domingo, dezembro 11, 2005

Matadouro Central de Entre Douro e Minho

A Assembleia Municipal debateu na passada sexta-feira, a primeira sessão do mandato, a entrada de um novo sócio, maioritário, no Matadouro Central de Entre Douro e Minho. O Matadouro Central tem uma longa história que remonta ao ano de 1982, altura em que o então Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas (IROMA) dava a conhecer os estudos relativos àquilo que seria a Rede Nacional de Abate (RNA). Tratava-se de um conjunto de matadouros industriais, dispersos pelo País em locais estratégicos em termos de produção/abate de gado dispondo cada um deles de três linhas de abate e concebidos tendo em conta as mais avançadas tecnologias e sob respeito integral de rigorosas regras higio-sanitárias. A criação desta rede de matadouros tinha dois objectivos prioritários: assegurar um serviço público de abate de qualidade e, progressivamente, acabar com as antigas casas de matança e com os matadouros sem condições que então proliferavam pelo País. Na versão inicial, a RNA previa, para Norte do Douro, a construção de um matadouro na zona de Vila Nova de Famalicão. Mais tarde, essa unidade viria a dar origem a três: o Matadouro Regional do Vale do Sousa (Penafiel), o Matadouro Regional do Alto Minho (Arcos de Valdevez) e o Matadouro Central de Entre Douro e Minho que, sendo o principal destes três, em termos de dimensão e pela sua localização mereceu a designação exclusiva de Matadouro Central. Entre 1984 e 1985, o IROMA procurou dinamizar os produtores, industriais e comerciantes de carnes e municípios da Região de Entre Douro e Minho no sentido de se associarem para a construção deste equipamento. Em 1987 viria a ser constituída uma sociedade com o capital social inicial de 30.000 contos, envolvendo a EXPORMAT – Sociedade Exploradora de Matadouros, Lda (sociedade que integrava cerca de 40 produtores, industriais e comerciantes de carnes da Região), com uma participação no capital social de 52,5%, o IROMA com 37,5 % e a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão com uma participação social de 10%. À data da abertura do equipamento (1994) o capital social integralmente realizado era já de 350.000.000$00, posteriormente aumentado para 500.000.000$00, repartido pela EXPORMAT (230.625 contos), PEC – Produtos Pecuários e Alimentação, SA, cuja quota fora transmitida pelo IROMA em 1982 (84.375 contos) e Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão (35.000 contos). As capacidades de abate do Matadouro Central foram definidas tendo em conta aquilo a que se chamou a sua área de influência que abrangia 18 concelhos: Porto, Matosinhos, Vila do Conde, Póvoa de Varzim, Esposende, Barcelos, Vila Verde, Amares, Terras do Bouro, Braga, Vieira do Minho, Cabeceiras de Basto, Póvoa de Lanhoso, Fafe, Guimarães, Santo Tirso, Maia e Vila Nova de Famalicão. Abrangendo, à data, cerca de 1.300.000 consumidores, o Matadouro Central ficava afecto à maior zona de criação (produção) de gado bovino do País e maior concentração de abates de suíno de Portugal. Os diferentes projectos começaram a ser desenhados em 1987, tendo o equipamento entrado em funcionamento em 1994, depois de um investimento de cerca de 3 milhões de contos com um financiamento a fundo perdido de cerca de 2.250 milhões de contos (CEE + Estado Português). “ Apesar dos objectivos que presidiram à constituição da sociedade, ao longo dos seus anos de existência, vicissitudes várias fizeram com que a mesma tivesse enfrentado um conjunto de adversidades que nunca lhe permitiram uma gestão equilibrada, muito menos geradora de lucros”, afirmou Jorge Paulo Oliveira, na ausência de Armindo Costa, na sessão da Assembleia Municipal. De acordo com Jorge Paulo Oliveira, a empresa tornou-se altamente deficitária, o que conduziria, recentemente, à necessidade de redução do seu capital social de 2.5 milhões de euros para uns modestos 5.000 euros; a conversão parcial de um crédito judicialmente reconhecido numa participação social de 495.000,00 por parte do credor em simultâneo com um aumento de capital social de igual montante, de modo que o capital passou a ser detido nos seguintes moldes:

  • ECOP – Empresa de Construção e Obras Públicas Arnaldo Oliveira, SA (495.000,00 €);
  • EXPORMAT – Sociedade Exploradora de Matadouros, Lda (3.656,25 €);
  • PEC – Produtos Pecuários de Portugal, SGPS, SA (843,75 €);
  • Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão (500,00 €).

Questionado por Ana Marcelino, do Bloco do Esquerda, que pediu o esclarecimento de responsabilidades sobre aquilo que considerou de “má gestão”, Jorge Paulo Oliveira, referiu que o actual executivo camarário não podia responder para além daquilo que ultrapassava a dimensão temporal do mandato autárquico, adiantando, porém, que na base dos prejuízos acumulados pela sociedade estão vários motivos, embora com diferente peso, que passaram pelo concorrência feroz e inesperada dos matadouros privados, que ao contrário do que era suposto nunca chegaram a encerrar; a deficiente fiscalização estatal destes e a não suspensão dos pedidos de licenciamento; a dificuldade conjuntural nas cobranças junto dos clientes; a estagnação da economia nacional; o agravamento dos impostos e taxas aplicadas ao sector, sobretudo as taxas aplicadas nos sub produtos; a desvalorização do mercado das peles e os elevados custos na oferta dos serviços, superiores aos praticados nos matadouros privados, que tiveram como consequência uma taxa de produtividade abaixo da capacidade teórica do Matadouro, que foi em média de 52%. Com uma capacidade anual de abate de 57.500 cabeças de gado bovino, 37.500 cabeças de ovinos e caprinos e 300.000 suínos, em 2004, foram abatidas apenas, respectivamente, 25.084, 31.615 e 123.653 cabeças. De entre os deputados municipais, realce para a intervenção de Correia Araújo, do Partido Social Democrata, que propôs à Câmara Municipal que reflectisse se valeria a pena manter a sua diminuta quota no Matadouro Central de Entre o Douro e Minho, tanto mais que com a entrada das Carnes Primor na sociedade, passou sozinha 99% do seu capital social (495 mil euros).

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