora foi a vez da segurança pessoal de Alberto Martins, ministro da Justiça, retirar uma ambulância urgente parada na via pública em missão de socorro a uma idosa com suspeitas de enfarte, tudo para sem motivo de força maior, deixar passar o carro do governante socialista.

Sem comentários…

Outros Tempos ... Moledo, Gavião

Uma outra obliteração seria mais proveitosa

Depois de nas últimas eleições presidenciais, milhares de portugueses terem sido dissuadidos e impedidos de exercerem o seu direito de voto, o governo submeteu à Assembleia da República uma Proposta de Lei que preconiza a extinção do número de eleitor.

Em vez desta supressão, seria certamente mais proveitoso para o país a “cessação” da passagem do próprio Rui Pereira pelo Ministério da Administração Interna.

Rui Pereira, sinónimo de embaraço para a diplomacia portuguesa, quando se tornou conhecido na Europa ao ser apanhado a fazer comentários indiscretos sobre o presidente francês e a sua esposa, Carla Bruni, pelos microfones da TVI, que julgava estarem desligados, é um coleccionador de trapalhadas.

Embrulhou-se na aquisição dos blindados para a Cimeira da NATO em Lisboa, embrulhou-se na permissão para a transferência automática de dados pessoais e intransmissíveis de cidadãos portugueses para os Estados Unidos, embrulhou-se com o cartão de eleitor, embrulhou-se com o novo sistema de vigilância da orla costeira portuguesa e continua a embrulhar-se, como se viu este fim-de-semana, ao anunciar pela enésima vez o reforço de mil efectivos quer para a PSP quer para a GNR, que anterior e solenemente vaticinara para 2009, depois para 2010 e agora para 2012.

A saída de Rui Pereira do Governo, ele que até está entre os ministros com mais acentuada quebra de produtividade legislativa entre o último trimestre de 2009 e o de 2010, seria uma bênção para a imagem do governo, do país e da política em geral.

Laurentino, o Coerente

O custo do ingresso para assistir a um espectáculo desportivo, prova ou manifestação desportiva é tributado à taxa reduzida de IVA (6%), mas o mesmo ingresso para praticar desporto ou uma qualquer actividade física é tributado à taxa normal de IVA (23%).

Pergunta-se: é aceitável penalizar fiscalmente quem pretenda fazer exercício físico ou praticar desporto? Não, não é, salvo na cabeça do incoerente Secretário de Estado do Desporto e da Juventude (Juventude deve estar a mais), Laurentino Dias, que mais uma vez, pratica exactamente o contrário daquilo que publicamente defendeu na Assembleia da República.

Outros Tempos ... Ramal Ferroviário Nine-Braga

Com origem em Nine e término em Braga, o denominado Ramal Ferroviário de Braga foi inaugurado em 20 de Maio de 1875, pelo Rei D. Luís. Antes dessa data, foi em 18 de Abril de 1975 (Domingo), que a primeira locomotiva efectuou a totalidade do trajecto.

Curiosamente a Estação de Nine só seria inaugurada em 1 de Janeiro de 1877.

O ramal com cerca de 15 km e que se desenvolve paralelamente à margem direita do Rio Este, permitiu a ligação entre as cidades de Braga, Famalicão e Porto, em conjunto com a Linha do Minho.

Fotos: Estação de Nine, a primeira datada de Setembro de 1901 e a segunda de 191?, ambas retiradas da obra “Humberto Fonseca, Arquivo Municipal de Fotografia”, Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, 1998.

Olha para o que eu digo, não ligues ao que eu faço

Em nome da austeridade, o ministro das Finanças proibiu promoções na Função Pública. Mas Helena André, ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, não esteve com meias medidas e decidiu promover diversos dirigentes do seu ministério. Ao todo são 24 homens e mulheres do Partido Socialista que ocupam lugares de topo na Segurança Social.

Mais um bom exemplo da prática moralista da governação socialista: Olha para o que eu digo, não ligues ao que eu faço.

Se não é nosso, não serve

“Nós não validamos propostas que tenham a ver com pessoas que têm determinado perfil político, que é opositor dos nossos parceiros naquilo que é a política tradicional de cada um de nós”, afirmou António Magalhães, Presidente da Câmara Municipal de Guimarães (PS) para justificar o seu desagrado pela contratação do líder da oposição na autarquia de Braga, Ricardo Rio (PSD), para um cargo na Capital Europeia da Cultura (CEC) Guimarães 2012.

Para o edil vimaranense não está em causa a necessidade da contratação de Rio, o montante da remuneração que irá auferir ou a sua competência para o exercício do cargo. O que está em causa é apenas e tão só o facto daquele ser o rosto da oposição do camarada bracarense, Mesquita Machado.

Obscenidade: Uma boa noticia para os cartéis da droga

O antigo sistema de radares destinado à vigilância da zona costeira, foi desligado em Novembro do ano passado, mas o novo sistema de vigilância só deverá ficar concluído em Agosto. Até lá o litoral será, imagine-se, vigiado … por binóculos e patrulhamentos da GNR, conduzindo a que zonas da costa portuguesa padeçam de falhas graves de vigilância. Sem dúvida uma boa noticia para os cartéis da droga...

Gostava que fosse um bom exemplo

Nos primeiros quatro meses desta sessão legislativa os deputados já deram 369 faltas, o que corresponde a uma média de 9,2 ausências por reunião plenária. Segundo o i, o PSD é o partido em que os deputados mais faltam, com 156 ausências, seguido pelo PS, com 139, o CDS, com 38, o PCP, com 29, e os bloquistas, com sete. O Partido Ecologista Os Verdes não deu nenhuma falta.

O meu Partido (PSD) devia ser um bom exemplo nesta matéria, tanto mais que defende, o que discordo, a redução do número de deputados.

Que raio de país é este ?

Passaram nove anos, ninguém se interessou, ninguém investigou.

Augusta Duarte Martinho, jazeu nove anos no chão da cozinha do apartamento em que vivia, na Rinchoa, em Rio de Mouro. Os seus animais de estimação, um cão e dois pássaros estavam também mortos na varanda.

Passaram nove anos, ninguém se interessou, ninguém investigou.

Duas suas vizinhas, também elas já idosas, em 2002, ano em que deixaram de ver a falecida, participaram o desaparecimento à GNR, à PSP, à  Policia Judiciária e ao Ministério Público. Durante nove anos insistiram para a necessidade de arrombar a porta do apartamento. Durante nove anos imploraram que fosse investigado o seu paradeiro.

Passaram nove anos, ninguém se interessou, ninguém investigou.

Uma velha senhora morreu sozinha e esquecida fica durante nove anos. Do Estado, ninguém se interessou, ninguém investigou.

Que raio de país é este que consegue conviver com tanta incúria, desleixo e incompetência?

Obscenidade: Empresas do Estado falham cortes exigidos pelas Finanças

Quando ainda continuam em análise os planos de poupanças de 28 empresas públicas, apesar do Ministério das Finanças ter dado como data limite para a aprovação e divulgação dos mesmos 31 de Janeiro, mais de metade das empresas do Sector Empresarial do Estado não chegam a cumprir o corte de 15% dos custos operacionais exigido pelo Programa de Estabilidade e Crescimento e pelo Orçamento do Estado para 2011.

Obscenidade: Sobreposição de Impostos rende mais 9 milhões

O Estado vai lucrar cerca de nove milhões de euros com a cobrança do IVA sobre a taxa do audiovisual da RTP, que está incluída na factura da luz.

A medida criada pelo Governo de José Sócrates traduz uma vergonhosa aplicação de um imposto sobre um outro imposto a cuja cobrança o consumidor não escapa, imagine-se, mesmo que não tenha televisão em casa !?.

Desconfiança

A confiança dos portugueses no seu Governo é a menor num conjunto de 24 países de todo o Mundo. Se há um ano 27% dos portugueses confiavam no seu Governo, agora apenas 9% responde positivamente.

Esta é uma das conclusões contidas no Barómetro de Confiança Edelman 2011, um estudo internacional apresentado esta manhã, em Lisboa.

A crise económica pode servir para justificar muita coisa, mas dificilmente explica a diferença para a Irlanda (20%), país que até está a ser alvo de uma intervenção do FMI e do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira ou para a Espanha que apresenta um grau de confiança de 43% nos seus governantes, não obstante este estar a implementar duras medidas de austeridade.

Na frente estão os Executivos da China e dos Emirados Árabes Unidos, ambos com um grau de confiança de 88% por parte dos seus cidadãos.

Comme d’habitude

É difícil encontrar um político, um comentador ou um analista que, ostentando um ar grave e preocupado, não fale dos elevados índices de abstenção eleitoral, dos perigos que esta representa para a democracia, da absoluta necessidade para reflectir sobre as suas causas, etc….

Foi assim na noite de ontem, tem sido assim ao longo do dia de hoje.

Amanhã, amanhã tudo será diferente. O país regressa à sua anormal normalidade e com ela o tema da abstenção cairá novamente no esquecimento, “comme d’habitude” até à próxima noite eleitoral.

Outros Tempos ... Restauro e consolidação da Ponte da Lagoncinha

 

Capela de S. Lourenço, construída no século XVIII e situada no lado norte da ponte 

A época de construção da ponte da lagoncinha foi sempre bastante debatida e tem levantado dúvidas ao longo dos tempos. ”A hipótese mais verosímil parece corresponder a uma reconstrução medieval de uma nova ponte no lugar de uma outra ponte construída pelos romanos” (DGEMN, 1957), isto é no século XII, “pois por aqui devia passar uma das mais importantes vias militares do Império Romano, do Porto para Santarém (Scalabis, Praesidium Julium), e que fazia parte do Itinerário de Antónino Pio juntamente com outras quatro ou cinco vias militares romanas que partiam de Braga" (Cristina Maria Rodrigues Costa, Análise do Comportamento da Ponte da Lagoncinha sob a Acção do Tráfego Rodoviário).

Ao longo de séculos de funcionamento, são várias as referências a reparações levadas a efeito. Uma das mais importantes, respeita a trabalhos de restauro e consolidação operados entre 1952 e 1953, sobre a responsabilidade da DGEMN, documentadas nas fotos.

Fotos retiradas de: http://www.lagoncinha.blogspot.com/

Outros Tempos ... Inauguração da Glorieta a Julio Brandão

1950 – Inauguração da Glorieta integrada na homenagem a Júlio Brandão, promovida pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão em parceria com a Associação de Jornalistas e Homens das Letras do Porto.

Júlio de Sousa Brandão nasceu em Vila Nova de Famalicão a 9 de Agosto de 1869, mudando-se para o Porto em 1874, onde viria a falecer em 1947.

Foi Professor na Escola Infante D. Henrique, director do Museu Municipal do Porto e sócio da Academia Nacional de Belas Artes. Enquanto escritor deixou uma vasta obra como poeta, ficcionista e publicista, marcada pela simplicidade e imaginação.

Colaborou em diversas revistas portuenses, com destaque para A Águia. Entre 1929 e 1933, dirigiu a revista Soneto Neo-Latino, de Vila Nova de Famalicão. Fez parte do grupo dos nefelibatas e participou na corrente simbolista.

Editou entre outros, os seguintes títulos: Os Nefelibatas, 1891 (em co-autoria com Raul Brandão e Justino de Montalvão); O Livro de Aglaís - 1892; Saudades - 1893; O Jardim da Morte e Mistério da Rosa - 1898; Nuvem de Oiro - 1912; Cantares - 1920; Farmácia Pires - conto; O Moço Frade dos Mitos; O Sonho do Capucho; Mendigos; Por Causa de um Cravo Branco.

Foto retirada de http://www.culturafamalicao.blogspot.com/.

Estatuto PME Excelência para 18 empresas famalicenses

Dezoito empresas de Vila Nova de Famalicão, foram distinguidas com o Estatuto PME Excelência 2010.

Cobrindo diversos sectores de actividade, as empresas famalicenses evidenciaram-se pela qualidade dos seus resultados e elevados padrões competitivos, com rácios de solidez financeira e de rendibilidade acima da média nacional.

Exemplos de sucesso inspiradores para as restantes empresas do tecido económico do município, as PME ora distinguidas contribuem indiscutível e activamente para as dinâmicas de desenvolvimento e de emprego do concelho e da região.

O Estatuto PME Excelência criado pelo IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, tem por objectivo sinalizar, através de um instrumento de reputação, o mérito de pequenas e médias empresas com perfis de desempenho superiores, contando com a parceria do Turismo de Portugal, I.P. e dos principais bancos a operar no mercado, designadamente o Banco Espírito Santo, e BES dos Açores, o Banco BPI, o Barclays, a Caixa Geral de Depósitos, o Millennium BCP e o Santander Totta.

São as seguintes as empresas famalicenses distinguidas: Alfredo Gomes Silva - Instalações Eléctricas Lda (Landim); A.F. Azevedos - Ferramentas, Lda.(Ribeirão); Comeip - Moldes e Cortantes Lda (Ribeirão) ; Cominfer - Sociedade Comercial de Ferragens, Lda (Cabeçudos); Costas & Oliveira, Lda (Calendário); Domingos Fernandes Ferreira & Filhos, Lda (Vilarinho das Cambas); Decotirso – Decorações, Lda (Avidos); Ferraz & Ferreira, Lda - Produtos Alimentares (Vilarinho das Cambas) ; Jaime Oculista, Unipessoal, Lda (Vila Nova de Famalicão); J. Rio - Construção Civil, Lda (Telhado); Luzacril, Lda (Avidos).; Metalização Moreiras & Oliveira Lda (Jesufrei); M.S.N.F. Soluções Informáticas, Lda (Vila Nova de Famalicão); Nortemarca Marcações de Estradas e Parques, Lda (Vermoim); Norberto António & Cerqueira, Lda (Ribeirão); Padaria Montinho, Lda (Vale S. Martinho) ; Saftur - Viagens e Turismo, Lda (Vila Nova de Famalicão); Sófritar - Peixoto & Vale - Produtos Alimentares, Lda (Gavião); Tiajo - Comércio de Têxteis, Lda (Esmeriz) e Vieira de Castro - Produtos Alimentares, SA (Gavião).

Famalicão lidera Ave em matéria de remuneração salarial

Segundo os dados do Anuário Estatístico da Região Norte relativo ao ano de 2009, o ganho mensal médio dos trabalhadores por conta de outrem no concelho de Vila Nova de Famalicão é de 842,90 euros/mês, menos 165,10 euros que o vencimento médio em Portugal.

Vila Nova de Famalicão lidera entre os municípios que integram o Vale do Ave, ocupando a 2ª posição no distrito de Braga, liderado pela cidade dos Arcebispos (900,40 €) e a 16ª posição no "ranking" dos 86 municípios da Região Norte, liderada pelo Porto, onde os trabalhadores com vínculo ao sector empresarial privado ganham em média 1.193,90 €.

1.167,00 € é o valor ordenado médio mensal em Oeiras, o concelho da Grande Lisboa que lidera o “ranking” nacional.

14 Empresas de Famalicão nas 1000 Maiores

O Directório “As 1000 Maiores” (edição 2010), publicação do Expresso, tendo por base uma parceria com a Informa D&B, coloca 14 empresas de Vila Nova de Famalicão no ranking das 1000 maiores empresas portuguesas (não-financeiras), representando 34,14 % das empresas do Distrito de Braga (41) que figuram nesta listagem.

A Continental Mabor – Indústria de Pneus, lidera as empresas do concelho e do distrito ocupando a 41ª posição. Seguem-se as Construções Gabriel A.S. Couto (293), Alberto Couto Alves (474), Coindu (478), Irmãos Vila Nova (482), Continental Pneus (633), SLS Salsa (643), I.C.M. (648), Construções Amândio Carvalho (667), Riopele (676), Cabelauto (708), Carnes Campicarn (790), Ricon Industrial (814) e Famaliper (1000).

Responsáveis por 6298 empregos directos, o conjunto destas empresas apresentaram em 2009, um volume de negócios total de 1.132 milhões de euros.

PSD alarga vantagem sobre PS

Se as eleições legislativas fossem hoje, o PSD teria uma vitória clara. Segundo os resultados do mais recente estudo da Eurosondagem feito para a SIC, Expresso e Rádio Renascença, no último mês o PSD regista agora 36,9% das preferências dos eleitores, com uma subida de 1,6 pontos percentuais, e uma vantagem de quase 7 pontos em relação aos socialistas.

No primeiro barómetro após o Orçamento do Estado para 2011, o PS sai penalizado pelas anunciadas medidas de austeridade e regista uma queda de 5 pontos, tendo agora 30 por cento das intenções de voto.

A queda é apenas do PS, tendo os restantes partidos registado todos uma subida. O CDS-PP sobe 1,3 pontos e chega aos 9,3%, voltando a ser o terceiro partido.

O Bloco de Esquerda cresce 1,4 em relação ao mês passado e somam 9,2% das intenções de voto, ultrapassando a CDU, que subiu 0,4 pontos e consegue 8,8% das intenções de voto.

No campeonato da popularidade, os líderes dos dois maiores partidos continuam a descer. José Sócrates cai 1,9 e tem agora um saldo positivo de 6,1%, também Pedro Passos Coelho desce 1 ponto e passa para 9,3% de opiniões positivas.

Paulo Portas é o mais bem cotado dos restantes líderes partidários, com 5,8% de opiniões positivas. Apesar de recuperarem Francisco Louçã (menos 2,2%) e Jerónimo de Sousa (menos 2,8%) continuam com saldo negativo.

Com 28,5% de opiniões positivas, o Presidente da República Cavaco Silva recupera da quebra do mês anterior e continua a ser o mais popular com larga vantagem.

Obscenidades X: Ainda há alunos sem manuais escolares

Dois meses depois do arranque do ano lectivo, ainda há alunos sem livros escolares. O corte nas prestações sociais levou a uma subida de escalões e fez com que muitas famílias que tinham acesso aos livros a preços mais acessíveis deixassem de o ter, denuncia a AMI – Assistência Médica Internacional.

Obscenidades IX: Secretário de Estado nomeou ex-sócios para administração dos CTT

Paulo Campos, actual secretário de Estado adjunto das Obras Públicas teve entre 1994 e 2002 uma empresa de produção de espectáculos, denominada “Puro Prazer”, cuja dissolução ocorreria a 4 de Dezembro de 2008.

A entrada no governo permitiu a Paulo Campos dar emprego aos seus antigos sócios, nomeando-os para os CTT, que está sob a sua tutela.

Em Junho de 2005, Marcos Afonso Batista foi nomeado administrador dos Correios de Portugal e de mais cinco empresas do grupo. Já em Abril de 2009, Luís Pinheiro Piteira - que tem apenas a frequência do terceiro ano da licenciatura em Contabilidade - assumiu funções como administrador da Empresa de Arquivo de Documentação (empresa participada dos CTT) e este ano passou a acumular funções na Payshop, onde também é administrador.

Depois da polémica em torno do convite à militante do Bloco de Esquerda Joana Amaral Dias, por alturas da Campanha Eleitoral das Legislativa, para assumir o lugar de candidata a deputada pelo PS ou uma função n o aparelho do Estado, Paulo Campos volta à ribalta mediática nacional, novamente pelos piores motivos.

Subida do desemprego atira no distrito de Braga 24 mil famílias para a pobreza

Face ao ano passado, mais 24 mil famílias do distrito de Braga passaram a estar em situação de pobreza, um aumento superior a 20%. Na sua grande maioria são agregados com um ou mais filhos, que têm de recorrer às instituições para terem uma refeição quente.

Esta subida abrupta, denunciada pela Coordenadora dos Trabalhadores de Braga, está directamente relacionada com o desemprego que os números oficiais apontam para 66 mil pessoas.

Obscenidades VIII: Vencimentos escandalosos na Capital Europeia da Cultura 2012

O orçamento para o próximo ano da Fundação Cidade de Guimarães, que gere a Capital Europeia da Cultura 2012, votado em conselho geral há duas semanas, prevê despesas anuais com pessoal de 1,285 milhões de euros. A fundação vai manter-se em funções até ao final de 2015, pelo que a factura dos vencimentos, vai chegar quase aos oito milhões de euros.

A maior fatia desta verba destina-se à administração, que custa 600 mil euros por ano. A presidente do CA, Cristina Azevedo, aufere 14.300 euros mensais, enquanto os dois vogais executivos, Carla Martins e João B. Serra, recebem 12.500 euros por mês. No mesmo órgão tem ainda assento Manuel Alves Monteiro, vogal não executivo, isto é tem outra actividade profissional, recebe dois mil euros mensais pelo cargo.

Além do vencimento chorudo a Presidente ainda tem direito a uma senha de presença de 500 euros por cada reunião do Conselho Geral (300 euros para os restantes vogais), a carro e telemóvel.

Também os membros do conselho geral, onde têm lugar, entre outros, Adriano Moreira, Eduardo Lourenço e Diogo Freitas do Amaral, recebem 300 euros de senha de presença em cada reunião daquele órgão. O ex-Presidente da República Jorge Sampaio, que preside ao conselho geral aufere 500 euros por reunião.

O montante destes vencimentos foram definidos pelo presidente da Câmara de Guimarães, num despacho de 17 de Setembro do ano passado, uma vez que a comissão de vencimentos - a que o autarca preside - ainda não tinha sido constituída

“É demais" foi esta a reacção de Gabriela Canavilhas, que convidou a Fundação a repensar a grelha de vencimentos. O poder político socialista perdeu a vergonha, mas tem de se reconhecer que há excepções, a Ministra da Cultura é uma delas.

Obscenidades VII: Estado deu um milhão a Termas do Estoril que funcionam como SPA

Foi anunciada como o regresso do termalismo à região da Grande Lisboa. Seis meses depois, apenas o serviço de SPA funciona a 100% nas restauradas Termas do Estoril, que receberam um apoio de 1,2 milhões de euros do Estado, por via do SIVETUR, programa do Turismo de Portugal, destinado a apoiar a actividade turística considerada de interesse estratégico, nomeadamente de instalações termais, para reabilitar um espaço que iria ter finalidades terapêuticas.

Seria a este balneário termal que doentes com problemas respiratórios e outras patologias poderiam recorrer, já que não há outros espaços com oferta semelhante na região.

Os pedidos de esclarecimento ao Turismo de Portugal, pela comunicação social, continuam sem resposta à mais de uma semana.

Obscenidades VI: Ex-Secretária de Estado dos Transportes, implicou Mário Lino no processo “Face Oculta”

Ana Paula Vitorino, ex-Secretária de Estado dos Transportes, e actual Deputada do PS, implicou Mário Lino no processo “Face Oculta” ao dizer à Polícia Judiciária que foi pressionada pelo ex-ministro das Obras Públicas para resolver os problemas entre o empresário Manuel Godinho e a REFER.

Mário Lino terá dito a Ana Paula Vitorino que o empresário das sucatas, Manuel Godinho, era “amigo do PS”. A antiga Secretária de Estado interpretou a mensagem como uma forma de pressão e as suas declarações às autoridades serviram para solidificar as acusações de ligações políticas e suspeita de tráfico de influências para beneficiar Manuel Godinho.

José Manuel Mesquita, membro do PS/Lisboa e vereador na Câmara Municipal de Lisboa liderada por António Costa, é apontado pelo Ministério Público de Aveiro como outra das pessoas que exerceram pressões sobre a ex-secretária de Estado Ana Paula Vitorino. O objectivo, segundo o despacho de acusação do processo "Face Oculta", era resolver um diferendo entre a empresa Refer e o empresário Manuel Godinho.

Obscenidades V: CM de Lisboa ocultou gastos com a visita de Bento XVI

A Câmara de Lisboa gastou afinal 228 mil euros com a visita do Papa Bento XVI. Os gastos resultam de diversas adjudicações, todas sem concurso público, relativos ao aluguer e montagem de altifalantes, ecrãs gigantes, tenda, serviços de meios técnicos audiovisuais, outras estruturas, fornecimento de refeições para a missa campal.

A obscenidade não resulta do gasto em si, mas sim no facto de todas as declarações do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, sempre terem ido no sentido de não haver dinheiros públicos envolvidos na missa campal do Terreiro do Paço.

Obscenidades IV: Contratos que desaparecem

Vários contratos, entre eles alguns relativos às Sete Maravilhas, que recebeu um patrocínio do Governo de quase um milhão e cem mil euros, ou o da festa na Bolsa de Lisboa de 196 mil euros, desapareceram da base de dados da contratação pública.

O portal do Governo, da responsabilidade do Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI) e da Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP), feito para dar transparência à contratação pública, mostra ser tudo menos transparente.

Obscenidades III: Sócrates impõe austeridade mas renova contratos no seu gabinete

O primeiro-ministro renovou por despacho de dia 17 de Setembro a colaboração de quatro assessores que terminariam as suas funções a 26 de Outubro de 2010. A decisão de José Sócrates foi publicada em Diário da República dias antes de as novas medidas de austeridade serem anunciadas, o que aconteceu a 29 de Setembro.

Recorde-se que entre as medidas tornadas públicas pelo ministro das Finanças e pelo primeiro-ministro, e que fazem parte do projecto de Orçamento do Estado para 2011, estão o congelamento de admissões na função pública e a redução de contratados e avençados, por motivo de termo dos mesmos.

Obscenidade II: Deputado do PS acusa chefe de gabinete de Sócrates de tráfico de influências

Numa carta enviada aos parceiros da bancada socialista no Parlamento, o deputado socialista Vítor Baptista acusou André Figueiredo, braço direito de José Sócrates no PS e seu chefe de Gabinete no Governo, de lhe ter oferecido um cargo de gestor público no Metro de Lisboa, CP ou REFER, com um vencimento de 15 mil euros mensais, caso não se recandidatasse à federação do PS de Coimbra.

Mais de seiscentos mil portugueses prometem ao PS não se candidatarem, nos próximos 20 anos, a qualquer cargo político se idêntica oferta lhes for feita.

Obscenidade I: Dirigente do PS com licenciatura duvidosa

O secretário nacional adjunto do PS, e homem de confiança de José Sócrates, André Figueiredo apresenta-se como advogado e jurista, mas um professor de Direito da Universidade Internacional da Figueira da Foz (UIFF) garante que o político não terá completado o curso.

André Figueiredo inscreveu-se em 1995 na UIFF e, meses antes de o estabelecimento de ensino ser encerrado pela tutela, em Novembro de 2009, pediu um certificado de habilitações. Mas, para completar a licenciatura, faltava-lhe a aprovação na cadeira de Estágio Curricular, correspondente a 200 horas numa instituição ou entidade, findas as quais teria de apresentar um relatório e fazer a respectiva defesa oral perante o professor.

Tiago Castelo Branco, advogado, à data docente e coordenador da disciplina de Estágio Curricular na UIFF, disse ao CM que não avaliou o aluno: "Não lhe dei qualquer avaliação à disciplina de Estágio Curricular. Ele não apresentou uma proposta de estágio nem se deslocou aos serviços académicos para a universidade lhe arranjar uma entidade onde pudesse fazer o estágio."

Segundo o professor universitário, o secretário nacional adjunto do PS só poderia obter aprovação à disciplina através da acreditação de competências – processo que, ao que sabe, não foi desencadeado.

No entanto, já em Janeiro de 2005 André Figueiredo assinou um parecer no boletim trimestral da Comissão Nacional de Eleições, enquanto membro do Gabinete Jurídico do organismo público. Ainda em 2005, o então militante da JS candidatou-se ao Conselho Jurisdicional da Federação Portuguesa de Triatlo, escrevendo no currículo "Licenciado em Direito – Advogado". Em Abril de 2009, deu uma conferência na Guarda onde se apresentou como advogado.

Sabendo-se da nebulosa licenciatura de José Sócrates é crível que abundem muitos outros exemplos no PS, no Governo, nos Institutos Públicos, etc …

Famalicão entre as melhores no Relatório de Primavera

Vila Nova de Famalicão está entre os municípios do País que demoram menos tempo a pagar as suas dívidas às empresas de construção. Segundo o relatório da Primavera 2010, divulgado pela Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas, a Câmara Municipal de Famalicão é, aliás, a única autarquia do distrito de Braga, que cumpre os pagamentos num prazo até três meses.

Em média, as câmaras municipais demoram cerca de sete meses (mais cinco do que o legalmente estabelecido) para pagarem as suas dívidas às empresas de construção, que somam já cerca de 830 milhões de euros, revela a FEPICOP no seu inquérito semestral aos prazos de recebimento declarados pelas empresas.

Relativamente ao inquérito anterior (realizado no Outono de 2009) é registado um aumento de 14 dias no prazo de pagamento, agora fixado em 208 dias, ultrapassando em 5 meses o prazo máximo legalmente estabelecido para o pagamento das obras públicas e, sobretudo, um acréscimo bastante significativo no número de autarquias que saldam as suas contas às construtoras a mais de três meses.

O relatório da Primavera de 2010 indica que, actualmente, apenas 33 câmaras pagam as suas dívidas em menos de três meses, enquanto no anterior inquérito este número era de 45.

Do mesmo modo, 35,8% dos municípios liquidam as suas facturas num prazo superior a seis meses e destas 5,0% a mais de um ano.

De acordo com a FEPICOP, o sector da construção em Portugal atravessa a mais prolongada e profunda crise de que há registo, custando em oito anos, a perda acumulada de 31% da produção e a eliminação de mais de 140 mil postos de trabalho.

Conselho Municipal de Segurança

O Conselho Municipal de Segurança de Vila Nova de Famalicão, reúne amanhã, pelas 10h30 no Salão Nobre dos Paços do Concelho com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Aprovação da Acta da reunião anterior;
2. Emissão de parecer relativo à revisão do regulamento do Conselho Municipal de Segurança
3. Avaliação da situação do concelho em matéria de segurança.
4. Outros assuntos de interesse.

O Conselho Municipal de Segurança é uma entidade com funções de natureza consultiva, de articulação, informação e cooperação, tendo por objectivos nucleares: contribuir para o aprofundamento do conhecimento da situação de segurança na área do município; formular propostas de solução para os problemas de marginalidade e segurança dos cidadãos; participar em acções de prevenção; promover a discussão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social do município e aprovar pareceres e solicitações a remeter a todas as entidades que julgue oportunos e directamente relacionados com as questões de segurança e inserção social.

Famalicão Positivo: Associação de Empreendedores

Inovação, criatividade e empreendedorismo são a chave para a afirmação e o desenvolvimento de Portugal. Neste quadro, devem os jovens assumir um papel de preponderância. Melhor do que ninguém, o seu espírito jovem, o seu sentido crítico, permite-lhes, gerarem novas ideias que potenciam a inovação e a criação de novos negócios.

Nessa medida recai sobre a sociedade a grande responsabilidade de criar as condições para que os seus talentos, méritos e potencialidades possam ser afirmados. A sociedade tem a especial obrigação de apoiar os jovens, sobretudo os jovens empreendedores que não se resignam a que Portugal seja apenas o 19.º país da União Europeia em termos de desenvolvimento económico e que no ano 2012 esteja ainda a produzir menos do que aquilo que produziu em 2007.

O aparecimento da AEF — Associação de Empreendedores de Vila Nova de Famalicão, que inaugurou a sua sede no passado sábado, é por isso uma excelente noticia para o concelho, para os próprios jovens e para a economia local e regional.

A expressão política e o poder negocial dos jovens empreendedores são reforçados, os canais de aconselhamento e apoio aos potenciais jovens empresários são melhorados, a iniciativa, a persistência e a auto-confiança são estimuladas, o combate à crise e a criação de emprego ganham um novo instrumento.

Esta associação, que se deseja apartidária, e os jovens fundadores transmitem também aos famalicenses uma mensagem simples mas poderosa: Apesar da crise, mesmo com a crise, Vila Nova de Famalicão é um concelho onde vale a pena investir.

Dezassete pobres por dia no distrito

Desde o início do ano, o distrito de Braga contabilizou uma média de 17 novos pobres por dia. Os números são dos serviços centrais do Instituto da Solidariedade e da Segurança Social que dão conta de um aumento de 8% do número de titulares do “rendimento mínimo” (o mais importante indicador de pobreza extrema) durante os primeiros sete meses de 2010, face ao período homólogo de 2009.

No final do mês de Julho, 23.572 cidadãos beneficiavam do RSI no distrito de Braga, mais 1.725 beneficiários que os contabilizados no final de Julho de 2009.

A alta taxa de desemprego no distrito e a continuidade do seu aumento, consequência da forte crise económica que se abateu sobre a economia regional está a provocar um grave problema social nos 14 concelhos do Baixo Minho.

Socialismo à grande e à francesa

No 1º semestre do ano, o défice atingiu os 7,8 milhões de euros, superando em 6,33% o valor do período homólogo de 2009. A Despesa Corrente aumentou 5,1% e a receita com a cobrança de impostos cresceu 6%.

 

O “Monstro” não pára de engordar, Teixeira dos Santos deixou de ser Ministro das Finanças passando a Tesoureiro do Estado. Os portugueses, esses continuam a apertar o cinto porque o Estado persiste em gastar à grande e à francesa.

Emproados

Criada em 2008 com a promessa de diminuir os crimes que ficam por resolver, a Base de dados de ADN em Portugal está longe de cumprir os seus objectivos mínimos.

A estrutura dependente do Instituto Nacional de Medicina Legal, dispõe de 30 funcionários e de dois ultras modernos sequenciadores, que custaram um milhão de euros. Preparada para receber seis mil amostras por ano apenas conseguiu inserir 10 perfis no sistema.

A surpreendente falta de eficácia encontra paralelo na resposta do seu Coordenador, Francisco Corte-Real, segundo o qual “Não temos de dar provas a ninguém" e no silêncio do responsável da tutela. Sem dúvida um bom exemplo da governação socialista: despesista, ineficaz, mas sempre emproada.

A conversa do costume

Sempre que se fala em crise financeira, da democracia em crise ou da crise do sistema político, há sempre quem se lembre de vir a público defender a redução do número de deputados. Mota Amaral, deputado, antigo Presidente da Assembleia da República e histórico dirigente do meu PSD, foi o último a fazê-lo, cedendo com inesperada facilidade ao oportunismo e populismo mais radical.

Reduzir o número de deputados implica reduzir a representatividade geográfica e a representatividade politica. As regiões e os partidos políticos com menos eleitores perderiam representatividade, conduzindo na prática à marginalização dessas áreas geográficas e ao favorecimento da bipolarização politica portuguesa. A qualidade da democracia é inevitavelmente afectada.

Em termos proporcionais, o Parlamento Português é o segundo mais pequeno da Europa, o menor é o da Dinamarca.

O problema não está, assim, no número de deputados, mas sim na existência de muitos “deputados faz de conta”, de eleitos que não trabalham ou nem sequer aparecem.

O problema está no excesso de regalias dos deputados e no excesso de gastos de funcionamento da Assembleia da República.

O problema está no modelo de representação eleitoral que não é o mais adequado e que aceita candidaturas como a de Inês de Medeiros, sem esquecer a da generalidade dos cabeças-de-lista por círculo eleitoral.

São estas as áreas que devem ser objecto da maior atenção, reflexão e adequada ponderação e intervenção.

Nesta matéria, aliás suscitada por uma petição online que já reuniu mais de 20 mil assinaturas, não posso deixar de subscrever as palavras de Francisco Assis, "Não é sério num momento de crise estar a fazer uma discussão dessa natureza, isso não é uma prioridade do país nem isso é um problema do país (...) É muito fácil denegrir a Assembleia da República ou qualquer Parlamento do mundo porque há sempre alguns demagogos que estão sempre disponíveis para participar nessas cruzadas".