630 mil portugueses não tem acesso ao abastecimento de água, dois milhões e 100 mil não tem acesso à drenagem de águas residuais e mais de três milhões e 100 mil não tem as águas residuais tratadas. As metas fixadas pelo Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais 2007-2013 (PEAASAR II) não estão a ser alcançadas.
Esta é uma das preocupações que sustentaram a apresentação de um Requerimento, que subscrevi, através do qual se propôs a realização de um conjunto de audições parlamentares sobre a qualidade e sustentabilidade dos serviços de abastecimento de águas e de saneamento, designadamente à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e de Resíduos, I.P., Associação Nacional de Municípios Portugueses, Associação Portuguesa das Empresas para o Sector do Ambiente, Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Água, Associação Portuguesa para Estudos de Saneamento Básico e AdP – Águas de Portugal, SGPS, S.A.
A par desta preocupação, referência, entre outras, para a disparidade entre as tarifas de água e saneamento pagas pelas populações em diferentes partes do país, perdas de água nos sistemas e sustentabilidade financeira dos sistemas de abastecimento de água, nomeadamente a capacidade das empresas responsáveis por este serviço.
O Requerimento foi objecto de discussão e votação na reunião de hoje da Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, tendo sido aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, PCP, BE e Verdes e abstenção do PS.
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