sábado, agosto 08, 2009

Complexo Habitacional de Lousado - Câmara renova Acordo de Colaboração

A convicção de que a gestão dos parques habitacionais públicos deve assentar na responsabilização colectiva e no envolvimento de todos os seus actores, aliada à certeza de que a obtenção de graus superiores de eficácia, em termos de agilização de procedimentos e celeridade de decisões, se obtém pela maior proximidade dos decisores em relação aos bens a gerir, levou a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão a celebrar com a Associação de Moradores do Complexo Habitacional de Lousado um Acordo de Colaboração relativo à gestão daquele aglomerado habitacional cuja titularidade passou para a autarquia na sequência da assinatura do “Auto de Cessão” com o IGAPHE. O Acordo de Colaboração, celebrado em 2004, tem sido objecto de sucessivas renovações como aconteceu agora por deliberação camarária de 29 de Julho último.

A renovação deste Acordo de Colaboração, que implica a transferência da quantia de 15.000,00 € por parte da autarquia, constitui a Associação de Moradores na obrigação de apresentar propostas à Câmara Municipal para a realização de obras de conservação ou beneficiação dos edifícios; executar obras urgentes de pequena reparação, nas fracções propriedade do município; zelar pela conservação dos espaços exteriores e infra-estruturas do Complexo; promover acções de esclarecimento, acompanhamento e integração sócio-económica dos moradores e prestar todo o apoio no sentido de se desenvolverem acções, junto dos arrendatários, de forma a não existirem dívidas por parte destes em relação à autarquia.

A construção do Complexo Habitacional de Lousado, iniciou-se em 1980, por iniciativa do FFH – Fundo de Fomento da Habitação, que mais tarde assumiu a designação de IGAPHE – Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado, tendo ficado concluído em 1984. Contemplando 67 fogos e um centro de serviços, em 20 de Maio de 2004, o IGAPHE transferiu para o município a titularidade de 54 das suas fracções.

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