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Tantas são as mentiras praticadas ao longo do mandato que, José Sócrates, se arrisca a ficar para a história como o primeiro-ministro do “Governo da Mentira”.
Prometeu a não subida de impostos, mas a verocidade fiscal do seu Governo logo se fez sentir em 2005, com os portugueses a pagaram mais impostos. Continuou em 2006, com um dos maiores aumentos da carga fiscal vividos no Portugal Democrático. Novos aumentos estão previstos no Orçamento de Estado para 2007.
Garantiu que, caso fosse eleito, as auto-estradas sem custo para o utilizador (SCUT) iriam permanecer sem custos. “Foram obras socialistas. Não seria agora, pela mão do PS, que as portagens se tornariam realidade”. Contra tudo o que antes dissera, José Sócrates, cedo quebrou esta promessa.
Afiançou que jamais cometeria o “erro” de aumentar as “taxas moderadoras”, por si classificadas de “novos impostos”, mas chegado ao poder, aí está o alargamento das “taxas moderadoras” aos internamentos e actos cirúrgicos.
Anunciou a descida em 6% no preço dos medicamentos, mas deliberadamente omitiu que, em simultâneo, a comparticipação do Estado também iria baixar.
Propagandeia vagas de investimentos privados e de investimentos estrangeiros, na ordem dos 19 mil milhões de euros, mas a verdade é que nos últimos três semestres o investimento privado não parou de baixar, o investimento público está suspenso e o estrangeiro continua lá fora. Só no segundo trimestre de 2006, o investimento privado recuou 7,2 % face ao período homólogo.
Prometeu reduzir o número de funcionários públicos em 75 mil. “Por cada dois funcionários que saírem, só entra um”, dizia então. O número de funcionários públicos não só aumentou em 2005, como continua a aumentar em 2006. No primeiro semestre deste ano saíram da Administração Pública 12.254 pessoas e entraram 22.420 pessoas. Afinal entraram dois por cada um que saiu…
Asseverou aos portugueses, controlar a Despesa do Estado, mas segundo dados da Direcção Geral do Orçamento, relativos ao período de Janeiro a Julho de 2006, o Défice aumentou 5,5, % face ao mesmo período de 2005 e a Despesa, ao invés de crescer no máximo 1,2%, está a crescer a 7,6%. O sacrifício pedido aos portugueses, que todos os dias emagrecem os seus orçamentos familiares, serve para continuar a engordar o monstro que é o aparelho do Estado. No Orçamento para 2007, a despesa pública sobe mais dois mil milhões de euros, atingindo o valor recorde de 72 mil milhões de euros.
A continuar assim, o esforço e a coragem que muitos reconhecem a José Sócrates, jamais chegará para a sua absolvição.
Artigo publicado no semanário “Opinião Pública”, edição de 03 de Novembro de 2006.
Teve lugar ao fim da tarde do dia 28 de Dezembro de 2006, a inauguração das obras de remodelação do parque infantil do Edifício das Lameiras. Ao som de cânticos entoados por centenas de crianças do Aglomerado Habitacional e do Centro Social e Comunitário, que se tornaram nas principais protagonistas daquele evento, Jorge Paulo Oliveira, Vereador da Habitação e Jorge Faria, Presidente da Associação de Moradores das Lameiras, descerraram a placa alusiva à cerimónia.
As obras de reabilitação do Parque Infantil, num investimento total de 38.734,00 € + IVA, traduziram-se na remoção de 160 metros cúbicos de areia, colocação de um novo piso, instalação de novos equipamentos e reparação dos restantes, reformulação do sistema de drenagem das águas pluviais e plantação de pinheiros.
Administradas directamente pela Associação de Moradores das Lameiras e fiscalizadas pelos técnicos da Divisão de Habitação da Câmara Municipal, estas obras foram concretizadas ao abrigo do Acordo de Colaboração celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão e a Associação de Moradores das Lameiras, para a gestão daquele Complexo Habitacional, outorgado em 20 de Maio de 2004, e anualmente renovado, no mesmo dia em que o município aceitou das mãos IGAPHE a transferência da titularidade daquele património habitacional, constituído por 290 casas onde reside uma população de cerca de 1500 pessoas.
Desde aquela data, a autarquia investiu no Complexo Habitacional das Lameiras mais de 625 mil euros, sendo que destes, 275 mil foram transferidos directamente para a Associação de Moradores via protocolo.
A aposta na responsabilização colectiva e na intervenção de todos os agentes na gestão daquele grande aglomerado habitacional, foi uma aposta claramente acertada.
A proximidade dos decisores em relação aos bens a gerir, a agilização dos procedimentos, a celeridade de decisões e o esforço, empenho e competência demonstrado pela Associação de Moradores das Lameiras, resultou em claros ganhos em termos de recuperação do edificado, reabilitação urbanística do complexo e melhorias significativas no acompanhamento social dos seus moradores, e consequentemente, maior qualidade de vida e satisfação residencial de todos os seus moradores.
Depois das profundas obras de reabilitação do parque de jogos e de requalificação de todo a zona envolvente à urbanização das Lameiras, estas inauguradas no Dia da Cidade (9 de Julho), o novo parque infantil agora inaugurado além da sua funcionalidade, torna o interior do complexo mais bonito, agradável e acolhedor.
Se o investimento neste parque infantil não pode ser considerado muito avultado, o mesmo não sucede com o seu significado. Para tanto basta atentar que residem neste complexo cerca de 250 crianças até aos 16 anos, dele se servindo ainda as crianças residentes nos espaços limítrofes e as que frequentam o Centro Comunitário e Social das Lameiras.
Além disso, impõe-se cada vez mais a criação de espaços públicos como este, que incentive as crianças a brincarem no exterior, a respirarem mais ar puro, a brincar com segurança e com as outras crianças. É fundamental retomar a “brincadeira de rua” em contraponto há excessiva brincadeira em interiores, às desmesuradas horas passadas em frente do computador, da televisão ou da “playstation”. Apesar do fabuloso clima de que Portugal beneficia, as cidades e os aglomerados habitacionais não podem continuar hostis à natureza e às brincadeiras livres e espontâneas, não podem continuar a empurrar as crianças para dentro de casa. As brincadeiras dentro de casa não conseguem substituir as actividades praticadas no seu exterior, já que só estas se revelam capazes de desenvolver uma coordenação motora adequada.
