segunda-feira, março 27, 2006

AZIMUTE - A Vingança do Derrotado

. Já passaram alguns anos, mas o PS nunca conseguiu digerir o que se passou a 8 de Novembro de 1998. Nesse dia, 60,84% dos portugueses responderam “Não” no referendo sobre a regionalização. Por digerir está, também, o aparecimento das grandes áreas metropolitanas e das comunidades urbanas que o Governo de Durão Barroso, em obediência aos princípios da descentralização e da subsidiariedade, consagrados na Constituição, criou em Maio de 2003. A concretização da regionalização e o esvaziamento da jovem solução político-administrativa, tem sido meticulosamente executada. Passo a passo e com muitas manobras de diversão. O PS afirmava, no seu Programa de Governo, que se impunha corrigir legislativamente as muitas insuficiências e disfunções detectadas no modelo das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais. O primeiro passo estava dado e justificava a não concretização da esperada transferência de competências para as novas entidades supra-municipais. Um ano depois nenhuma alteração legislativa foi produzida. Tão pouco anunciada, num Governo fértil em anúncios aos portugueses. Pelo meio foram surgindo um conjunto de manobras de diversão. Primeiro com a ridícula dotação, em Orçamento de Estado, da verba de 1,5 milhões de euros a transferir para aquelas entidades, que desde a chegada ao poder do PS, congelaram os seus planos de actividades, à espera da clarificação da posição do Governo. Segue-se o anúncio da extinção das freguesias e, mais recentemente, a extinção dos governos civis que o PS sabe não depender unicamente da sua vontade, já que obrigará à concretização de uma revisão constitucional, viável apenas com o voto favorável dos deputados do PSD. A segunda medida de esvaziamento, ocorre com a aprovação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), documento que define as linhas mestras da operacionalização do novo ciclo de fundos comunitários. Neste, ao invés das grandes áreas metropolitanas e das comunidades urbanas, o que aparecerem como entidades descentralizadas na execução dos Planos Operacionais são as “associações de municípios relevantes”, que ninguém sabe ainda o que são. Por fim, a recém anunciada extinção dos centros distritais de Segurança Social, as sub-regiões de Saúde e as regiões de Turismo, que passam a integrar cada uma das cinco-regiões plano, correspondentes às actuais Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. A pretexto de um suposto “emagrecimento” do Estado, o PS centraliza o poder, esvazia as grandes áreas metropolitanas e as comunidades urbanas de toda e qualquer competência futura e abre as portas ao avanço da regionalização que os portugueses não referendaram. É a pura vingança do derrotado. Artigo publicado no semanário “Opinião Pública”, edição de 24 de Março de 2006.

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