segunda-feira, setembro 11, 2006

Câmara Municipal delibera alienação parcial de património

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A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, deliberou na sua reunião ordinária de 8 de Setembro, alienar parte do seu património habitacional. São 199 fogos dos 433 actualmente propriedade da autarquia. A proposta de alienação parcial deste património, resulta dos inúmeros pedidos para compra de fracções, por parte dos arrendatários, que conduziu à necessidade de se proceder a uma reflexão global sobre a temática e não meramente casuística. São porém diferentes os objectivos e as motivações que estiveram na base da proposta de alienação. Assim quanto ao património arrendado (Complexo Habitacional das Lameiras e de Lousado e Edifícios do Poído e da Ex-Fundação Salazar), com a venda do património, a autarquia visa:

  • Obter graus superiores de satisfação residencial. A propriedade de uma habitação é, para a esmagadora maioria da população portuguesa, um objectivo de vida, um sonho a prosseguir. A aquisição de uma habitação induz um sentimento de conquista, de realização pessoal e familiar, compreensivelmente, tanto mais acentuado quanto mais baixa for a condição económica. A passagem da condição de arrendatário à de proprietário não poderá deixar de se traduzir num aumento do grau de satisfação residencial.
  • Premiar a “ascensão social” dos moradores. A manutenção das famílias no lugar de origem, não só acabará por promover a convivência entre níveis socioeconómicos diferentes, como premeia a “ascensão social” dos moradores que à custa do trabalho, da poupança e da inexistência de infortúnios conseguiram amealhar o suficiente, para a preços sociais, adquirirem a sua própria habitação, servindo de “exemplo” a todas as demais. Além disso, ao evitar-se que a ascensão social, deva acarretar a mobilidade residencial, evitam-se ainda os fenómenos de desenraizamento advindos dessa ascensão social, sobretudo quando se criaram fortes relações de amizade e de boa vizinhança e em muitos casos se ampliaram os laços de familiaridade.
  • Aumentar os graus de responsabilização individual e colectiva na gestão dos aglomerados habitacionais. Inevitavelmente a mudança da qualidade de arrendatário para a de senhorio, conduz a um maior sentido de responsabilidade, de cuidado e zelo, daquilo que lhe pertence em particular, mas que pertence em comum com todos os outros.

Já relativamente ao património devoluto situado nos Loteamentos Municipais do Pinheiral e Quinta do Passal, são objectivos da autarquia:

  • Evitar a violação da legítima expectativa dos primitivos adquirentes;
  • Prosseguir a concretização do desejável princípio da propriedade homogénea.

Da totalidade dos 199 fogos a alienar, apenas 18 destes estavam já na posse da Câmara Municipal, antes da coligação eleitoral PSD/PP começar a liderar os destinos do município. Todos os complexos habitacionais, onde se inserem os fogos actualmente arrendados e que a autarquia autorizou a sua venda, foram ou estão a ser objecto de obras de beneficiação envolvendo a quantia de 1.435.434,60 €. De fora das intenções camarárias, ficam as fracções habitacionais, propriedade do município, na “Urbanização da Cal” (Calendário), “Urbanização Moinhos de Vento” (Fradelos), “Urbanização das Austrálias” (Requião) e “Urbanização da Gábila” (Gavião), ambas em fase final de construção, Bloco 15 do Covelo (Calendário) e Bairro de S. Vicente (Gavião).

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