quarta-feira, abril 05, 2006

AZIMUTE - O Encarregado do Palácio

. Escrevia na passada semana, que o anúncio da extinção dos governos civis era mais uma das manobras de diversão do PS, com o objectivo de desviar a atenção do país para aquilo que verdadeiramente lhe interessava. Concretizar a regionalização e esvaziar as grandes áreas metropolitanas e as comunidades urbanas de toda e qualquer competência futura. Continuo a pensar da mesma forma. Só um erro de cálculo evitou que os propósitos que lhe estavam subjacentes não fossem concretizados. Verdadeiramente, não contava o PS que o seu aparelho entrasse em polvorosa. Muito menos contava com actos de insubordinação política. Sim de insubordinação política. De que outro modo poderíamos qualificar o comportamento de um qualquer governador civil, que revela publicamente a sua discordância com as politicas defendidas pelo próprio ministro que o nomeou? Enquanto a comunicação social dava conta das medidas propostas para a reforma do Estado, os Governadores Civis e os dirigentes distritais socialistas começaram a movimentar-se. Em preparação estava já um claro afrontamento ao Ministro da Administração Interna se este não recuasse nas suas intenções. Ao longo da semana passada houve declarações públicas, com diferentes argumentos, mas todas no mesmo sentido. Os riscos do centralismo regional, vindas de Viseu, de Bragança e de Beja. A inconstitucionalidade da medida, esgrimida por Viseu e Braga. A necessidade de reforçar os poderes do cargo, ao invés da sua extinção, como defendeu o Governador Civil do Distrito de Braga, são apenas alguns exemplos. António Costa, o ministro da Administração Interna, não teve outra saída. Foi obrigado a explicar-se e a ceder aos protestos do PS. Os governos civis, na melhor das hipóteses, já só serão extintos no final do mandato. Independentemente da justeza, oportunidade e legalidade da medida e da validade dos argumentos daqueles que a ela se opõem, fica claro um percurso governamental propagandístico e ziguezagueante. Primeiro o Governo falava na extinção de todos os governadores civis, depois ainda ficavam cinco. A seguir, os restantes treze cargos seriam extintos nos próximos meses, em consonância com a aplicação das restantes medidas preconizadas para a reestruturação da Administração Central do Estado, agora avançam apenas as outras medidas, mas não a extinção dos governadores civis. Neste ponto chegamos ao patamar caricatural. Se, no entretanto e entre outros, serão extintos os centros distritais de Segurança Social, as sub-regiões de Saúde e as regiões de Turismo, que passam a integrar cada uma das cinco-regiões plano, o que ficam os governadores civis a fazer nos seus distritos? A tomar conta, cada um do seu Palácio? Artigo publicado no Semanário “Opinião Pública”, edição de 31 de Março de 2006

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