AZIMUTE - O Pior do Milénio

Descontentamento e frustração é o sentimento generalizado dos autarcas quanto ao PIDDAC para 2006. Em Famalicão, acrescem as razões de desalento quanto ao documento que define os investimentos descentralizados da administração central. Discrimina, desinveste e esquece. Se é indiscutível que o desequilíbrio das contas públicas obriga a um esforço nacional de redução da despesa, quer corrente quer de investimento é justo que quando toca a cortar, o mal seja repartido por todos, e não apenas por alguns. Não foi isso que aconteceu com Vila Nova de Famalicão, onde o decréscimo do investimento do Estado é de 66%, contra os 34% da média nacional e o investimento “per capita” é de apenas 43 € contra os 428 € da média nacional. Representando um terço da média alcançada pelo Governo de Durão Barroso, no que ao nosso concelho diz respeito, este é o pior PIDDAC do milénio. Aliás é preciso recuar ao ano de 1997, para se verificar um tão reduzido investimento estatal. Este é o PIDDAC, que com excepção da ampliação da ES. Padre Benjamim Salgado e a sempre adiada construção do Quartel da GNR de Joane, nenhuma obra nova nos traz. Serve essencialmente como um Programa de Pagamentos e não um Programa de Investimentos, já que apenas 11,51% do montante global de 5.471.436 €, será afecto a novos investimentos. O resto serve para pagar obras já concluídas ou em fase de conclusão. Estupefactos, assistem os famalicenses a injustificados esquecimentos. Trabalhos complementares da Variante Nascente, nada. Quartel da GNR de Riba de Ave e de Ribeirão, nada. Alternativa à EN 14 entre o Chiolo e Cruz, nada. Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Camilo Castelo Branco, nada. Tudo compromissos solenes do PS, para o segundo ano do seu mandato. Desenganem-se aqueles que pensam poder este quadro ser alterado. Ao contrário do que acontecia no passado, o Governo do Engº José Sócrates, no alto da sua maioria, não admite propostas de alteração ao PIDDAC por parte dos senhores deputados. Mas não ficam por aqui os efeitos negativos desta governação. Em 2006 haverá muito menos obra do Estado, mas também menos dinheiro, mas mais despesas para as autarquias. Recorde-se que as transferências financeiras do Orçamento de Estado para as autarquias serão actualizadas em valor inferior ao da inflação. Recorde-se que o aumento da taxa do IVA de 19% para 21%, fará subir as despesas correntes dos municípios, nomeadamente na aquisição de bens e serviços, e obrigará a maior dispêndio de dinheiro para a mesma despesa de investimento, nomeadamente na aquisição de equipamentos de transporte e maquinaria. Recorde-se que o Governo pretende que os Municípios passem a contribuir para a Caixa Geral de Aposentações com uma taxa de 20%, e não de 10%, imposição que acarretará um acréscimo de custos com pessoal efectivo de 9,1%. Recorde-se que o Governo pretende continuar a transferir novas competências para as autarquias, mas irá congelar as admissões de pessoal, a partir do próximo ano. O PS não se lembra que dizia repetidamente “Há mais vida para além do défice”, mas já deu á luz “O menos vida para além do PIDDAC”.

Opinião Pública, 28 de Outubro de 2005.