segunda-feira, novembro 03, 2008

Projecto de Regulamento Geral de Funcionamento dos Equipamentos Desportivos em discussão pública

Foi publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 211, de 30 de Outubro o Projecto de Regulamento Geral de Funcionamento dos Equipamentos Desportivos, iniciando-se assim e formalmente o período de apreciação pública do documento pelo prazo de 30 dias úteis. O Projecto do Novo Regulamento que uma vez aprovado revoga vários regulamentos municipais específicos de funcionamento de equipamentos desportivos de diversa natureza, construídos ao longo dos anos e sucessivamente colocados em funcionamento e à disposição da população em geral, bem como ao serviço do universo associativo concelhio e das instituições educativas, introduz várias alterações à regulamentação vigente, tais como:

  • Colmata a ausência de diploma regulamentar sobre determinados equipamentos, bem como omissões e lacunas em certos matérias;
  • Harmoniza regras não totalmente coincidentes em equipamentos da mesma natureza, sendo certo que actualmente não subsistem razões que impeçam essa mesma harmonização;
  • Actualiza e reajusta as normas de funcionamento dos complexos desportivos às novas realidades;
  • Induz uma maior simplificação de procedimentos na gestão dos equipamentos desportivos municipais;
  • Redefine todo um conjunto de prazos processuais por força de novas realidades vivenciadas;
  • Clarifica os critérios de cedência dos espaços desportivos, em nome dos princípios orientadores da política desportiva municipal;
  • Reduz os poderes dos Directores dos Complexos Desportivos atenta a legislação autárquica produzida nos últimos anos.

O Projecto de Regulamento Geral de Funcionamento dos Equipamentos Desportivos encontra-se em discussão pública até ao dia 16 de Dezembro. Os equipamentos desportivos do Município (Complexo Desportivo das Piscinas Municipais de V.N. de Famalicão, Pavilhão Gimnodesportivo das Lameiras, Pavilhão Gimnodesportivo de Delães, Complexo de Piscinas de Oliveira S. Mateus e Complexo Desportivo das Piscinas Municipais de Joane), registaram em 2007, e em termos de praticantes, 517.135 entradas.

Sem comentários: