Reunião com a Comissão de Utentes da Extensão de Saúde de Gondifelos

A Comissão de Utentes e a Junta de Freguesia estão descontentes e preocupados com o funcionamento da Extensão de Saúde de Gondifelos. A única médica que até ali prestava serviço permanente, todos os dias úteis da semana, encontra-se em licença de maternidade desde Fevereiro. A substituta apenas dá consulta às quintas-feiras.

Os representantes da Comissão e da Junta de Freguesia acusam o Director do ACES (Agrupamentos de Centro de Saúde) de não ter cumprido com a promessa de resolver rapidamente o problema, nomeadamente pela disponibilidade de mais profissionais, garantindo uma cobertura de quatro dias por semana, o que nunca viria a suceder.

Com mais de 60 anos de existência, a Extensão de Saúde atravessa grandes dificuldades desde 2007, altura em que deixou de dispor de dois médicos em regime de permanência. Dos seus 2700 utentes, 1500 não têm médico de família, não possuindo a unidade de uma enfermeira em permanência como acontecera num passado recente.

Segundo a Comissão, que alerta para o facto de a população ter subido perto de 10%, de acordo com os resultados preliminares dos Censos 2011, o número de utentes não é superior porque o deficitário funcionamento da unidade conduz a que os novos residentes na freguesia optam por manter a ligação às unidades de saúde da sua anterior residência.

Estas foram algumas das queixas, reparos, anseios e preocupações que me foram transmitidas na reunião de trabalho ocorrida na tarde de segunda-feira. Um assunto a acompanhar com atenção. Uma coisa é certa, a reorganização da rede de cuidados de saúde primários tem de ser feita de forma frontal e transparente. Em Vila Nova de Famalicão, assim nem sempre tem acontecido.

Decisão de dificil compreensão

No âmbito dos cursos financiados pelo POPH, a Secretaria de Estado da Administração Pública, do anterior governo, determinou que os profissionais de psicologia tinham de ser contratados por via concurso de recrutamento e selecção e não pela aquisição de serviços. Uma decisão de difícil compreensão, pelo menos enquanto não forem adiantadas razões objectivas.

Basta atentar que a mesma exigência não valeu para outros profissionais, por exemplo, as assistentes sociais; o regime jurídico de administração e gestão das escolas não lhes concede de forma autónoma essa faculdade e a legislação especifica dos cursos financiados pelo QREN obrigam a que os contratos de prestação de serviços de psicologia sejam celebrados com pessoas colectivas e nunca com pessoas individuais.

Ademais, por força das restrições impostas ao recrutamento de novo pessoal para a Administração Pública, esta decisão sempre redundaria na negação da contratação daqueles profissionais

Esta foi a realidade que o Presidente do Conselho Executivo da Escola Padre Benjamim Salgado me deu a conhecer na nossa reunião de trabalho da tarde de hoje. A mesma realidade que conduziu, no ano lectivo transacto, a que os alunos daqueles cursos de formação, não beneficiassem de apoio ao nível do seu desenvolvimento psicológico, orientação escolar e profissional, ao contrário dos do ensino regular.

Ampliação da “Casa Abrigo” sem resposta

O processo de ampliação da Casa Abrigo da Associação de Moradores das Lameiras (AML), que minuciosamente me foi dado a conhecer numa visita de trabalho ocorrida na passada segunda-feira, é um daqueles exemplos, infelizmente entre tantos outros, que ilustram a desesperante e onerosa administração central que temos.

Em 2006, o Centro Familiar da AML, valência dirigida às mulheres vitimas de violência, foi reestruturada passando a “Casa Abrigo” o que veio a permitir uma intervenção devidamente alicerçada e intencionalizada na área da violência doméstica, acolhendo temporariamente as mulheres, com ou sem filhos.

Com capacidade para 6 utentes, a homologação da estrutura pelos Serviços da Segurança Social então concedida, foi condicionada à absoluta necessidade de num futuro próximo se proceder ao alargamento da sua capacidade para 12 utentes, de modo a rentabilizar custos e recursos humanos.

Para o efeito a AML adquiriu uma fracção contígua à da Casa Abrigo, realizou as obras de junção das duas habitações e equipou as mesmas. A nova estrutura ficou concluída em Abril de 2009. Acto contínuo, na sequência do clausulado contratual, a AML submeteu à Segurança Social um pedido de Revisão do Acordo, de modo a abranger a ampliação exigida e concretizada.

Passaram dois anos, mas porque nenhuma decisão foi tomada, continua por rentabilizar do ponto de vista humano um investimento superior a 60 mil euros.

Passaram dois anos, mas porque nenhuma decisão foi tomada, a Casa Abrigo continua a ter apenas capacidade para 6 e não 12 utentes.

Passaram dois anos e com eles dezenas e dezenas de mulheres e crianças em risco viram recusados os pedidos de acolhimento.

Um Estado que obriga uma instituição a efectuar elevados investimentos, mas que por força da sua própria inércia impede a devida rentabilização é um Estado que merece a nossa censura. Um Estado que contratualmente impõe condições a outrem, mas não cumpre a sua parte é um Estado que merece a nossa censura. Um Estado que não cumpre com eficácia o seu dever de proteger a integridade física e psicológica das mulheres vítimas de violência é um Estado que merece toda a nossa censura.

Quando assim é, assim não pode continuar. Pela minha parte não vai continuar.