AZIMUTE - Descentralizar Portugal, Modernizar o Poder Local

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Sob o lema “Descentralizar Portugal, Modernizar o Poder Local”, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, vai reunir no próximo mês, em Congresso, o seu XV. Invariavelmente, o financiamento do Poder Local, vai estar no centro da discussão, sobretudo o financiamento estatal e a necessidade de mudanças legislativas, preocupações já manifestadas em anteriores Congressos. È fácil perceber porquê. O Financiamento Estatal é imprescindível para a administração autárquica, designadamente os dinheiros que os municípios recebem através dos Fundos Municipais (Fundos de Base, Geral e de Coesão). Se os municípios dependessem unicamente dos meios de financiamento próprios, o défice da administração local equivaleria a quase 82% daquelas receitas. Os municípios seriam não só gravemente deficitários, mas sobretudo economicamente inviáveis. Servem assim, os Fundos Municipais, para compensar a insuficiência natural de recursos próprios. Acrescem outros factores para a importância desta fonte de financiamento. Cite-se, por exemplo, o apoio à realização de obras por parte de um município que beneficiam mais do que um concelho ou a implantação de objectivos nacionais através de financiamento de bens e serviços, mormente, as decorrentes da delegação de competências do Estado nas autarquias. Acresce ainda, o facto de se assistir a diferenças substanciais no rendimento potencial entre os vários concelhos do país, ao ponto de muitos pequenos municípios, sem a atribuição dessas transferências do Estado, se tornarem absolutamente incapazes de cumprir minimamente um elevado número de funções públicas. A matéria ganha outra acutilância quando se assiste, com apreensão, ao crescimento das despesas dos municípios. É sempre bom lembrar que as transferências para o conjunto dos municípios representam 10% da despesa pública nacional, mas as autarquias são responsáveis em mais de 50% de todo o investimento público que é feito em Portugal. Importa também reter que, vem assistindo-se a condenáveis mudanças comportamentais, apesar da estrutura do financiamento local poucas alterações ter sofrido, mesmo com a passagem do antigo Fundo de Equilíbrio Financeiro, que vigorou até 1998, para os actuais Fundos. Na verdade as transferências operadas por esses fundos, têm vindo a perder peso a favor das transferências avulsas, que subiram de 13% para 19% do financiamento total. Ora, tal progressão dos subsídios casuísticos por parte da Administração Central, prática privilegiada antes de 1974 e que o actual Governo quer utilizar em maior escala, representam um retrocesso no relacionamento financeiro entre o Estado e as Autarquias. Contraria a liberdade de programação da despesa por parte dos municípios, dificulta o planeamento plurianual, induz instabilidade à gestão orçamental e sobretudo coloca as autarquias num patamar de subserviência em face do Governo, o que é de todo indefensável.

Artigo publicado no semanário "Opinião Pública", edição de 25 de Novembro de 2005.