Debate de Urgência

No Debate de Urgência, ocorrido em 16 de Março de 2012, requerido pelo Grupo   Parlamentar do PEV, sobre o incumprimento da Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro (amianto em edifícios públicos).

Agências de Notação Financeira

Sessão Plenária de 09 de Março de 2012, da Assembleia da República a propósito do PROJECTO DE RESOLUÇÃO Nº 207/XII do CDS-PP que recomenda ao Governo que, no âmbito da revisão do Regulamento 1060/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009, promova uma atualização do quadro regulatório que enforma a atividade das Agências de Notação Financeira.