terça-feira, abril 13, 2010

Quem não deve, não teme

Recorrendo a uma prerrogativa prevista no regime jurídico dos inquéritos parlamentares, José Sócrates disponibilizou-se a responder apenas por escrito às perguntas da comissão de inquérito ao negócio da compra da TVI pela PT.

Evitar o confronto presencial com os deputados e o normal e eficaz contraditório, sinceramente não me parece uma boa solução. Não é uma forma saudável de lidar com o Parlamento e acaba por transmitir um sinal de intranquilidade, de apreensão e temor, pois como diz o nosso povo “Quem não deve, não teme” e o nosso povo já desconfia de José Sócrates, por coisas que nunca desconfiou de nenhum outro primeiro-ministro antes dele.

Mas esta decisão pode revelar-se ainda mais precipitada. Sendo esta Comissão de Inquérito equiparada a uma autoridade judicial, de acordo com as disposições do Código de Processo Civil, o primeiro-ministro arrisca ser convocado para uma segunda audição, desta vez presencial, se os deputados entenderem que as respostas dadas por escrito suscitam dúvidas ou não possuem a devida argumentação.


Este é um cenário bem plausível, sobretudo numa matéria em que José Sócrates esteve sempre longe de ser clarificador, chegando ser absolutamente contraditório. Todos se recordam que o chefe do governo começou por negar peremptoriamente conhecimento de qualquer negócio, mais tarde restringiu a negação ao conhecimento “formal” desse negócio, para logo de seguida voltar à primeira versão.

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