domingo, janeiro 28, 2007

Requerida declaração da utilidade pública da expropriação para a Casa da Juventude

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A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, na passada quarta-feira, requerer a declaração da utilidade pública da expropriação do direito ao arrendamento que a sociedade Alves & Barbosa, Lda, tem sobre parte do rés-do-chão do Edifício da Família Sousa Fernandes, sito na Rua Adriano Pinto Basto. O prédio foi adquirido em 28 de Dezembro de 2000 com a finalidade de aí ser implantada a Casa da Juventude, mas a existência de um estabelecimento de venda e comercialização de café e outros produtos, tem inviabilizado a concretização desta infra-estrutura. A declaração da utilidade pública agora requerida, tem precisamente em vista a necessária desocupação daquele espaço, visto não ter sido possível chegar a qualquer entendimento nos anteriores contactos estabelecidos com a arrendatária. O Perito da lista oficial do Ministério da Justiça, nomeado para avaliar o montante da indemnização à arrendatária, calculou em 153.144,00 o valor do montante a suportar com a expropriação.

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