Filhos e Enteados

A Saúde, esse bem tão fundamental, cuja equidade no seu acesso deveria constituir o alicerce de qualquer orientação política, está em Famalicão, quanto à prestação de cuidados de saúde primários, verdadeiramente em contra-mão.

Com a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, iniciada pela Governação Socialista e numa primeira fase, assente na reconfiguração dos Centros de Saúde em Agrupamentos de Centros de Saúde e na criação das Unidades de Saúde Familiar, os famalicenses passaram a ter uma saúde com duas caras.

De um lado, estão aqueles que têm acesso a médicos permanentes, a cuidados primários efectivos, de qualidade e de proximidade. Do outro, os que ficaram privados de médico de família, de médicos permanentes e de consultas regulares. Os que passaram a assistir a uma intensa rotatividade de clínicos e à redução do tempo de atendimento. Os que, por vezes, não têm médico algum durante vários dias, onde coisas tão simples, mas tão essenciais para largas franjas da população, como a prescrição de medicamentos ou a obtenção de uma consulta de rotina, deixou de ser possível.

De um lado estão os “filhos” e do outro os “enteados”. De um lado, estão as Unidades de Saúde Familiar (Joane, Delães, Calendário e Famalicão 1) e as duas unidades centrais do Centro de Saúde (Famalicão e Delães). Do outro, estão as Extensões de Saúde de Arnoso Santa Maria, Gondifelos, Landim, Louro, Lousado, Nine, Requião, Ruivães e Seide S. Miguel, Fradelos, Riberião e Vale S. Cosme.

Esta reforma criou, verdadeiramente, estruturas de saúde de primeira e de segunda classe. Um modelo gerador de desigualdades no acesso e mais desigualdades no tratamento.

Reconhecem-se os benefícios da criação das Unidades de Saúde Familiar (USF), impondo-se, aliás, um maior empenho e investimento na generalização deste tipo de organização dos cuidados primários. Contudo, estas não deveriam ter avançado no terreno à custa da desvalorização das clássicas extensões de saúde. Foi isso que aconteceu em Famalicão, com a deslocalização dos médicos das últimas para as primeiras.

Faltou e continua a faltar um “plano de contingência” que evitasse estes desequilíbrios, que garantisse alternativas adequadas às populações. Estas não existem e mantém-se a indefinição sobre o enquadramento que as mesmas virão a ter no âmbito da segunda fase da Reforma, isto se não fecharem as portas, no entretanto, que tudo indica venha a acontecer com algumas delas.

A nível municipal, na estruturação de uma política de saúde, nunca se pode ignorar as determinantes sociais com que aquele se confronta. Esta premissa parece ter sido, também, esquecida.

Parece não ter sido levado em linha de conta que em Famalicão, que apresenta uma média superior à da Região Norte e Nacional em termos de “esperança de vida”, mas inferior a ambas, em termos de poder de compra “per capita”, a necessidade no recurso aos cuidados de saúde públicos é mais significativa que em outros espaços territoriais.

Parece ter sido olvidado que Famalicão, além de uma taxa de mortalidade infantil superior à da média nacional, detém taxas de mortalidade superiores às da Região Norte e Nacional, originadas por doenças do aparelho respiratório, doenças pulmonares obstrutivas crónicas, tumores malignos do tecido linfático, do estômago, traqueia, brônquios e pulmão e, taxas de mortalidade superiores às da Região Norte por doenças endrocinas, nutricionais e metabólicas, tumores malignos do Cólon, diabetes mellius, doença isquémica do coração e doenças cerebrovasculares.

Parece, por último, ter sido esquecido o facto de Famalicão ter uma baixa cobertura em termos do número de médicos de família por cada 10 mil habitantes (5,6), abaixo da média nacional, e agora pior distribuídos, a que deve somar-se a elevada média de idades destes profissionais, antevendo-se um agravamento da situação nos próximos anos.

O resultado desta política, indiferente aos interesses sociais do “todo” municipal, além de condicionar fortemente, a milhares de famalicenses, o exercício de um direito que a todos é precioso, acarreta custos económicos e de mobilidade, com especial incidência e gravidade na população mais idosa.

Quanto mais tempo passar, e já passou demasiado, sem que se reponha entre os famalicenses, a equidade territorial e intergeracional no acesso aos cuidados de saúde primários, será cada vez mais difícil aceitar a Reforma em curso, tanto mais que o ciclo de tolerância, expectativa e de direito à dúvida há muito se esgotou.