sexta-feira, julho 22, 2005

URBANISMO - Ecopista

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Armindo Costa, Braamcamp Sobral (Presidente do Conselho de Administração da REFER) e Jorge Paulo Oliveira
A Câmara Municipal e a REFER, assinaram ontem, dia 22 de Julho, na Casa das Artes, o “Protocolo de Concessão de Utilização de Bens do Domínio Público Ferroviário” do antigo traçado da linha férrea Vila Nova de Famalicão que liga este concelho ao da Póvoa de Varzim e que irá permitir a construção da ECOPISTA de Vila Nova de Famalicão, que terá uma extensão aproximada de 10,6 Km.
O encerramento do tráfego de passageiros e mercadorias em vários troços ferroviários, ocorrido entre meados da década de 80 e início da década de 90, fruto da racionalização da exploração ferroviária, conduziu a REFER à busca de soluções efectivas para o património desactivado, quer no que respeita ao reaproveitamento do património edificado, quer no que concerne a uma reutilização da plataforma ferroviária, sendo nesta parte assente a sua adaptação a ECOPISTAS, criando-se rotas de passeio não motorizado, de lazer, de desporto e de contacto com a natureza, à semelhança do que acontece em países como os E.U.A., França, Inglaterra e Espanha.
Com a transformação deste antigo traçado ferroviário, que esteve em funcionamento entre 1881 e 1990, em ECOPISTA, tornar-se-à possível:
  • Travar a sua progressiva degradação;
  • Incentivar a prática de actividades alternativas, designadamente culturais, educativas e recreativas (pedestrianismo, cicloturismo, paisagismo, etc …);
  • Potenciar o aparecimento de actividades económicas;Requalificar as infraestruturas em utilização em equipamentos sociais complementares ao uso da plataforma;
  • Conservar a continuidade do antigo traçado ferroviário com os seus edifícios, como testemunho da história desta região e da importância que teve no seu desenvolvimento;
  • Potenciar a mudança de mentalidades a favor da mobilidade não motorizada, promovendo a acessibilidade universal, incluindo a pessoas com mobilidade reduzida;

De entre as principais características dos termos do protocolo a assinar, ressaltam:

  • A concessão a efectivar-se será feita pelo período de 25 anos, renovável por períodos sucessivos de 5 anos;
  • A fixação da renda anual de 250 € / Km;
  • A existência de um grupo de trabalho paritário a constituir pela Câmara Municipal e a REFER, que terá a incumbência de definir o tipo de ocupação a dar a todas as edificações existentes ao longo do traçado;
  • A assumpção pela REFER da responsabilidade e iniciativa de proceder à demolição das construções ilegais que foram surgindo ao longo do percurso, desde que a mesma foi desactivada, contando com a colaboração da autarquia;
  • A explicitação da REFER de que o património edificado ao longo da via será objecto de contratualização autonomizada;
  • A clarificação do direito de preferência da autarquia pela concessão do património edificado, já que o mesmo poderá ser merecedor de intervenções integradas no próprio projecto de execução da futura ECOPISTA;
  • A assumpção, por parte da REFER de, no prazo de 5 meses, a contar da data da outorga do contrato de concessão, conceber e elaborar os respectivos projectos de recuperação e arranjo paisagístico, bem como fornecer o estudo de sinalética;
  • A clarificação, por parte da REFER, de que a contagem do prazo da concessão só se inicia com a conclusão das obras de recuperação e adaptação da plataforma a ECOPISTA o mesmo se aplicando ao pagamento da renda anual.

Em simultâneo com a REFER, estabeleceu a Câmara Municipal, contactos com a “Vento Norte – Associação de Defesa do Ambiente e Ocupação dos Tempos Livres” de modo a estabelecerem-se formas de colaboração no desenvolvimento deste projecto, por parte desta associação que se tem afirmado pelas actividades de lazer ao ar livre, do turismo activo e rural, sensibilizado a população para o interesse destas mesmas actividades ligadas à Natureza.

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