Chegou a hora...

O meu PSD não deve viabilizar um PEC IV, depois de ter permitido a aprovação do PEC I, em Março de 2010, o PEC II em Maio de 2010, o PEC III (Orçamento de Estado) em Setembro de 2010, cada um deles apresentados por José Sócrates e Teixeira dos Santos como planos de austeridade necessários, mas suficientes, para resolver a questão do défice e da reestruturação da divida portuguesa.

O meu PSD não deve viabilizar um PEC IV e ajudar novamente uma governação socialista que clamorosamente falhou três vezes mas vergonhosamente se recusa a reconhecê-lo.

O meu PSD não deve viabilizar um PEC IV anunciado uma semana depois do primeiro-ministro se vangloriar da muita boa execução orçamental, que afinal se revelou falseada.

O meu PSD não deve viabilizar um PEC IV depois de publicamente ter afirmado que os portugueses vem sendo sucessivamente enganados pela governação socialista.

O meu PSD não deve viabilizar um PEC IV proposto por um governo que bate sucessivos recordes: Portugal apresenta a pior média de crescimento económico dos últimos 90 anos, a maior divida pública dos últimos 160 anos, a maior divida externa dos últimos 120 anos, a maior taxa de desemprego dos últimos 80 anos, a segunda maior vaga de emigração dos últimos 160 anos e a menor taxa de poupança dos últimos 50 anos.

O meu PSD não deve viabilizar um PEC IV depois do meu líder ter dito que há um limite para os sacrifícios e que está preparado para governar.

O meu PSD não deve viabilizar um PEC IV o qual, entre outras medidas, contempla a redução das deduções fiscais e a actualização dos impostos sobre o consumo, medidas liminarmente rejeitadas pelo PSD no último Orçamento do Estado.

O meu PSD não deve viabilizar um PEC IV que consagra medidas imorais de que é exemplo o congelamento, nos próximos 3 anos, da actualização do valor das pensões, entre elas as de 250 euros mensais.

O meu PSD não deve viabilizar um PEC IV que impõe sacrifícios aos mesmos de sempre, que não ataca a fundo os desperdícios do Estado, que esquece a imperiosidade das suas reformas estruturais, que o endivida todos os dias e que agrava a recessão económica onde já estamos mergulhados.

O meu PSD não deve viabilizar o PEC IV depois de ter assegurado aos portugueses que não concederia ao Governo PS uma quarta oportunidade.

Finalmente, o meu PSD não deve viabilizar o PEC IV, pela simples circunstância de que o actual governo não foi legitimido para governar de acordo com as circunstâncias, mas sim em consonância com um programa de governo que há muito guardou na gaveta.

Chegou a hora de dizer basta. Chegou a hora de dizer não à habitual chantagem política do PS. Chegou hora de acabar com os tacticismos eleitorais. Chegou a hora de Portugal se clarificar politicamente.

É melhor aguardarmos

Os números da execução orçamental sempre foram revelados pela Direcção Geral do Orçamento nos dias 20 de cada mês. Talvez por vivermos tempos diferentes o primeiro-ministro decidiu este ano, à margem daquele organismo e antecipadamente, divulgar os resultados aparentemente positivos. Mas só estes.

Nessa linha anunciou orgulhosamente que, em Janeiro, o défice das contas públicas sofrera uma redução de 58,6% face ao primeiro mês de 2010.

Cedo se concluiria, porém, que:

• O esforço de consolidação das contas públicas assentara não na redução da despesa, mas no “ataque ao bolso dos contribuintes”: aumento das receitas fiscais, responsável por quase 80% dessa redução, menos apoios sociais, corte nas comparticipações de medicamentos e nos salários dos funcionários públicos.
• A aquisição de bens e serviços correntes disparara 13,6% (o subsector Estado gastou mais 56,5%).
• A despesa efectiva do Estado crescera 0,9%", quando numa comparação com os objectivos inscritos no orçamento para 2011 deveria ter caído 1,2%, a despesa primária subira 0,4%, quando devia ter caído 3,7% e a despesa corrente também subira 0,2% quando se esperava uma queda de 6,6%.

As más noticias não ficariam por aí. O Banco de Portugal anunciou que o país entrara em recessão económica, as agências de notação financeira mantiveram Portugal em vigilância negativa, a taxa de desemprego (11,2%) manteve-se inalterada quando na zona euro até desceu no primeiro mês do ano, o índice de confiança do ISEG (que mede a evolução da actividade económica portuguesa no curto prazo) voltou a cair e, sessão após sessão, os juros da divida bateriam todos os recordes, sempre no nível de perigo, isto é acima da barreira dos 7%.

Depois desta experiência e sabendo nós que o primeiro-ministro insiste em fingir que vive numa realidade paralela, insiste em esconder a crise e persiste na tentativa de iludir a situação dramática, financeira e de endividamento a que o seu Governo conduziu o país, é melhor, diria é imperativo, que aguardarmos a confirmação da nova e aparente boa noticia: a descida da despesa efectiva do Estado em 3,6%, que José Sócrates,  triunfante, anunciou ao país exactamente na véspera do seu encontro com a chanceler Angela Merkel.