Promoção da Mobilidade Ciclável

O Parlamento iniciou no dia 7 de Outubro a discussão do Projecto de Resolução nº 101/XII/1ª (PSD) de que sou um dos co-autores.

O Projecto de Resolução, recomenda ao Governo a promoção da Mobilidade Ciclável através de medidas práticas como a introdução no Código da Estrada (Decreto-Lei n.º 44/2005 de 23 de Fevereiro) das regras necessárias e suficientes para garantir mais condições de segurança para os utilizadores de bicicleta na rede viária e, obrigatoriedade de inserção, nos futuros planos de mobilidade e transportes bem como os instrumentos de gestão territorial, de soluções facilitadoras e promotoras do uso da bicicleta.

O Projecto de Resolução pode ser visto aqui.