sexta-feira, outubro 19, 2007

Câmara "delega" Polidesportivo da Urbanização da Candeeira

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Depois dos Polidesportivos de Pitelas (Mogege) e de Santo Adrião (Vila Nova de Famalicão), a Câmara Municipal deliberou transferir a gestão, administração e manutenção do Polidesportivo da Urbanização da Candeeira, para a Junta de Freguesia de Ribeirão.

A proposta do Pelouro do Desporto, aprovada no passado dia 10 de Outubro, que contempla uma delegação de competências, por um período de quatro anos, acomete ao Executivo da Vila de Ribeirão, todas as competências atinentes à gestão, administração e manutenção daquele equipamento, num quadro de total autonomia em termos da administração e gestão logística, patrimonial e financeira da infra-estrutura.

É ainda da competência da Junta de Freguesia, fixar as regras de utilização do equipamento, determinar as respectivas taxas e isenções, decidir sobre os pedidos da sua cedência regular ou pontual e proceder à fiscalização da sua correcta utilização.

A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão não fica impedida de prestar o apoio técnico e humano, bem como a transferência de meios financeiros, visando a adequada manutenção ou valorização da infra-estrutura, sendo a Junta de Freguesia livre de estabelecer os acordos e parcerias de utilização com quaisquer entidades públicas ou privadas.

A infra-estrutura da Urbanização da Candeeira que foi edificada pela Junta de Freguesia, mediante a celebração de protocolos com a Câmara Municipal, ocupa uma área com 1029,00 m2, que integrou o domínio público municipal por via da aprovação de uma operação urbanística.

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