Autarcas Social Democratas

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Os Autarcas Social Democratas (ASD), estrutura do Partido Social Democrata representativa dos militantes eleitos e em exercício de funções nos órgãos das autarquias locais, reuniu ontem na cidade de Coimbra. O objectivo do encontro no Hotel Mélia, foi a preparação do XV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Sob o lema "Descentralizar Portugal, Modernizar o Poder Local", os autarcas reunirão em congresso electivo, nos próximos dias 9 e 10 de Dezembro, no Centro de Congressos da Alfândega, na cidade do Porto. O município de Vila Nova de Famalicão, esteve representado por Jorge Paulo Oliveira, Vice-Presidente da Câmara Municipal.

Famalicão contra cortes orçamentais

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A Câmara Municipal e a maioria das Juntas do concelho aprovaram, juntamente com os outros municípios do país, um conjunto de medidas de protesto contra o Orçamento de Estado para o próximo ano. Cerca de dois mil autarcas de todo o país e de todas as cores políticas reuniram, quarta-feira da semana passada, no auditório do Centro Nacional de Exposições de Santarém. Tratou-se do Encontro Nacional de Eleitos Locais, promovido pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), e de onde saiu uma declaração com 11 medidas contra a proposta de Orçamento de Estado para 2006, que os autarcas dizem lesar os municípios em 110 milhões de euros. De Famalicão foram 25 eleitos: Jorge Paulo Oliveira, o vice-presidente que representou a Câmara Municipal; ainda 22 presidentes ou representantes de Juntas de Freguesia e dois deputados municipais. Todos concordam com as medidas que, de resto, foram aprovadas por unanimidade. “A Câmara de Famalicão comunga de todas as críticas que foram feitas neste encontro e aplaude e adere a todas as medidas que foram votadas. Tudo faremos para que as mesmas sejam concretizadas”, disse, em declarações ao OPINIÃO PÚBLICA no final do encontro, Jorge Paulo Oliveira. O vice-presidente fez, contudo, questão de garantir que esta tomada de posição não tem a ver com o facto do Governo ser do PS, até porque, lembrou, já em 2002, quando Durão Barroso era primeiro-ministro, a autarquia famalicense também votou favoravelmente um protesto à proposta de Orçamento para esse ano. Medidas aprovadas por unanimidade O evento serviu para os autarcas protestarem “contra a postura prepotente, incoerente e contraditória, e de ignorância que o Governo revelou na feitura do Orçamento”. Além dos cortes orçamentais, contestam ainda o incumprimento da Lei das Finanças Locais e o aumento do IVA e das comparticipações para a Caixa Geral de Aposentações. Os representantes das juntas e dos municípios não aceitam que não haja aumento da transferência de verbas do Estado para os municípios, quando as receitas globais desse mesmo Estado podem subir em 8%. Não admitem também que os municípios vejam a sua capacidade de endividamento restringida, quando o Orçamento prevê que o Estado possa endividar-se em mais 11 mil milhões de euros. Contra tudo isto, resultou deste encontro de eleitos locais um conjunto de 11 medidas, nomeadamente: apelar ao Governo e à Assembleia da República (AR) para que altere esta proposta de Orçamento; incentivar todos os deputados à AR a votarem contra na especialidade e chamar os autarcas a fazerem-se representar “massivamente” na AR nesse dia; e desafiar o Governo a reconhecer a ANMP como um parceiro negocial. Reclamando a “defesa intransigente” da autonomia local, o documento contém também alguns pontos que visam pressionar o primeiro-ministro e o Governo. É o caso das decisões de “criar taxas e tarifas especificamente aplicáveis à administração central, com valores claramente acima dos que são cobrados aos cidadãos em geral”; de “recusar a prática gratuita de actos em substituição da administração central”, como sejam a cedência de instalações dos municípios ou o fornecimento de gasóleo às forças de segurança; e de se recusarem a iniciar quaisquer novas negociações ou contactos com membros do Governo. A declaração final prevê ainda que as câmaras e as juntas de freguesia coloquem as bandeiras a meia haste, em sinal de protesto, no dia da votação do orçamento e que os autarcas procedam “ao devido esclarecimento junto das populações de que a responsabilidade pelos investimentos que vão deixar de ser executados” é do Governo.

Texto da Jornalista, Magda Ferreira, extraído do semanário "Opinião Pública", edição de 25 de Novembro de 2005

AGENDA - Semana de 28 de Novembro a 4 de Dezembro de 2005

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28 de Novembro de 2005 (Segunda-Feira)

• Reunião dos Autarcas Social Democratas (14.30 horas - Hotel Melia, Coimbra).

30 de Novembro de 2005 (Quarta-Feira)

• Reunião da Comissão Distrital de Segurança Rodoviária (10.00 horas - Salão Nobre do Govreno Civil - Braga).

03 de Dezembro de 2005 (Sábado)

• Convivio de Natal do Grupo Desportivo de Natação de Vila Nova de Famalicão (19.30 horas - Piscinas Municipais).

Via Intermunicipal Joane-Vizela

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Reparações na via intermunicipal

Famalicão espera intervenção do Governo

A Via Intermunicipal (VIM), entre Vizela e Joane, está a precisar de profundas obras de reparação, no entanto não existem verbas disponíveis para custear essas despesas. Isso mesmo adiantou, ao Jornal Diário do Minho, o vereador responsável pela sinalização e trânsito, Jorge Paulo Oliveira. Recorde-se que esta via, com 18 quilómetros, foi construída, há cerca de 10 anos, com dinheiros das autarquias de Guimarães e Famalicão, e co-financiada pela União Europeia. Por isso, este assunto, que muito preocupa as autarquias envolvidas (Famalicão, Guimarães e Vizela), está a ser tratado no âmbito da Associação de Municípios do Vale do Ave (AMAVE). "Como se trata de uma via de inegável interesse regional, entendemos que deve caber ao estado assegurar a sua manutenção", frisou o vice-presidente da Câmara Municipal. Daí que os municípios envolvidos estejam a negociar as obras e manutenção com o Governo Central. "Se faz sentido a desafectação de estradas nacionais para as autarquias, então, neste caso, com base na mesma filosofia, também faz todo o sentido a afectação dessa via ao Estado", atira o vereador. Recorde-se que esta estrada tem um elevado tráfego, o que representa um enorme desgaste para o piso. Além disso, apresenta uma série de problemas, como falhas na iluminação e sinalização, associados a acidentes de viação.

Texto da autoria de Alzira Oliveira e Jorge Rita, extraído do semanário "Cidade Hoje", edição de 24 de Novembro de 2005.

AZIMUTE - Descentralizar Portugal, Modernizar o Poder Local

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Sob o lema “Descentralizar Portugal, Modernizar o Poder Local”, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, vai reunir no próximo mês, em Congresso, o seu XV. Invariavelmente, o financiamento do Poder Local, vai estar no centro da discussão, sobretudo o financiamento estatal e a necessidade de mudanças legislativas, preocupações já manifestadas em anteriores Congressos. È fácil perceber porquê. O Financiamento Estatal é imprescindível para a administração autárquica, designadamente os dinheiros que os municípios recebem através dos Fundos Municipais (Fundos de Base, Geral e de Coesão). Se os municípios dependessem unicamente dos meios de financiamento próprios, o défice da administração local equivaleria a quase 82% daquelas receitas. Os municípios seriam não só gravemente deficitários, mas sobretudo economicamente inviáveis. Servem assim, os Fundos Municipais, para compensar a insuficiência natural de recursos próprios. Acrescem outros factores para a importância desta fonte de financiamento. Cite-se, por exemplo, o apoio à realização de obras por parte de um município que beneficiam mais do que um concelho ou a implantação de objectivos nacionais através de financiamento de bens e serviços, mormente, as decorrentes da delegação de competências do Estado nas autarquias. Acresce ainda, o facto de se assistir a diferenças substanciais no rendimento potencial entre os vários concelhos do país, ao ponto de muitos pequenos municípios, sem a atribuição dessas transferências do Estado, se tornarem absolutamente incapazes de cumprir minimamente um elevado número de funções públicas. A matéria ganha outra acutilância quando se assiste, com apreensão, ao crescimento das despesas dos municípios. É sempre bom lembrar que as transferências para o conjunto dos municípios representam 10% da despesa pública nacional, mas as autarquias são responsáveis em mais de 50% de todo o investimento público que é feito em Portugal. Importa também reter que, vem assistindo-se a condenáveis mudanças comportamentais, apesar da estrutura do financiamento local poucas alterações ter sofrido, mesmo com a passagem do antigo Fundo de Equilíbrio Financeiro, que vigorou até 1998, para os actuais Fundos. Na verdade as transferências operadas por esses fundos, têm vindo a perder peso a favor das transferências avulsas, que subiram de 13% para 19% do financiamento total. Ora, tal progressão dos subsídios casuísticos por parte da Administração Central, prática privilegiada antes de 1974 e que o actual Governo quer utilizar em maior escala, representam um retrocesso no relacionamento financeiro entre o Estado e as Autarquias. Contraria a liberdade de programação da despesa por parte dos municípios, dificulta o planeamento plurianual, induz instabilidade à gestão orçamental e sobretudo coloca as autarquias num patamar de subserviência em face do Governo, o que é de todo indefensável.

Artigo publicado no semanário "Opinião Pública", edição de 25 de Novembro de 2005.

HABITAÇÃO - Loteamento Municipal Joaquim Malvar

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No âmbito da execução do Programa Municipal “Mudar de Casa, Mudar de Vida”, a Câmara Municipal, tem vindo a promover a recuperação dos espaços exteriores dos empreendimentos habitacionais propriedade do Município ou por ele promovidos, dotando-os, sempre que possível, de zonas desportivas e de lazer.

Assim aconteceu no Loteamento da Quinta do Passal, em Avidos, Urbanização da Cal, em Calendário, Urbanização Moinhos de Vento, em Fradelos e Complexo Habitacional das Lameiras, em Antas.

Neste quadro de intenções e de intervenções, a Câmara Municipal deliberou na reunião de hoje, por proposta do Vereador da Habitação, Jorge Paulo Oliveira, adjudicar à empresa Empreiteiros Casais, S.A, pelo valor de 118.324,96 €, acrescido do IVA, a empreitada de arranjos exteriores e construção de um polidesportivo, no Lote 79, no Loteamento Municipal Joaquim Malvar, sito no lugar de Pinheiral, na freguesia de Antas.

O prazo previsto para a empreitada é de três meses.

HABITAÇÃO - Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos

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Por proposta do Vereador da Habitação, Jorge Paulo Oliveira, a Câmara Municipal aprovou na reunião ordinária do dia de hoje, mais quatro candidaturas apresentadas no âmbito Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos em Matéria Habitacional, uma medida que visa a comparticipação financeira por parte da autarquia, a fundo perdido, tendo por objectivo a melhoria das condições básicas dos agregados familiares mais carenciados e desfavorecidos.

Os agregados contemplados, cada um com o montante de 5.000 €, são das freguesias de Ruivães (Maria José Pereira Araújo), Vila Nova de Famalicão (Manuel Araújo Silva), Castelões (José António Machado Dias) e Cavalões (Virgílio Valdemar O. Brandão).

HABITAÇÃO - Complexo Habitacional de Lousado

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Prosseguindo uma politica de melhoria continuada, visível e programada dos conjuntos habitacionais propriedade da autarquia, a Câmara Municipal, tendo por objectivo levar a efeito um conjunto de obras de requalificação desta urbanização, cuja titularidade da propriedade passou para a autarquia na sequência da extinção do IGAPHE. A empreitada adjudicada à firma Andrade & Almeida – Construções, Lda, pelo valor de 385.596,60 €, acrescido do IVA, foi aprovada por unanimidade do dia de hoje, pelo executivo camarário, mediante proposta do Vereador da Habitação, Jorge Paulo Oliveira. A intervenção que tem por objectivo melhorar as condições de habitabilidade dos seus moradores, consistirá, nesta primeira fase na reabilitação das fachadas, substituição de coberturas, recuperação de muros de vedação dos logradouros, criação de três casas do lixo e um arrumo de apoio à manutenção dos espaços exteriores.

II Simpósio de Marketing Farmacêutico

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Jorge Paulo Oliveira, presidiu à sessão de abertura do II Simpósio Marketing Farmacêutico. O evento que se realizou na manhã de hoje, no Auditório da Casa das Artes, foi promovido pelos alunos do Curso de Marketing Farmacêutico, do Instituto Politécnico Saúde do Norte (Escola Superior de Saúde do Vale do Ave).

Excertos da Intervenção (não escrita)

Não sou uma pessoa autorizada para abordar esta temática. Não possuo qualquer formação académica na área, nem detenho qualquer experiência ou conhecimento específico do sector. Julgo, contudo, que como cidadão e autarca, me é legitimo tecer algumas considerações sobre o tema, ainda que daí possa resultar a transmissão de uma visão insuficientemente sustentada. É hoje indiscutível o peso e a importância que a Indústria Farmacêutica tem na economia e na população portuguesa.Tratando-se de uma actividade industrial, se é verdade que a sua componente produção, não pode ser dissociada da componente investigação, também não deixa de ser menos verdade que não pode ser esquecida a vertente promoção, nela se incluindo as estratégias de publicidade, divulgação e marketing associadas à introdução ou relançamento de medicamentos no mercado. A questão que o cidadão comum, no entanto coloca, é simples: Será legítima, será indispensável a promoção de medicamentos? A resposta só pode ser positiva. Por variadíssimas razões, o Marketing Farmacêutico é legítimo, é indispensável. Desde logo, porque não nos podemos esquecer que, nenhuma outra entidade, seja pública, privada ou académica, pode substituir o interessado. É este quem melhor conhece o produto e maior interesse tem em o promover. Temos de ter consciência que vivemos numa sociedade de comunicação. Numa sociedade curiosa e melhor informada. Nesta sociedade todos os doentes se convertem em consumidores de produtos médicos, adquirindo por essa via um maior conhecimento do sector. É, assim, natural que as empresas farmacêuticas, se preocupem cada vez mais em cuidar da sua imagem pública, fazendo uso das potencialidades dos meios de comunicação profissionais. Finalmente, não podemos olvidar as profundas alterações operadas na sociedade portuguesa. Nas mentalidades e concomitantemente nos planos político e legislativo. Veja-se o crescimento da automedicação. Veja-se a evolução do conceito de “saúde/doença” simbolizado, por exemplo, nos nossos centros de saúde, para o conceito de “saúde/bem estar”, expresso, por exemplo, no ambiente da farmácia. Vejam-se as tendências do consumo contemporâneo, que tornaram cada vez mais importante a quota de mercado dos medicamentos não prescritos e de outros produtos de despensa na farmácia. Veja-se a reforma da Política do Medicamento, com um novo sistema de comparticipação subsumido ao preço de referência, o novo modelo de receita médica, a promoção do mercado de genéricos, etc. Atente-se na entrada dos privados no sector da prestação de cuidados de saúde. Atente-se no crescimento exponencial, diria mesmo, na proliferação de seguros a que assistimos na mudança do século, em Portugal. Mais seguros de saúde trazem consigo, como sucedeu anteriormente noutros mercados, mais prestadores privados de cuidados de saúde. Atente-se na lógica de competição instalada entre as próprias unidades do Estado, onde 50% do sector hospitalar público assumiu já a forma jurídica de Sociedades Anónimas, num novo sistema mais eficiente que vai contar com novas parcerias público-privadas. São tudo exemplos que demonstram a alta competitividade que este sector estratégico enfrenta, as oportunidades que cria, mas também os novos desafios que coloca a todos os profissionais do sector. Naturalmente, que as questões de foro ético, não podem ser esquecidas. O marketing tem de respeitar a verdade e o equilíbrio. Tem de fornecer, em termos científicos, uma informação completa, fidedigna, imparcial e factual. Mas isso, não impede que haja ou possa haver lugar à improvisação, à fantasia, à criatividade e à arte da comunicação. Estas são alguns pontos de vista que, estou certo e seguro, serão objecto de análise mais profunda, mais detalhada e sobretudo mais autorizada, no decurso dos trabalhos deste II Simpósio do Marketing Farmacêutico.

Gabinete de Apoio ao Emigrante

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Gabinete de Apoio ao Emigrante em funcionamento durante todo o Verão

A Câmara Municipal quer alargar o tempo de funcionamento e o âmbito do Gabinete de Apoio ao Emigrante. A ideia foi lançada no domingo por Jorge Paulo Oliveira, o vice-presidente da autarquia, num programa que a Rádio Digital promoveu em simultâneo com a Rádio Alfa de Paris. Para o responsável, o gabinete, criado este Verão, funcionou com bastante sucesso e atendeu, em média, sete emigrantes por dia que procuraram, sobretudo, o serviço de urbanismo.Jorge Paulo Oliveira acredita que este número poderá aumentar se o funcionamento do Gabinete de Apoio ao Emigrante for alargado aos quatros meses de Verão. A ideia deverá ser posta em prática pela autarquia já no próximo ano. Mas a Câmara quer ir mais longe e, numa segunda fase, alargar o âmbito de funcionamento do Gabinete. Para isso a autarquia deverá fazer parcerias com outras entidades. Segundo a Câmara, em 2007 o Gabinete de Apoio ao Emigrante deverá estar já a funcionar durante todo o ano e dar apoio nas mais diversas áreas. Texto Extraído do site www.opiniaopublica.pt Hora: 16:02 Data: 20-11-2005

AGENDA - Semana de 21 a 27 de Novembro de 2005

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21 de Novembro de 2005 (Segunda-Feira)

• Reunião da Comissão Politica Concelhia do PSD (22.00 horas - Sede do PSD, Vila Nova de Famalicão)

22 de Novembro de 2005 (Terça-Feira)

• Sessão de Abertura do II Simpósio de Marketing Farmacêutico (09.00 horas - Casa da Artes, Vila Nova de Famalicão).

23 de Novembro de 2005 (Quarta-Feira)

• Reunião de Câmara Municipal (15.00 horas - Salão Nobre do Edificio dos Paços do Concelho).

27 de Novembro de 2005 (Domingo)

• Cerimónia de Instalação da Junta e Mesa da Assembleia de Freguesia de Requião (09.30 horas - Edificio Sede da Junta de Freguesia).

Encontro Nacional de Eleitos Locais

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A ANMP realizou, no passado dia 16 de Novembro de 2005, em Santarém, o Encontro Nacional de Eleitos Locais, para protestar contra a Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2006, que associa as duas violações mais gravosas que historicamente tinham sido cometidas para com a Lei das Finanças Locais:

1. Incumprimento das regras de cálculo dos Fundos Municipais a transferir do Orçamento de Estado, subtraindo 55 milhões de euros aos cofres municipais, situação que é agravada pelo aumento de descontos para a Caixa Geral de Aposentações (de 10% para 13%) e do IVA pago pelas autarquias, parcelas estas que representam menos 55 milhões de euros.
2. Manutenção e agravamento das restrições dos Municípios já não só no acesso ao crédito (zero), como agora também no acesso aos contratos de locação financeira (principalmente para aluguer de equipamentos) e na gestão de pagamentos a fornecedores.

Os milhares de eleitos presentes no Encontro Nacional (entre eles Jorge Paulo Oliveira, em representação da Câmara Municipal acompanhado de mais duas dezenas de autarcas locais de Vila Nova de Famalicão), decidiram:

• Reafirmar a defesa intransigente da autonomia do Poder Local;
• Reafirmar o papel fundamental, empenhado e insubstituível dos Municípios o desenvolvimento do País, através da descentralização, evidenciando contudo que, sem as correcções já referidas, não haverá condições para a aceitação de quaisquer novas competências pelas autarquias;
• Proceder ao devido esclarecimento das populações, através de todos os orgãos autárquicos, de que a responsabilidade pelos investimentos concretos que vão deixar de ser executados, não será dos Municípios e Freguesias, mas daqueles que os impedem de concretizar tais investimentos;
• Não iniciar quaisquer novas negociações ou contactos com quaisquer membros do Governo, enquanto este não reconhecer a ANMP como parceiro institucional, salvo em situações decorrentes de imperativos legais;
• Apelar ao Governo e à Assembleia da República que corrijam, em nome do interesse nacional e do bom senso, a Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2006, nos sentidos já apontados por este Encontro;
• Convidar e incentivar os deputados do círculo eleitoral a que pertence cada autarquia local, em especial os 15 deputados que foram Presidentes de Câmaras e Assembleias Municipais e membros dos órgãos da ANMP, para que votem contra, na especialidade, os artigos 17º, 20º, 21º, 22º e 33º da Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2006;
• Estar presentes na Assembleia da República, no dia e hora que venham a ser definidos, para assistir à votação na especialidade atrás referida;
• Colocar as bandeiras a meia-haste, no edifício-sede de cada Município e Freguesia;
• Criar taxas e tarifas especificamente aplicáveis à Administração Central, com valores claramente acima dos cobrados aos cidadãos em geral, com suspensão de fornecimento de serviços, em caso de falta de pagamento;
• Recusar a prática gratuita de actos em substituição da Administração Central, tais como a utilização de instalações municipais para serviços do Estado, recenseamento militar, licenças de caça e de portes de arma, notificações de todos os tipos, publicação de editais, reparações e obras de conservação em instalações não municipais, como sejam escolas, centros de saúde, tribunais, postos das forças de segurança, fornecimento de gasóleo à PSP e GNR, jardinagem em hospitais e escolas, etc.;
• Tratando-se de uma questão política, e não de meras interpretações jurídicas, desafiar o Governo a assumir publicamente que não quer reconhecer a ANMP como parceiro negocial e institucional, prática que tem vindo a adoptar.

AZIMUTE - Ainda o Orçamento de Estado

O Orçamento de Estado para 2006, não é um tema encerrado. Depois da manifestação generalizada de descontentamento e de frustração por parte dos autarcas quanto ao PIDDAC, nova exteriorização de indignação vai ocorrer. Outra coisa não seria de esperar. Em seu próprio proveito, o Governo, pela primeira vez, apresenta um crescimento zero nas transferências financeiras do Estado. Em seu próprio proveito, o Governo, pela primeira vez, não vai cumprir a Lei das Finanças Locais, no que se refere ao cálculo dos Fundos Municipais. As autarquias, nos últimos três anos, foram o único subsector da Administração Pública que conseguiu contribuir para a diminuição da despesa do Estado. Como recompensa o Governo do Eng. José Sócrates, surripiou, cerca de 55,5 milhões de Euros nas transferências a que os municípios tinham legalmente direito. Em seu próprio proveito, o Governo aumentou em 3% os descontos obrigatórios para a Caixa Geral de Aposentações, daí resultando um aumento da despesa em 30 milhões de Euros para as autarquias, que o Estado irá arrecadar como receita. Em seu próprio proveito, o Governo aumentou a taxa do IVA para 21%, o que representa para os municípios um acréscimo de despesa de 25 milhões de Euros que, mais uma vez, se traduzirá num acréscimo da receita do Estado. Mas não fica por aqui, a falta de ética politica e moral deste orçamento, de quem o elaborou e aprovou. Os municípios foram os únicos que, em termos de défice público, passaram de 0,44 do PIB em 2002, para a situação de superavitários em 2005, contribuindo para diminuição e não para o agravamento desse défice. O Governo, esse, mais uma vez, teve um contributo negativo. E qual é, desta vez, a recompensa o Governo do Eng. José Sócrates? Subvertendo a Lei, inviabilizou os empréstimos para saneamento financeiro, os contratos de reequilíbrio financeiro e passou a considerar como matéria de endividamento os contratos de locação financeira e as dívidas a fornecedores, que não passam de aquisições de serviços e de passivos a curto prazo. Numa palavra agravou consideravelmente o problema do endividamento dos municípios, mas decidiu atribuir a si próprio o aumento do seu endividamento liquido até ao máximo de 11 mil milhões de Euros, o qual pode, ainda, ser acrescido em mais 1.600 milhões. Não bastava a imoralidade desta pratica, este Governo ainda consegue ir mais longe. Depois de retirar de uma assentada, mais de 110 milhões de Euros às autarquias, previu uma verba de 200 milhões de Euros, para distribuir pelos municípios, não ao abrigo da Lei das Finanças Locais ou de qualquer outra, mas sim por simples proposta de dois ministros. Naturalmente que estamos perante um “saco cor-de-rosa”, de extrema utilidade para, discricionariamente, financiar as Câmaras Municipais socialistas. Mais palavras para quê?! Opinião Pública, 18 de Novembro de 2005.

JUVENTUDE - Recepção ao Caloiro 2005

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Jorge Paulo Oliveira, Vereador do Pelouro da Juventude, José Durães e João Braga, Presidentes das Associações Académicas da Universidade Lusíada e da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, apresentaram hoje à comunicação social, em conferência de imprensa, o balanço da Edição 2005, da Recepção ao Caloiro. Texto integral da Conferência: Vila Nova de Famalicão assume-se, cada vez mais, como uma cidade universitária. A Universidade Lusíada e a Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, são equipamentos que, garantindo a formação pessoal e profissional da nossa juventude, evidenciam a Educação e, em particular, o Ensino Superior, como uma prioridade estratégica para o futuro de um dos concelhos mais jovens da Europa. De igual modo, pode hoje afirmar-se, com propriedade, que existe um verdadeiro espírito universitário famalicense, fruto do trabalho desenvolvido por aquelas instituições e em particular pelo labor das suas associações académicas. Este trabalho associativo, irreverente mas criativo, tem decisivamente contribuído para a projecção e animação cultural de Famalicão, mas também para a consolidação de uma forte ligação afectiva entre a comunidade famalicense e a instituições educativas que representam. É disso exemplo, a Semana da Recepção ao Caloiro, que decorreu entre os dias 7 e 11 de Novembro, e cujo balanço agora se apresenta à comunicação social e concomitantemente aos famalicenses. A Semana de Recepção ao Caloiro, tem por finalidade ajudar a uma melhor integração dos novos alunos, tanto na vida académica como na vivência diária da nossa cidade, possibilitando, inclusive, a criação de novas relações e amizades. Fazê-lo de uma forma divertida mas criativa, foi o mote seguido como o exige a tradição académica. Os estudantes universitários são jovens adultos e é saudável manter a jovialidade e o espírito criativo que os adolescentes por natureza possuem, mas, claro está, com sentido de responsabilidade e de ponderação que a idade impõe. Atentos tais pressupostos, podemos afirmar que a Recepção ao Caloiro, Edição 2005, foi um sucesso. Divertida, Criativa e Integradora. Sempre de uma forma divertida, os novos alunos puderam:

• Conhecer as diversas instalações das faculdades a que pertencem;
• Conhecer o Corpo Directivo das respectivas Universidades e dos diferentes Directores das Faculdades;
• Conhecer, através do Casco Payper pelas ruas da cidade, entre outras, algumas das instituições famalicenses tais como a Câmara Municipal, a Casa das Artes, os CTT, a Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco, o Hospital;
• Praticar desporto e alguns jogos radicais;

A praxe, marcou naturalmente presença. Faz parte da vida académica universitária e é uma forma de estar e viver os anos universitários, aliás “os melhores anos”, como dizem todos aqueles que frequentaram o ensino superior.

Saliente-se, porém, que as diversas actividades levadas à prática neste campo, foram marcadas pela ponderação e respeito pelos novos alunos. A recepção ao caloiro, não foi, nem poderia ser um espectáculo degradante e humilhante dos novos estudantes recém-chegados à cidade. Porque se pretendia que a recepção ao caloiro fosse uma mais valia para cidade e não um incómodo para a cidade, foi neste ano introduzida uma importante alteração. A habitual festa nocturna foi transferida para fora da cidade, mais concretamente para a zona comercial do Lago Discount, em Ribeirão. Desse modo, conseguiu-se, evitar os habituais incómodos causados às populações, residentes nas proximidades do recinto de divertimento, cujo horário de funcionamento se prolongava até de madrugada. Foi assim possível, conciliar o direito ao divertimento dos estudantes com o direito ao repouso das populações. Ao contrário dos anos anteriores, não temos conhecimento de qualquer queixa apresentada por excesso de ruído, de estacionamento indevido ou abusivo, de quaisquer prejuízos materiais, ou de qualquer distúrbio. A opção tomada e que se pretende continuar no futuro, revelou-se acertada e sem qualquer perda de qualidade, segurança ou de participação no evento, seja de estudantes universitários, seja de jovens famalicenses. Foram disponibilizados autocarros, alternativos ao carro próprio, para acesso àquele espaço. Foram colocados ambulâncias e disponibilizado um grupo de bombeiros para ocorrer a situações de emergência. Foi disponibilizado um corpo de segurança, devidamente identificado, dentro e fora do recinto. A prova desse sucesso é, aliás, revelada pelos números. Foram sensivelmente 1.110 os jovens, que em média, frequentaram o evento denominado de “Made in Famalicão”, marcado pela passagem de inúmeros DJ’s, grupos musicais e Tunas Académicas. O sucesso da edição deste ano da Recepção ao Caloiro, é também confirmado pelo rigor financeiro e organizativo. Os custos deste grande evento, aproximadamente 35 mil euros, foram totalmente cobertos pelas receitas projectadas e efectivamente angariadas. Não se assistiu, ao contrário de outras edições, a derrapagens financeiras, que dificultaram seriamente a actividade das associações de estudantes. E porque se fala na parte financeira e organizativa, impõe-se um público agradecimento a todas as entidades e instituições que monetária ou logisticamente apoiaram esta iniciativa. A boa experiência alcançada nesta edição e por esta parceria, que todos pretendem reforçada no futuro, entre as Associações Académicas da Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão, da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave e Câmara Municipal, irá manter-se em novas iniciativas a levar a efeito no decurso do ano lectivo, de entre as quais se destacam, desde já as Quartas-Feiras Académicas e a Queima das Fitas. Agradecemos a disponibilidade das senhoras e senhores jornalistas e contamos com a vossa colaboração na divulgação dos acontecimentos académicos, que fazem parte da vida desta cidade e que representam indiscutivelmente uma mais valia para esta cidade e para esta região.

HABITAÇÃO - Urbanização da Gábila

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O Presidente da Câmara Municipal, Armindo Costa e o Vereador da Habitação, Jorge Paulo Oliveira, acompanhados do Presidente da Junta de Freguesia de Gavião, António Ribeiro, na presença de várias pessoas, procederam, na tarde de segunda-feira desta semana, ao lançamento da primeira pedra da Urbanização da Gábila.

A empreitada, situada nas imediações do polidesportivo da Associação Desportiva Bairrense e do futuro tribunal da cidade, actualmente também em construção, implica um investimento camarário de 245.944 euros, comportando quatro moradias unifamiliares em banda, com dois pisos, todas de tipologia T3, a edificar num terreno que dispõe de uma área total de 772,5 metros quadrados.

As habitações, executadas ao abrigo do programa municipal "Mudar de Casa, Mudar de Vida", serão posteriormente colocados no mercado do arrendamento social, permitindo realojar famílias que comprovadamente não tenham condições económicas mínimas para comprar ou alugar casa no mercado tradicional.

Esta nova urbanização, a primeira a ser lançada no actual mandato autárquico, apesar de representar um pequeno investimento municipal, assume um elevado significado. Traduz uma resposta concreta a um problema social, permite parcialmente a requalificação urbanística do local e concretiza o principio de que a habitação social pode e deve ser também de qualidade.

Na mesma data, a assinalar simbolicamente o inicio das obras, mas também como incentivo à requalificação urbanística do Bairro de S. Vicente, a Câmara Municipal procedeu à demolição de uma casa pré-fabricada que se encontrava em avançado estado de degradação, sem quaisquer condições mínimas de habitabilidade e de segurança, mas onde até à bem pouco tempo residia uma familia, realojada temporáriamente junto de familiares.

As novas quatro habitações somam-se ás doze moradias unifamiliares da Urbanização das Austrálias, que também estão a ser construídas, na freguesia de Requião, num investimento de 751.344,00 euros, perfazendo um total de 997.288,00 euros.

AGENDA - Semana de 14 a 20 de Novembro de 2005

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14 de Novembro de 2005 (Segunda-Feira)

• Cerimónia de Lançamento da 1ª Pedra da Urbanização da Gábila (15.30 horas - Bairro de S. Vicente - Gavião).

16 de Novembro de 2005 (Quarta-Feira)

• Encontro Nacional de Eleitos Locais (10.20 horas - Centro Nacional de Exposições, Santarém).

17 de Novembro de 2005 (Quinta-Feira)

• Reunião alargada dos Deputados à Assembleia da República do PSD pelo círculo eleitoral de Braga (Sede Distrital do PSD - Braga)

18 de Novembro de 2005 (Sexta-Feira)

• Conferência de Imprensa - Recepção ao Caloiro 2005 (12.00 horas - Casa das Artes).

19 de Novembro de 2005 (Sábado)

• X e IX Aniversários, respectivamente dos núcleos da Vila de Joane do PSD e da JSD ( 15.00 horas, Edificio Fontes - Joane).
• Cerimónia de Encerramento das comemorações dos 70 anos do Liberdade Futebol Clube (19.00 horas - Clube dos Caçadores - Calendário).

20 de Novembro de 2005 (Domingo)

• Entrevista à Rádio Digital/Rádio Alfa, de Paris (11.30 horas, Rádio Digital).

AZIMUTE - Eleições Intercalares

As freguesias de Requião e de Vila Nova de Famalicão vão de novo a votos. Assim o ditou a Oposição, maioritária nas referidas Assembleias de Freguesia, ao inviabilizaram as propostas de composição dos executivos apresentadas pelos Presidentes de Junta eleitos. Nos termos da legislação vigente, compete, única e exclusivamente, ao Presidente da Junta, propor o nome dos demais membros do órgão executivo, escolha que terá de recair, de entre os membros eleitos directamente para a Assembleia. Os Presidentes da Junta em apreço, escolheram e propuseram para os acompanharem no órgão executivo, os eleitos na Coligação Eleitoral PSD/PP. É natural e legitimo que assim hajam procedido. Na essência trata-se de dar expressão prática à vontade maioritária dos eleitores, não lhes podendo ser exigível que a execução do seu programa eleitoral seja concretizado, não por quem venceu as eleições, mas sim por quem as perdeu e as perdeu com um programa diferente. Ora o que a oposição pretendia fazer naquelas freguesias era exactamente, integrar os órgãos executivos, não para concretizar as medidas preconizados pelos vencedores, mas sim aquelas que os próprios defenderam em período de campanha eleitoral, mas que as populações recusaram. Se à luz dos preceitos normativos, os propósitos da oposição são inatacáveis, porque desvirtuam a vontade dos eleitores, são-no de todo inaceitáveis no plano da moral e dos princípios. Tratando-se de eleitos do Partido Socialista, esta postura, o que aconteceu em ambas as freguesias, assume proporções de maior gravidade. Convém lembrar o Partido Socialista que a consagração legislativa de que os vogais da Junta são eleitos mediante proposta do Presidente, foi por sí defendida em sede da Assembleia da República e está plasmada na proposta de lei, vista e aprovada em Conselho de Ministros de 15 de Junho de 2000, apresentada pelo Governo do Engº António Guterres. Defendia então o PS, que tal alteração se justificava pela necessidade de assegurar maior coesão e eficácia, garantindo a homogeneidade e estabilidade dos executivos, bem como a personalização do voto. Defendia então o PS, que os titulares do órgão executivo devem ter a confiança do respectivo presidente, coordenador da equipa e responsável pela acção. Defendia então o PS, que com este regime se simplificava significativamente o processo de responsabilização política. Defendia então o PS, que assim se evitariam os efeitos manifestamente perversos que punham em causa a transparência do jogo democrático e do interesse dos cidadãos, potenciados pelo anterior regime jurídico. Ante a realização de eleições intercalares, os alargados sorrisos de satisfação exibidos pelos eleitos socialistas naquelas freguesias, só podem se interpretados como o resultado do desconhecimento da vida do partido que representam ou simplesmente da inconsistente e titubeante formação politica de muitos dos seus militantes e simpatizantes. Opinião Pública, 11 de Novembro de 2005.

HABITAÇÃO - Urbanização da Gábila

A Câmara Municipal irá na próxima segunda-feira (14 de Novembro), pelas 15.30 horas, proceder à cerimónia de lançamento da 1ª Pedra da Urbanização da Gábila (Bairro S. Vicente), na freguesia de Gavião. A Urbanização comporta, 4 moradias unifamiliares em banda, com dois pisos acima da cota de soleira, sendo r/c + 1, todas de tipologia T3, com uma área total de construção de 456,6 m2 e 230,7 m2 de implantação, a edificar num terreno que dispõe de uma área total de 772,5 m2. Inserido no Programa “Mudar de Casa, Mudar de Vida”, documento estratégico da autarquia da politica social de habitação da autarquia, que aposta no realojamento das famílias carenciadas nos próprios locais de origem, via edificação de pequenos aglomerados destinados ao arrendamento social, este empreitada implicará um investimento de 245.944,00 €.

Futuro Complexo de Piscinas em Vale S. Cosme

Tendo em vista transformar Famalicão, num pólo de bem-estar e desenvolvimento, onde cada famalicense possa realizar o seu sonho de vida, foram definidos um conjunto de objectivos estratégicos, entre os quais, a construção de uma piscina por cada 20 mil habitantes. Na senda desse objectivo, a Câmara Municipal, adquiriu um terreno na freguesia de Vale S. Cosme, sito no lugar de Ribeira Baixa, junto ao terreno destinado à construção do novo edifício da Extensão de Saúde daquela mesma freguesia. Trata-se de um terreno com a área de 10.596,45 m2, dotado de elevada centralidade e de fácil acesso. A Câmara Municipal outorgara em 3 de Outubro do corrente ano, um contrato-promessa de compra e venda com a proprietária, ficando o negócio condicionado à ratificação da Câmara Municipal, o que aconteceu na reunião de 07 de Novembro, ao ser votada por maioria a proposta apresentada pelo vereador Jorge Paulo Oliveira. O preço da venda é de 317.000,00 € (trezentos e dezassete mil euros), que a Câmara Municipal se obriga a pagar até 21 de Julho de 2006.

HABITAÇÃO - Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos

.Pese embora o direito a uma habitação condigna integrar o vasto conjunto de direitos constitucionalmente consagrados, subsistem estratos da população que, por motivos de ordem sócio-económica, dificilmente consegue aceder a uma habitação dotada de condições mínimas de salubridade.

A Câmara Municipal, consciente das responsabilidades que tem de assumir nestes domínios, lançou e fez aprovar, no âmbito do Programa Municipal “Mudar de Casa, Mudar de Vida”, o Regulamento Municipal de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos em Matéria Habitacional, o qual estabelece as condições de acesso às comparticipações financeiras a fundo perdido a conceder pela autarquia, visando a melhoria das condições básicas dos agregados familiares mais carenciados e desfavorecidos do município.

Na reunião do executivo camarário de ontem, a família de Adélia Ximenes Monteiro, residente na freguesia de Calendário, viu aprovada a sua candidatura, concedendo a autarquia um apoio de 5.000,00 €.

AGENDA - Semana de 07 a 13 de Novembro de 2005

07 de Novembro de 2005 (Segunda-Feira)

• Reunião Pública Ordinária da Câmara Municipal (10.00 horas – Salão Nobre dos Paços do Concelho).
• Repetição do acto de eleição da Junta de Freguesia de Vila Nova de Famalicão (21.15 horas - Edificio Sede da Junta de Freguesia).

10 de Novembro de 2005 (Quinta-Feira)

• Ballet "O Lago dos Cisnes" (22.00 horasCasa das Artes).

11 de Novembro de 2005 (Sexta-Feira)

• Reunião da Comissão Regional da Reserva Agricola (10.20 horas - Rua da Restauração, 336 - Porto).
• Assembleia Distrital do PSD (21.30 horas - Hotel Turismo - Braga).
• Recepção ao Caloiro 2005 (24.00 horas - Lago Discount - Ribeirão).

Câmara Municipal - Distribuição de Pelouros

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Jorge Paulo Oliveira assume o novo pelouro da Familia

Realizou-se na manhã de ontem (07 de Novembro) a primeira reunião da Câmara Municipal saída das eleições autárquicas do passado dia 09 de Outubro.

De entre as propostas submetidas a deliberação constava a distribuição de funções pelos vereadores.

Jorge Paulo Oliveira, além de manter a Vice-Presidência da Câmara, que este mandato será em sistema de rotatividade, tutelará o recém criado pelouro da Familia, a Juventude, anteriormente sob a alçada do Presidente da Câmara, bem como os pelouros da Habitação, Trânsito e Transportes que já detinha ndo mandato anterior. O Urbanismo passa para a directa dependência do Presidente da Câmara Municipal.

Os restantes pelouros foram distribuídos da seguinte forma:

Presidente da Câmara (Arq. Armindo Costa): Administração e Finanças, Recursos Humanos, Solidariedade e Acção Social, Urbanismo e Economia.

Dr. Durval Tiago Ferreira: Contencioso, Fiscalização, Património e Segurança.

Sr. Jorge Carvalho: Freguesias e Obras Municipais.

Eng. José Santos: Ambiente, Saúde Pública e Protecção Civil.

Dr. Leonel Rocha: Educação, Cultura e Desporto.

Dr. Ricardo Mendes: Turismo, Defesa do Consumidor, Mercados e Feiras.

FÓRUM - "O Futuro da ATC"

Jorge Paulo Oliveira, presidiu à cerimónia de encerramento do Fórum “O Futuro do ATC” que decorreu no Centro Cultural de Joane, na tarde de sábado, 5 de Novembro. O Fórum, promovido pela ATC (Associação Teatro Construção), teve como pano de fundo a análise sector a sector, da realidade daquela associação, tendo sempre presente o que é possível fazer, transformar, melhorar e inovar. A iniciativa apresentou-se como uma grande oportunidade para os funcionários e membros dos corpos sociais, incluindo Conselho Superior e do Directivo Jovem, colocarem problemas, indicarem soluções e contribuírem para o futuro da Instituição. Jorge Paulo Oliveira, considerou a ATC uma “Instituição de Referência e de Excelência”, no panorama associativo local, regional e local. “Referência e excelência pelo património edificado ao longo da sua existência. Referência e Excelência pela criação, manutenção e qualificação das suas nove dezenas de postos de trabalho. Referência e Excelência pelo primado da pessoa humana que coloca em todas as suas actividades, de que é demonstrativa a transversalidade das faixas etárias onde são prestados todo o tipo de serviços sociais. Referência e Excelência, nos diversos sectores de actuação com destaque para o teatro, o desporto e a acção social. Referência e Excelência pelo espírito inovador que persegue e concretiza nas práticas, nos modelos de gestão, nos caminhos que trilha”, referiu o vereador. Fazendo alusão aos ideais humanistas advindos da Revolução Francesa, Jorge Paulo Oliveira, afirmou que não deixava de ser curioso o facto de, não obstante terem já decorridos mais de dois séculos sobre aquela data, que marcou o nascimento de inúmeras colectividades de cultura e recreio, com o objectivo de atenderem às necessidades das populações que não encontravam resposta junto dos poderes políticos de então, tudo continuar mais ao menos, na mesma, isto é o movimento associativo continua a substituir-se ao Estado. “Um dos melhores exemplos dessa realidade é a Associação Teatro Construção, que com o seu notável trabalho, tem-se substituído ao Estado Central e ao Estado Local”, disse. “Dizia o poeta que, vale sempre a pena, quando a alma não é pequena. A Associação Teatro Construção, tem uma grande alma. Uma alma que lhe tem permitido vencer todos os obstáculos, derrubar todas as barreiras, superar todas as adversidades. Vale a pena, por isso, estar na ATC, vale a pena lutar pela ATC, porque a ATC, tem um passado rico, um presente rico, mas sobretudo um futuro promissor”.

AZIMUTE - O Silêncio do Partido Socialista

Os números do desemprego, continuam a aumentar. No final do mês de Setembro, eram já 482.548 os desempregados inscritos nos Centros de Emprego. Um aumento de 3,4% face a igual período do ano passado e mais 17.660 desempregados em relação ao mês de Agosto. A região norte é das mais afectadas do país, com um acréscimo de 7,3% de desempregados comparativamente ao ano passado. De acordo com os dados fornecidos pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional de Vila Nova de Famalicão (IEFP), existem neste momento 13 mil desempregados. São números que ensombram, um pouco por toda a parte, a vida da maioria das famílias portuguesas e afectam muito particularmente a região do Vale do Ave. A elevada concentração regional da indústria do têxtil, do vestuário e do calçado, foi a mais afectada pela entrada da China na Organização Mundial do Comércio e consequente abertura dos mercados do comércio internacional, com a inevitável, mas drástica redução das quotas até então detidas por Portugal. Porque esta não é uma realidade nova é natural que não surpreenda ninguém. Mas é deveras comprometedor o silêncio do PS local à volta de algumas das cambiantes do tema. O desemprego que grassa no concelho e na região foi, no último embate autárquico, uma das suas bandeiras eleitorais. Meses a fio foi assunto obrigatório nas intervenções, comentários e entrevistas do candidato à Presidência da Câmara e da estrutura politica concelhia de apoio. Ora, há quem não compreenda o total silêncio do PS local, à ausência de qualquer referência no Programa de Governo do Eng. José Sócrates, quanto aos 150 mil novos postos de trabalho, repetidamente prometidos. Há quem não compreenda o total silêncio do PS local, quanto ao desconhecimento do paradeiro do Programa AGIRE (Gabinete de Intervenção Integrada para a Reestruturação Empresarial), que tinha em vista o acompanhamento de empresas em dificuldades económicas e cuja implementação foi anunciada em Famalicão, a 30 de Abril do corrente ano. Muito menos compreenderá a maioria dos famalicenses o prolongado silêncio do PS local quanto ao facto de o Centro de Emprego de Vila Nova de Famalicão, mesmo ao fim de muitos meses, continuar à espera da nomeação do seu Director, prejudicando claramente a desejável rapidez das decisões que interessam às empresas e aos trabalhadores. São silêncios reveladores. Do embaraço que grassa nas hostes socialistas ante a inoperância governativa. Da dependência, da decisão de nomeação do Director do Centro de Emprego, primeiro dos resultados autárquicos do PS local, agora, previsivelmente do desfecho ou hipotético desfecho das suas anunciadas eleições internas. Opinião Pública, 04 de Novembro de 2005

Executivo camarário toma posse

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Jorge Paulo Oliveira toma posse para um segundo mandato

Realizou-se ao final da tarde de ontem, no Grande Auditório da Casa das Artes, a sessão solene da tomada de posse dos eleitos à Câmara e Assembleia Municipal. A Coligação PSD/PP, a grande vencedora das eleições autárquicas de 9 de Outubro, elegeu 7 vereadores para o órgão executivo (54,45 %), contra os 4 do PS (35,78%). A CDU (3,93%) e BE (2,44%) não lograram eleger qualquer vereador. Fruto dos resultados alcançados o novo executivo camarário será composto por Armindo Costa (Coligação Eleitoral PSD/PP), Jorge Paulo Oliveira (Coligação Eleitoral PSD/PP), Jorge Carvalho (Coligação Eleitoral PSD/PP); Durval Tiago Ferreira (Coligação Eleitoral PSD/PP), Leonel Rocha (Coligação Eleitoral PSD/PP), José Santos (Coligação Eleitoral PSD/PP), Ricardo Mendes (Coligação Eleitoral PSD/PP), António Barbosa (PS); Mário Martins (PS), Rubim Santos (PS) e Maria José Gonçalves (PS).

AZIMUTE - O Pior do Milénio

Descontentamento e frustração é o sentimento generalizado dos autarcas quanto ao PIDDAC para 2006. Em Famalicão, acrescem as razões de desalento quanto ao documento que define os investimentos descentralizados da administração central. Discrimina, desinveste e esquece. Se é indiscutível que o desequilíbrio das contas públicas obriga a um esforço nacional de redução da despesa, quer corrente quer de investimento é justo que quando toca a cortar, o mal seja repartido por todos, e não apenas por alguns. Não foi isso que aconteceu com Vila Nova de Famalicão, onde o decréscimo do investimento do Estado é de 66%, contra os 34% da média nacional e o investimento “per capita” é de apenas 43 € contra os 428 € da média nacional. Representando um terço da média alcançada pelo Governo de Durão Barroso, no que ao nosso concelho diz respeito, este é o pior PIDDAC do milénio. Aliás é preciso recuar ao ano de 1997, para se verificar um tão reduzido investimento estatal. Este é o PIDDAC, que com excepção da ampliação da ES. Padre Benjamim Salgado e a sempre adiada construção do Quartel da GNR de Joane, nenhuma obra nova nos traz. Serve essencialmente como um Programa de Pagamentos e não um Programa de Investimentos, já que apenas 11,51% do montante global de 5.471.436 €, será afecto a novos investimentos. O resto serve para pagar obras já concluídas ou em fase de conclusão. Estupefactos, assistem os famalicenses a injustificados esquecimentos. Trabalhos complementares da Variante Nascente, nada. Quartel da GNR de Riba de Ave e de Ribeirão, nada. Alternativa à EN 14 entre o Chiolo e Cruz, nada. Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Camilo Castelo Branco, nada. Tudo compromissos solenes do PS, para o segundo ano do seu mandato. Desenganem-se aqueles que pensam poder este quadro ser alterado. Ao contrário do que acontecia no passado, o Governo do Engº José Sócrates, no alto da sua maioria, não admite propostas de alteração ao PIDDAC por parte dos senhores deputados. Mas não ficam por aqui os efeitos negativos desta governação. Em 2006 haverá muito menos obra do Estado, mas também menos dinheiro, mas mais despesas para as autarquias. Recorde-se que as transferências financeiras do Orçamento de Estado para as autarquias serão actualizadas em valor inferior ao da inflação. Recorde-se que o aumento da taxa do IVA de 19% para 21%, fará subir as despesas correntes dos municípios, nomeadamente na aquisição de bens e serviços, e obrigará a maior dispêndio de dinheiro para a mesma despesa de investimento, nomeadamente na aquisição de equipamentos de transporte e maquinaria. Recorde-se que o Governo pretende que os Municípios passem a contribuir para a Caixa Geral de Aposentações com uma taxa de 20%, e não de 10%, imposição que acarretará um acréscimo de custos com pessoal efectivo de 9,1%. Recorde-se que o Governo pretende continuar a transferir novas competências para as autarquias, mas irá congelar as admissões de pessoal, a partir do próximo ano. O PS não se lembra que dizia repetidamente “Há mais vida para além do défice”, mas já deu á luz “O menos vida para além do PIDDAC”.

Opinião Pública, 28 de Outubro de 2005.

AGENDA - Semana de 31 de Outubro a 6 de Novembro de 2005

31 de Outubro de 2005 (Segunda-Feira)

• Cerimónia de tomada de posse da Câmara e Assembleia Municipal (18.00 horas – Auditório da Casa das Artes).

02 de Novembro de 2005 (Quarta-Feira)

• Cerimónia de Instalação da Assembleia de Freguesia de Abade de Vermoim (20.00 horas – Edifício Sede da Junta de Freguesia).
• Cerimónia de Instalação da Assembleia de Freguesia de Brufe (21.00 horas – Edifício Sede da Junta de Freguesia).

03 de Novembro de 2005 (Quinta-Feira)

• Continuação da Sessão Pública de Abertura de Propostas do Concurso Público da empreitada de substituição de coberturas, recuperação de fachadas e muros da Urbanização da Cal (10.00 horas – Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco).

05 de Novembro de 2005 (Sábado)

• Sessão de Encerramento do "Fórum - O Futuro da ATC" (16.30 horas - Centro Cultural de Joane).
• Cerimónia de Inauguração do "FIT CLUB ATC - Ginásio (17.15 horas - Centro Cultural de Joane).

Criação do Concelho de Ribeirão

O vice-presidente da Câmara de Famalicão, Jorge Paulo Oliveira, é contra a eventual criação de um concelho em Ribeirão. A posição foi manifestada, no passado sábado, à margem da inauguração do pavilhão gimnodesportivo da Associação Cultural Recreativa e Social de Ribeirão.

Na ocasião, o vice-presidente teceu rasgados elogios à capacidade empreendedora dos ribeirenses. No final, questionado pelo OP sobre se esse reconhecimento quereria dizer que a população de Ribeirão poderia gerir os seus próprios destinos, Jorge Paulo Oliveira esclareceu que, a título pessoal, não é defensor dessa opinião e que esse reconhecimento “não pode justificar um movimento de autonomização e de independência”.

Recorde-se que o projecto de criação do novo concelho foi apresentado na última reunião camarária do mandato, pelo então vereador do MAF, Manuel Miranda, curiosamente o presidente da associação ribeirense que inaugurou o pavilhão (Ver notícia nesta página).

Na ocasião, o presidente da Câmara achou a discussão do assunto inoportuna, mas agora, que passaram as eleições e questionado pelo OP, Jorge Paulo Oliveira disse claramente que é contra. O vice-presidente apresenta quatro factores que, na sua opinião, inviabilizam a pretensão.

A força de um concelho mede-se, segundo o autarca, por um lado, “pela existência de um centro urbano e de uma sede do concelho forte e onde todos se identifiquem como sendo a sua cidade” e, por outro, “a união do concelho advém também dos seus pólos urbanos nas extremidades do território concelhio”. Jorge Paulo Oliveira diz não ser por acaso que três vilas famalicenses se localizam em extremos do concelho.

Freguesias que integram projecto teriam uma “despromoção”“Se perdêssemos Ribeirão, Famalicão como concelho perdia muito, pois perdia um dos seus pólos fundamentais”, reconhece o vice-presidente que, “como responsável autárquico que tem de ver o concelho na totalidade” diz não poder “ser defensor de um movimento desta natureza”.

Jorge Paulo Oliveira entende também que só faz sentido uma reivindicação destas “como reacção a uma menor atenção do poder político concelhio”. No caso de Ribeirão, “não pode haver razão de queixa da Câmara”, pois “não tem havido atitude discriminatória, capaz de justificar esse movimento independentista”.

O terceiro factor tem a ver com a integração no projecto de outras freguesias famalicenses. São elas Vilarinho das Cambas, Esmeriz, Fradelos, Cabeçudos e Lousado, localidades que, segundo Jorge Paulo Oliveira, “têm um bairrismo muito próprio”. “Julgo que será, por aqui, uma luta perdida. Não estou a ver estas freguesias a deixar de pertencer a Famalicão para se subjugar à vila de Ribeirão. Na opinião deles seria uma despromoção”, refere.

Finalmente, o vice-presidente recorda que, normalmente, movimentos deste tipo “têm uma raiz histórica”, que, por vezes, tem décadas ou mesmo séculos, dando como exemplo o caso de Vizela, mas o mesmo não existe em Ribeirão, evidencia, onde “não há um sentimento e necessidade de independência”. “A ideia é louvável em termos de lançamento para a discussão pública, mas não sairá vitoriosa”, perspectiva Jorge Paulo Oliveira.

OBS: Noticia extraída da edição do semanário "Opinião Pública", de 28 de Outubro de 2005

Inauguração do Pavilhão Gimnodesportivo da ACRS de Ribeirão

A vila de Ribeirão, no concelho de Vila Nova de Famalicão, inaugurou, no passado sábado, dia 22 de Outubro, o novo pavilhão gimnodesportivo “Moinho de Vento” , da Associação Cultural e Recreativa de Ribeirão, aumentando assim, a oferta desportiva da freguesia. Localizado no lugar da Aldeia Nova, a nova infra-estrutura implicou um investimento global de cerca de 1 milhão de euros. A autarquia apoiou a construção com 300 mil euros e a Administração Central com 500 mil euros, cumprindo com o protocolo estabelecido em Fevereiro passado com a associação. Para além dos dirigentes associativos da colectividade, a cerimónia de inauguração contou com as presenças do vice-presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, Jorge Paulo Oliveira, do adjunto da presidência para a área do Desporto, Leonel Rocha, do presidente da Junta de Freguesia de Ribeirão, José Reis Moreira, e ainda de algumas dezenas de populares que não quiseram perder a oportunidade de conhecer a nova infra-estrutura. Na sua intervenção, Jorge Paulo Oliveira elogiou “a capacidade férrea da população de Ribeirão na concretização desta obra”. “Só com esta vontade e este empenho, marcas distintivas do povo de Ribeirão, foi possível ultrapassar todas as barreiras e estarmos aqui hoje a inaugurar esta magnífica infra-estrutura desportiva”, frisou. O vice-presidente da Câmara Municipal disse ainda que o Pavilhão Gimnodesportivo “vem colmatar uma necessidade da associação e da freguesia, daí que tenha merecido toda a atenção e apoio por parte da autarquia”. Jorge Paulo Oliveira lembrou ainda a aposta concreta do município na ampliação das infra-estruturas desportivas de Ribeirão, bem espelhada na “colocação de relva sintética no Parque Desportivo Municipal de Ribeirão e no lançamento da construção das piscinas municipais, obras fundamentais para o fomento da prática desportiva e do lazer, na freguesia”. Por sua vez, o presidente da Junta de Freguesia de Ribeirão, José Reis Moreira, agradeceu “o empenho da Câmara Municipal na concretização destas obras importantes para a melhoria da qualidade de vida de todos os ribeirenses”. Para o presidente da colectividade, Manuel Miranda, a construção deste novo espaço permite não só o fomento da prática desportiva, mas o aparecimento de mais um equipamento "de qualidade". O novo pavilhão gimnodesportivo está preparado para a prática de várias modalidades desportivas, albergando duas salas de ginásio, sendo que uma delas está mais vocacionada para os ensaios do rancho folclórico da colectividade.

Atelier Temático - Governança do Território

Em representação da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, o vereador Jorge Paulo Oliveira, participou no dia de ontem, 24 de Outubro, no Atlier Temático "Governança do Território", dominio de análise inserido no Grupo de Prospectiva "O Território".

Esta iniciativa que contou com um conjunto aproximado de 15 especialistas foi promovida pela CCDRN (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte) em parceria com o seu Conselho Regional, inserindo-se nas iniciativas públicas de definição da estratégia de desenvolvimento do Norte de Portugal para o período 2007-2015, designada "NORTE 2015", tendo por objectivos actualizar o diagnóstico prospectivo regional e contribuir activamente para a formatação do Quadro de Referência Estratégico Nacional e do respectivo ciclo de novos instrumentos financeiros comunitários de apoio.

6ª Edição - Famalicão-Joane

O marroquino El Kalaj, do Cyclones, e Cláudia Pereira, do Sporting de Braga, foram os grandes vencedores do VI Famalicão-Joane, que se realizou ontem, domingo, 23 de Outubro, através da Estrada Nacional 206 (Famalicão-Guimarães). Colectivamente, o triunfo foi para o Núcleo de Atletismo de Joane. A prova, organizada pela Associação Teatro Construção com o apoio da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, contou com a presença de 1100 atletas, que percorreram os 12 quilómetros do percurso na presença de muito público. Antes do Famalicão-Joane realizou-se a III prova passeio Vermoim-Joane à qual aderiram 4100 pessoas. Para o vice-presidente da Câmara Municipal, Jorge Paulo Oliveira, que, em conjunto com os vereadores municipais eleitos pela coligação PSD/CDS-PP, participou no passeio Vermoim-Joane, a edição deste ano das duas provas confirmou esta organização como "a grande festa do Atletismo de Vila Nova de Famalicão". E acrescentou: "É uma festa muito bonita, com uma moldura humana absolutamente impressionante, que nos ajuda a fomentar e a democratizar o desporto no concelho, sonstituindo simultaneamente uma belissima homenagem ao António Leitão, que tantas e tantas alegrias deu a Portugal". Presente esteve também o secretário de Estado do Desporto, Laurentino Dias, que elogiou a organização e o contributo que dá para a divulgação da prática desportiva. "É uma iniciativa muito interessante, que permite transformar uma manhã normal de Domingo numa fantástica manhã de domingo com prática desportiva, mobilizando a população em torno do Desporto", referiu.

Homenagem a António Leitão António Leitão, um dos maiores meio-fundistas de todos os tempos do atletismo português, foi o homenageado deste ano. Medalha de Bronze nos Jogos Olímpicos de L. Angeles 1984, na categoria de 5.000 meros atrás de Saíd Aouita de Marrocos e de Markus Ryffel da Suiça, um dos momentos inesquecíveis da carreira deste atleta.

Três anos antes (1981), António Leitão sagrara-se Campeão Nacional Masculino nos 5.000 metros e nos 3.000 metros barreiras.

António Leitão mantém ainda o record nacional masculino dos 3.000 metros em pista ao ar livre (7.39,69) obtido em Bruxelas a 26.08.83, sendo ainda detentor da melhor marca nacional masculina nas 2 milhas em pista ao ar livre (8.20,86 - Londres 07.09.84)

Nuno Costa (2º), Yousef El Kalai (1º) e Bruno Saramago (3º)

Fernanda Miranda (2ª), Claudia Pereira (1ª) e Dulce Felix (3ª)

Jorge Paulo Oliveira entrega o trofeu a Claudia Pereira

Homenagem a António Leitão

Suspense ...

A revelação do dorsal do sorteio do Smart.

O feliz contemplado

AGENDA - Semana de 24 a 30 de Outubro de 2005

Jorge Paulo Oliveira, na qualidade de vereador, em representação do município, ou como membro da Comissão Política do PSD, estará presente nos seguintes eventos

24 de Outubro de 2005 (Segunda-Feira)

• Atelier Temático “Governança do Território”, organizado pela CCDR-N, no âmbito do Norte 2015 (09.30 horas – Hotel Ipanema Park – Porto).
• Reunião da Comissão Politica Concelhia do PSD (22.00 horas - Sede do PSD de Vila Nova de Famalicão).

26 de Outubro de 2005 (Quarta-Feira)

• Jantar de confraternização dos autarcas eleitos pela Coligação Eleitoral PPD/PSD-CDS/PP “Mais Acção, Mais Famalicão” (20.00 horas - Restaurante 7 Espadas – Ribeirão).

27 de Outubro de 2005 (Quinta-Feira)

• Reunião do Conselho Distrital de Segurança Rodoviária (10.00 horas – Salão Nobre do Governo Civil do Distrito de Braga).
• Cerimónia de Instalação da Assembleia de Freguesia de Gondifelos (21.00 horas – Edifício Sede da Junta de Freguesia).
• Cerimónia de Instalação da Assembleia de Freguesia de Fradelos (21.30 horas – Edifício Sede da Junta de Freguesia).

28 de Outubro de 2005 (Sexta-Feira)

• Sessão Pública da Abertura de Propostas do Concurso Público da empreitada de substituição de coberturas, recuperação de fachadas e muros da Urbanização da Cal (10.00 horas - Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco).
• Cerimónia de Instalação da Assembleia de Freguesia de Avidos (19.30 horas – Edifício Sede da Junta de Freguesia).
• Cerimónia de Instalação da Assembleia de Freguesia de Antas (21.00 horas - Edificio Sede da Junta de Freguesia).
• Cerimónia de Instalação da Assembleia de Freguesia de Cavalões (21.30 horas - Edificio Sede da Junta de Freguesia).

29 de Outubro de 2005 (Sábado)

• Cerimónia de Instalação da Assembleia de Freguesia de Mogege (14.30 horas - Edificio Sede da Junta de Freguesia).
• Cerimónia de Instalação da Assembleia de Freguesia de Pedome (16.00 horas - Edificio Sede da Junta de Freguesia)
• Cerimónia de Instalação da Assembleia de Freguesia de Riba de Ave (16.00 horas - Edificio Sede da Junta de Freguesia).
• Cerimónia de Instalação da Assembleia de Freguesia de Ruivães (18.00 horas – Edifício Sede da Junta de Freguesia).
• Cerimónia de Instalação da Assembleia de Freguesia de Seide S. Miguel (19.00 horas - Edificio Sede da Junta de Freguesia).
• Cerimónia de Instalação da Assembleia de Freguesia de Vermoim (20.00 horas - Edificio Sede da Junta de Freguesia).
• Cerimónia de Instalação da Assembleia de Freguesia de Esmeriz (21.00 horas - Edificio Sede da Junta de Freguesia).

30 de Outubro de 2005 (Domingo)

• Cerimónia de Instalação da Assembleia de Freguesia de Seide S. Paio (09.30 horas - Edificio Sede da Junta de Freguesia).
• Cerimónia de Instalação da Assembleia de Freguesia do Louro (10.00 - Salão Pastoral do Louro).
• Cerimónia de Instalação da Assembleia de Freguesia de Novais (10.30 horas – Edifício Sede da Junta de Freguesia).
• Cerimónia de Instalação da Assembleia de Freguesia de Pousada de Saramagos (11.00 horas - Edificio Sede da Junta de Freguesia).
• Cerimónia de Instalação da Assembleia de Freguesia de Cabeçudos (11.30 horas - Edificio Sede da Junta de Freguesia).
• Almoço destinado a assinalar o inicio de um novo mandato da Junta e Assembleia de Freguesia de Cruz (13.00 horas - Restaurante Eugénios - Calendário).

Agenda - Semana de 17 a 23 de Outubro de 2005

Jorge Paulo Oliveira, na qualidade de vereador, em representação do municipio, ou como membro da Comissão Política do PSD, estará presente nos seguintes eventos:

19 de Outubro de 2005 (Quarta-Feira)

• Cerimónia de Encerramento do 7º Fórum da Indústria Têxtil "Liberalização do comércio internacional de têxteis e vestuário: prós e contras" (18.00 horas - Citeve -Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário de Portugal).

22 de Outubro de 2005 (Sábado)

• Inauguração do Pavilhão Gimnodesportivo da Associação Cultural Recreativa e Social de Ribeirão (11.00 horas).
• Entrevista à Rádio Cidade Hoje, tendo como pano de fundo o PIDDAC e o Orçamento de Estado para 2006 (14.00 horas - 94.0 FM).
• Cerimónia de Instalação da Assembleia de Freguesia de Calendário (16.00 horas - Edificio Sede da Junta de Freguesia de Calendário).
• Festa Convivio dos eleitos da Coligação Eleitoral PPD/PSD-CDS/PP "Mais Acção, Mais Famalicão" à Assembleia de Freguesia de Gondifelos (17.30 horas - Outiz).
• Jantar de Angariação de fundos para as obras na Igreja Paroquial, promovido pela Fábrica da Igreja. O jantar, com animação musical de fado ao vivo, contará com a presença do Reverendissimo Arcebispo Primaz de Braga, D. Jorge Ortiga (20.30 horas - Salão Paroquial).

23 de Outubro de 2005 (Domingo)

• VI Prova de Atletismo Famalicão-Joane e III edição da Prova Vermoim-Joane (10.00 horas).
• Cerimónia de instalação da Assembleia de Freguesia de Bente (16.00 horas - Edificio Sede da Junta de Freguesia de Bente).

7º Forum da Indústria Têxtil

Jorge Paulo Oliveira, vice-presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, participou hoje, em nome da autarquia, no 7º Fórum da Indústria Têxtil, sob o signo da ‘Liberalização do comércio internacional de têxteis e vestuário: prós e contras’, realizado no Citeve (Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário de Portugal).

Organizado pela ATP - Associação Têxtil e Vestuário de Portugal, o debate contou com a presença do presidente da associação, Paulo Nunes de Almeida, empresários e especialistas como António Borges (da Goldman Sachs), Silva Peneda (Deputado Europeu) e Daniel Bessa (economista), num debate conduzido por Fátima Campos Ferreira. O encerramento da sessão foi presidida pelo Ministro da Economia e Inovação, Manuel Pinho.

A reflexão recaiu sobre o futuro do têxtil e do vestuário, numa altura em que o sector atravessa um dos momentos mais difíceis e decisivos devido à liberalização mundial do comércio têxtil e à imparável ascensão da Índia e da China como produtores à escala global.

Foram abordadas algumas das questões mais importantes no panorama actual da ITV, nomeadamente a invasão de produtos chineses em Portugal, o impacto da liberalização do comércio na ITV portuguesa e na economia nacional, a ameaça eminente da Índia, o papel da OMC na regulação do comércio mundial, a insegurança de milhares de trabalhadores e o futuro de toda uma indústria que emprega cerca de 200.000 trabalhadores em Portugal.

O Têxtil e Vestuário é uma das indústrias transformadoras mais importantes do nosso país, representando cerca de 16 por cento no conjunto das actividades económicas e quase 18 por cento do emprego e das exportações nacionais.

Com a plena liberalização do comércio têxtil, a China facilmente atingirá já em 2006 uma quota de mercado mundial de 50 por cento, o que significa que podem estar em causa, nos próximos 5 anos, mais de 70.000 postos de trabalho no nosso país, segundo um estudo recentemente apresentado pelo CENESTAP – Centro de Estudos Têxteis Aplicados.

Neste contexto, a ATP tem vindo a desempenhar um papel fundamental na protecção dos interesses da Indústria Têxtil e Vestuário portuguesa actuando, não só junto do governo central, mas também de entidades internacionais, na defesa de um comércio que se pretende livre, justo, recíproco, em igualdade de circunstâncias para todos e devidamente regulado pela Organização Mundial do Comércio.

A ATP representa cerca 730 empresas de toda a fileira têxtil e do vestuário, responsáveis por mais de 60 mil postos de trabalho directos e por 3 mil milhões de euros de facturação, sendo dois terços desse valor destinados ao mercado de exportação. É a maior organização representativa do sector e uma das mais importantes em termos europeu, cerca de 20 por cento do emprego na indústria transformadora com cerca de 5.000 milhões de euros exportados, pouco menos de um quinto do total nacional.

PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA

INOVAÇÃO - Novos Desafios do Poder Local

Modernizar, racionalizar, revitalizar a gestão administrativa local são expressões recorrentes, de que todos falamos, e que como objectivos, todos prosseguimos. Resultado das profundas transformações políticas e económicas registadas nos últimos anos, todos os autarcas estão conscientes de que a Qualidade, é hoje um imperativo de qualquer organização, logo da administração local, na crescente preocupação com a satisfação das necessidades das pessoas a custos adequados. Mais do que uma nova teoria, a Qualidade é uma filosofia de gestão para qualquer estrutura que queira ser credível ou socialmente útil, tendo-se tornado num movimento irreversível e imparável. A administração pública, central e local, não pode ficar imune a esta nova forma de gestão, uma vez que está sujeita às mesmas pressões e aos mesmos constrangimentos que as empresas, o que a obriga a reconverter métodos de gestão e funcionamento, sistemas de organização e princípios de legitimação, tendo em vista a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e à acção governativa. Mais do que nunca, a promoção da qualidade na Administração Pública é necessária e urgente. Em primeiro lugar é necessária. Já lá vão 31 anos sobre o 25 de Abril de 1974. Em três décadas, quase tudo mudou. Passámos da ditadura para a democracia, de uma economia protegida para uma economia de mercado, de um País isolado para um Estado membro de pleno direito da União Europeia. Em todos os sectores da sociedade ocorreram mudanças profundas, algumas vezes impressionantes mudanças e até o escudo já foi substituído pelo Euro. Quase tudo mudou. Só a nossa Administração Pública continua, em pleno século XXI, com a mesma estrutura, basicamente com o mesmo modelo e com as mesmas regras que já vêm do século passado. Em segundo lugar, a Qualidade na Administração Pública é essencial para o País. Todos os dias, Portugal está, numa competição à escala europeia e à escala global. Todos sabemos que uma boa Administração Pública – flexível, eficiente e rápida a decidir – é essencial para o cidadão e determinante para o desenvolvimento. Em terceiro lugar, constitui um imperativo nacional ter uma Administração que esteja verdadeiramente ao serviço do cidadão. Justa ou injustamente, os cidadãos vêem normalmente a sua Administração Pública, incluindo a local, como mais um empecilho, mais um obstáculo, mais uma barreira na sua vida. É assim que a maioria dos portugueses encara a administração pública: “ Bom lá tenho eu mais um problema para resolver, mais não sei quantos papeis, mais não sei quantos requerimentos, mais não sei quantas escalas hierárquicas e sobretudo mais não sei quantas deslocações aos serviços, que hoje me dizem uma coisa e amanhã me dizem outra, que hoje é competente, amanhã um outro sector é que era competente, que a autarquia é que tinha competência e, afinal, no outro dia essa competência já é da direcção regional, e a direcção regional vai dizer que é da autarquia”. O cidadão entra aqui num circuito extremamente difícil de vencer e aqueles que são mais viajados, que têm experiências com outros países da Europa, fazem-nos logo essa distinção: ”Em França não é assim!”, “Na Suiça não é assim!”, “Na nossa vizinha Espanha não é assim, tudo é muito fácil, tudo é muito mais rápido, tudo é mais célere, não deparamos nem com as dificuldades, nem com as contradições sistemáticas que encontramos em Portugal”. Ainda que aqui e ali as criticas sejam exageradas ou infundadas, temos de reconhecer que muitas das situações denunciadas são verdadeiras. A culpa não é seguramente, e em primeira linha, dos autarcas. É fruto da legislação que temos e que está ultrapassada; È fruto do modelo de gestão que temos e que está ultrapassado; É fruto do modelo de organização que temos e que está ultrapassado. Está ultrapassado porque tem 30 anos. O País precisa de uma Administração Pública de Qualidade. Qualidade para melhor servir o cidadão. Qualidade para melhor apoiar a sociedade civil. Qualidade que promova a mobilização de energias dos funcionários públicos. Qualidade que reclame uma gestão por objectivos. Qualidade que postula uma nova organização, uma efectiva capacidade de liderança por parte dos dirigentes, uma aposta na formação e na qualificação dos recursos humanos, na busca do mérito, da exigência e da excelência. Temos de responder com êxito ao desafio da qualidade.

As autarquias locais têm procurado esse caminho, e muitos são os exemplos que envergonham o poder central – qualquer que ele seja – ante a inércia das máquinas estatais e das suas empresas magestáticas. Apesar do nosso pioneirismo, fruto das estruturas em que nos movemos, fruto dos constrangimentos orçamentais com que nos deparamos e fruto do quadro normativo em que nos temos de reger, somos forçados a concluir que ainda não conseguimos ganhar a batalha da qualidade. Isso não significa, porém, que nada mais se possa fazer em prol da qualidade. Podemos e somos capazes, se formos capazes de inovar. Se apostarmos mais em projectos conjuntos com outros municípios, não necessariamente em associação formal, mas no simples apoio a um determinado projecto concreto, visando o envolvimento de toda uma área ou região. Se apostarmos mais nas parcerias público-privadas, por exemplo na construção de equipamentos desportivos. Se apostarmos mais na concessão de serviços públicos a empresas privadas, designadamente no licenciamento de instalações de armazenamento e postos de abastecimento de combustíveis, na realização das inspecções a elevadores; na fiscalização privada das obras particulares; nas inspecções periódicas às instalações de gás, entre outras. Existem hoje no mercado, empresas privadas devidamente certificadas que possuem equipas qualificadas, experientes e capazes de responder, com celeridade e baixo custo, ao nível da exigência das responsabilidades que estão hoje acometidas às autarquias, com ganhos evidentes para esta e para os cidadãos. Se apostarmos mais na certificação dos nossos serviços. Seguramente que não somos os melhores juízes para valorar do funcionamento dos serviços e das estruturas orgânicas das nossas autarquias. Devemos confiar essa tarefa a quem estando distante, está preparado para ajuizar da eficácia e da qualidade dos serviços que prestamos aos cidadãos. Se apostarmos mais na incorporação de sistemas tecnológicos de apoio à gestão. Vivemos na Era Tecnológica da Informação e do Conhecimento. O recurso às novas tecnologias de informação, com o objectivo claro de conferir maior qualidade aos serviços que prestamos aos cidadãos acompanhado da melhoria das condições de trabalho dos funcionários, aumentando os seus níveis de desempenho para além de reforçar a transparência dos processos e dos procedimentos, permitirá respostas a um ritmo mais elevado e com maior qualidade. Sejamos claros nesta matéria. Estamos atrasados, estamos muito atrasados. Disso são exemplo os sítios oficiais de muitas das câmaras municipais do país. Conteúdos pobres, escassa informação, baixo índice de maturidade. Devemos preocuparmo-nos mais em melhorar os nossos “sites”. E há coisas tão simples que podemos fazer e que custam muito pouco. Exemplo, aumentar a disponibilização de formulários para “download” e possibilitar a consulta “on line” da tramitação dos processos de licenciamento urbanístico cujo o investimento não chega aos 5 mil euros. Temos o dever de aproveitar e melhorar este meio de comunicação com a população, numa área tecnológica que estando em mudança permanente, é já acessível há maioria dos portugueses. Se apostarmos mais na substituição do suporte de papel pelo suporte informático e adoptarmos a “Intranet” como instrumento de gestão. Ganhamos tempo, espaço e poupamos dinheiro. Já deixou de fazer sentido, os processos de licenciamento urbanístico continuarem a ser analisados, tramitados e despachados em suporte de papel. São toneladas de papel que circulam entre os diversos departamentos e serviços da autarquia, muitos deles separados por quilómetros. São camiões e camiões de processos para arquivo. São arquivos que rebentam pelas costuras, são milhares de processos que se amontoam, que se deterioram, que se extraviam e que há falta de espaço, acabam por ficar espalhados por diversos e improvisados arquivos. É incomensurável a perda de tempo na tramitação e na busca de processos, na perda de espaço e de dinheiro do erário público. Finalmente, se apostarmos mais na descentralização de competências e meios para as Juntas de Freguesia. As Câmaras Municipais não podem continuar a reclamar da administração central maior autonomia, mais responsabilidades, mais meios e adoptar precisamente a mesma postura e a mesma filosofia no relacionamento com as juntas de freguesia. É ao nível local, que os direitos e interesses próprios das populações, melhor e mais satisfatoriamente podem ser concretizados. Por essa razão é que o exercício das responsabilidades públicas deve incumbir, de preferência, às autoridades mais próximas do cidadão, tendo em conta a amplitude e a natureza das tarefas e as exigências de eficácia e autonomia. É indiscutível que, são as Juntas de Freguesia quem mais próximas estão dos cidadãos, e matérias há que, sendo competências das Câmaras Municipais, podem e devem, pela sua simplicidade, ser delegadas nestas autarquias. Além da serem mais eficazmente desempenhadas, teriam a vantagem de criar novos meios de receita para as próprias Juntas de Freguesia. Cite-se, a título de exemplo, o licenciamento de simples operações urbanísticas como os muros de meação, os jazigos e as sepulturas perpétuas. Cite-se, o licenciamento de reclamos publicitários. Cite-se, a celebração de contratos de locação e ou comodato para todos o tipo de mobiliário urbano, com possibilidade de recurso à inscrição de mensagens de publicidade comercial. Cite-se, a emissão das certidões de prova da correspondência entre a antiga e a nova denominação das vias públicas e numeração policial, para efeitos do artigo 35º do Código de Registo Civil. Cite-se, por fim, os diversos licenciamentos previstos no DL. nº 264/2002, de 25 de Novembro, sempre que o principio da subsidiariedade aconselhe ser das responsabilidades das freguesias. O tempo que vivemos é de mudança. A mudança é útil, é positiva e é necessária. Não há que ter medo da mudança. Não há mudança sem inovação, mas para se inovar nem sempre é preciso criar algo de novo. Inovar pode ser fazer a mesma coisa, mas de um modo diferente, aproveitando os mecanismos e os instrumentos legais e tecnológicos a que todos já temos acesso. Muito Obrigado. Intervenção proferida na Convenção Autárquica do PSD Braga, em Amares, a 9 de Julho de 2005.