AZIMUTE - Entendam-se meus senhores

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A regulamentação dos horários de funcionamento das actividades de lazer e diversão nocturnas sempre foi uma matéria problemática. A livre iniciativa privada, o repouso e o divertimento, são direitos contraditórios, cuja conciliação é sempre difícil. Em 2002, pela mão do vereador Durval Tiago Ferreira, procurando conciliar tais interesses e pôr cobro à anarquia reinante, fruto das desmedidas autorizações ocorridas nos últimos anos, da abertura de bares e cafés em zonas exclusivamente habitacionais, a funcionar na sua grande maioria com horários desajustados, atentando contra a qualidade de vida dos moradores, mas também dos interesses dos utentes e dos próprios exploradores, elaborou a autarquia nova regulamentação para o sector. Esta, entre outras alterações, reclassificou os estabelecimentos em novos grupos, com possibilidades de horários diferentes, definiu limites de horário distintos entre os dias de semana, fim de semana e vésperas de feriado, alargamento de horários em épocas festivas tradicionais e durante o período de verão. Como regra geral, o horário de funcionamento dos cafés, cervejarias, bares, pubs e outros estabelecimentos afins, foi fixado até às 24 horas de domingo a quinta-feira e até às 2 horas do dia imediato de sexta-feira, sábado e véspera de feriado. Estes horários podiam ser alargados ou restringidos atentos determinados condicionalismos. Os vereadores do PS não viram qualquer inconveniente na proposta e votaram-na favoravelmente. Mas cedo foram publicamente desautorizados pelos camaradas que, até à exaustão, defenderiam as duas horas da manhã como a regra a observar na fixação do horário de encerramento daqueles estabelecimentos. A JS pela voz de André Costa, argumentava que à meia-noite, ainda era cedo para as pessoas saírem do café. Impunha-se, por isso, ajustar os horários à realidade do século XXI. Reis Campos, agora deputado municipal pelo PS, alertava para o problema da segurança pública, afirmando que se a proposta do executivo fosse aprovada pela Assembleia, teria medo de passear em Famalicão a partir da meia-noite, pois a cidade estaria morta. Santos Oliveira, o líder da Comissão de Gestão do PS Local (?), mais contundente, escrevia sarcástica e ironicamente no Jornal “Vila Nova” que, era bom viver em Famalicão, porque passaria haver “recolher obrigatório”, congratulando-se com a existência de variantes e auto-estradas que facilitariam as deslocações “à Trofa, ou a Braga, ou à Póvoa de Varzim ou mesmo ao Porto tomar um café ou comer uma tosta mista”. Segundo este “Do lema: Famalicão Terra de Amigos, passaremos a ter o lema, Famalicão Fujam Desta Terra Amigos!”. Perante tais argumentos, era expectável que os vereadores do PS, embora discordando da actual regulamentação, mas porque condizente com linha de pensamento socialista, votassem favoravelmente todas as propostas de alargamento excepcional dos horários para as referidas duas horas da manhã. Puro engano. Desautorizados, desautorizam, votando, nas últimas reuniões do executivo, contra algumas propostas nesse sentido, mesmo que fundamentadas em pareceres favoráveis da Junta de Freguesia e da PSP. Argumento: Estão inseridos no meio de uma vasta zona habitacional, potenciador de reclamações de vizinhança.

É caso para dizer, entendam-se meus senhores … Artigo publicado no semanário “Opinião Pública” edição de 20 de Janeiro de 2006.