Outros tempos… Antigo Quartel dos Bombeiros Voluntários de Famalicão

Sito à Rua Adriano Pinto Basto, número oitenta e cinco, foi o primeiro quartel, enquanto propriedade plena dos Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Famalicão. Antes disso, durante os primeiros onze anos da sua existência, a corporação ocupara em regime de aluguer um prédio no Campo da Feira, inaugurado por alturas da Feira Franca de S. Miguel de Setembro de 1890.

O imóvel, pequeno e não muito bem adaptado, obrigava no entanto a sucessivos arrendamentos de outras salas da casa, pelo que a Direcção dos Bombeiros Voluntários avançou para a aquisição do prédio na Rua Adriano Pinto Basto, então propriedade de António José Luís de Carvalho.

Efectuadas as necessárias obras de adaptação foi solenemente inaugurado no dia 9 de Junho de 1901, servindo a corporação por mais de meio século. Com o passar dos anos as suas limitações tornavam inviável a permanência dos homens da paz.

A criação da Escola Comercial e Industrial e a necessidade da autarquia disponibilizar instalações para o efeito, acelerou o processo de mudança para uma nova casa. A Associação e a Câmara Municipal acordaram que a segunda adquiriria o edifício da Rua Adriano Pinto Basto, comprometendo-se ainda a subsidiar a construção de um novo quartel.

No dia 7 de Setembro de 1958, os Bombeiros Voluntários de Famalicão, transferiram-se provisoriamente para a Rua Alves Roçadas, ocupando uma garagem pertença do Comandante Fernando Soares, ai permanecendo até 1962, altura em que transitaram para o edifício do Campo da Feira, onde actualmente funciona o Departamento do Ambiente da Câmara Municipal.

Notas: Imagens retiradas do “Livro do Centenário 1890-1990”, da autoria da Real Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de V.N. de Famalicão / António Joaquim Pinto da Silva. A primeira das fotos data de 1906.

Barómetro: Mil portugueses entram em falência num ano

Em 2008, 985 pessoas terminaram o processo de insolvência. Os dados do Ministério da Justiça mostram que foi o ano com os piores números, numa curva que tem vindo sempre a subir - em 2000 tinha havido apenas 521 casos e em 2007 já eram 787.

Barómetro: Operação Natal registou mais acidentes, mas menos mortos e feridos

Durante a Operação Natal da GNR, registaram-se 1.287 acidentes (mais 53 do que no ano passado) e seis mortos (menos cinco que em 2008).

Durante a acção deste ano registaram-se 33 feridos graves, menos nove do que no ano anterior, embora o número de feridos ligeiros tenha subido face a 2008, de 334 para 355. 

Estes dados podem vir a ser alterados durante a semana, devido ao cruzamento de informação adicional.

Barómetro: Malparado na Habitação atinge €1,9 mil milhões

O valor do incumprimento no crédito concedido aos particulares aumentou 131 milhões de euros em Outubro face a Setembro, quando caiu pela primeira vez em oito meses.

Segundo o Boletim Estatístico do Banco de Portugal o malparado subiu para os 3.777 milhões de euros em Outubro, dos 3.646 milhões de euros registados em Setembro. 

Por sua vez, o crédito concedido subiu para os 136.017 milhões de euros em Outubro, mais 470 milhões de euros do que o valor concedido em Setembro.  

O malparado na habitação continua a representar mais de metade do total do incumprimento, 50,3%, com 1.900 milhões de euros de incumprimento em Outubro (aumentou 46 milhões de euros), num total de 108.088 milhões de euros concedidos para estes efeito (aumento de 423 milhões de euros).

Indícios do fim de um ciclo

Recuos, perda da liderança na agenda política, excessiva encenação, sucessivas desautorizações e dissonância entre as propostas apresentadas e as prioridades de um país, são indícios do fim de um ciclo político. Dois meses volvidos sobre a tomada de posse, estes indícios são visíveis na governação socialista.

Suspensões, modificações, revogações de medidas tomadas ou acerrimamente negadas na anterior legislatura, são marcas do XVIII Governo Constitucional. Suspendeu o regime de actualização do indexante dos apoios sociais, modificou o prazo de acesso ao subsidio de desemprego, revogou as taxas moderadoras na saúde, avançou com a reprivatização do BPN, interrompeu o regime de avaliação dos professores, recuou no alargamento da concessão do terminal de contentores de Alcântara, suspendeu a intenção de tornar obrigatória a colocação de chips nas matriculas, etc …

Nos últimos tempos, foram os partidos da oposição que marcaram a agenda da política nacional, enveredando o Governo e o PS, pela artificial dramatização da vivência democrática, apelando primeiro, à intervenção do Presidente da República, depois censurando-o ante a sua recusa em comentar uma proposta concreta do executivo.

Somam-se as desautorizações públicas, algumas roçando a humilhação.

Ricardo Rodrigues, vice-presidente do grupo parlamentar do PS, desafia Cavaco Silva a intervir preventivamente, invocando estar em causa o regular funcionamento das instituições democráticas, facto prontamente desmentido por Francisco Assis, líder da bancada socialista.

Augusto Santos Silva, Ministro da Defesa, anuncia o reforço da presença portuguesa no Afeganistão, passando de 100 para 260 militares, depois de Luís Amado, Ministro dos Negócios Estrangeiros, o ter negado.

Teixeira dos Santos, Ministro das Finanças, insurge-se na Assembleia da República contra o “regabofe” e o “desvario financeiro” do Governo Regional da Madeira, para logo de seguida a bancada do PS viabilizar um novo empréstimo de 79 milhões a contrair pelo mesmo Governo Regional.

Finalmente, enquanto desesperam com a crise e aguardam pelo avanço de medidas ajustadas ao seu combate, os portugueses assistem perplexos a algumas das prioridades do executivo ou do PS, como seja o casamento dos homossexuais, a regionalização ou o referendo à limitação dos mandatos nas autarquias locais.

É difícil governar em períodos de crise, é difícil governar sem se ter beneficiado de um período de "estado de graça", é difícil governar em maioria relativa e mais difícil num sistema politico como o português, onde os poderes do governo são mais limitados que noutros países, mas estas dificuldades não podem justificar tamanha desorientação num governo com apenas dois meses de vida.

Foto retirada daqui.

Barómetro: Desemprego homólogo aumentou 28,2 por cento em Novembro

O número de desempregados inscritos nos centros de emprego em Portugal subiu 28,2 por cento em Novembro, face ao mesmo mês do ano passado, e aumentou 1,2 por cento face a Outubro, segundo os dados divulgados pelo Instituto de Emprego e Formação profissional.

No final de Outubro, encontravam-se inscritos nos Centros de Emprego do Continente e das Regiões Autónomas 523.680 desempregados, mais 115.082 indivíduos do que há um ano atrás. Face a Outubro, o aumento foi de 1,2 por cento, o que representa um acréscimo de 6.154 inscritos.

No que respeita ao tempo de permanência dos desempregados nos ficheiros, os inscritos há menos de um ano sofreram um aumento de 32,3 por cento, enquanto no caso dos desempregados de longa duração (há mais de um ano) a subida foi de 20,8 por cento.

A procura de um novo emprego - que justificou em Novembro o registo de 92 por cento dos desempregados - aumentou 29,5 por cento face ao mês homólogo de 2008.

De acordo com a análise dos técnicos do IEFP, todos os níveis de habilitação escolar apresentaram mais desempregados do que há um ano, mas os aumentos percentuais mais elevados verificaram-se ao nível do ensino secundário e do 2.º ciclo do ensino básico, com subidas de 36,5 e 33,7 por cento, respectivamente.

O aumento do desemprego fez-se sentir nos diferentes ramos de actividade económica, destacando-se, com os acréscimos percentuais mais acentuados, as subidas de 63,5 por cento no sector da construção e de 53,3 por cento nas indústrias extractivas.

Em variação decrescente, destaca o IEFP, estão as profissões do ensino, como os “docentes do ensino secundário, superior e profissões similares”, com uma queda de 9,5 por cento e os “profissionais de nível intermédio de ensino”, onde o número de desempregados inscritos baixou 7,3 por cento face ao período homólogo.

O “fim de trabalho não permanente”, principal motivo de inscrição dos desempregados, motivou cerca de 42,1 por cento das inscrições efectuadas em Novembro.

O número de ofertas disponíveis nos Centros de Emprego do Continente e Regiões Autónomas totalizou 20.179 em Novembro, um valor superior em 20,7 por cento às ofertas disponíveis em igual mês de 2008, mas inferior em 5,6 por cento ao registado em Outubro.

O número de colocações efectuadas em Novembro através dos Centros de Emprego de todo o país diminuiu 2,5 por cento face ao mês homólogo de 2008 e 7,2 por cento face a Outubro, para um total de 5.549.

Barómetro: Quase metade dos municípios do Norte sem o número mínimo de médicos

De acordo com os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), em 34 municípios da região norte não chegava a haver um médico por cada mil habitantes em 2008.

As informações de Julho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) relativas à quantidade de médicos no nosso país mostram que o número de médicos em Portugal - 3,5 clínicos por mil habitantes - está quatro décimas acima da média dos 30 estados-membros (3,1) e aproxima-se a passos largos do topo encabeçado pela Grécia e Bélgica . Em 2008, tendo em conta o INE, a média nortenha era de 3,4 médicos, acima da média europeia.

As informações do INE espelham um desequilíbrio. Enquanto na sub-região do Grande Porto há 6,5 médicos por mil habitantes, existe um claro fosso relativamente a outras zonas. No Minho-Lima a média é de 2,6 médicos, no Douro 1,9, no Ave de 1,6 médicos e na zona do Tâmega, a média geral é de 0,8.

Barómetro: Mais mortes em Portugal relacionadas com droga

Segundo o Relatório anual (2008) do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) o número de mortes causadas por dependência de drogas aumentou em Portugal. Em 2008, foram 16, se for tido em conta o critério da Lista Sucinta Europeia ou 20 casos de acordo com o critério do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência. Estes números apontam para uma inversão na tendência de decréscimo constatada em anos anteriores.

Dos milhares de utentes que anualmente recorrem aos centros de atendimento do IDT, e em 2008 esse número foi superior ao de 2007, apenas 20% têm sucesso no processo de recuperação.

Da comparação de estudos nacionais de 2001 e 2007, assistiu-se em 2008 a um aumento moderado do consumo a nível da população portuguesa entre os 15 e os 64 anos e a uma diminuição ao nível das populações de estudantes e reclusos.

A cannabis é a droga com taxas mais altas de prevalência de consumo, seguida da cocaína e do ecstasy. A heroína, continua a ser a droga relacionada com os casos mais problemáticos de consumo, mantendo um peso relevante entre a população reclusa.

A prática de consumo endovenoso e da partilha de material de entre os utentes que recorreram ao tratamento da toxicodependência diminuiu, contribuindo para a redução da transmissão de doenças infecto-contagiosas entre os consumidores de drogas, nomeadamente do VIH.

Ao nível das condenações, o número de indivíduos condenados e em situação de reclusão no final de 2008 representava o valor mais baixo desde 1995, reforçando a tendência de decréscimo contínuo registada desde 2002 e a diminuição destes reclusos no universo da população reclusa condenada a nível nacional.

Barómetro: Défice do Estado supera os 13 mil milhões

O défice do subsector Estado aumentou, em Novembro, atingindo os 13,07 mil milhões de euros nos primeiros onze meses do ano, num período em que as receitas fiscais caíram 14,2%.

O défice totalizou 13,07 mil milhões de euros, um acréscimo de 6.908,2 milhões de euros relativamente ao valor verificado em igual período de 2008, num período em que a despesa total aumentou 4,6%.

A contribuir para a evolução do défice esteve também a quebra das receitas fiscais, em 14,2% para um total de 27,48 mil milhões de euros, menos 4,5 mil milhões do que em igual período do ano passado.

Duas certezas

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) concluiu que Lopes da Mota, pressionou os procuradores titulares do inquérito Freeport, no sentido de arquivar a investigação que incide sobre alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento daquele conhecido espaço comercial, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.

O Procurador Lopes da Mota, que até à decisão do CSMP representava Portugal no Eurojust, instituição da União Europeia criada para aumentar a eficácia das autoridades competentes dos Estados-membros na investigação e acção judicial nos casos mais sérios de crime organizado onde estejam envolvidos dois ou mais países, como é o caso do Freeport, foi companheiro de José Sócrates no Governo de António Guterres, detendo a pasta de Secretário de Estado da Justiça.

Com a decisão do CSMP, diga-se tardia, determinando a suspensão pelo prazo de trinta dias deste procurador-geral adjunto, fica demonstrado que existem pressões políticas na Justiça. Aquilo que há muito se desconfiava é hoje um facto incontornável.

Entre as muitas dúvidas que persistem esta é a primeira certeza.

Os portugueses gostariam de ser elucidados sobre o tipo de pressões efectivamente exercidas e a mando de quem? Ninguém acredita que Lopes da Mota foi o seu autor moral.

Gostariam de saber, de quem foi ele afinal “bode expiatório”, usando a expressão de Magalhães e Silva, seu advogado?

Gostariam de compreender as razões de uma sanção disciplinar tão simbólica, quando o seu comportamento foi qualificado ilegítimo e especialmente gravoso?

Gostariam que o Procurador Geral da República explicasse porque razão, quando as alegadas tentativas de influência foram tornadas públicas, prontamente negou a existência de "pressões e intimidação" sobre os magistrados do "caso Freeport", garantindo que fracassariam quaisquer manobras para criar suspeição e desacreditar a investigação.

Gostariam que Partido Socialista aclarasse, porque razão, na mesma altura, impediu a audição de Lopes da Costa no Parlamento?

Gostariam que o Governo justificasse a sua sistemática recusa em tomar uma posição sobre esta matéria, alegando estar fora da sua esfera de competências, e agora se apresse a anunciar para breve a nomeação do novo representante português no Eurojust?

Gostariam que o líder parlamentar socialista, Francisco Assis, explanasse a sua tese de que a decisão de Lopes da Mota em se afastar da Eurojust foi um gesto de nobreza, quando esta só ocorreu posteriormente à sanção do CSMP que demonstrou, no mínimo, ter o procurador utilizado indevidamente o nome primeiro-ministro e do ministro da justiça?

São muitas as dúvidas que permanecem. A segunda certeza é que nunca serão esclarecidas.

Outros tempos … Ponte Pênsil em Ribeirão

Inaugurada em 1858 e tida como uma das “mais elegantes do Reino", como escreveu Alberto Pimental na sua obra "Santo Tirso de Riba d'Ave", a construção da Ponte Pênsil da Trofa, como ficou oficialmente designada, eliminou definitivamente o problema da travessia sobre o rio Ave, até então feita com recurso à utilização de barcas.

Suspensa sobre o rio – daí o nome – a ponte pênsil era apoiada nos seus extremos por dois enormes Pegões de granito, de altura até ao nível do pavimento da estrada. Estava suspensa por cordões aramados presos e cabos de suspensão, que tinham os seus extremos nas casas dos portageiros.

Projectada exclusivamente por engenheiros portugueses a sua construção inseriu-se numa empreitada mais ampla - a nova estrada de ligação entre Porto e Braga (EN 14).

Esta via estruturante que veio a facilitar o fluxo de mercadorias e pessoas entre as duas cidades, foi construída pela empresa Companhia Viação Portuense dirigida, na altura, pelo Barão de Massarelos, António Gomes dos Santos e José Barros Lima, tendo o respectivo contrato de construção sido assinado em 9 de Setembro de 1851.

Esta via apesar de só ter ficado concluída em 1855, naturalmente com excepção da Ponte Pênsil, as carreiras de diligências entre Porto e Vila Nova de Famalicão iniciaram-se logo em 1852, tendo alcançado Braga, no ano seguinte. As diligências, carruagens puxadas por duas ou três parelhas de cavalos, levavam uma média de 6 a 7 horas na ligação Porto-Braga, incluindo o tempo gasto nas paragens em vendas ou estalagens, que existiam ao longo do percurso Durante esse período a travessia do Ave, era efectuada sobre uma rudimentar ponte de madeira.

Apesar das tentativas da população e das autoridades locais para o evitar, esta ponte foi demolida em 1934, por ser demasiado exígua e não reunir as devidas condições de segurança. Em seu lugar iria ser construída a actual ponte de cimento armado, melhor preparada para o intenso tráfego de uma região e um País em desenvolvimento.

Desenganem-se

"Penso que é um exagero total entrar no domínio da dramatização, no qual não entrarei porque confio no bom-senso das forças políticas". O país, vive uma situação política que "não é inédita" e está "num tempo em que é preciso negociar, é preciso atingir compromissos, diálogo aprofundado e paciente", mas um entendimento “é sempre um ponto de chegada” e para isso “é preciso percorrer um caminho, dar passos para chegar a um entendimento".

Foi assim que Cavaco Silva reagiu à ofensiva socialista que pela voz de António Vitorino, Ricardo Rodrigues, Jorge Lacão, Mário Soares, entre outras conceituadas figuras, desafiaram o Presidente da República a intervir preventivamente, alegando que estava em causa, a prazo, a estabilidade governativa do país.

Cavaco Silva deixou claro que não irá corresponder ao apelo de socorro institucional ao Governo. Mas foi mais longe. Ao invés da peticionada reprimenda aos partidos da oposição, repreendeu isso sim o Governo a quem mandou governar no novo quadro político, ridicularizando a tentativa de "vitimização" do primeiro-ministro.

O Partido Socialista não merecia outra resposta. Vamos aos factos.

Na avaliação dos professores, o PSD apontou uma solução que mereceu a concordância do Governo e as criticas dos restantes partidos da oposição.

Os projectos de lei do BE, PSD e CDS-PP para acabar com as taxas moderadoras nos internamentos e cirurgias foram aprovados no Parlamento, com a abstenção do PS.

A suspensão do Código Contributivo, justifica-se como uma medida de não agravamento da situação económica do país.

A extinção do Pagamento Especial por Conta, o reembolso do IVA a 30 dias e a exigência de que o Estado pague a tempo e horas, não representam nenhuma diminuição de receita e, no segundo caso, além de credibilizar o Estado, introduz liquidez na economia.

A constituição de uma Comissão de Inquérito Parlamentar tendo por objecto o programa e-escolinhas e as actividades da Fundação para as Comunicações Móveis, insere-se nas normais competências de fiscalização da Assembleia da República.

A criação de uma Comissão Parlamentar para analisar e propor medidas de combate à corrupção, recebeu os votos favoráveis de todos os partidos com assento parlamentar.

O PS e os restantes partidos da esquerda viabilizaram a proposta do PSD, que aumentou o endividamento líquido da Madeira.

O Orçamento Rectificativo passou com a abstenção de PSD, CDS-PP e PCP e apenas o voto contra do BE.

Ao contrário do que o PS tem procurado incutir na opinião pública, o Parlamento não exorbitou as suas competências, não se apropriou da função executiva, nem os partidos da oposição tem agido levianamente.

O país vive uma nova realidade política, na qual o PS já não decide tudo sozinho, como se vangloriava o anterior líder parlamentar. Foi essa a vontade expressa pelos portugueses, um PS sem maioria absoluta, o alternativo PSD na oposição e os dois partidos mais extremos à esquerda e à direita, BE e CDS, com representação parlamentar reforçada.

A dramatização artificial do PS é, como escrevia ontem no Correio da Manhã, João Pereira Coutinho, uma confissão de que “só existe um tipo de poder que se ajusta aos portugueses: o poder absoluto, sem espaço para ‘diálogo’, ‘vigilância’ ou ‘negociação’. O Parlamento, na concepção do PS, não passa de um empecilho, que o eng. Sócrates suspendia de bom grado”.

Desenganem-se, porém, todos aqueles que pensam numa mudança de estratégia. O clima de vitimização está para ficar. O PS não conhece outra alternativa que não seja a de levar os portugueses a acreditarem que o país está ingovernável por culpa da oposição e só com novas eleições e a repetição da maioria absoluta socialista, será possível governar em Portugal.

Incontinências Democráticas

A generalidade dos comentadores políticos interpretou a troca de galhardetes entre Maria José Nogueira Pinto (PSD) e Ricardo Gonçalves (PS), ocorridos na Audição da Comissão Parlamentar de Saúde, como um reflexo do clima de crispação entre o Governo e a Oposição, crispação esta justificada pela saída de um executivo minoritário nas eleições legislativas de 27 de Setembro. Não concordo em absoluto.

Os”excessos” não são novidade desta legislatura, nem exclusivo do Parlamento Português. Recuando alguns meses, recordamos o gesto de Manuel Pinho, que conduziriam à sua demissão como Ministro da Economia, o tom e as palavras agrestes trocadas entre Maria de Lurdes Rodrigues e Ana Drago (BE) a propósito da politica de educação, os insultos, encapotados por eufemismos, entre Francisco Louça (BE) e o primeiro-ministro a propósito do Código do Trabalho ou a acesa troca de palavras, sem eufemismos, entre José Eduardo Martins PSD) e Afonso Candal (PS), durante o debate sobre Energias Renováveis.

Estas faltas de bom senso são, aliás, bem mais antigas do que se julga. A este propósito, recomendo a leitura de Eça de Queiroz e alguns dos seus trechos em “Uma Campanha Alegre”. O parlamento actual não é muito diferente do de 1871.

A maneira de fazer política em Portugal sempre foi muito crispada. É certo que não faltam debates marcados pela elevação, educação e cortesia, sem que os argumentos e as convicções deixem ser esgrimidos com e vigor e energia, mas os portugueses estão mais habituados, porque também são sobretudo essas as imagens que passam na comunicação social, a verem o primeiro-ministro e os partidos da oposição, falarem uns com os outros no Parlamento aos gritos, evocando defesas da honra, evocando a mentira, a coragem e a vigarice.

Estes comportamentos, em maior ou menor escala, são naturalmente censuráveis. Não credibilizam a imagem do Parlamento, da classe política em geral e, muito menos dos políticos deles intervenientes.

Os portugueses, que não são entusiastas da democracia de espectáculo, esperam que os políticos ocupem o tempo e as energias a tratar dos problemas colectivos e essenciais do país, não os acessórios ou particulares. Esperam que os políticos sejam notícia pelo que dizem e fazem pensar no progresso de todos e não pelos insultos que dizem uns aos outros.

Os agentes políticos não se podem comportar como os seus piores inimigos. Fazer política à custa de outros políticos é fácil, mas não leva a nada. Difícil é fazer politica dentro da política, procurando sempre e pacientemente melhorá-la.

Os agentes políticos têm de perceber que se não forem os próprios a defenderem a política, ninguém mais o fará. Têm de saber que ser-se combativo não significa ser-se agressivo, significa marcar a agenda, transformar convicções em acções, impor protagonismos de referência.

Os agentes políticos devem interiorizar que a sua credibilidade anda sempre de mãos dadas com a sua serenidade e que o caminho do insulto não é mais que um sintoma da falta de melhores argumentos.

Símbolo de uma Governação

Do propagandeado Plano Tecnológico, anunciado como a chave para ultrapassar as dificuldades da economia portuguesa, verdadeiramente apenas se destacou o “Magalhães”.

Se do ponto de vista pedagógico, continua discutível a mais valia da sua introdução no sistema de ensino, assim já não acontece quando encarado como um complemento para as aquisições básicas de aprendizagem. Dúvidas também não subsistem quanto ao contributo que pode prestar no aumento do factor motivacional dos alunos e no esbater das diferenças no uso de um bem essencial, ao papel facilitador no acesso às tecnologias de informação e comunicação, à mobilização dos pais para o processo educativo e ao inestimável contributo para a diminuição da info-exclusão junto de muitas famílias portuguesas.

De inegável utilidade real, as infindáveis trapalhadas associadas ao “Magalhães”, transformaram uma boa medida de José Sócrates, no símbolo de uma governação feita de falsidades e enganos, de ausência de ética, de falta de planeamento e de duvidosa legalidade.

Primeiro foi o anúncio da instalação de uma fábrica da Intel em Portugal e correspondente criação de 1000 postos de trabalho qualificados. Pura invenção.

Seguiu-se a apresentação do “Magalhães” como o “primeiro portátil português” e uma “novidade mundial” nos computadores de baixo custo.

Cedo se descobriu que, além do logótipo, nada tinha de português, tão pouco incorporava qualquer inovação tecnológica. O Magalhães não passava da segunda geração do Classmate PC da Intel, há venda desde 2006 em mais de trinta países, que passaria a ser montado em Portugal pela empresa JP Sá Couto, sob a licença da Intel.

Seguiram-se gestos deploráveis nas infindáveis acções propagandísticas. Primeiro com a exploração de trabalho infantil, contratando crianças através de uma agência de marketing, para compor uma das muitas teatrais cerimónias, depois a simulação da entrega de computadores, imediatamente retirados das mãos das inocentes crianças, assim que o primeiro-ministro e a comunicação social viravam costas.

A denúncia dos atrasos na entrega dos computadores não tardou. O que se garantira estar concluído até ao final de 2008, logo foi adiado para a Páscoa de 2009. O ano lectivo haveria de terminar e um novo começar, sem que o Magalhães haja chegado a todas as crianças.

O avultado investimento revelou-se precipitado e atabalhoado. Não faltam exemplos. Milhares de alunos já haviam recebido os computadores, mas aos professores não fora ministrada qualquer formação específica para o uso do Magalhães em sala de aula, nem para ajuda aos pais na sua utilização. Conclusão, a meio do ano lectivo, não estavam ainda reunidas as condições para a aplicação, sustentada e pedagógica, da nova ferramenta.

Os docentes do 1º Ciclo do Ensino Básico foram transformados em agentes comerciais das operadoras de comunicações móveis e, com o escândalo dos muitos erros de ortografia, gramática e sintaxe encontrados no software, quase que obrigados a vestirem a pele de técnicos informáticos, substituindo-se ao Ministério da Educação na tarefa da sua correcção e actualização. Os efeitos desejados não foram alcançados e uma das consequências perversas do projecto ficou patenteado com a venda dos Magalhães "no mercado negro" por parte dos pais de alguns alunos.

Surgem as primeiras noticias que indicam estar a Comissão Europeia a averiguar a possibilidade de Portugal ter infringido as leis comunitárias da concorrência ao adjudicar por ajuste directo, e não por concurso público, todos os programas governamentais ligados ao Plano Tecnológico da Educação, entre os quais a distribuição dos computadores “Magalhães”.

Os portugueses ficam a saber, pela mesma altura, que a empresa JP Sá Couto é acusada da prática dos crimes de associação criminosa e de fraude fiscal e de pertencer a um doloso esquema no ramo da informática, conhecido como “fraude Carrossel”.

O “Magalhães” entra na campanha eleitoral para as legislativas dela saindo no mesmo dia e pela mão do mesmo interessado. Ao anúncio, por uma fonte do Plano Tecnológico da Educação, de que não dispunha de informações sobre o Programa de Distribuição, logo o Governo se apressou a garantir a continuidade do mesmo, naturalmente, se o PS vencesse as eleições.

A recente proposta para a constituição de uma Comissão de Inquérito Parlamentar, a que o PS reagiu desabridamente, visando a análise dos contornos do programa e-escolinhas, que enquadra a distribuição dos computadores Magalhães, bem como as actividades da Fundação para as Comunicações Móveis, é apenas o último capitulo, dos muitos que ainda faltam desta iniciativa governamental que curiosamente, também ela está ainda longe de ter aproveitado todo o seu potencial, como referia ontem a Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade de Informação.

Regresso às origens

Faz ontem 29 anos que Francisco Sá Carneiro, morreu tragicamente em Camarate. Se voltasse a Portugal, encontraria o PSD numa encruzilhada dramática: ou se revitaliza e cresce sociologicamente ou poderá entrar, a prazo, num processo de irreversível perda da sua influência política.

Com a luta de Sá Carneiro por uma democracia europeia e ocidental e com a década de reformas de Cavaco Silva, o PSD afirmou-se como a maior força da modernidade. A partir daí tem vindo basicamente a perder a confiança dos portugueses, a perder eleitorado, sobretudo o urbano, e a influência que já deteve junto dos jovens. Nos últimos 14 anos, Portugal teve 5 eleições legislativas, o PSD apenas uma vez foi Governo e não chegou ao fim da legislatura.

Olhando a história, vemos que nos últimos 14 anos, o PSD nunca conseguiu alcançar a necessária estabilidade. Sete lideres ao todo, sem que nenhum tenha conseguido levar até ao fim o trabalho e as metas a que se propusera.

A tendência para o autismo político foi-se acentuando, sucedendo-se exemplos de afirmação de lideranças pouco dialogantes e imposição, em eleições legislativas, de personalidades que nada potenciaram o seu crescimento.

As estruturas do PSD foram fechando-se à Sociedade e mesmo à participação activa dos seus militantes. Muitos honradamente serviram o PSD, mas muitos foram os que dele se serviram. O confronto de ideias cedeu imensas vezes lugar à pura disputa do poder e o PSD tem passado demasiado tempo em agitações dentro de portas e gasto muito das suas energias a disputar eleições internas e a carpir mágoas, deixando o PS desgovernar Portugal. O PSD empobreceu politicamente e aproximou-se do self-serving, fechando-se ao chamamento dos mais aptos e dos mais capazes. Ao deixar-se ficar sem politica e ao ficar apenas a disputar o poder pelo poder o PSD, acabou, inevitavelmente, por o perder.

Esta é a realidade do partido fundado por Francisco Sá Carneiro e não uma mera dramatização retórica das suas dificuldades.

Mas PSD não está fatalmente perdido. Tem condições para ultrapassar, num futuro próximo, o fosso eleitoral que cavou com os portugueses. É essa a sua obrigação. O país atravessa uma crise profunda, não só económica mas também, de valores, de confiança, de autoridade, de cultura e até de identidade. Portugal precisa de um PSD forte na oposição e, mais cedo ou mais tarde, irá precisar de um PSD forte no Governo.

O PSD precisa de uma nova liderança, mas esta não é uma exigência recriminatória. Não constitui nenhuma vergonha, tanto mais que travou um combate honesto, mas a verdade é que o PSD perdeu as últimas eleições legislativas. A mudança de políticas e de estratégia só é verdadeiramente alcançável com a mudança de protagonistas.

O PSD tem de voltar a ser, verdadeiramente, um partido de bases, de confiar na intervenção dos seus militantes e de defender uma maior afirmação destes nos vários processos de decisão. A aproximação entre militantes e dirigentes tem de ser real e não meramente argumentativa. Sempre que as bases foram efectivamente escutadas o PSD cresceu e venceu.

O PSD tem de trazer para o seu interior as tensões criativas da sociedade e mobilizar a vontade entre os seus sectores dinâmicos. É por isso que o debate político interno, mas também externo, tem de regressar em força e a todos os níveis, sob pena do partido isolar-se, perder o contacto com a realidade e perder o apoio dos portugueses. Em democracia são saudáveis as divergências de ideias e de sensibilidades. O que não é aceitável é estas legitimarem a subsistência de “exércitos”, de verdadeiras organizações de contra-poder, no interior do próprio partido.

O PSD precisa, por fim, de reorientar a sua matriz doutrinária e ideológica, precisa de regressar às suas origens, ao seu espaço político de que se desviou nos últimos anos, descaracterizando-se aos olhos do eleitorado. Embora inspirado na social-democracia escandinava, o PSD teve as suas origens no centro-direita. É certo que por razões de conjuntura interna após o 25 de Abril se moveu para o centro-esquerda, mas com o assentar do fervor revolucionário, logo regressou ao centro-direita do espectro político. É este o seu espaço sociológico e politico natural, que deve ser assumido sem complexos e que deve ser ocupado.

Como partido interclassista e reformista, o PSD não é conservador, nem liberal. Não tem de virar à esquerda ou à direita, apenas tem de retomar a sua identidade social democrata, afirmar os seus valores e referências, assumindo as politicas coerentes com o seu projecto politico.

Outros tempos ... A Boa Reguladora

É um dos exemplares mais importantes do património industrial do concelho de Vila Nova de Famalicão.

“A Boa Reguladora”, primitiva designação, foi fundada na cidade do Porto, na Rua Faria Guimarães, 25, em 14 de Abril de 1892, sob a firma São Paulo & Carvalho, ficando então constituída por João José de São Paulo e José Gomes da Costa Carvalho, tendo ainda direitos na mesma Lino Gomes da Costa Carvalho.

Em 1894, apareceram no mercado os primeiros relógios saídos das suas oficinas manuais, que obtém uma imediata aceitação no mercado

Em 1895 a empresa foi transferida para Vila Nova de Famalicão (Calendário), onde em fins de 1896 iniciou definitivamente, e em maior escala, a sua laboração.

Em 1923, a fábrica alargou consideravelmente as suas instalações com a construção, junto ao primitivo edifício, de um outro em cimento aramado, o qual já então evidenciava uma arquitectura muito cuidada, e que hoje constitui o mais significativo elemento do património industrial da cidade.

A partir de 1955 a empresa evoluiu e alargou o leque das suas actividades, passando também a fabricar contadores de energia eléctrica e de água. Em 1974 internacionalizou-se, passando uma empresa espanhola a fabricar contadores do modelo Reguladora.

Em Dezembro de 1992 "A Boa Reguladora" foi integrada na Divisão Europa-Sul do grupo Schlumberger e em 2001, pelo grupo Actaris.

Em 2007, José Cunha, José Varela e Filipe Marques, três ex-trabalhadores, adquiriram a patente "Boa Reguladora", regressando a Vila Nova de Famalicão o fabrico de relógios, respectiva assistência e restauro.

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