Conselho Municipal de Juventude

.

Os principios orientadores para a elaboração do Regulamento de Apoio às Associações Juvenis, Associações de Estudantes e Grupos de Jovens, suscitou amplo interesse e debate dos representantes

Teve lugar, na passada quinta-feira, dia 26 de Janeiro, a primeira reunião do Conselho Municipal da Juventude de Famalicão, do actual mandato 2005/2009. O Conselho Municipal da Juventude de Vila Nova de Famalicão é um organismo concelhio que integra diferentes entidades, representativas do movimento associativo do concelho, tendo como principal objectivo debater e analisar temáticas, assim como adoptar medidas que venham de encontro às vivências, aos problemas e às necessidades dos jovens famalicenses, apoiando ainda a participação directa e dinâmica das associações juvenis nas iniciativas locais. Presidido pelo vereador da Juventude, Jorge Paulo Oliveira, o Conselho Municipal da Juventude, após a intervenção inicial do autarca que explanou sumariamente as diferentes iniciativas, programas e projectos a realizar no corrente ano nesta área, debateu nesta primeira reunião do mandato, os princípios orientadores para a elaboração do Regulamento de Apoio a Associações Juvenis, Associações de Estudantes e Grupos de Jovens. Segundo o vereador da Juventude, visa-se, com aquele documento “reforçar e estimular a participação dos jovens na vida associativa, criando-se as condições e meios necessários, através de diferentes modalidades de apoio, com critérios objectivos, à realização do trabalho das associações juvenis, de uma forma programada e enquadrada normativamente, aumentando-se, dessa forma e em simultâneo, o grau de transparência e de justiça no apoio prestado pela autarquia”. O documento que esteve em análise e suscitou o interesse e um amplo debate pelos representantes das associações juvenis, define as áreas de actuação a apoiar, as suas diferentes modalidades, os critérios de apreciação e de valoração das candidaturas, os prazos para a sua apresentação, a distribuição percentual dos financiamentos, a decisão e formalização dos apoios, as penalizações em caso de incumprimento e a obrigatoriedade de publicitação dos apoios concedidos. À margem da apreciação do documento, mas na sequência de uma interpelação, Jorge Paulo Oliveira, reafirmou o compromisso da autarquia, em instalar provisoriamente a Casa da Juventude, no primeiro semestre do corrente ano, entendida, como “sobretudo um espaço político, mais do que um espaço físico, impulsionador de toda a acção e iniciativa de juventude, que tutele toda a acção, dinâmica e organização inerente à implementação das políticas autárquicas de juventude”. Como espaço físico, a Casa da Juventude, será dotada de valências diversas tais como o espaço Internet, gab@jovem e centro de recursos para as associações juvenis. A reunião que terá continuidade, no próximo dia 7 de Fevereiro, para a formulação de parecer sobre as matérias constantes da agenda de trabalhos, foi ainda marcada pela eleição do primeiro e segundo secretários da Mesa, respectivamente, Mónica Gomes, da Associação Recreativa e Cultural de Antas e Nelson Rodrigues, da Associação de Estudantes da Escola Secundária D. Sancho I.

Melhoramentos no União Desportiva Bairrense

.

Filipe Cruz (Presidente da Direcção da UDB), Leonel Rocha (Vereador do Desporto), António Ribeiro (Presidente da Junta de Freguesia de Gavião), Jorge Paulo Oliveira e Padre Domingos Machado, no momento da benção das renovadas instalações

A União Desportiva Bairrense, assinalou na tarde do passado sábado, dia 28 de Janeiro, os melhoramentos levados a efeito no seu recinto desportivo, designadamente no bar e parque infantil. Com sede no Bairro de S. Vicente, freguesia de Gavião, a colectividade fundada em 1977, tem um percurso marcado ao serviço do desporto e da juventude, revelando-se fundamental na ocupação dos tempos livres de crianças e jovens. Ao convívio, em representação da Câmara Municipal que comparticipou financeiramente as obras de renovação, com a atribuição de um subsídio de quatro mil euros, marcaram presença Jorge Paulo Oliveira, vice-presidente da autarquia e Leonel Rocha, vereador do desporto.

Câmara renova Acordo de Colaboração com a Associação de Moradores das Lameiras

.

A convicção de que a gestão dos parques habitacionais públicos deve assentar na responsabilização colectiva e no envolvimento de todos os seus actores, aliada à certeza de que a obtenção de graus superiores de eficácia, em termos de agilização de procedimentos e celeridade de decisões, se obtém pela maior proximidade dos decisores em relação aos bens a gerir, levou a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, por proposta de Jorge Paulo Oliveira, Vereador da Habitação, a celebrar com a Associação de Moradores das Lameiras um Acordo de Colaboração relativo à gestão daquele complexo habitacional constituído por 290 fogos e cuja titularidade passou para a autarquia na sequência da assinatura do “Auto de Cessão”, em 20 de Maio de 2004 com o IGAPHE. O 1º Acordo de Colaboração foi assinado em 2004 e renovado em 2005. No âmbito desse Acordo, tem sido concretizadas um conjunto de obras de conservação e de reabilitação do edificado e desenvolvido um conjunto de serviços de natureza social que vão desde o atendimento às famílias, visitas domiciliárias, realização de inúmeras acções de prevenção primária na área da toxicodependência, acompanhamento de situações de vulnerabilidade económica, social e até afectiva, promoção de diversas acções de carácter cultural e recreativo e de incentivo à participação e consciencialização dos moradores para o pagamento da renda. Fruto deste Acordo, foi possível manter em pleno funcionamento um Gabinete Social, via contratação de uma técnica superior de Serviço Social e de um escriturário a tempo parcial. O sucesso alcançado nos dois anos anteriores esteve na base da deliberação camarária da passada quarta-feira, dia 25 de Janeiro, por proposta do vereador Jorge Paulo Oliveira, de renovar o Acordo de Colaboração com a AML para o ano de 2006, sujeito a um novo Plano de Acção Global, que obrigará à transferência financeira mensal de 8.840,00 € por parte da Câmara Municipal para aquela conhecida e dinâmica associação.

Câmara e ACIF abordam Publicidade e Sinalética Comercial

.

Jorge Paulo Oliveira, vice-presidente da Câmara Municipal, responsável pelo licenciamento de publicidade no município, reuniu, no final da manhã de hoje, com António Peixoto, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Vila Nova de Famalicão (ACIF). O encontro que ocorreu na sede daquela instituição teve, por finalidade abordar a temática do licenciamento publicitário no concelho e a sinalética comercial na cidade, tendo em vista eventuais alterações à regulamentação vigente e o desenvolvimento de um projecto implementativo e inovador de sinalética urbana centrada na actividade comercial.

AZIMUTE - Descarga Eléctrica

.

O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, veio a Vila Nova de Famalicão apadrinhar o lançamento do Programa TII – Tecnologia, Inovação e Iniciativa, destinado à formação de desempregados do sector têxtil ao nível das técnicas base de trabalho com um computador, resultado de uma parceria entre a Microsoft Portugal e o Citeve. Agora que o silêncio imposto aos ministros foi levantado, desde que não escrevam artigos de opinião, acreditei que Vieira da Silva aproveitasse a oportunidade para, ainda que sumariamente, melhor explicitar esse grande “desígnio nacional”, a que José Sócrates chamou de “choque tecnológico”. Mas nada. Nem uma palavra proferiu sobre o tema, nem sobre a sua transformação em “Plano Tecnológico”, a nova terminologia usada, certamente por se revelar mais consentânea com a responsabilidade governativa. Mesmo que a grande maioria dos portugueses ainda não tenha percebido de que se trata afinal o tão propalado “choque”, o Ministro do Trabalho, porque não ache importante a “bandeira” do executivo socialista, ainda que a mesma incorpore eixos que o devessem preocupar, como a inovação, a tecnologia e a qualificação de recursos humanos ou porque tem bem presente o recente “choque” com o Ministro das Finanças a propósito da falência, em 2015, do sistema da segurança social, à cautela, preferiu omitir tal expressão e explicitação, não fosse provocar novos “choques governativos”. Há, porém, uma terceira hipótese. Puro constrangimento. Na verdade o “choque tecnológico”, não passa de um “choque sonoro” e de um “choque eléctrico”. Quando se apresentam 166 medidas de carácter avulso, muitas delas em andamento, ainda o Partido Socialista não tinha chegado ao poder, sem a participação nos trabalhos de elaboração, dos agentes a quem o “Plano” se dirige e que lentamente a todos vai desmobilizando, não é um “choque tecnológico”, mas antes um “choque sonoro”, um “sound bite” do moderno marketing politico. Uma intenção governativa que já provocou faíscas entre Manuel Pinho, Ministro da Economia, e Mariano Gago, Ministro da Ciência e Ensino Superior, porque o primeiro tutelava o “Plano”, mas usava as dotações financeiras do orçamento do segundo, levando ao afastamento dos dois, não é um “choque tecnológico”, mas antes um “choque eléctrico”. Um propósito do governo que “queima” os sucessivos dirigentes do projecto, de que o último exemplo foi a demissão da Unidade de Coordenação do independente José Tavares e sua substituição por Lebre Freitas, um simpatizante socialista, só pode ser considerado um “choque eléctrico”. Mas, para o Partido Socialista, muito pior que este “choque eléctrico”, foi o que ocorreu no passado domingo. Ao ter ficado há frente de Mário Soares, Manuel Alegre provocou seguramente, não um “choque eléctrico”, mas uma autêntica “descarga eléctrica”, e de alta voltagem, nos seus dirigentes. Artigo publicado no semanário “Opinião Pública”, edição de 27 de Janeiro de 2006

Urbanização da Cal - Fachadas e coberturas vão ser reabilitadas

.

Jorge Paulo Oliveira, José Maia (Presidente da Associação de Moradores da Cal) e Armindo Costa (Presidente da Câmara Municipal) aquando de uma visita à Urbanização

A Câmara Municipal tem vindo a dar passos firmes tendentes a aumentar a qualidade de vida e o grau de satisfação residencial dos moradores da Urbanização da Cal, na freguesia de Calendário, e mudar a má imagem formada sobre o mesmo e seus habitantes, a qual vinha perdurando, desde o primeiro dia do realojamento das famílias aí operado. Nesse sentido e no âmbito do Programa Municipal “Mudar de Casa, Mudar de Vida”, foram iniciadas e concretizadas todo um conjunto de intervenções, referentes a uma primeira fase, que passaram por:

• Obras de ampliação e modernização do CICAL (Centro de Intervenção da Cal) num investimento de 50.000,00 €, que além da criação de novas salas e gabinetes, muniu aquela estrutura de novo mobiliário, equipamento informático e inclusive um parque infantil;
• Obras de requalificação dos espaços exteriores do complexo, num investimento total de 150.466,00 €, que dotou a urbanização de novos passeios, novas zonas pedonais e de estacionamento, diversos muros de betão para evitar a ocorrência de desabamento de terras; uma nova de lazer; uma nova casa do correio; reforço expressivo da iluminação; construção de um canil e de um polidesportivo.

A Câmara Municipal vai agora avançar para a segunda fase das obras programadas, tendo aprovado, na reunião camarária de hoje, a proposta apresentada pelo Vereador de Habitação, Jorge Paulo Oliveira, que adjudicaria a empreitada atinente à substituição integral das coberturas, reparação das fachadas e dos muros de vedação dos logradouros. O vencedor do concurso público foi a firma COMBITUR – Construções Imobiliárias e Turísticas, S.A., a quem a empreitada foi adjudicada pelo valor de 208.746,16 € + I.V.A.

Grupo Recreativo de Avidos e Lagoa inaugura nova Bancada

.

A nova bancada do GRAL

Jorge Paulo Oliveira no uso da palavra, acompanhado por Avelino Lemos, à esquerda (Presidente da Direcção do GRAL), Mário Vidal (Associação de Futebol de Braga) e Marco Magalhães (Adjunto do Vereador do Desporto)

O Grupo Recreativo de Avidos e Lagoa, inaugurou no passado sábado, dia 21 de Janeiro, a bancada nascente e outros melhoramentos no seu campo de jogos, sito na freguesia da Lagoa. Para além dos dirigentes associativos da colectividade, a cerimónia de inauguração contou com as presenças do vice-presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, Jorge Paulo Oliveira, Mário Vidal em representação da Associação de Futebol de Braga, dos secretários das juntas de freguesia de Avidos e Lagoa, e ainda de muitos sócios, atletas e simpatizantes do clube, que não quiseram perder a oportunidade de se associarem ao acto solene. Na sua intervenção, Jorge Paulo Oliveira elogiou a capacidade concretizadora da direcção da colectividade, referindo que “o mérito de um clube não se mede pelos êxitos desportivos, mas sim, pelas oportunidades da prática de desporto que cria, pelas infra-estruturas que realiza e pela formação dos jovens que prossegue. O GRAL é uma associação com mérito, pois são precisamente esses os objectivos que orientam a sua actividade”. Jorge Paulo Oliveira lembrou ainda a aposta do município no desenvolvimento de uma politica municipal centrada no desporto para todos. Desde logo a começar nas crianças do 1º ciclo do ensino básico, através do projecto de “Educação Motora-Infantil”, nos mais idosos com a iniciativa “Mais e Melhores anos”, dos cidadãos portadores de deficiência com o projecto “Desporto é Tudo”, no apoio ao movimento associativo, nas vertentes competição, lazer e melhoramento das infra-estruturas, e finalmente, na construção de equipamentos desportivos por administração directa da câmara municipal. A este propósito, Jorge Paulo Oliveira, recordou os avultados investimentos que a autarquia tem em curso, citando como exemplos o novo complexo de Piscinas de Ribeirão, o Pavilhão Gimnodesportivo de Vermoim e a nova cidade desportiva. Com sede na Freguesia de Avidos e campo de Jogos na Freguesia de Lagoa, o GRAL, fundado em 1975, é uma colectividade que tem desempenhado um importante papel no desenvolvimento social e desportivo daquelas localidades. Com a equipa sénior, actualmente a militar na I Divisão da Associação de Futebol de Braga, o Grupo Recreativo de Avidos e Lagoa não deixa, porém, de trabalhar a componente desportiva de formação, já que conta com uma equipa de juniores, possibilitando, desta forma, a prática de uma modalidade desportiva dos mais jovens destas duas Freguesias. Depois de em 2003, a autarquia ter adquirido por 50.000 €, o terreno do campo de jogos, anteriormente arrendado, comparticipou ainda as actuais obras de melhoramento das infra-estruturas com a atribuição de um subsídio de 22.500 €.

AZIMUTE - Entendam-se meus senhores

.

A regulamentação dos horários de funcionamento das actividades de lazer e diversão nocturnas sempre foi uma matéria problemática. A livre iniciativa privada, o repouso e o divertimento, são direitos contraditórios, cuja conciliação é sempre difícil. Em 2002, pela mão do vereador Durval Tiago Ferreira, procurando conciliar tais interesses e pôr cobro à anarquia reinante, fruto das desmedidas autorizações ocorridas nos últimos anos, da abertura de bares e cafés em zonas exclusivamente habitacionais, a funcionar na sua grande maioria com horários desajustados, atentando contra a qualidade de vida dos moradores, mas também dos interesses dos utentes e dos próprios exploradores, elaborou a autarquia nova regulamentação para o sector. Esta, entre outras alterações, reclassificou os estabelecimentos em novos grupos, com possibilidades de horários diferentes, definiu limites de horário distintos entre os dias de semana, fim de semana e vésperas de feriado, alargamento de horários em épocas festivas tradicionais e durante o período de verão. Como regra geral, o horário de funcionamento dos cafés, cervejarias, bares, pubs e outros estabelecimentos afins, foi fixado até às 24 horas de domingo a quinta-feira e até às 2 horas do dia imediato de sexta-feira, sábado e véspera de feriado. Estes horários podiam ser alargados ou restringidos atentos determinados condicionalismos. Os vereadores do PS não viram qualquer inconveniente na proposta e votaram-na favoravelmente. Mas cedo foram publicamente desautorizados pelos camaradas que, até à exaustão, defenderiam as duas horas da manhã como a regra a observar na fixação do horário de encerramento daqueles estabelecimentos. A JS pela voz de André Costa, argumentava que à meia-noite, ainda era cedo para as pessoas saírem do café. Impunha-se, por isso, ajustar os horários à realidade do século XXI. Reis Campos, agora deputado municipal pelo PS, alertava para o problema da segurança pública, afirmando que se a proposta do executivo fosse aprovada pela Assembleia, teria medo de passear em Famalicão a partir da meia-noite, pois a cidade estaria morta. Santos Oliveira, o líder da Comissão de Gestão do PS Local (?), mais contundente, escrevia sarcástica e ironicamente no Jornal “Vila Nova” que, era bom viver em Famalicão, porque passaria haver “recolher obrigatório”, congratulando-se com a existência de variantes e auto-estradas que facilitariam as deslocações “à Trofa, ou a Braga, ou à Póvoa de Varzim ou mesmo ao Porto tomar um café ou comer uma tosta mista”. Segundo este “Do lema: Famalicão Terra de Amigos, passaremos a ter o lema, Famalicão Fujam Desta Terra Amigos!”. Perante tais argumentos, era expectável que os vereadores do PS, embora discordando da actual regulamentação, mas porque condizente com linha de pensamento socialista, votassem favoravelmente todas as propostas de alargamento excepcional dos horários para as referidas duas horas da manhã. Puro engano. Desautorizados, desautorizam, votando, nas últimas reuniões do executivo, contra algumas propostas nesse sentido, mesmo que fundamentadas em pareceres favoráveis da Junta de Freguesia e da PSP. Argumento: Estão inseridos no meio de uma vasta zona habitacional, potenciador de reclamações de vizinhança.

É caso para dizer, entendam-se meus senhores … Artigo publicado no semanário “Opinião Pública” edição de 20 de Janeiro de 2006.

85º Aniversário do Sporting Clube de Braga

.

O Sporting Clube de Braga, realiza hoje à noite, no Casino da Póvoa de Varzim, o Jantar de Encerramento do 85º Aniversário da fundação do clube. Em finais de 1919, princípios de 1920 foi pensado e organizado um clube que se viria a chamar o Sporting Clube de Braga. Foi fundado por um grupo de jovens, na sua maioria estudantes, donde se destacaram Celestino Lobo, Carlos José de Morais, os irmãos Carvalho, Eurico Sameiro, Costinha, João Gomes, (que viria a ser o primeiro presidente) e ainda Joaquim de Oliveira Costa. O SCBraga, inicialmente, não teve as cores que tem hoje. Foram escolhidas para as suas camisolas as cores verde e branca (mais tarde, por influência de José Szabo, antigo treinador do clube, foi sugerido um equipamento à semelhança do Arsenal de Londres, o que se mantém até hoje). Foi assim que o grupo se apresentou no campo do antigo Colégio de Espírito Santo para o seu primeiro jogo de grande categoria com a Algés e Dafundo. Pode afirmar-se que começou aí uma vida nova para o futebol da região bracarense. Pouco depois, em 19 de Janeiro de 1921, surgem os primeiros estatutos, daí que se tenha escolhido esta data como a do verdadeiro nascimento. Em representação da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, Jorge Paulo Oliveira, vice-presidente da autarquia, marcará presença no jantar comemorativo.

Famalicão, Autarquia Amiga da Familia

.

Em comunicado recentemente emitido, a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN), distinguiu a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, como uma Autarquia Amiga da Família, advinda do facto de praticar no tarifário de água, uma tarifa específica para as famílias numerosas. Apesar de a Câmara de Famalicão praticar a tarifa familiar desde 2004, só agora a APFN teve conhecimento do facto, o que levou esta associação a acrescentar o município famalicense na lista das “Autarquias Amigas da Família”. Em Vila Nova de Famalicão, o tarifário da água para agregados familiares com 4 e 5 elementos é de, nos primeiros 16 m³ 0,70 euros, e nos m³ seguintes de 1,47 euros. Para agregados familiares superiores a 5 elementos o tarifário para os primeiros 22 m³ é de 0,70 e para m³ seguintes de 1,47 euros. No total são já 18 as autarquias que aderiram à proposta da APFN para alterar o tarifário da água para agregados maiores. Para além de Vila Nova de Famalicão contam-se também os municípios de Vila Nova de Gaia, Leiria, Torres Vedras, Sintra, Coimbra, Lisboa, Porto, Ribeira Grande, Condeixa, Aveiro, Portimão, Évora, Vila Real, Ponta Delgada, Viseu, Câmara de Lobos e Odemira. No comunicado, que está patente no site da APFN – www.apfn.com, esta associação afirma que “este exemplo deve ser também seguido pela Assembleia da República e pelo Governo Central”, apelando ainda “à adopção de medidas de apoio à natalidade”.

Ciclo de Conferências: Lutas Académicas e Estudantis

.

Arranca amanhã em Vila Nova de Famalicão, no Museu Bernardino Machado, o novo ciclo de conferências que irá decorrer durante cerca de dois anos, dedicado às “Lutas Académicas e Estudantis: Do Liberalismo ao Estado Novo”. O Professor Luís Reis Torgal abre o ciclo de conferências, abordando uma síntese do que foram os movimentos estudantis, em Portugal, “do Liberalismo ao Estado Novo: praxe e festa, privilégios e poderes”. O novo ciclo de conferências, passará em revista e de forma cronológica alguns dos mais importantes episódios das lutas académicas, que eclodiram em várias cidades portuguesas, nos séculos XIX e XX, contando para isso com a presença dos mais prestigiados conferencistas nacionais. O historiador Luís Reis Torgal é professor Catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, sendo doutorado e agregado em História pela mesma Universidade. Nasceu em Coimbra a 14 de Janeiro de 1942, sendo que actualmente exerce também funções de Coordenador Científico do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX / Universidade de Coimbra / Fundação para a Ciência e a Tecnologia (CEIS20). Entre outros cargos que desempenhou, foi membro do Senado da Universidade de Coimbra de 1989 a 2005, e director das revistas: Revista de História das Ideias (1983-2002) e Estudos do Século XX (2001-2004). Dos múltiplos trabalhos publicados destaca-se: “Tradicionalismo e Contra-Revolução. O pensamento e a acção de José da Gama e Castro, Coimbra, Seminário da Cultura Portuguesa, 1973”; “Ideologia política e teoria do Estado na Restauração, Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra, 1981-1982”; “A Revolução de 1820 e a Instrução Pública, Porto, Paisagem, 1984”; “História e Ideologia, Coimbra, Minerva, 1989”; “A Universidade e o Estado Novo. O caso de Coimbra. 1926-1961, Minerva 1999” e “O Cinema sob o olhar de Salazar. Lisboa, Círculo de Leitores, 2000”, entre muitos outros.

Jantar de Reis em Bairro

.

A Paróquia de Bairro, realizou na noite de sábado, o habitual Jantar de Reis. A iniciativa implementada pelo Padre Mendes Carvalho em 2003 e agora prosseguida pelo novo Pároco da freguesia, Padre Mesquita, contou com a presença de cerca de 350 pessoas. Jorge Paulo Oliveira, Vice-Presidente da Câmara Municipal, como vem sendo habitual foi um dos convidados presentes no evento.

Programa TII - Tecnologia, Inovação e Iniciativa

.

A MICROSOFT PORTUGAL e o CITEVE (Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário de Portugal), procederam na tarde de hoje, ao lançamento do Programa TII – Tecnologia, Inovação e Iniciativa, destinado a desempregados do sector têxtil. O lançamento deste projecto, assinala o primeiro passo de um percurso que a Microsoft Europa assumiu no sentido de apoiar o objectivo de combate ao desemprego na UE25. O público-alvo desta acção é a população desempregada do sector têxtil, maioritariamente constituída por indivíduos com baixa taxa de escolaridade, idade superior a 45 anos e sem conhecimentos de informática. O Plano de Formação oferecido assenta no modelo UP “Unlimited Potential” da Microsoft e visa a aquisição de competências básicas ao nível das TIC, sendo complementado por sessões específicas de motivação para a formação/emprego e de divulgação dos mecanismos de inserção profissional disponíveis. Para além disso, o CITEVE promoverá a frequência pelos participantes de módulos com carácter tecnológico relacionados com o sector, com vista a facilitar a empregabilidade. As indústrias têxtil e do vestuário empregam actualmente mais de 200.000 pessoas e representam cerca de 15% das exportações portuguesas, mas têm vindo a sofrer fortes efeitos da globalização, com o consequente impacto ao nível do desemprego. A Microsoft e o CITEVE pretendem com esta iniciativa apoiar cerca de 4000 desempregados num período de três anos.

Sessão Solene de Entrega de Diplomas da Universidade Lusíada

.

Na tarde de ontem, o Grande Auditório da Casa das Artes encheu-se de professores, funcionários, convidados e alunos da Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão para a realização da Sessão Solene de Entrega de Diplomas aos Licenciados e Pós-graduados na no Ano Lectivo 2004/2005. A Sessão Solene, presidida pela Magnífica Reitora, Prof. Doutora Rosa Moreira, contou com intervenções de Eng. Jónio Reis, Antigo Aluno da Universidade Lusíada e actualmente Director de Produção da Blaupunkt; José Durães, Presidente da Associação Académica e do Prof. Dr. António Martins da Cruz , Chanceler das Universidades Lusíada. Além da Entrega de Diplomas, a cerimónia ficou marcada pela Entrega de Prémios aos Alunos e a assinatura de Protocolos de Cooperação. A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, esteve representada pelo seu Presidente, Armindo Costa, acompanhado dos vereadores Jorge Paulo Oliveira e Leonel Rocha.

Assembleia Municipal aprova Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2006

.

Na passada sexta-feira, 13 de Janeiro, a Assembleia aprovou com 60 votos a favor, 13 abstenções e três votos contra as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2006. Os votos favoráveis vieram das bancadas do PSD, PP e da totalidade dos Presidentes de Junta de Freguesia presentes (PSD/PP, PS e CDU). Abstiveram-se os deputados do PS e votaram contra os dois eleitos pela CDU e a deputada do BE. De entre as principais medidas consagradas pelo executivo camarário para as áreas da Habitação, Família, Juventude, Trânsito e Transportes, atenta a sua transversalidade, destacam-se: HABITAÇÃO

• Construção da Urbanização das Bétulas (Calendário);
• Construção da Urbanização das Austrálias (Requião);
• Construção da Urbanização da Gábila (Gavião);
• Construção de 15 novas habitações no Complexo Habitacional das Lameiras (Antas);
• Promoção da construção de um novo complexo habitacional na zona sudeste do Concelho;
• Infra-estruturação da Quinta de Rebordelo (Ruivães);
• Promoção da infra-estruturação da Urbanização da Aldeia Nova (Cruz);
• Conclusão das obras de requalificação da zona envolvente ao Complexo Habitacional das Lameiras;
• Transformação das antigas instalações do Centro Social e Comunitário das Lameiras num espaço destinado às múltiplas valências daquela instituição;
• Recuperação do edificado no Complexo Habitacional de Lousado;
• Requalificação do edificado na Urbanização da Cal (Calendário);
• Construção do polidesportivo e demais arranjos exteriores no Loteamento Municipal Joaquim Malvar (Antas);
• Lançamento de um projecto de recuperação gradual do Bairro Francisco Simões (Joane);
• Obras de melhoramento dos espaços exteriores da Quinta do Passal (Avidos);
• Obras de melhoramento do Loteamento Municipal de Pitelas (Mogege);
• Promoção do Projecto “Casa Solidária”;
• Lançamento da 1ª Residência de Emergência do Município;
• Lançamento do Projecto “Pintar a minha Casa”;
• Lançamento do Programa de regime de Apoio Directo ao Arrendamento;
• Dinamização do programa de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos em Matéria Habitacional;
• Promoção do programa de Incentivo ao Arrendamento Jovem desenvolvido pelo INH;
• Promoção do Programa de Solidariedade e Apoios à Recuperação de Habitação (SOLARH);
• Reforço da colaboração com as Associações de Moradores;
• Incentivo à criação da Associação de Moradores na Urbanização Moinhos de Vento;

JUVENTUDE

• Instalação provisória da Casa da Juventude;
• Criação da Ecopista de Vila Nova de Famalicão;
• Criação do Centro do Jovem Empreendedor;
• Criação do Parque Aventura;
• Elaboração do Programa de Apoio a Associações Juvenis, Associações de Estudantes e Grupos de Jovens;
• Realização da IV Festa do Associativismo e Juventude;
• Lançamento do Cartão Euro <26>
• Lançamento do Boletim Informativo Jovem;
• Lançamento do Guia do Associativismo Juvenil;
• Lançamento do Projecto “Geração Mais”, que tem como principal objectivo o encaminhamento profissional;
• Realização de Colónias de Férias Temáticas;
• Lançamento do Projecto “Escola de Verão”;
• Realização de acções de formação para dirigentes e outros agentes associativos;
• Definição de uma quota para jovens casais na atribuição de habitações ou de lotes inseridos nos projectos habitacionais promovidos pelo município;
• Concepção da Agenda 21 do Município de Vila Nova de Famalicão;
• Promoção da nova cidade desportiva;
• Construção das Piscinas da Vila de Ribeirão;
• Construção do Pavilhão Gimnodesportivo de Vermoim;

FAMILIA

• Implementação do Projecto “E-qualidade” junto das organizações prestadoras de serviços sociais;
• Implementação do Projecto de Famalicão para a Integração (PROFIT);
• Promoção da inclusão social das pessoas idosas e da solidariedade entre gerações;
• Plano Municipal contra a Violência Doméstica;
• Implementação do Projecto “Recriar o Futuro”;
• Dinamização da Luta contra a Toxicodependência;
• Dinamização dos Projectos “Crescer a Brincar” e “Entre Todos”;

TRÂNSITO E TRANSPORTES

• Pugnar pela concretização da variante à EN 14, vulgarmente denominada como Variante Poente;
• Criação de condições para o prolongamento da Variante nascente no sentido poente;
• Defesa da concretização da Via Intermunicipal Vila Nova de Famalicão-Trofa;
• Desclassificação dos troços das estradas nacionais e regionais inseridos no perímetro urbano;
• Renovação e modernização das avenidas Marechal Humberto delgado, Dr. Carlos Bacelar e dos Descobrimentos;
• Elaboração de um Plano Rodoviário Municipal;
• Elaboração de estudos sobre a circulação e o ordenamento do trânsito;
• Dinamização do Projecto de Prevenção Rodoviária.

AZIMUTE - A Assembleia que não existe

.

Sucedâneo das antigas Juntas Distritais, dispõe a lei que, haverá em cada Distrito uma Assembleia Distrital, com funções deliberativas, composto pelos Presidentes de Câmaras e Assembleias Municipais e um presidente de Junta de Freguesia, por cada concelho. Criada 1977, com a primeira lei das autarquias locais, e reformulada em 1991, a sua génese teve como objectivo alimentar o aparecimento de verdadeiros “fóruns do distrito”, espaços privilegiados de discussão de aspirações e problemas, de união de esforços e de vontades dos autarcas em torno das questões comuns, que poderia, inclusive, desempenhar o papel de “lobby” junto do Poder Central. Porém, fruto de vicissitudes várias, estes órgãos têm vindo a perder peso político. As sucessivas reformas legislativas esqueceram-na de forma negativa, as suas atribuições são parcialmente desenvolvidas pelas grandes áreas metropolitanas e comunidades urbanas e as muitas quezílias politico-partidárias dos seus membros inviabilizam a possibilidade de se gerarem consensos distritais. A dificuldade da sua qualificação jurídica contribui também para o lento definhamento. Pese embora possuírem um cariz semelhante ao de uma organização de coordenação inter-municipal, as Assembleias Distritais não são autarquias, nem associações de municípios, pelo que fica a dúvida sobre a sua verdadeira natureza. Não obstante a generalidade das Assembleias Distritais reunirem regularmente, o desprestígio generalizado e o pouco peso político que representam, tem conduzido ao aparecimento de duas correntes de opinião. Naquelas que, apesar dos escassos recursos económicos e de meios técnicos e humanos, são capazes de desenvolver diversas iniciativas, predomina a tese da sua manutenção enquanto não avançar a regionalização. Nas outras, que raramente reúnem e nenhuma iniciativa têm concretizado, prevalece o entendimento de que este órgão representa os restos mortais de uma miragem passada, vazio de competência e utilidade, que justificam plenamente o seu desaparecimento. Nessa linha de pensamento a Assembleia Distrital de Faro sugeriu ao Governo a sua extinção. No Distrito de Braga a inoperância deste órgão é gritante e constituirá provavelmente o pior exemplo do país. Apesar da imperatividade da lei, não reúne, pelo menos desde 1994. Não por falta de quórum ou de local apropriado, simplesmente, porque o Presidente da Câmara Municipal de Braga, o Sr. Engº Mesquita Machado, nunca a convocou como era e é sua obrigação. No Distrito de Braga não há correntes de opinião. Não há nada. O órgão só existe no papel. A indiferença generalizada e a mera passividade vão contribuindo para a ilusão reinante nos cidadãos que ao existir formalmente, o mesmo funciona. Era bom, que esta inoperância, indefinição e indiferença, que viola a lei e engana os eleitores não continuasse por muito mais tempo. Não é difícil. Basta haver assumpção de responsabilidades e coragem. Artigo publicado no semanário “Opinião Pública”, edição de 13 de Janeiro de 2006.

Prémio "Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão"

.

Arq. Nuno Filipe vence Prémio “Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão”

O Arq. Nuno Filipe Ortiga de Oliveira, residente na freguesia de Brufe, vai receber no próximo sábado, por ocasião da Sessão Solene da Entrega de Diplomas das licenciaturas e pós-graduações do ano lectivo 2004/2005, da Universidade Lusíada, o Prémio “Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão”, destinado a distinguir o melhor aluno do 5º Ano do Curso de Arquitectura. A proposta subscrita por Jorge Paulo Oliveira, foi aprovada hoje, na reunião da Câmara Municipal. A instituição deste prémio, de valor pecuniário de 500 €, é uma das vertentes do protocolo de colaboração celebrado entre a Câmara Municipal e a Universidade Lusíada, em 15 de Novembro de 2002, por ocasião da sessão solene de abertura do ano lectivo 2002-2003, tendo em vista dinamizar os laços de cooperação entre a esfera autárquica e a esfera académica, de modo a promover o desenvolvimento e o ordenamento do território, como dimensão basilar do desenvolvimento sustentado do concelho. Naquela data, Jorge Paulo Oliveira, vice-presidente da autarquia, conjuntamente com o Prof. Doutor Albino dos Reis, Vice-Reitor da Universidade Lusíada e o Prof. Doutor António Martins da Cruz, Presidente da Direcção da Cooperativa de Ensino, assinaram o documento que contemplaria ainda a obrigatoriedade do município possibilitar aos finalistas e recém-licenciados a participação em acções de formação por si promovidas, disponibilizar a cartografia e planos de ordenamento territorial de que disponha, apoiar a realização de trabalhos de projectos a desenvolver pelos alunos finalistas do curso de arquitectura, bem como trabalhos de estágio.

III Encontro de Reis Sénior

.

Centenas de idosos cumpriram a tradição dos Reis

O grande auditório da Casa das Artes de Vila Nova de Famalicão foi pequeno para acolher as centenas de idosos do concelho, que participaram no III Encontro de Reis Sénior, ocorrido na passada quinta-feira. Cumprindo a tradição de Cantar os Reis, os idosos, de sorriso estampado no rosto e provenientes dos diversos Centros Sociais do concelho, do Centro de Convívio de Famalicão e das turmas de ginástica do Projecto de Educação Física e Desporto denominado “Mais e Melhores Anos”, aproveitaram a oportunidade para relembrar algumas das mais antigas e mais bonitas cantigas dos Reis. Num ambiente marcado pela boa-disposição, entusiasmo, alegria e saudade dos tempos de outrora, que contagiou a assistência da Casa das Artes, os seniores famalicenses recordaram também toda a envolvência que rodeava a tradição de cantar os Reis e a maneira como era, muitas vezes, aproveitada para cortejar as raparigas solteiras, entoando serenatas em conjunto com as reisadas. O Encontro de Reis Sénior contou também com a presença do vice-presidente da Câmara Municipal, Jorge Paulo Oliveira que, salientando “a importância de preservar tradições como o Cantar dos Reis, passando as músicas de geração em geração, para que nunca se percam”, considerou os Reis Magos, como as figuras bíblicas que “melhor simbolizam a paz, a alegria, a concórdia, o amor, a solidariedade, a felicidade, a entrega, a partilha e a união dos povos, bem como o recomeço de uma nova etapa”, que transformam o tempo das festas, que ainda se vivem, “como a época mais bonita do ano a que ninguém consegue ficar indiferente”.

BricoOnda

. A BricoOnda, novo espaço comercial de materiais de construção, bricolage e decoração, propriedade do Grupo FPF- Materiais de Construção, foi ontem inaugurado, na presença de centenas de convidados, entre os quais Jorge Paulo Oliveira, Durval Tiago Ferreira e José Manuel Santos, vereadores da Câmara Municipal. Localizada na freguesia de Cabeçudos, junto à Estrada Nacional 204 (Famalicão-Santo Tirso) esta nova loja, primeira do género em Famalicão, acompanha os novos conceitos de mercado proporcionando num só espaço tudo o que é necessário para os profissionais e grande público, efectuarem trabalhos de bricolage, decoração e construção.

AZIMUTE - Sem Emenda

.

O PS parece conviver mal com actos eleitorais internos. Quase sempre redundam em denúncias da prática de ilegalidade, reclamações para os órgãos superiores do partido e, inclusive, o próprio recurso à via judicial. Vencedores e vencidos nunca têm a certeza que ganharam ou perderem, mas ninguém se dá por vencido. No PS as eleições parecem que nunca chegam ao fim. Veja-se o que aconteceu nas eleições para os órgãos nacionais da JS ou, mais recentemente, na eleição para a estrutura nacional das Mulheres Socialistas. A vencida recorre contra a vencedora, ao fim de seis meses a vencida é declarada vencedora, mas a novel vencida, recorre da novel vencedora. E não saímos disto. No Partido Socialista, em Famalicão, as coisas não são diferentes. Se alguém marca eleições, chovem logo denúncias de várias ilegalidades. Quem marcou o acto eleitoral não tinha competência para o fazer, a convocatória não cumpre os preceitos estatutários, as eleições não podiam ser antecipadas, as eleições não podiam ser adiadas, as eleições não podiam ser desmarcadas, os militantes X e Y não estavam inscritos, os militantes W e Z não tinham as quotas pagas, os militantes K e L votaram antes da hora, os militantes Q e T votaram depois da hora, as urnas abriram antes da hora, as urnas fecharam depois da hora, os cadernos eleitorais estavam falseados, etc, etc, Mas não fica por aqui tamanha confusão. Há quase quatro anos sem eleições internas, o PS de Famalicão nomeia uma Comissão de Gestão, para, findo o período de gestão, entrar em gestão corrente, para logo de seguida, renovar, por mais alguns meses, novo período de gestão, mas que muitos afirmam ultrapassar a suposta mera gestão. Anunciam-se eleições para o início de Novembro, que outros dizem só poderem ocorrer em Março, do ano seguinte, mas que acabam por ser marcadas para 17 de Dezembro, desmarcadas dois dias antes e adiadas para Fevereiro de 2006. Uns seguem a decisão da Federação Distrital, outros não. Se uns fecham a sede concelhia e as secções de voto em Ribeirão e Riba de Ave, outros há que prosseguem com o acto eleitoral. Instalam uma “roulote” no meio da rua, disponibilizam a urna e os boletins de voto e chamam o Notário. Uns contam os votos e cantam vitória, os outros acusam-nos de acto de subversão e de “golpe de Estado”. O recurso ao órgão jurisdicional nacional e aos próprios tribunais é invariavelmente o caminho apontado. Antes tivemos os “monizes” contra os “agostinhos”, mas enquanto decorreu a campanha eleitoral, ficamos a saber que os “monizes” estão agora com os “agostinhos”, os “alegres” e os “luíses” e os outros, que estavam mas já não estão com os “monizes”, afinal nunca foram “monizes“. Os amigos de outrora são agora inimigos. O ajuste de contas interno faz-se na praça pública. Uns acusam os outros de candidatura de “circunstância”, sem projecto e de estar às ordens de terceiros, estes respondem que os primeiros são “falsos democratas”, “irresponsáveis” sem ideias, “agentes da intriga e insulto”, que funcionam como “uma seita, num universo maquiavélico do poder e ambições pessoais”. Carlos Sousa, militante socialista, afirma que “a Secção de Famalicão do PS é hoje um pequeno laboratório do pior que se pode encontrar na política …”. È pena que assim seja. O Partido Socialista é fundamental para o regime democrático. Ao desacreditar-se, desacredita a política e os partidos políticos que são o suporte da democracia. É pena, mas este Partido Socialista definitivamente não tem emenda.

Artigo publicado no semanário "Opinião Pública", edição de 23 de Dezembro de 2005.

AZIMUTE - É Dificil Acreditar

.

Renovação e mudança são as principais expressões que tem alimentado os discursos políticos dos dois candidatos à liderança da Comissão Política Concelhia do PS de Famalicão. A renovação dos métodos e a mudança de protagonistas, são para os candidatos e respectivos apoiantes, a condição indispensável para tornar o PS local num partido sério, forte e credível. São discursos bonitos, mas não deixam de ser recorrentes e generalistas. Numa palavra, banais. Na verdade, raramente ouvimos algo de substancialmente diferente, de um qualquer candidato, à liderança de uma qualquer estrutura, de um qualquer partido político. Resta-nos esperar pelo futuro. Conhecemos as palavras, aguardemos pelos actos. Se só no futuro será possível aquilatar da distância, que em regra, se verifica entre a teoria e a prática política, o passado, sobretudo o passado recente, indiciam, no entanto, exactamente o contrário. Veja-se o que aconteceu na última sessão da Assembleia Municipal. Um deputado municipal do PS, líder de uma das candidaturas, assinou a sua presença na sessão mas não esperou sequer pelo início dos trabalhos, abandonando de imediato o local. Fica a dúvida entre uma saída precipitada, mas justificada ou a tentativa de receber a senha de presença a que legalmente deixaria de ter direito. O estratagema é recorrente em alguns deputados socialistas. Os vereadores têm a obrigação política de assistirem às sessões do órgão deliberativo, no local destinado ao executivo camarário. Aliás, os vereadores da oposição são remunerados por essa presença. Sucede que, como aconteceu na maioria das sessões do anterior mandato, nenhum vereador da oposição esteve na mesa destinada à Câmara Municipal. Se esse facto, por sí só, desacredita a oposição, o que dizer de um elemento da vereação socialista que, tal como o deputado municipal, assina a folha de presenças, talvez para poder receber a respectiva senha, mas depois não ocupa o lugar que lhe está destinado, optando, em vez disso, ora pelo hall de entrada, ora pelo corredor, ora pelo café? E o que dizer da renúncia ao mandato do Dr. Agostinho Fernandes à Assembleia Municipal? Está bem presente na memória dos famalicenses as recorrentes promessas de cumprimento do mandato no órgão deliberativo municipal, independentemente dos resultados que viessem a verificar-se nas eleições de 9 de Outubro. Ao contrário do prometido, e se nos abstrairmos da cerimónia da tomada de posse, constata-se que não despendeu um singelo minuto, do seu muito tempo disponível, para servir o município no lugar para o qual andou a pedir o voto aos famalicenses. Pelos exemplos citados, e porque estão ligados a ambas as candidaturas, é difícil acreditar que a mudança de protagonistas venha a traduzir-se na propalada renovação de métodos e consequente seriedade e credibilidade do Partido Socialista em Famalicão.

Artigo publicado no semanário "Opinião Pública", edição de 16 de Dezembro de 2005.

AMAVE - Orçamento 2006

.

O Conselho de Administração da Associação de Municípios do Vale do Ave (AMAVE), que integra os municípios de Vieira do Minho, Póvoa de Lanhoso, Fafe, Guimarães, Vizela, Santo Tirso, Vila Nova de Famalicão, Trofa, Póvoa de Varzim e Vila de Conde, aprovou, na sua reunião realizada no dia de ontem, em Guimarães, o Orçamento e o Plano Plurianual de Investimentos para o ano financeiro de 2006.

O referido Plano Plurianual contempla uma despesa de 38.498.767,00 €, sendo de realçar as obras de melhoramento e iluminação da Via Intermunicipal (VIM), que liga os concelhos de Vila Nova de Famalicão, Guimarães e Vizela, num investimento total de 470.000,00 €.

AGENDA - Semana de 12 a 18 de Dezembro de 2005

.

13 de Dezembro de 2005 (Terça- Feira)

• Reunião do Conselho de Administração da Associação de Municipios do Vale do Ave (10.00 horas - Sede da AMAVE - Guimarães).
• Reunião da Rede Social com o Gabinete do Plano Director Municipal (15.00 horas - Câmara Municipal).
• Festa de Natal dos trabalhadores da Câmara Municipal (19.00 horas - Centro Social e Paroquial de Vila Nova de Famalicão).

14 de Dezembro de 2005 (Quarta-Feira)

• Visita à Escola Básica 2,3 D. Maria II (11.00 horas -EB 2,3 D. Maria II).
• Reunião de Trabalho com a Direcção Geral dos Transportes Terrestres (15.00 horas - Centro Coordenador de Transportes).

15 de Dezembro de 2005 (Quinta-Feira)

• Visita de trabalho à freguesia de Ceide S. Miguel (11.00 horas).
• Jantar de Natal do Municipio (20.00 horas - Quinta da Alegria - Ribeirão).

16 de Dezembro de 2005 (Sexta-Feira)

• Reunião de Trabalho com a ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (09.30 horas).

17 de Dezembro de 2005 (Sábado)

• Festa de Natal da Associação de Moradores das Lameiras (15.00 horas - Centro Social e Comunitário das Lameiras).
• Festa de Natal do PSD Ruivães (20.00 horas - Hotel Moutados - V.N. de Famalicão).

Matadouro Central de Entre Douro e Minho

A Assembleia Municipal debateu na passada sexta-feira, a primeira sessão do mandato, a entrada de um novo sócio, maioritário, no Matadouro Central de Entre Douro e Minho. O Matadouro Central tem uma longa história que remonta ao ano de 1982, altura em que o então Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas (IROMA) dava a conhecer os estudos relativos àquilo que seria a Rede Nacional de Abate (RNA). Tratava-se de um conjunto de matadouros industriais, dispersos pelo País em locais estratégicos em termos de produção/abate de gado dispondo cada um deles de três linhas de abate e concebidos tendo em conta as mais avançadas tecnologias e sob respeito integral de rigorosas regras higio-sanitárias. A criação desta rede de matadouros tinha dois objectivos prioritários: assegurar um serviço público de abate de qualidade e, progressivamente, acabar com as antigas casas de matança e com os matadouros sem condições que então proliferavam pelo País. Na versão inicial, a RNA previa, para Norte do Douro, a construção de um matadouro na zona de Vila Nova de Famalicão. Mais tarde, essa unidade viria a dar origem a três: o Matadouro Regional do Vale do Sousa (Penafiel), o Matadouro Regional do Alto Minho (Arcos de Valdevez) e o Matadouro Central de Entre Douro e Minho que, sendo o principal destes três, em termos de dimensão e pela sua localização mereceu a designação exclusiva de Matadouro Central. Entre 1984 e 1985, o IROMA procurou dinamizar os produtores, industriais e comerciantes de carnes e municípios da Região de Entre Douro e Minho no sentido de se associarem para a construção deste equipamento. Em 1987 viria a ser constituída uma sociedade com o capital social inicial de 30.000 contos, envolvendo a EXPORMAT – Sociedade Exploradora de Matadouros, Lda (sociedade que integrava cerca de 40 produtores, industriais e comerciantes de carnes da Região), com uma participação no capital social de 52,5%, o IROMA com 37,5 % e a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão com uma participação social de 10%. À data da abertura do equipamento (1994) o capital social integralmente realizado era já de 350.000.000$00, posteriormente aumentado para 500.000.000$00, repartido pela EXPORMAT (230.625 contos), PEC – Produtos Pecuários e Alimentação, SA, cuja quota fora transmitida pelo IROMA em 1982 (84.375 contos) e Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão (35.000 contos). As capacidades de abate do Matadouro Central foram definidas tendo em conta aquilo a que se chamou a sua área de influência que abrangia 18 concelhos: Porto, Matosinhos, Vila do Conde, Póvoa de Varzim, Esposende, Barcelos, Vila Verde, Amares, Terras do Bouro, Braga, Vieira do Minho, Cabeceiras de Basto, Póvoa de Lanhoso, Fafe, Guimarães, Santo Tirso, Maia e Vila Nova de Famalicão. Abrangendo, à data, cerca de 1.300.000 consumidores, o Matadouro Central ficava afecto à maior zona de criação (produção) de gado bovino do País e maior concentração de abates de suíno de Portugal. Os diferentes projectos começaram a ser desenhados em 1987, tendo o equipamento entrado em funcionamento em 1994, depois de um investimento de cerca de 3 milhões de contos com um financiamento a fundo perdido de cerca de 2.250 milhões de contos (CEE + Estado Português). “ Apesar dos objectivos que presidiram à constituição da sociedade, ao longo dos seus anos de existência, vicissitudes várias fizeram com que a mesma tivesse enfrentado um conjunto de adversidades que nunca lhe permitiram uma gestão equilibrada, muito menos geradora de lucros”, afirmou Jorge Paulo Oliveira, na ausência de Armindo Costa, na sessão da Assembleia Municipal. De acordo com Jorge Paulo Oliveira, a empresa tornou-se altamente deficitária, o que conduziria, recentemente, à necessidade de redução do seu capital social de 2.5 milhões de euros para uns modestos 5.000 euros; a conversão parcial de um crédito judicialmente reconhecido numa participação social de 495.000,00 por parte do credor em simultâneo com um aumento de capital social de igual montante, de modo que o capital passou a ser detido nos seguintes moldes:

• ECOP – Empresa de Construção e Obras Públicas Arnaldo Oliveira, SA (495.000,00 €);
• EXPORMAT – Sociedade Exploradora de Matadouros, Lda (3.656,25 €);
• PEC – Produtos Pecuários de Portugal, SGPS, SA (843,75 €);
• Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão (500,00 €).

Questionado por Ana Marcelino, do Bloco do Esquerda, que pediu o esclarecimento de responsabilidades sobre aquilo que considerou de “má gestão”, Jorge Paulo Oliveira, referiu que o actual executivo camarário não podia responder para além daquilo que ultrapassava a dimensão temporal do mandato autárquico, adiantando, porém, que na base dos prejuízos acumulados pela sociedade estão vários motivos, embora com diferente peso, que passaram pelo concorrência feroz e inesperada dos matadouros privados, que ao contrário do que era suposto nunca chegaram a encerrar; a deficiente fiscalização estatal destes e a não suspensão dos pedidos de licenciamento; a dificuldade conjuntural nas cobranças junto dos clientes; a estagnação da economia nacional; o agravamento dos impostos e taxas aplicadas ao sector, sobretudo as taxas aplicadas nos sub produtos; a desvalorização do mercado das peles e os elevados custos na oferta dos serviços, superiores aos praticados nos matadouros privados, que tiveram como consequência uma taxa de produtividade abaixo da capacidade teórica do Matadouro, que foi em média de 52%. Com uma capacidade anual de abate de 57.500 cabeças de gado bovino, 37.500 cabeças de ovinos e caprinos e 300.000 suínos, em 2004, foram abatidas apenas, respectivamente, 25.084, 31.615 e 123.653 cabeças. De entre os deputados municipais, realce para a intervenção de Correia Araújo, do Partido Social Democrata, que propôs à Câmara Municipal que reflectisse se valeria a pena manter a sua diminuta quota no Matadouro Central de Entre o Douro e Minho, tanto mais que com a entrada das Carnes Primor na sociedade, passou sozinha 99% do seu capital social (495 mil euros).

AZIMUTE - Mau Prenúncio

.

Mesmo num tempo de graves restrições financeiras, tem a Câmara Municipal, em diferentes áreas da sua actuação, conseguido executar um conjunto de medidas tendo por objectivo estimular a economia local, aumentar a competitividade das empresas e atenuar as dificuldades que atravessam a generalidade das famílias famalicenses. Disso são exemplos, a diminuição em 65% da tarifa industrial de água, a proposta de redução em 50% das taxas de licenciamento para indústrias e armazéns, a criação da tarifa de água familiar e o financiamento a fundo perdido de obras de conservação e melhoramento de habitações de agregados familiares desfavorecidos. Disso são exemplos, a redução em 25% na taxa da Derrama, a oferta dos manuais escolares para o 1º ciclo do ensino básico e a assumpção dos custos com a instalação de sistemas GPS, taxímetros e lanternas nas viaturas de táxi. Tudo medidas inovadoras no país, aplaudidas e apontadas como exemplos a seguir. É disso exemplo, a fixação de uma das mais baixas taxas, a nível nacional, do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Logo no primeiro ano da vigência deste imposto (2005), a Câmara Municipal de Famalicão fixou as respectivas taxas, abaixo dos valores máximos, repetindo nova redução para 2006 quanto à taxa incidente sobre os denominados prédios urbanos novos. Os municípios à nossa volta, com excepção da Trofa, mantêm as taxas máximas permitidas. É disso exemplo, o facto de, ao contrário de concelhos vizinhos, não cobrar a Taxa Municipal do Direito de Passagem. Trata-se de um imposto que aplicado, agravaria em 0,25% a factura dos serviços de telecomunicações, nomeadamente, o telefone fixo, a internet e a televisão por cabo. Perante este quadro, a proposta de nova redução das taxas do IMI apresentada pelos vereadores do PS, na última reunião do executivo, a segunda do mandato, é um mau prenúncio. Revela falta de ideias ou se quisermos da desistência antecipada de procurar ideias melhores. O PS nada sugeriu de novo. Limitou-se a propor uma diminuição das taxas, à redução proposta e aprovada, há menos de 2 meses, pela Coligação Eleitoral PSD/PP. Assenta num suposta distracção e esquecimento dos famalicenses. Estes sabem que, dos quatros vereadores eleitos pelo PS, três desempenharam funções nos anteriores executivos socialistas, aqueles que sempre aplicaram, por exemplo, a taxa máxima da Derrama. Estes sabem que o PS raramente consegue traduzir em linguagem do poder a imagem que cultiva na oposição. Não esquecem, por exemplo, que o governo socialista, ao contrário do prometido em tempo de campanha eleitoral, haja agravado a totalidade dos impostos cobrados em Portugal, aos quais nenhum português conseguirá escapar. Esta é uma proposta demagógica. O PS sabe da importância vital da arrecadação da receita proveniente deste imposto, para fazer face ao significativo volume de investimentos lançados no concelho e tem consciência que, em 2006, as transferências financeiras do Estado para as autarquias não crescem, que o Governo surripiou aos municípios 55,5 milhões de Euros e que agravou a despesa das autarquias ao subir em 3% os descontos obrigatórios para a CGA e em 2% a taxa do IVA. Este é, pois, um mau prenúncio daquilo que se poderá esperar da oposição socialista no executivo. A oposição nunca se afirma como alternativa politica propondo mais do mesmo. Muito menos, quando, assentando numa presumida falta de memória das pessoas, adopta um discurso oportunista, populista e demagógico.

Artigo publicado no semanário "Opinião Pública", edição de 9 de Dezembro.

Associação Nacional de Municipios Portugueses

.

Sob o lema "Descentralizar Portugal, Modernizar o Poder Local", a Associação Nacional de Municipios Portugueses, reunirá em congresso electivo, nos próximos dias 9 e 10 de Dezembro, no Centro de Congressos da Alfândega, na cidade do Porto. A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, estará representada por Jorge Paulo Oliveira, Vice-Presidente da autarquia.

PROGRAMA DO XV CONGRESSO

SEXTA-FEIRA, 9 DE DEZEMBRO

• 16H30: PRIMEIRA SESSÃO DE TRABALHOS DIRIGIDA PELA MESA DO CONGRESSO - Ratificação do Regulamento do XV Congresso da ANMP; Apreciação e votação de propostas de alteração aos Estatutos da ANMP; Apresentação e discussão do Relatório de Actividades da ANMP; Parecer do Conselho Fiscal; Intervenções dos Presidentes das Associações de Municípios de Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe
• 19H00: SESSÃO SOLENE DE ABERTURA PRESIDIDA POR SUA EXCELÊNCIA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA (Intervenções do Senhor Presidente da Mesa do Congresso da ANMP, Mário de Almeida; Presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Rio; Presidente do Conselho Directivo da ANMP, Fernando Ruas e Sua Excelência o Presidente da Republica, Jorge Sampaio).
• 20H30: Jantar oferecido pela Junta Metropolitana do Porto
• 24H00: Afixação das listas candidatas aos órgãos nacionais da ANMP

SÁBADO, 10 DE DEZEMBRO

• 09H30: Apresentação e discussão das Linhas Gerais de Actuação da ANMP para o mandato 2006 - 2009;
• 10H30: Debate das Linhas Gerais de Actuação da ANMP para o mandato 2006 – 2009
• 11H00: Início das votações para eleição dos Órgãos da ANMP - Mesa do Congresso, Conselho Geral, Conselho Directivo e Conselho Fiscal (em simultâneo com o decorrer dos trabalhos).
• 14H30: Continuação do debate das Linhas Gerais de Actuação da ANMP para o mandato 2006 – 2009
• 15H00: Encerramento das votações para eleição dos Órgãos da ANMP
• 16H30: Votação das Linhas Gerais de Actuação da ANMP para o mandato 2006 - 2009
• 17H00: Proclamação dos resultados das eleições para os Órgãos da ANMP
• 17H30: SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO PRESIDIDA POR SUA EXCELÊNCIA O PRIMEIRO MINISTRO (Intervenções do Presidente da Mesa do Congresso da ANMP; Presidente do Conselho Directivo da ANMP e de Sua Excelência o Primeiro Ministro)
• 18H30: Fim do XV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses

AGENDA - Semana de 05 a 11 de Dezembro de 2005

. 05 de Dezembro de 2005 (Segunda-Feira)

• Reunião da Comissão Politica Concelhia do PSD (20.00 horas - Sede Concelhia).

06 de Dezembro de 2005 (Terça-Feira)

• Visita de Trabalho à freguesia de Mogege (11.00 horas).
• Reunião Preparatória da Assembleia Municipal (21.30 horas - Sede do PSD concelhio)

07 de Dezembro de 2005 (Quarta-Feira)

• Reunião Ordinária da Câmara Municipal (15.00 horas - Salão Nobre dos Paços do Concelho).

09 de Dezembro de 2005 (Sexta-Feira)

• XV Congresso da Associação Nacional de Municipios Portugueses (16.30 horas - 20.30 horas - Centro de Congressos da Alfandega - Porto).
• Reunião da Assembleia Municipal (21.00 horas - Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco).

10 de Dezembro de 2005 (Sábado)

• XV Congresso da Associação Nacional de Municipios Portugueses (09.30 horas - 19.00 horas - Centro de Congressos da Alfandega - Porto).
• Eleição para a Comissão Politica Concelhia do PSD de Vila Nova de Famalicão (16.00 às 18.00 horas).
• Jantar Aniversário e de Natal da JSD de Vila Nova de Famalicão (20.00 horas - Clube dos Caçadores, Calendário).

Comissão Distrital de Segurança Rodoviária

.

A Comissão Distrital de Segurança Rodoviária analizou o relatório da sinistratilidade rodoviária ocorrida no distrito durante o mês de Outubro de 2005

A Comissão Distrital de Segurança Rodoviária de Braga, reuniu na passada quarta-feira, dia 30 de Novembro, no Salão Nobre do Governo Civil para analisar a sinistralidade rodoviária no passado mês de Outubro. De acordo com o relatório presente para análise dos membros da Comissão, onde o município de Vila Nova de Famalicão esteve representado por Jorge Paulo Oliveira, vereador responsável pelos pelouros do Trânsito e Transportes, verificaram-se ao nível do Distrito e durante o mês de Outubro, 269 acidentes com vitimas de que resultaram 7 mortos, 21 feridos graves e 351 feridos leves. Em relação ao mês homólogo de 2004, registou-se um aumento em todos os indicadores de sinistralidade, com excepção ao número de feridos graves: mais 9% de acidentes com vítimas, septuplicaram as vítimas mortais, menos 5% de feridos graves e mais 9% de feridos leves. Em termos de concelhos, os acidentes diminuíram 16% e 18% respectivamente nos concelhos de Braga e Vila Nova de Famalicão e aumentaram 58% e 17% nos concelhos de Barcelos e Guimarães. Quanto às causas dos acidentes: Velocidade excessiva mais 4%, desrespeito de sinalização menos 6% e manobra irregular menos 28%. No mês de Outubro, 58% do total de vítimas da sinistralidade rodoviária foram condutores, 31% passageiros e 11% peões. Dos 221 condutores vitimas, 3 morreram, 14 ficaram gravemente feridos e 204 feridos graves. Relativamente aos passageiros, das 117 vítimas, 2 morreram, 2 ficaram feridas graves e 113 feridas leves. Dos 41 peões vitimas, resultaram 2 mortos, 5 feridos graves e 34 feridos leves.

Autarcas Social Democratas

.

Os Autarcas Social Democratas (ASD), estrutura do Partido Social Democrata representativa dos militantes eleitos e em exercício de funções nos órgãos das autarquias locais, reuniu ontem na cidade de Coimbra. O objectivo do encontro no Hotel Mélia, foi a preparação do XV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Sob o lema "Descentralizar Portugal, Modernizar o Poder Local", os autarcas reunirão em congresso electivo, nos próximos dias 9 e 10 de Dezembro, no Centro de Congressos da Alfândega, na cidade do Porto. O município de Vila Nova de Famalicão, esteve representado por Jorge Paulo Oliveira, Vice-Presidente da Câmara Municipal.

Famalicão contra cortes orçamentais

.

A Câmara Municipal e a maioria das Juntas do concelho aprovaram, juntamente com os outros municípios do país, um conjunto de medidas de protesto contra o Orçamento de Estado para o próximo ano. Cerca de dois mil autarcas de todo o país e de todas as cores políticas reuniram, quarta-feira da semana passada, no auditório do Centro Nacional de Exposições de Santarém. Tratou-se do Encontro Nacional de Eleitos Locais, promovido pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), e de onde saiu uma declaração com 11 medidas contra a proposta de Orçamento de Estado para 2006, que os autarcas dizem lesar os municípios em 110 milhões de euros. De Famalicão foram 25 eleitos: Jorge Paulo Oliveira, o vice-presidente que representou a Câmara Municipal; ainda 22 presidentes ou representantes de Juntas de Freguesia e dois deputados municipais. Todos concordam com as medidas que, de resto, foram aprovadas por unanimidade. “A Câmara de Famalicão comunga de todas as críticas que foram feitas neste encontro e aplaude e adere a todas as medidas que foram votadas. Tudo faremos para que as mesmas sejam concretizadas”, disse, em declarações ao OPINIÃO PÚBLICA no final do encontro, Jorge Paulo Oliveira. O vice-presidente fez, contudo, questão de garantir que esta tomada de posição não tem a ver com o facto do Governo ser do PS, até porque, lembrou, já em 2002, quando Durão Barroso era primeiro-ministro, a autarquia famalicense também votou favoravelmente um protesto à proposta de Orçamento para esse ano. Medidas aprovadas por unanimidade O evento serviu para os autarcas protestarem “contra a postura prepotente, incoerente e contraditória, e de ignorância que o Governo revelou na feitura do Orçamento”. Além dos cortes orçamentais, contestam ainda o incumprimento da Lei das Finanças Locais e o aumento do IVA e das comparticipações para a Caixa Geral de Aposentações. Os representantes das juntas e dos municípios não aceitam que não haja aumento da transferência de verbas do Estado para os municípios, quando as receitas globais desse mesmo Estado podem subir em 8%. Não admitem também que os municípios vejam a sua capacidade de endividamento restringida, quando o Orçamento prevê que o Estado possa endividar-se em mais 11 mil milhões de euros. Contra tudo isto, resultou deste encontro de eleitos locais um conjunto de 11 medidas, nomeadamente: apelar ao Governo e à Assembleia da República (AR) para que altere esta proposta de Orçamento; incentivar todos os deputados à AR a votarem contra na especialidade e chamar os autarcas a fazerem-se representar “massivamente” na AR nesse dia; e desafiar o Governo a reconhecer a ANMP como um parceiro negocial. Reclamando a “defesa intransigente” da autonomia local, o documento contém também alguns pontos que visam pressionar o primeiro-ministro e o Governo. É o caso das decisões de “criar taxas e tarifas especificamente aplicáveis à administração central, com valores claramente acima dos que são cobrados aos cidadãos em geral”; de “recusar a prática gratuita de actos em substituição da administração central”, como sejam a cedência de instalações dos municípios ou o fornecimento de gasóleo às forças de segurança; e de se recusarem a iniciar quaisquer novas negociações ou contactos com membros do Governo. A declaração final prevê ainda que as câmaras e as juntas de freguesia coloquem as bandeiras a meia haste, em sinal de protesto, no dia da votação do orçamento e que os autarcas procedam “ao devido esclarecimento junto das populações de que a responsabilidade pelos investimentos que vão deixar de ser executados” é do Governo.

Texto da Jornalista, Magda Ferreira, extraído do semanário "Opinião Pública", edição de 25 de Novembro de 2005

AGENDA - Semana de 28 de Novembro a 4 de Dezembro de 2005

.

28 de Novembro de 2005 (Segunda-Feira)

• Reunião dos Autarcas Social Democratas (14.30 horas - Hotel Melia, Coimbra).

30 de Novembro de 2005 (Quarta-Feira)

• Reunião da Comissão Distrital de Segurança Rodoviária (10.00 horas - Salão Nobre do Govreno Civil - Braga).

03 de Dezembro de 2005 (Sábado)

• Convivio de Natal do Grupo Desportivo de Natação de Vila Nova de Famalicão (19.30 horas - Piscinas Municipais).

Via Intermunicipal Joane-Vizela

.

Reparações na via intermunicipal

Famalicão espera intervenção do Governo

A Via Intermunicipal (VIM), entre Vizela e Joane, está a precisar de profundas obras de reparação, no entanto não existem verbas disponíveis para custear essas despesas. Isso mesmo adiantou, ao Jornal Diário do Minho, o vereador responsável pela sinalização e trânsito, Jorge Paulo Oliveira. Recorde-se que esta via, com 18 quilómetros, foi construída, há cerca de 10 anos, com dinheiros das autarquias de Guimarães e Famalicão, e co-financiada pela União Europeia. Por isso, este assunto, que muito preocupa as autarquias envolvidas (Famalicão, Guimarães e Vizela), está a ser tratado no âmbito da Associação de Municípios do Vale do Ave (AMAVE). "Como se trata de uma via de inegável interesse regional, entendemos que deve caber ao estado assegurar a sua manutenção", frisou o vice-presidente da Câmara Municipal. Daí que os municípios envolvidos estejam a negociar as obras e manutenção com o Governo Central. "Se faz sentido a desafectação de estradas nacionais para as autarquias, então, neste caso, com base na mesma filosofia, também faz todo o sentido a afectação dessa via ao Estado", atira o vereador. Recorde-se que esta estrada tem um elevado tráfego, o que representa um enorme desgaste para o piso. Além disso, apresenta uma série de problemas, como falhas na iluminação e sinalização, associados a acidentes de viação.

Texto da autoria de Alzira Oliveira e Jorge Rita, extraído do semanário "Cidade Hoje", edição de 24 de Novembro de 2005.

AZIMUTE - Descentralizar Portugal, Modernizar o Poder Local

.

Sob o lema “Descentralizar Portugal, Modernizar o Poder Local”, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, vai reunir no próximo mês, em Congresso, o seu XV. Invariavelmente, o financiamento do Poder Local, vai estar no centro da discussão, sobretudo o financiamento estatal e a necessidade de mudanças legislativas, preocupações já manifestadas em anteriores Congressos. È fácil perceber porquê. O Financiamento Estatal é imprescindível para a administração autárquica, designadamente os dinheiros que os municípios recebem através dos Fundos Municipais (Fundos de Base, Geral e de Coesão). Se os municípios dependessem unicamente dos meios de financiamento próprios, o défice da administração local equivaleria a quase 82% daquelas receitas. Os municípios seriam não só gravemente deficitários, mas sobretudo economicamente inviáveis. Servem assim, os Fundos Municipais, para compensar a insuficiência natural de recursos próprios. Acrescem outros factores para a importância desta fonte de financiamento. Cite-se, por exemplo, o apoio à realização de obras por parte de um município que beneficiam mais do que um concelho ou a implantação de objectivos nacionais através de financiamento de bens e serviços, mormente, as decorrentes da delegação de competências do Estado nas autarquias. Acresce ainda, o facto de se assistir a diferenças substanciais no rendimento potencial entre os vários concelhos do país, ao ponto de muitos pequenos municípios, sem a atribuição dessas transferências do Estado, se tornarem absolutamente incapazes de cumprir minimamente um elevado número de funções públicas. A matéria ganha outra acutilância quando se assiste, com apreensão, ao crescimento das despesas dos municípios. É sempre bom lembrar que as transferências para o conjunto dos municípios representam 10% da despesa pública nacional, mas as autarquias são responsáveis em mais de 50% de todo o investimento público que é feito em Portugal. Importa também reter que, vem assistindo-se a condenáveis mudanças comportamentais, apesar da estrutura do financiamento local poucas alterações ter sofrido, mesmo com a passagem do antigo Fundo de Equilíbrio Financeiro, que vigorou até 1998, para os actuais Fundos. Na verdade as transferências operadas por esses fundos, têm vindo a perder peso a favor das transferências avulsas, que subiram de 13% para 19% do financiamento total. Ora, tal progressão dos subsídios casuísticos por parte da Administração Central, prática privilegiada antes de 1974 e que o actual Governo quer utilizar em maior escala, representam um retrocesso no relacionamento financeiro entre o Estado e as Autarquias. Contraria a liberdade de programação da despesa por parte dos municípios, dificulta o planeamento plurianual, induz instabilidade à gestão orçamental e sobretudo coloca as autarquias num patamar de subserviência em face do Governo, o que é de todo indefensável.

Artigo publicado no semanário "Opinião Pública", edição de 25 de Novembro de 2005.

HABITAÇÃO - Loteamento Municipal Joaquim Malvar

.

No âmbito da execução do Programa Municipal “Mudar de Casa, Mudar de Vida”, a Câmara Municipal, tem vindo a promover a recuperação dos espaços exteriores dos empreendimentos habitacionais propriedade do Município ou por ele promovidos, dotando-os, sempre que possível, de zonas desportivas e de lazer.

Assim aconteceu no Loteamento da Quinta do Passal, em Avidos, Urbanização da Cal, em Calendário, Urbanização Moinhos de Vento, em Fradelos e Complexo Habitacional das Lameiras, em Antas.

Neste quadro de intenções e de intervenções, a Câmara Municipal deliberou na reunião de hoje, por proposta do Vereador da Habitação, Jorge Paulo Oliveira, adjudicar à empresa Empreiteiros Casais, S.A, pelo valor de 118.324,96 €, acrescido do IVA, a empreitada de arranjos exteriores e construção de um polidesportivo, no Lote 79, no Loteamento Municipal Joaquim Malvar, sito no lugar de Pinheiral, na freguesia de Antas.

O prazo previsto para a empreitada é de três meses.

HABITAÇÃO - Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos

.

Por proposta do Vereador da Habitação, Jorge Paulo Oliveira, a Câmara Municipal aprovou na reunião ordinária do dia de hoje, mais quatro candidaturas apresentadas no âmbito Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos em Matéria Habitacional, uma medida que visa a comparticipação financeira por parte da autarquia, a fundo perdido, tendo por objectivo a melhoria das condições básicas dos agregados familiares mais carenciados e desfavorecidos.

Os agregados contemplados, cada um com o montante de 5.000 €, são das freguesias de Ruivães (Maria José Pereira Araújo), Vila Nova de Famalicão (Manuel Araújo Silva), Castelões (José António Machado Dias) e Cavalões (Virgílio Valdemar O. Brandão).

HABITAÇÃO - Complexo Habitacional de Lousado

.

Prosseguindo uma politica de melhoria continuada, visível e programada dos conjuntos habitacionais propriedade da autarquia, a Câmara Municipal, tendo por objectivo levar a efeito um conjunto de obras de requalificação desta urbanização, cuja titularidade da propriedade passou para a autarquia na sequência da extinção do IGAPHE. A empreitada adjudicada à firma Andrade & Almeida – Construções, Lda, pelo valor de 385.596,60 €, acrescido do IVA, foi aprovada por unanimidade do dia de hoje, pelo executivo camarário, mediante proposta do Vereador da Habitação, Jorge Paulo Oliveira. A intervenção que tem por objectivo melhorar as condições de habitabilidade dos seus moradores, consistirá, nesta primeira fase na reabilitação das fachadas, substituição de coberturas, recuperação de muros de vedação dos logradouros, criação de três casas do lixo e um arrumo de apoio à manutenção dos espaços exteriores.

II Simpósio de Marketing Farmacêutico

.

Jorge Paulo Oliveira, presidiu à sessão de abertura do II Simpósio Marketing Farmacêutico. O evento que se realizou na manhã de hoje, no Auditório da Casa das Artes, foi promovido pelos alunos do Curso de Marketing Farmacêutico, do Instituto Politécnico Saúde do Norte (Escola Superior de Saúde do Vale do Ave).

Excertos da Intervenção (não escrita)

Não sou uma pessoa autorizada para abordar esta temática. Não possuo qualquer formação académica na área, nem detenho qualquer experiência ou conhecimento específico do sector. Julgo, contudo, que como cidadão e autarca, me é legitimo tecer algumas considerações sobre o tema, ainda que daí possa resultar a transmissão de uma visão insuficientemente sustentada. É hoje indiscutível o peso e a importância que a Indústria Farmacêutica tem na economia e na população portuguesa.Tratando-se de uma actividade industrial, se é verdade que a sua componente produção, não pode ser dissociada da componente investigação, também não deixa de ser menos verdade que não pode ser esquecida a vertente promoção, nela se incluindo as estratégias de publicidade, divulgação e marketing associadas à introdução ou relançamento de medicamentos no mercado. A questão que o cidadão comum, no entanto coloca, é simples: Será legítima, será indispensável a promoção de medicamentos? A resposta só pode ser positiva. Por variadíssimas razões, o Marketing Farmacêutico é legítimo, é indispensável. Desde logo, porque não nos podemos esquecer que, nenhuma outra entidade, seja pública, privada ou académica, pode substituir o interessado. É este quem melhor conhece o produto e maior interesse tem em o promover. Temos de ter consciência que vivemos numa sociedade de comunicação. Numa sociedade curiosa e melhor informada. Nesta sociedade todos os doentes se convertem em consumidores de produtos médicos, adquirindo por essa via um maior conhecimento do sector. É, assim, natural que as empresas farmacêuticas, se preocupem cada vez mais em cuidar da sua imagem pública, fazendo uso das potencialidades dos meios de comunicação profissionais. Finalmente, não podemos olvidar as profundas alterações operadas na sociedade portuguesa. Nas mentalidades e concomitantemente nos planos político e legislativo. Veja-se o crescimento da automedicação. Veja-se a evolução do conceito de “saúde/doença” simbolizado, por exemplo, nos nossos centros de saúde, para o conceito de “saúde/bem estar”, expresso, por exemplo, no ambiente da farmácia. Vejam-se as tendências do consumo contemporâneo, que tornaram cada vez mais importante a quota de mercado dos medicamentos não prescritos e de outros produtos de despensa na farmácia. Veja-se a reforma da Política do Medicamento, com um novo sistema de comparticipação subsumido ao preço de referência, o novo modelo de receita médica, a promoção do mercado de genéricos, etc. Atente-se na entrada dos privados no sector da prestação de cuidados de saúde. Atente-se no crescimento exponencial, diria mesmo, na proliferação de seguros a que assistimos na mudança do século, em Portugal. Mais seguros de saúde trazem consigo, como sucedeu anteriormente noutros mercados, mais prestadores privados de cuidados de saúde. Atente-se na lógica de competição instalada entre as próprias unidades do Estado, onde 50% do sector hospitalar público assumiu já a forma jurídica de Sociedades Anónimas, num novo sistema mais eficiente que vai contar com novas parcerias público-privadas. São tudo exemplos que demonstram a alta competitividade que este sector estratégico enfrenta, as oportunidades que cria, mas também os novos desafios que coloca a todos os profissionais do sector. Naturalmente, que as questões de foro ético, não podem ser esquecidas. O marketing tem de respeitar a verdade e o equilíbrio. Tem de fornecer, em termos científicos, uma informação completa, fidedigna, imparcial e factual. Mas isso, não impede que haja ou possa haver lugar à improvisação, à fantasia, à criatividade e à arte da comunicação. Estas são alguns pontos de vista que, estou certo e seguro, serão objecto de análise mais profunda, mais detalhada e sobretudo mais autorizada, no decurso dos trabalhos deste II Simpósio do Marketing Farmacêutico.