sábado, dezembro 10, 2005

AZIMUTE - Mau Prenúncio

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Mesmo num tempo de graves restrições financeiras, tem a Câmara Municipal, em diferentes áreas da sua actuação, conseguido executar um conjunto de medidas tendo por objectivo estimular a economia local, aumentar a competitividade das empresas e atenuar as dificuldades que atravessam a generalidade das famílias famalicenses. Disso são exemplos, a diminuição em 65% da tarifa industrial de água, a proposta de redução em 50% das taxas de licenciamento para indústrias e armazéns, a criação da tarifa de água familiar e o financiamento a fundo perdido de obras de conservação e melhoramento de habitações de agregados familiares desfavorecidos. Disso são exemplos, a redução em 25% na taxa da Derrama, a oferta dos manuais escolares para o 1º ciclo do ensino básico e a assumpção dos custos com a instalação de sistemas GPS, taxímetros e lanternas nas viaturas de táxi. Tudo medidas inovadoras no país, aplaudidas e apontadas como exemplos a seguir. É disso exemplo, a fixação de uma das mais baixas taxas, a nível nacional, do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Logo no primeiro ano da vigência deste imposto (2005), a Câmara Municipal de Famalicão fixou as respectivas taxas, abaixo dos valores máximos, repetindo nova redução para 2006 quanto à taxa incidente sobre os denominados prédios urbanos novos. Os municípios à nossa volta, com excepção da Trofa, mantêm as taxas máximas permitidas. É disso exemplo, o facto de, ao contrário de concelhos vizinhos, não cobrar a Taxa Municipal do Direito de Passagem. Trata-se de um imposto que aplicado, agravaria em 0,25% a factura dos serviços de telecomunicações, nomeadamente, o telefone fixo, a internet e a televisão por cabo. Perante este quadro, a proposta de nova redução das taxas do IMI apresentada pelos vereadores do PS, na última reunião do executivo, a segunda do mandato, é um mau prenúncio. Revela falta de ideias ou se quisermos da desistência antecipada de procurar ideias melhores. O PS nada sugeriu de novo. Limitou-se a propor uma diminuição das taxas, à redução proposta e aprovada, há menos de 2 meses, pela Coligação Eleitoral PSD/PP. Assenta num suposta distracção e esquecimento dos famalicenses. Estes sabem que, dos quatros vereadores eleitos pelo PS, três desempenharam funções nos anteriores executivos socialistas, aqueles que sempre aplicaram, por exemplo, a taxa máxima da Derrama. Estes sabem que o PS raramente consegue traduzir em linguagem do poder a imagem que cultiva na oposição. Não esquecem, por exemplo, que o governo socialista, ao contrário do prometido em tempo de campanha eleitoral, haja agravado a totalidade dos impostos cobrados em Portugal, aos quais nenhum português conseguirá escapar. Esta é uma proposta demagógica. O PS sabe da importância vital da arrecadação da receita proveniente deste imposto, para fazer face ao significativo volume de investimentos lançados no concelho e tem consciência que, em 2006, as transferências financeiras do Estado para as autarquias não crescem, que o Governo surripiou aos municípios 55,5 milhões de Euros e que agravou a despesa das autarquias ao subir em 3% os descontos obrigatórios para a CGA e em 2% a taxa do IVA. Este é, pois, um mau prenúncio daquilo que se poderá esperar da oposição socialista no executivo. A oposição nunca se afirma como alternativa politica propondo mais do mesmo. Muito menos, quando, assentando numa presumida falta de memória das pessoas, adopta um discurso oportunista, populista e demagógico.
Artigo publicado no semanário "Opinião Pública", edição de 9 de Dezembro.

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