terça-feira, julho 04, 2006

Delegação de competências nas Juntas de Freguesia

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Na sua reunião da passada sexta-feira, 30 de Junho, a Assembleia Municipal aprovou por unanimidade a proposta de delegação de competências nas Juntas de Freguesia do concelho, nos domínios dos abrigos de passageiros e de mobiliário urbano. Com esta deliberação, as freguesias do concelho vão poder celebrar contratos de locação ou comodato de mobiliário urbano e abrigos de passageiros com empresas e outras instituições, visando a colocação daqueles equipamentos como contrapartida da cedência dos espaços para afixação de mensagens publicitárias. No mandato autárquico anterior, o procedimento tinha sido adoptado pelas Juntas de Freguesia de Joane e de Vermoim, a primeira nas duas vertentes referida e a segunda na área dos abrigos de passageiros. Esta medida insere-se na política descentralizadora prosseguida pela Câmara Municipal, promovendo a delegação de competências nas Juntas de Freguesia do concelho, entidades mais próximas dos cidadãos e com melhor conhecimento de causa, no sentido de responder mais facilmente às suas necessidades.

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