Câmara mantém Acordo de Colaboração com as Lameiras

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A Câmara Municipal deliberou ontem, por unanimidade, manter o Acordo de Colaboração com a Associação de Moradores das Lameiras, relativo à gestão daquele que é o maior complexo habitacional social do município, numa parceria que remonta a 20 de Maio de 2004, data em que titularidade do mesmo passou para o Município, na sequência da assinatura do “Auto de Cessão” com o extinto IGAPHE. Tal como nos anos anteriores, no âmbito deste renovado Acordo, para o ano de 2007 e em conformidade com um Plano Global de Acção, são acometidas responsabilidades à Associação de Moradores em matéria de Intervenção Social e de Conservação e Reabilitação Habitacional e das Infra-Estruturas, comprometendo-se a autarquia a transferir mensalmente a quantia de 8.972,00 €. A área da Intervenção Social será prosseguida pelo Gabinete Social daquele complexo, que terá a missão de desenvolver um conjunto de actividades que visam apoiar os residentes do complexo, a nível social e habitacional, ajudando-os a tornarem-se sujeitos activos e participativos no exercício dos seus deveres e na defesa dos seus direitos.

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De entre as várias acções programadas destacam-se as de informação e esclarecimento seguidas de debates sobre temas como a toxicodependência, violência, alcoolismo, saúde ambiental; Apoio e encaminhamento dos moradores para entidades que possibilitem a resolução dos problemas sempre que transcendam o âmbito do Gabinete; Consciencialização dos moradores para a importância da conservação e manutenção do edificado; Promoção de acções de carácter cultural e recreativo; Promoção de iniciativas de pedagogia para pagamento de rendas e Apoio ao nível de obras de conservação e higienização das habitações. Já ao nível da Conservação e Reabilitação Habitacional e das Infra-Estruturas, o Acordo aponta para a substituição de “lajetas” deterioradas em todos os patamares; Substituição e colocação de telhas partidas, impermeabilizações diversas, pinturas e serviços de limpeza; Reparações de avarias em tubagens de água e sistema colectivo de TV, substituição de lâmpadas e acerto de relógios temporizadores; Arranjo de passeios e jardins; Manutenção do parque infantil e campo de jogos; Substituição de árvores e reformulação de canteiros de relva; Manutenção dos dois elevadores existentes; Continuação da revisão do sistema exterior de “bardage” e programação das intervenções por blocos, Reparação e substituição de caixas de conduta dos cabos telefónicos e de electricidade; Revisão e manutenção do sistema de exaustão e Reparação de diversas situações pontuais degradadas e outras provocadas por vandalismo. O desenvolvimento desta parceria tem produzido importantes benefícios para a população das Lameiras quer ao nível social, quer ao nível da manutenção do Edifício, demonstrando na prática uma boa gestão habitacional, dada a proximidade entre a estrutura física e organizacional da Associação de Moradores De igual modo, tem vindo esta parceria a dar sentido prático à defesa do entendimento, sucessivamente reafirmado pela autarquia, de que a gestão dos parques habitacionais públicos tem de assentar na responsabilização colectiva e no envolvimento de todos os seus actores, aliada à certeza de que a obtenção de graus superiores de eficácia, em termos de agilização de procedimentos e celeridade de decisões, se obtém pela maior proximidade dos decisores em relação aos bens a gerir.