Do propagandeado Plano Tecnológico, anunciado como a chave para ultrapassar as dificuldades da economia portuguesa, verdadeiramente apenas se destacou o “Magalhães”.
Se do ponto de vista pedagógico, continua discutível a mais valia da sua introdução no sistema de ensino, assim já não acontece quando encarado como um complemento para as aquisições básicas de aprendizagem. Dúvidas também não subsistem quanto ao contributo que pode prestar no aumento do factor motivacional dos alunos e no esbater das diferenças no uso de um bem essencial, ao papel facilitador no acesso às tecnologias de informação e comunicação, à mobilização dos pais para o processo educativo e ao inestimável contributo para a diminuição da info-exclusão junto de muitas famílias portuguesas.
De inegável utilidade real, as infindáveis trapalhadas associadas ao “Magalhães”, transformaram uma boa medida de José Sócrates, no símbolo de uma governação feita de falsidades e enganos, de ausência de ética, de falta de planeamento e de duvidosa legalidade.
Primeiro foi o anúncio da instalação de uma fábrica da Intel em Portugal e correspondente criação de 1000 postos de trabalho qualificados. Pura invenção.
Seguiu-se a apresentação do “Magalhães” como o “primeiro portátil português” e uma “novidade mundial” nos computadores de baixo custo.
Cedo se descobriu que, além do logótipo, nada tinha de português, tão pouco incorporava qualquer inovação tecnológica. O Magalhães não passava da segunda geração do Classmate PC da Intel, há venda desde 2006 em mais de trinta países, que passaria a ser montado em Portugal pela empresa JP Sá Couto, sob a licença da Intel.
Seguiram-se gestos deploráveis nas infindáveis acções propagandísticas. Primeiro com a exploração de trabalho infantil, contratando crianças através de uma agência de marketing, para compor uma das muitas teatrais cerimónias, depois a simulação da entrega de computadores, imediatamente retirados das mãos das inocentes crianças, assim que o primeiro-ministro e a comunicação social viravam costas.
A denúncia dos atrasos na entrega dos computadores não tardou. O que se garantira estar concluído até ao final de 2008, logo foi adiado para a Páscoa de 2009. O ano lectivo haveria de terminar e um novo começar, sem que o Magalhães haja chegado a todas as crianças.
O avultado investimento revelou-se precipitado e atabalhoado. Não faltam exemplos. Milhares de alunos já haviam recebido os computadores, mas aos professores não fora ministrada qualquer formação específica para o uso do Magalhães em sala de aula, nem para ajuda aos pais na sua utilização. Conclusão, a meio do ano lectivo, não estavam ainda reunidas as condições para a aplicação, sustentada e pedagógica, da nova ferramenta.
Os docentes do 1º Ciclo do Ensino Básico foram transformados em agentes comerciais das operadoras de comunicações móveis e, com o escândalo dos muitos erros de ortografia, gramática e sintaxe encontrados no software, quase que obrigados a vestirem a pele de técnicos informáticos, substituindo-se ao Ministério da Educação na tarefa da sua correcção e actualização. Os efeitos desejados não foram alcançados e uma das consequências perversas do projecto ficou patenteado com a venda dos Magalhães "no mercado negro" por parte dos pais de alguns alunos.
Surgem as primeiras noticias que indicam estar a Comissão Europeia a averiguar a possibilidade de Portugal ter infringido as leis comunitárias da concorrência ao adjudicar por ajuste directo, e não por concurso público, todos os programas governamentais ligados ao Plano Tecnológico da Educação, entre os quais a distribuição dos computadores “Magalhães”.
Os portugueses ficam a saber, pela mesma altura, que a empresa JP Sá Couto é acusada da prática dos crimes de associação criminosa e de fraude fiscal e de pertencer a um doloso esquema no ramo da informática, conhecido como “fraude Carrossel”.
O “Magalhães” entra na campanha eleitoral para as legislativas dela saindo no mesmo dia e pela mão do mesmo interessado. Ao anúncio, por uma fonte do Plano Tecnológico da Educação, de que não dispunha de informações sobre o Programa de Distribuição, logo o Governo se apressou a garantir a continuidade do mesmo, naturalmente, se o PS vencesse as eleições.
A recente proposta para a constituição de uma Comissão de Inquérito Parlamentar, a que o PS reagiu desabridamente, visando a análise dos contornos do programa e-escolinhas, que enquadra a distribuição dos computadores Magalhães, bem como as actividades da Fundação para as Comunicações Móveis, é apenas o último capitulo, dos muitos que ainda faltam desta iniciativa governamental que curiosamente, também ela está ainda longe de ter aproveitado todo o seu potencial, como referia ontem a Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade de Informação.
Faz ontem 29 anos que Francisco Sá Carneiro, morreu tragicamente
Com a luta de Sá Carneiro por uma democracia europeia e ocidental e com a década de reformas de Cavaco Silva, o PSD afirmou-se como a maior força da modernidade. A partir daí tem vindo basicamente a perder a confiança dos portugueses, a perder eleitorado, sobretudo o urbano, e a influência que já deteve junto dos jovens. Nos últimos 14 anos, Portugal teve 5 eleições legislativas, o PSD apenas uma vez foi Governo e não chegou ao fim da legislatura.
Olhando a história, vemos que nos últimos 14 anos, o PSD nunca conseguiu alcançar a necessária estabilidade. Sete lideres ao todo, sem que nenhum tenha conseguido levar até ao fim o trabalho e as metas a que se propusera.
A tendência para o autismo político foi-se acentuando, sucedendo-se exemplos de afirmação de lideranças pouco dialogantes e imposição, em eleições legislativas, de personalidades que nada potenciaram o seu crescimento.
As estruturas do PSD foram fechando-se à Sociedade e mesmo à participação activa dos seus militantes. Muitos honradamente serviram o PSD, mas muitos foram os que dele se serviram. O confronto de ideias cedeu imensas vezes lugar à pura disputa do poder e o PSD tem passado demasiado tempo em agitações dentro de portas e gasto muito das suas energias a disputar eleições internas e a carpir mágoas, deixando o PS desgovernar Portugal. O PSD empobreceu politicamente e aproximou-se do self-serving, fechando-se ao chamamento dos mais aptos e dos mais capazes. Ao deixar-se ficar sem politica e ao ficar apenas a disputar o poder pelo poder o PSD, acabou, inevitavelmente, por o perder.
Esta é a realidade do partido fundado por Francisco Sá Carneiro e não uma mera dramatização retórica das suas dificuldades.
Mas PSD não está fatalmente perdido. Tem condições para ultrapassar, num futuro próximo, o fosso eleitoral que cavou com os portugueses. É essa a sua obrigação. O país atravessa uma crise profunda, não só económica mas também, de valores, de confiança, de autoridade, de cultura e até de identidade. Portugal precisa de um PSD forte na oposição e, mais cedo ou mais tarde, irá precisar de um PSD forte no Governo.
O PSD precisa de uma nova liderança, mas esta não é uma exigência recriminatória. Não constitui nenhuma vergonha, tanto mais que travou um combate honesto, mas a verdade é que o PSD perdeu as últimas eleições legislativas. A mudança de políticas e de estratégia só é verdadeiramente alcançável com a mudança de protagonistas.
O PSD tem de voltar a ser, verdadeiramente, um partido de bases, de confiar na intervenção dos seus militantes e de defender uma maior afirmação destes nos vários processos de decisão. A aproximação entre militantes e dirigentes tem de ser real e não meramente argumentativa. Sempre que as bases foram efectivamente escutadas o PSD cresceu e venceu.
O PSD tem de trazer para o seu interior as tensões criativas da sociedade e mobilizar a vontade entre os seus sectores dinâmicos. É por isso que o debate político interno, mas também externo, tem de regressar em força e a todos os níveis, sob pena do partido isolar-se, perder o contacto com a realidade e perder o apoio dos portugueses. Em democracia são saudáveis as divergências de ideias e de sensibilidades. O que não é aceitável é estas legitimarem a subsistência de “exércitos”, de verdadeiras organizações de contra-poder, no interior do próprio partido.
O PSD precisa, por fim, de reorientar a sua matriz doutrinária e ideológica, precisa de regressar às suas origens, ao seu espaço político de que se desviou nos últimos anos, descaracterizando-se aos olhos do eleitorado. Embora inspirado na social-democracia escandinava, o PSD teve as suas origens no centro-direita. É certo que por razões de conjuntura interna após o 25 de Abril se moveu para o centro-esquerda, mas com o assentar do fervor revolucionário, logo regressou ao centro-direita do espectro político. É este o seu espaço sociológico e politico natural, que deve ser assumido sem complexos e que deve ser ocupado.
Como partido interclassista e reformista, o PSD não é conservador, nem liberal. Não tem de virar à esquerda ou à direita, apenas tem de retomar a sua identidade social democrata, afirmar os seus valores e referências, assumindo as politicas coerentes com o seu projecto politico.
É um dos exemplares mais importantes do património industrial do concelho de Vila Nova de Famalicão.
“A Boa Reguladora”, primitiva designação, foi fundada na cidade do Porto, na Rua Faria Guimarães, 25, em 14 de Abril de 1892, sob a firma São Paulo & Carvalho, ficando então constituída por João José de São Paulo e José Gomes da Costa Carvalho, tendo ainda direitos na mesma Lino Gomes da Costa Carvalho.
Em 1894, apareceram no mercado os primeiros relógios saídos das suas oficinas manuais, que obtém uma imediata aceitação no mercado
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Em Dezembro de 1992 "A Boa Reguladora" foi integrada na Divisão Europa-Sul do grupo Schlumberger e em 2001, pelo grupo Actaris.
Em 2007, José Cunha, José Varela e Filipe Marques, três ex-trabalhadores, adquiriram a patente "Boa Reguladora", regressando a Vila Nova de Famalicão o fabrico de relógios, respectiva assistência e restauro.
A Saúde, esse bem tão fundamental, cuja equidade no seu acesso deveria constituir o alicerce de qualquer orientação política, está em Famalicão, quanto à prestação de cuidados de saúde primários, verdadeiramente em contra-mão.
Com a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, iniciada pela Governação Socialista e numa primeira fase, assente na reconfiguração dos Centros de Saúde em Agrupamentos de Centros de Saúde e na criação das Unidades de Saúde Familiar, os famalicenses passaram a ter uma saúde com duas caras.
De um lado, estão aqueles que têm acesso a médicos permanentes, a cuidados primários efectivos, de qualidade e de proximidade. Do outro, os que ficaram privados de médico de família, de médicos permanentes e de consultas regulares. Os que passaram a assistir a uma intensa rotatividade de clínicos e à redução do tempo de atendimento. Os que, por vezes, não têm médico algum durante vários dias, onde coisas tão simples, mas tão essenciais para largas franjas da população, como a prescrição de medicamentos ou a obtenção de uma consulta de rotina, deixou de ser possível.
De um lado estão os “filhos” e do outro os “enteados”. De um lado, estão as Unidades de Saúde Familiar (Joane, Delães, Calendário e Famalicão 1) e as duas unidades centrais do Centro de Saúde (Famalicão e Delães). Do outro, estão as Extensões de Saúde de Arnoso Santa Maria, Gondifelos, Landim, Louro, Lousado, Nine, Requião, Ruivães e Seide S. Miguel, Fradelos, Riberião e Vale S. Cosme.
Esta reforma criou, verdadeiramente, estruturas de saúde de primeira e de segunda classe. Um modelo gerador de desigualdades no acesso e mais desigualdades no tratamento.
Reconhecem-se os benefícios da criação das Unidades de Saúde Familiar (USF), impondo-se, aliás, um maior empenho e investimento na generalização deste tipo de organização dos cuidados primários. Contudo, estas não deveriam ter avançado no terreno à custa da desvalorização das clássicas extensões de saúde. Foi isso que aconteceu em Famalicão, com a deslocalização dos médicos das últimas para as primeiras.
Faltou e continua a faltar um “plano de contingência” que evitasse estes desequilíbrios, que garantisse alternativas adequadas às populações. Estas não existem e mantém-se a indefinição sobre o enquadramento que as mesmas virão a ter no âmbito da segunda fase da Reforma, isto se não fecharem as portas, no entretanto, que tudo indica venha a acontecer com algumas delas.
A nível municipal, na estruturação de uma política de saúde, nunca se pode ignorar as determinantes sociais com que aquele se confronta. Esta premissa parece ter sido, também, esquecida.
Parece não ter sido levado em linha de conta que em Famalicão, que apresenta uma média superior à da Região Norte e Nacional em termos de “esperança de vida”, mas inferior a ambas, em termos de poder de compra “per capita”, a necessidade no recurso aos cuidados de saúde públicos é mais significativa que em outros espaços territoriais.
Parece ter sido olvidado que Famalicão, além de uma taxa de mortalidade infantil superior à da média nacional, detém taxas de mortalidade superiores às da Região Norte e Nacional, originadas por doenças do aparelho respiratório, doenças pulmonares obstrutivas crónicas, tumores malignos do tecido linfático, do estômago, traqueia, brônquios e pulmão e, taxas de mortalidade superiores às da Região Norte por doenças endrocinas, nutricionais e metabólicas, tumores malignos do Cólon, diabetes mellius, doença isquémica do coração e doenças cerebrovasculares.
Parece, por último, ter sido esquecido o facto de Famalicão ter uma baixa cobertura em termos do número de médicos de família por cada 10 mil habitantes (5,6), abaixo da média nacional, e agora pior distribuídos, a que deve somar-se a elevada média de idades destes profissionais, antevendo-se um agravamento da situação nos próximos anos.
O resultado desta política, indiferente aos interesses sociais do “todo” municipal, além de condicionar fortemente, a milhares de famalicenses, o exercício de um direito que a todos é precioso, acarreta custos económicos e de mobilidade, com especial incidência e gravidade na população mais idosa.
Quanto mais tempo passar, e já passou demasiado, sem que se reponha entre os famalicenses, a equidade territorial e intergeracional no acesso aos cuidados de saúde primários, será cada vez mais difícil aceitar a Reforma em curso, tanto mais que o ciclo de tolerância, expectativa e de direito à dúvida há muito se esgotou.
Não. Não se trata da obra-prima, inacabada, de Johann Sebastian Bach. Apenas e só o recorrente recurso à tradicional escapatória
Incluir na agenda politica a legalização do casamento homossexual, uma das grandes preocupações do programa do XVIII Governo Constitucional, visa somente encobrir o demonstrado fracasso político-económico da governação de José Sócrates. Só assim se compreenderá que legislar sobre uma matéria que pouco dirá à irrefutável maioria dos portugueses, possa ser tida como mais prioritária para o país que a educação, o emprego, a saúde ou a justiça.
Não é uma matéria prioritária mas desperta uma enorme discussão e distracção, na essência aquilo que se almejou, o que não deixa de ser contraditório.
Pessoalmente, sou contra o casamento homossexual. Em todas as sociedades, o casamento foi gerado e protegido, como a união de duas pessoas de sexo diferentes, acto fundador da família, que constitui o principal suporte e referência da sociedade.
Ampliar o casamento às uniões homossexuais, que não funde uma família, que renuncia à gestação de filhos comuns, é baralhar valores e referências, dando inicio a uma caminhada de destruição da identidade especifica do único organismo que na sociedade protege a procriação.
Ampliar o casamento às uniões homossexuais contraria os valores naturais e sociais dominantes, traduzindo-se numa mudança da sociedade actual e das suas mentalidades pela via impositiva, onde o efeito pretendido jamais deveria justificar o meio empregue.
Ampliar o casamento às uniões homossexuais é abrir uma caixa de Pandora, é questionar indeterminadamente o limite do sexo, é no extremo um acto de ditadura relativista em que tudo é permitido e nada parece ser proibido.
Não se advoga a negação deste tipo de união, o que não se concede é que a união entre pessoas do mesmo sexo que é objectivamente diferente da união entre pessoas de sexos diferentes, não seja tratada de forma diferente. São os próprios homossexuais os primeiros a invocarem o princípio de que não somos todos iguais e que há diferenças entre as pessoas.
Aliás, o enunciado da proposta do Partido Socialista encerra uma insanável contradição. Sendo favorável ao “casamento civil” entre pessoas do mesmo sexo, mas recusando ab inicio a adopção de crianças, reconhece que esta é uma união diferente, com menos direitos que o casamento de heterossexuais. Porquê, então, tratá-la de forma igual?
O que é diferente tem de ter um tratamento e um enquadramento legislativo diferente. Há outros caminhos que podem ser percorridos, que de alguma forma reconheçam e concedam garantias a outro tipo de uniões que não são, nem nunca poderão ser, um casamento. Foi esse o caminho trilhado por países como a Dinamarca, Noruega, Suécia, Islândia, Finlândia ou a Alemanha que autorizam o registo de uniões entre pessoas do mesmo sexo, conferindo-lhes, não na sua totalidade, um conjunto de benefícios e deveres em tudo semelhantes aos que detêm os heterossexuais.
