sexta-feira, setembro 02, 2011

Direitos dos Animais e Políticas Públicas


Conhecer os pontos de vista da Liga Portuguesa dos Direitos dos Animais (LPDA), sobre as principais questões que na actualidade se vem colocando em torno dos direitos dos animais, foi o mote para a reunião de trabalho, preparatória e informadora, realizada na passada segunda-feira, numa altura em que no Parlamento, estão pendentes para apreciação, inúmeras petições em torno desta temática.

Foi uma excelente oportunidade para passar em revista questões diversas, muitas delas polémicas, como o abate de cães e gatos nos canis e gatis municipais, os métodos de captura de animais, a esterilização como meio de controlo de populações, o reforço das medidas legais de responsabilização do detentor, através de colocação de chip, a legislação dispersa e complexa, cujo cumprimento raramente é fiscalizado, a que se soma a não transposição de directivas comunitárias e a necessidade de reforma das estruturas do Estado com responsabilidades no sector, muito particularmente a Direcção-Geral de Veterinária.

A escolha da LPDA, reside no facto desta associação sem fins lucrativos, prestar há 30 anos um relevante e reconhecido um serviço público na área da problemática Animal e da Natureza, a nível nacional mas também internacional. A LPDA representa em Portugal o Eurogroup For Animal Welfare, que por sua vez representa os países membros na Comunidade Europeia, sendo também membro da World Society for the Protection of Animals (WSPA) e associada à Royal Society for the Prevention of Cruelty to Animals (RSPCA).

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