quinta-feira, julho 27, 2006

Luz verde à quota para jovens casais

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O Conselho Municipal da Juventude, realizado hoje, 27 de Julho, aprovou por unanimidade a proposta de criação de uma quota de 20% destinada a jovens casais na alienação de habitações ou de lotes inseridos nos projectos habitacionais promovidos ou propriedade do Município. Sendo Vila Nova de Famalicão, um dos concelhos mais jovens do país, o Pelouro da Juventude visou com aquela proposta, no âmbito da promoção e concretização de uma política global e transversal de juventude capaz de conduzir sempre à satisfação das necessidades e anseios dos jovens, criar condições que possam contribuir não só para a permanência destes no concelho, mas também facilitar o acesso à habitação. A concretização prática desta medida vai obrigar agora à alteração dos Regulamentos Municipais do Concurso de Venda de Fogos a Custos Controlados de Promoção Municipal e Alienação de Terrenos ou Lotes de Terrenos Municipais. De acordo com a proposta apresentada são considerados jovens casais, todos os casais ou pessoas que, vivendo em união de facto, preencham os pressupostos constantes da Lei nº 7/2001, de 11 de Maio, com idade compreendida entre os 18 e os 30 anos ou cuja soma de idades não exceda os 55 anos.

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