Jorge Paulo Oliveira

Orçamento do Estado para 2012 – Audição do Ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares

2012-01-04T00:39:00.000Z

Intervenção proferida a 16 de Novembro em sede da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2012.

Uma oportunidade para recolocar a questão da impossibilidade de acesso aos dados da liquidação e cobrança da Derrama, por recusa da administração fiscal com a dúbia justificação do sigilo fiscal. Na resposta, Paulo Júlio, Secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa, reconheceu a justeza das críticas dos municípios, anunciando que em conjugação de esforços com o Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais já estava a ser estudada uma solução para o problema.

"Fim à matança de animais no Canil Municipal de Braga"

2012-01-04T00:27:00.000Z

Intervenção proferida na sessão plenária de 4 de Novembro, a propósito da discussão da Petição nº 103/XI/2.ª - "Fim à matança de animais no Canil Municipal de Braga" - Cedência pela Câmara Municipal de Braga de um espaço próprio, gerido por um colégio associativo de protecção a cães e gatos que se encarregue do acolhimento e abrigo dos animais mantidos no canil e gatil.

Tribunal de Contas com poderes reforçados

2011-10-24T16:31:00.000+01:00

A Assembleia da República conclui, na passada sexta-feira, o processo legislativo de alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas (Lei nº 98/97, de 26 de Agosto), processo iniciado com a Proposta de Lei nº 17/XII/1ª do Governo.

Os deputados dos Grupos Parlamentares do PSD, entre os quais me incluo, e do CDS-PP, mantendo total concordância com os fundamentos, objectivos e linhas orientadoras da Proposta do Governo, não deixaram de submeter, a discussão e votação na especialidade, algumas Propostas de Alteração à Proposta do Executivo, reforçando os propósitos deste em ampliar o campo de fiscalização prévia e de sancionamento do Tribunal de Contas, e por essa via, melhorar o controlo das finanças públicas, mas também potenciar o incremento de uma cultura de responsabilidade financeira que deveria imperar em todo o nosso sector público.

Foram também objectivos dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP, dar corpo a algumas das prevenções manifestadas pelos Senhores Juizes Conselheiros do Tribunal de Contas em audição parlamentar e, ainda, evitar eventuais dissensões interpretativas.

As Propostas de Alteração podem ser consultadas aqui.

Cedência das instalações do antigo Centro de Saúde de Delães

2011-10-24T15:30:00.000+01:00

O novo Centro de Saúde de Delães foi inaugurado a 28 de Março de 2007

Em 01 de Fevereiro de 2000 a Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN) celebrou com a Câmara Municipal um Acordo tendo por objecto a construção do novo Centro de Saúde de Delães. Nos termos do clausulado, a ARSN comprometia-se a ceder à autarquia, logo que devolutas, as antigas instalações e terreno do Centro de Saúde de Delães, desde que a Câmara cedesse o terreno necessário à construção do novo Centro, assumisse os encargos com o projecto e dotasse o terreno das infra-estruturas exteriores indispensáveis.

A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão deu integral cumprimento a todos os compromissos contratualmente assumidos.

O novo Centro de Saúde, foi oficialmente inaugurado em 28 de Março de 2007, muito embora tenha entrado em funcionamento antes dessa data. O terreno e o edifício do antigo Centro de Saúde encontra-se devoluto desde então.

Não obstante o expressivo lapso de tempo decorrido a sua cedência à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão está ainda por concretizar, o que motivou a minha interpelação ao Senhor Ministro da Saúde que pode ser vista aqui.

“Fim à matança de Animais no Canil Municipal de Braga”

2011-10-24T12:40:00.001+01:00

A Petição nº 103/XI/2ª apresentada por 4372 pessoas que apelam ao “Fim à matança de Animais no Canil Municipal de Braga” deu entrada na Assembleia da República no dia 10 de Outubro de 2010 e, desde então, aguarda que o Partido Socialista elabore o respectivo Parecer, antes da sua apreciação em sessão plenária, incumbência determinada pela aplicação das regras regimentais do Parlamento.

A Petição que tem por primeira subscritora Luísa Maria Cardoso Antunes faz referência a noticias sobre “… a matança de animais de companhia às mãos dos funcionários do canil Municipal de Braga”, que os peticionários condenam em absoluto.

A Lei que regula o exercício do Direito de Petição é clara: a comissão parlamentar competente tem o dever de “apreciar e deliberar sobre as petições no prazo de 60 dias”.

Não obstante o lapso de tempo decorrido, mais de um ano, não se vislumbram, no caso em apreço, quaisquer razões objectivas que justifiquem ou possam justificar tamanho atraso, na elaboração do Parecer pelo deputado relator indicado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Em face do exposto, na reunião da passada semana da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, não pude deixar de criticar esta conduta de indiferença que mancha a imagem do Parlamento e, desta vez, convenhamos, a mancha com inteira justiça.

Promoção da Mobilidade Ciclável

2011-10-20T21:20:00.001+01:00

O Parlamento iniciou no dia 7 de Outubro a discussão do Projecto de Resolução nº 101/XII/1ª (PSD) de que sou um dos co-autores.

O Projecto de Resolução, recomenda ao Governo a promoção da Mobilidade Ciclável através de medidas práticas como a introdução no Código da Estrada (Decreto-Lei n.º 44/2005 de 23 de Fevereiro) das regras necessárias e suficientes para garantir mais condições de segurança para os utilizadores de bicicleta na rede viária e, obrigatoriedade de inserção, nos futuros planos de mobilidade e transportes bem como os instrumentos de gestão territorial, de soluções facilitadoras e promotoras do uso da bicicleta.

O Projecto de Resolução pode ser visto aqui.

Audição parlamentar do Tribunal de Contas

2011-10-20T21:01:00.000+01:00

Audição Parlamentar dos Juízes Conselheiros, Guilherme d'Oliveira Martins e Carlos Lourenço Morais Antunes, respectivamente Presidente e Vice-Presidente do Tribunal de Contas, no âmbito da discussão, em sede de especialidade, da Proposta de Lei do Governo que visa introduzir alterações à Lei da Organização e Processo do Tribunal de Contas, a qual decorreu na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no dia 7 de Outubro de 2011.

Parque Natural do Litoral Norte (Esposende)

2011-10-20T20:42:00.000+01:00

Audição Parlamentar à Senhora Ministra do Mar, Ambiente e do Ordenamento do Território, no seio da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, no passado dia 27 de Setembro de 2011, procurando colocar na agenda das preocupações da Senhora Ministra, Assunção Cristas, a temática do Parque Natural do Litoral Norte (Esposende).

Ministro confirma análise sobre a reorganização da rede dos CTT em Famalicão

2011-10-20T00:28:00.000+01:00

Álvaro Santos Pereira, Ministro da Economia e do Emprego, confirma que está em fase de análise a reorganização da rede de balcões de atendimento dos CTT em Vila Nova de Famalicão, mas considera “prematuro adiantar quaisquer conclusões sobre esse estudo”.

Foi desta forma que o membro do Governo respondeu ao meu pedido de esclarecimentos, inserto na Pergunta nº 529/XII/1ª, na sequência de notícias vindas a público dando conta da intenção dos CTT de reformularem a rede de balcões em Famalicão com a justificação de que a mesma está “sobredimensionada e subaproveitada”.

Na Resposta, o Ministro da Economia assegura ainda que a ocorrerem alterações na rede de atendimento “serão devidamente envolvidos os representantes do poder local”, sendo certo que as alterações não vão implicar a “dispensa de trabalhadores”.

Recorde-se que os CTT dispõem em Vila Nova de Famalicão de uma rede de atendimento constituída por 7 Estações de Correios, 21 Postos de Correios, 7 postos de venda de selos e 56 agentes payshop.

Discussão da Proposta de Lei de alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas

2011-10-19T23:55:00.000+01:00

Sessão Plenária da Assembleia da República de 29 de Setembro de 2011, durante a discussão da Proposta de Lei do Governo que pretende introduzir alterações à Lei da Organização e Processo do Tribunal de Contas.

Governo quer "revolucionar" supervisão do Banco de Portugal

2011-09-23T00:59:00.000+01:00

Reunião plenária da Assembleia da República, 21 de Setembro, a propósito da discussão na generalidade da Proposta de Lei nº 16/XII (GOV) que autoriza o Governo a rever o regime jurídico de saneamento e liquidação de instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal.

Momentos

2011-09-23T00:47:00.000+01:00

Encerramento da Conferência Internacional "Políticas e equipamentos na área da

Juventude - intercâmbio de realidades", Casa das Artes, 18 de Setembro de 2011

Momentos

2011-09-23T00:42:00.000+01:00

Festa do Associativismo e da Juventude - Espaço Escola de Atletismo Rosa Oliveira - 17 de Setembro de 2011

Momentos

2011-09-23T00:39:00.000+01:00

Festa do Associativismo e da Juventude - Juventude Social Democrata - 17 de Setembro de 2011

Audição da IGF e EP - Estradas de Portugal

2011-09-20T19:17:00.000+01:00

Na sequência de um Requerimento apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e CDS-PP, de que fui um dos seus subscritores, decorreu durante a tarde de hoje a audição da Inspecção Geral de Finanças e do Conselho de Administração da EP - Estradas de Portugal, tendo como objecto o Relatório de Auditoria realizada pelo Governo à EP - Estradas de Portugal (Relatório 842/2011 IGF).

Deste relatório transparece a dificil situação da EP - Estradas de Portugal, SA mencionando a IGF a existência de risco de “insustentabilidade financeira a partir de 2014”. A título de exemplo, refira-se o seu crescente endividamento, a previsão de “uma acentuada degradação do resultado liquído a partir de 2011”, ou o facto de as sete subconcessões lançadas e adjudicadas nos últimos três anos originarem “avultados encargos liquidos anuais (no valor global acumulado de M€ 6.332,1 até 2030)”.

O Relatório de Auditoria pode ser consultado aqui.

Reformulação da rede de balcões dos CTT em Vila Nova de Famalicão

2011-09-19T23:16:00.000+01:00

Ex.ma Srª Presidente da Assembleia da República

Os CTT dispõem no concelho de Vila Nova de Famalicão de uma rede de atendimento constituída por 7 Estações de Correios e 21 Postos de Correios. Esta oferta é complementada por uma rede de 7 postos de venda de selos e 56 agentes payshop.

Por um órgão de comunicação social local, o jornal “O Povo Famalicense”, edição de 6 de Setembro de 2011, ficou-se a saber da intenção dos CTT de proceder a uma reformulação da rede de balcões invocando para tanto que a “oferta dos Correios em Famalicão está sobredimensionada e subaproveitada”.

De acordo com o referido semanário local, fonte dos CTT informou que “alguns serviços prestados em Estações dos Correios serão transferidos para novos Postos de Correios, sendo sempre assegurado o acesso aos serviços postais”.

Ainda de acordo com a mesma fonte “nos balcões dos Postos dos Correios não há qualquer alteração nos indicadores de qualidade e nos padrões de serviço prestados à população”.

Apesar de admitir a reformulação da rede, os CTT não esclareceram ao órgão de comunicação, os moldes em que a mesma vai ocorrer.

É indiscutível que os CTT assumem uma importante responsabilidade social, cumprindo de igual modo, um papel de coesão territorial,

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do art. 156º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do nº 1 do art. 4º do Regimento da Assembleia da Republica, pergunta-se ao Governo, através do Senhor Ministro da Economia, do Emprego, o seguinte:

Em concreto, quais as Estações de Correios que previsivelmente encerrarão e quais as que serão objecto de transferência parcial de serviços?

Quantos e onde se situarão os novos Postos de Correio?

Implicam as medidas de reorganização da rede de Estações de Correios no concelho de Vila Nova de Famalicão, a cessação de contratos de trabalho?

Palácio de S. Bento, quinta-feira, 8 de Setembro de 2011.

O Deputado

Jorge Paulo Oliveira

OBS: Pergunta nº 529/XII/1ª, tendo como destinatário o Sr. Ministro da Economia e do Emprego.

Unanimidade

2011-09-09T00:40:00.000+01:00

A Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, aprovou por unanimidade, na passada quarta-feira, o Parecer que elaborei na qualidade de Relator da Proposta de Directiva COM/2011/189 Final.

A Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, traduz uma proposta de codificação da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, tendo como objectivos, entre outros, fornecer às autoridades competentes informações adequadas que lhes permitam tomar decisões sobre projectos específicos com pleno conhecimento dos seus possíveis impactes.

O processo de avaliação assumiu-se, assim, como um instrumento fundamental da política do ambiente, tal como definida no artigo 130º R do Tratado que instituiu a Comunidade Europeia.

Saliente-se que, face à obrigação de preservar o ambiente e de o explorar racionalmente, cedo se criou a convicção de a Europa ter de alargar os seus domínios de modo a incluir uma vastidão de matérias relacionadas com um corpo de normas jurídicas que vieram dar origem ao actualmente designado direito do ambiente.

As normas ambientais da EU, que foram sendo desenvolvidas ao longo de décadas em resposta a toda uma variedade de problemas, são hoje das mais exigentes do mundo, dispondo as suas Instituições, competências e departamentos específicos, para a execução e o desenvolvimento da política de defesa do ambiente.

Deputados do PSD nos “trilhos” do Castro de Monte Redondo

2011-09-07T23:55:00.000+01:00

A Direcção Regional de Cultura do Norte ficou mais sensibilizada e disponível para proceder às diligências necessárias à recuperação e valorização do Castro de Monte Redondo depois da reunião de trabalho com os deputados Jorge Paulo Oliveira, Hugo Soares e Clara Marques Mendes, bem como o Presidente da Junta de freguesia de Guisande.

Na reunião, que decorreu na passada segunda-feira nos serviços do Porto do MC, os deputados social-democratas, alertaram a Directora Regional, Paula Araújo Silva, para o facto do Castro de Monte Redondo, não ter sido objecto de qualquer trabalho de investigação ou valorização, desde que no inicio do séc. XX, foi classificado como Monumento Nacional, não estarem a ser devidamente fiscalizadas as operações de abate de árvores e dever ser ponderado o eventual alargamento da Zona Especifica de Protecção (ZEP) do Castro, actualmente em 50 metros, para 100 metros.

Fruto da reunião, foi possivel abrir um canal de comunicação directo entre a Junta de Freguesia e a própria Direcção Regional de Cultura do Norte para que quaisquer diligências no âmbito desta matéria possam ser facilmente agilizáveis.

Em matéria de fiscalização, a Directora Regional não deixou de lamentar a Câmara Municipal de Braga, entidade que poderia e deveria desempenhar um importante papel.

Deputados do PSD interpelam António Magalhães

2011-09-05T00:25:00.000+01:00

Os deputados do PSD à Assembleia da República, eleitos pelo Circulo de Braga (Fernando Negrão, Francisca Almeida, Nuno Reis, Emídio Guerreiro, Clara Marques Mendes, Jorge Paulo Oliveira, João Lobo, Graça Mota e Hugo Soares) querem que o Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, forneça cópia do “Acordo-Pacto de Silêncio”, celebrado entre si, a Fundação Cidade de Guimarães e Cristina Azevedo, na sequência da demissão desta da Presidência da mencionada Fundação e sua substituição pelo Prof. João Serra, que de resto já integrava a anterior administração.

No requerimento que entrou nos serviços da Assembleia da República, na passada quinta-feira, os deputados querem também saber o montante da compensação paga ou a pagar a Cristina Azevedo, relativa à diferença entre o vencimento que tinha na situação profissional que precedeu a sua designação para o Conselho de Administração da Fundação e a que lhe for atribuída no lugar a que vai regressar.

Os deputados justificam o seu pedido de informação, com o dever e a obrigação de escrutinar e acompanhar a “Capital Europeia da Cultura 2012”, evento que assume uma dimensão nacional e europeia, e bem assim, de verem esclarecidas as contendas vindas a público e que podem fazer perigar o sucesso da iniciativa.

Ao pedido formulado subjaz também as posições contraditórias de António Magalhães, Presidente da Câmara Municipal de Guimarães.

Recorde-se eu este se recusou a comparecer à reunião da Comissão Especializada de Cultura da Assembleia Municipal, a qual tinha como ponto único da ordem de trabalhos a análise à situação da Capital Europeia da Cultura 2012, alegando a existência de um “pacto de silêncio” entre a Fundação Cidade de Guimarães, a Srª Drª Cristina Azevedo e ele próprio, mas dias depois em sede de reunião do executivo camarário afirmou ter sido celebrado um Acordo, pela qual “Fundação Cidade de Guimarães pagará à Srª Dr-ª Cristina Azevedo uma compensação se houver alguma diferença entre o vencimento que tinha na situação profissional que precedeu a sua designação para o Conselho de Administração da Fundação e a que lhe for atribuída no lugar a que vai regressar, se, é claro, alguma diferença houver”.

Mais afirmou o edil que “tal compensação será quantificada entre as partes no prazo de 30 dias e paga no prazo de 60“.

Direitos dos Animais e Políticas Públicas

2011-09-02T20:53:00.000+01:00

Conhecer os pontos de vista da Liga Portuguesa dos Direitos dos Animais (LPDA), sobre as principais questões que na actualidade se vem colocando em torno dos direitos dos animais, foi o mote para a reunião de trabalho, preparatória e informadora, realizada na passada segunda-feira, numa altura em que no Parlamento, estão pendentes para apreciação, inúmeras petições em torno desta temática.

Foi uma excelente oportunidade para passar em revista questões diversas, muitas delas polémicas, como o abate de cães e gatos nos canis e gatis municipais, os métodos de captura de animais, a esterilização como meio de controlo de populações, o reforço das medidas legais de responsabilização do detentor, através de colocação de chip, a legislação dispersa e complexa, cujo cumprimento raramente é fiscalizado, a que se soma a não transposição de directivas comunitárias e a necessidade de reforma das estruturas do Estado com responsabilidades no sector, muito particularmente a Direcção-Geral de Veterinária.

A escolha da LPDA, reside no facto desta associação sem fins lucrativos, prestar há 30 anos um relevante e reconhecido um serviço público na área da problemática Animal e da Natureza, a nível nacional mas também internacional. A LPDA representa em Portugal o Eurogroup For Animal Welfare, que por sua vez representa os países membros na Comunidade Europeia, sendo também membro da World Society for the Protection of Animals (WSPA) e associada à Royal Society for the Prevention of Cruelty to Animals (RSPCA).

CAOTPL designa Relator para a Proposta de Directiva do PE relativa à avaliação dos efeitos no ambiente de determinados projectos

2011-08-28T20:52:00.000+01:00

A Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local (CAOTPL), por indicação do PSD, designou Jorge Paulo Oliveira, Relator da Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados susceptíveis de terem um impacto considerável no ambiente.

A proposta de Directiva que será objecto de elaboração de Relatório, tem por objectivo proceder a uma Codificação da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Directiva 97/11/CE do Conselho, Directiva 2003/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e Directiva 2009/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.

A proposta de Directiva foi submetida à Assembleia da República para apreciação e pronuncia, procedimento que se insere no âmbito do processo de construção da União Europeia. Na verdade, o Parlamento pode pronunciar-se sobre as matérias pendentes de decisão em órgãos da União Europeia que incidam na esfera da sua competência legislativa reservada (art. 161.º, alínea n) da Constituição), assim como acompanhar e apreciar, nos termos da lei, a participação de Portugal no processo de construção da UE (art. 163.º, alínea f) da Constituição).

Recorde-se que em 2006, a Assembleia da República implementou uma metodologia de acompanhamento sistemático, que vem proporcionando o escrutínio de um número significativo de iniciativas europeias, gerando uma importante dinâmica interna.

PSD propõe audições parlamentares para ajuizar da qualidade e sustentabilidade dos serviços de águas e de saneamento

2011-08-24T00:32:00.000+01:00

630 mil portugueses não tem acesso ao abastecimento de água, dois milhões e 100 mil não tem acesso à drenagem de águas residuais e mais de três milhões e 100 mil não tem as águas residuais tratadas. As metas fixadas pelo Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais 2007-2013 (PEAASAR II) não estão a ser alcançadas.

Esta é uma das preocupações que sustentaram a apresentação de um Requerimento, que subscrevi, através do qual se propôs a realização de um conjunto de audições parlamentares sobre a qualidade e sustentabilidade dos serviços de abastecimento de águas e de saneamento, designadamente à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e de Resíduos, I.P., Associação Nacional de Municípios Portugueses, Associação Portuguesa das Empresas para o Sector do Ambiente, Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Água, Associação Portuguesa para Estudos de Saneamento Básico e AdP – Águas de Portugal, SGPS, S.A.

A par desta preocupação, referência, entre outras, para a disparidade entre as tarifas de água e saneamento pagas pelas populações em diferentes partes do país, perdas de água nos sistemas e sustentabilidade financeira dos sistemas de abastecimento de água, nomeadamente a capacidade das empresas responsáveis por este serviço.

O Requerimento foi objecto de discussão e votação na reunião de hoje da Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, tendo sido aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, PCP, BE e Verdes e abstenção do PS.

Audição do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

2011-08-16T01:45:00.000+01:00

05 de Agosto: Audição de Paulo Núncio, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, no seio da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública a propósito do Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais de 2010.

Alteração à Lei de Enquadramento Orçamental

2011-08-16T01:39:00.000+01:00

3 de Agosto, intervenção no Plenário da Assembleia da República, aquando da discussão na generalidade da Proposta de Lei nº 7/XII, da autoria do governo, e que procede à sexta alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada pela Lei nº 91/2001, de 20 de Agosto.

Reunião com a Comissão de Utentes da Extensão de Saúde de Gondifelos

2011-07-27T16:10:00.000+01:00

A Comissão de Utentes e a Junta de Freguesia estão descontentes e preocupados com o funcionamento da Extensão de Saúde de Gondifelos. A única médica que até ali prestava serviço permanente, todos os dias úteis da semana, encontra-se em licença de maternidade desde Fevereiro. A substituta apenas dá consulta às quintas-feiras.

Os representantes da Comissão e da Junta de Freguesia acusam o Director do ACES (Agrupamentos de Centro de Saúde) de não ter cumprido com a promessa de resolver rapidamente o problema, nomeadamente pela disponibilidade de mais profissionais, garantindo uma cobertura de quatro dias por semana, o que nunca viria a suceder.

Com mais de 60 anos de existência, a Extensão de Saúde atravessa grandes dificuldades desde 2007, altura em que deixou de dispor de dois médicos em regime de permanência. Dos seus 2700 utentes, 1500 não têm médico de família, não possuindo a unidade de uma enfermeira em permanência como acontecera num passado recente.

Segundo a Comissão, que alerta para o facto de a população ter subido perto de 10%, de acordo com os resultados preliminares dos Censos 2011, o número de utentes não é superior porque o deficitário funcionamento da unidade conduz a que os novos residentes na freguesia optam por manter a ligação às unidades de saúde da sua anterior residência.

Estas foram algumas das queixas, reparos, anseios e preocupações que me foram transmitidas na reunião de trabalho ocorrida na tarde de segunda-feira. Um assunto a acompanhar com atenção. Uma coisa é certa, a reorganização da rede de cuidados de saúde primários tem de ser feita de forma frontal e transparente. Em Vila Nova de Famalicão, assim nem sempre tem acontecido.

Decisão de dificil compreensão

2011-07-11T22:34:00.000+01:00

No âmbito dos cursos financiados pelo POPH, a Secretaria de Estado da Administração Pública, do anterior governo, determinou que os profissionais de psicologia tinham de ser contratados por via concurso de recrutamento e selecção e não pela aquisição de serviços. Uma decisão de difícil compreensão, pelo menos enquanto não forem adiantadas razões objectivas.

Basta atentar que a mesma exigência não valeu para outros profissionais, por exemplo, as assistentes sociais; o regime jurídico de administração e gestão das escolas não lhes concede de forma autónoma essa faculdade e a legislação especifica dos cursos financiados pelo QREN obrigam a que os contratos de prestação de serviços de psicologia sejam celebrados com pessoas colectivas e nunca com pessoas individuais.

Ademais, por força das restrições impostas ao recrutamento de novo pessoal para a Administração Pública, esta decisão sempre redundaria na negação da contratação daqueles profissionais

Esta foi a realidade que o Presidente do Conselho Executivo da Escola Padre Benjamim Salgado me deu a conhecer na nossa reunião de trabalho da tarde de hoje. A mesma realidade que conduziu, no ano lectivo transacto, a que os alunos daqueles cursos de formação, não beneficiassem de apoio ao nível do seu desenvolvimento psicológico, orientação escolar e profissional, ao contrário dos do ensino regular.

Ampliação da “Casa Abrigo” sem resposta

2011-07-07T23:30:00.000+01:00

O processo de ampliação da Casa Abrigo da Associação de Moradores das Lameiras (AML), que minuciosamente me foi dado a conhecer numa visita de trabalho ocorrida na passada segunda-feira, é um daqueles exemplos, infelizmente entre tantos outros, que ilustram a desesperante e onerosa administração central que temos.

Em 2006, o Centro Familiar da AML, valência dirigida às mulheres vitimas de violência, foi reestruturada passando a “Casa Abrigo” o que veio a permitir uma intervenção devidamente alicerçada e intencionalizada na área da violência doméstica, acolhendo temporariamente as mulheres, com ou sem filhos.

Com capacidade para 6 utentes, a homologação da estrutura pelos Serviços da Segurança Social então concedida, foi condicionada à absoluta necessidade de num futuro próximo se proceder ao alargamento da sua capacidade para 12 utentes, de modo a rentabilizar custos e recursos humanos.

Para o efeito a AML adquiriu uma fracção contígua à da Casa Abrigo, realizou as obras de junção das duas habitações e equipou as mesmas. A nova estrutura ficou concluída em Abril de 2009. Acto contínuo, na sequência do clausulado contratual, a AML submeteu à Segurança Social um pedido de Revisão do Acordo, de modo a abranger a ampliação exigida e concretizada.

Passaram dois anos, mas porque nenhuma decisão foi tomada, continua por rentabilizar do ponto de vista humano um investimento superior a 60 mil euros.

Passaram dois anos, mas porque nenhuma decisão foi tomada, a Casa Abrigo continua a ter apenas capacidade para 6 e não 12 utentes.

Passaram dois anos e com eles dezenas e dezenas de mulheres e crianças em risco viram recusados os pedidos de acolhimento.

Um Estado que obriga uma instituição a efectuar elevados investimentos, mas que por força da sua própria inércia impede a devida rentabilização é um Estado que merece a nossa censura. Um Estado que contratualmente impõe condições a outrem, mas não cumpre a sua parte é um Estado que merece a nossa censura. Um Estado que não cumpre com eficácia o seu dever de proteger a integridade física e psicológica das mulheres vítimas de violência é um Estado que merece toda a nossa censura.

Quando assim é, assim não pode continuar. Pela minha parte não vai continuar.

Rede Viária e Finanças Municipais em análise

2011-06-28T13:54:00.000+01:00

Apresentação de cumprimentos e tomada de conhecimento de matérias pendentes entre a autarquia e a administração central, foram os principais objectivos da audiência, ontem concedida pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão.

O encontro, simbolicamente assumido como ponto de partida de um mandato que também se quer de proximidade com as questões locais e com os famalicenses, passou em revista diversos dossiers com especial incidência nas questões da rede viária e finanças municipais futuramente objecto de intervenção no quadro da minha actividade parlamentar.

Construção do Quartel da Policia Municipal, desclassificação de Estradas Nacionais, Ponte da Lagoncinha, Via Intermunicipal (VIM), Avenida da Liberdade, em Vermoim (ligação da N206 ao nó da A7 em Seide, S. Miguel), bem como o processo de intimação judicial intentado pela autarquia famalicense contra o Ministério das Finanças por negação do pedido de acesso a informação formulado em torno dos montantes da derrama que legalmente revertem a favor do município, foram alguns dos temas abordados, cuja resolução é relevante para o desenvolvimento do concelho e do distrito.

Obrigado, senhor primeiro-ministro

2011-05-05T20:28:00.000+01:00

As medidas que constam no acordo de entendimento entre o Governo e a 'troika' seriam menos restritivas se Portugal tivesse pedido ajuda mais cedo, afirmou Jurgen Kröger, representante da Comissão Europeia (CE), na conferência de imprensa da 'troika’, composta ainda pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco Central Europeu (BCE). Obrigado senhor primeiro-ministro por termos ficado mais ricos, desculpe, mais pobres.

Troika desmente José Sócrates

2011-05-05T20:22:00.000+01:00

Segundo Poul Thomsen, representante do FMI na troika, não há a mínima dúvida que o plano de resgate a Portugal não é «mais leve» do que aquele que foi aplicado à Grécia ou à Irlanda. Bem pelo contrário: "este plano é mais profundo". O mesmo entendimento é partilhado por Rasmus Rüffer, o elemento do BCE.

Os elementos da troika desmentem assim as declarações de José Sócrates que na comunicação dirigida ao país sublinhara ser o plano de ajuda a Portugal, mais leve que o daqueles dois países já resgatados.

Mário Soares dixit

2011-05-05T20:13:00.000+01:00

“O Governo de José Sócrates tardou em reconhecer a crise global que se adivinhava em 2008 e isso foi grave para Portugal”. As palavras são de Mário Soares e podem ser lidas no livro "No Centro do Furacão - Reflexões Sobre a Europa e Portugal em Tempo de Mudança", lançado hoje ao final da tarde no Museu do Oriente, de autoria do antigo Presidente da República e fundador do Partido Socialista.

"Olha para o que eu digo e não olhes para que eu faço"

2011-05-05T20:03:00.000+01:00

Recorrentemente o primeiro-ministro vem em defesa do Ensino Público, apesar dos seus dois filhos, Eduardo e José Miguel, frequentarem o ensino privado, respectivamente os colégio Moderno e Alemão.

Muitos dirão que não vislumbram qualquer mal em ter-se os filhos na escola privada e simultaneamente defender-se o ensino público. É uma posição sustentável, sem dúvida. Não deixa é de ser difícil, para não dizer impossível, acreditar na sinceridade de José Sócrates quando fala das maravilhas do ensino público, das suas inquestionáveis qualidades, colocando-o num patamar de excelência. Se tudo isso é verdade, porque mantém os filhos em escolas privadas?

Legislativas 2011 - Sessão de Esclarecimento em Joane

2011-05-05T19:56:00.001+01:00

Sessão Solene do 37º Aniversário do 25 de Abril

2011-04-30T20:12:00.001+01:00

A culpa não é do 25 de Abril

2011-04-30T20:08:00.000+01:00

Trinta e sete anos decorridos sobre o 25 de Abril de 1974, Portugal encontra-se numa das maiores encruzilhadas da sua história moderna.

Por razões externas, mas essencialmente por factores nacionais e razões de natureza estritamente interna que não podem, nem devem ser disfarçadas, Portugal vive uma das suas piores crises. Uma das suas piores crises, económica e financeira, mas também uma indesmentível crise social e politica.

Manda a verdade que se diga que “antes da crise internacional já Portugal vivia em crise, já não convergia com a Europa, já se atrasava em relação aos seus parceiros europeus, já não criava riqueza suficiente para combater a exclusão social e para promover um desenvolvimento consistente e equilibrado da sociedade”.

Manda a verdade que se diga, que chegamos a 2011, com o pior crescimento económico médio desde a Primeira Guerra Mundial;

Com a taxa de desemprego mais elevada dos últimos 80 anos;

Com a maior dívida pública dos últimos 160 anos;

Com a maior dívida externa dos últimos 120 anos;

Com a segunda maior vaga de emigração dos últimos 160 anos;

Com a segunda maior fuga de cérebros de toda a OCDE;

Com a terceira pior taxa de abandono escolar de toda a OCDE;

Com a pior taxa de poupança dos últimos 50 anos.

Esta é a triste realidade do país. Uma realidade arrasadora que não vale a pena camuflar, não vale a pena disfarçar, negar e muito menos por ela responsabilizar a crise internacional.

São razões internas que destruíram muita da nossa riqueza, que conduziram à perda de milhares de postos de trabalho, que derrotaram a esperança dos empreendedores, que deixaram muitos portugueses sem perspectivas de futuro e com dívidas de todo inesperadas.

Muito por força desta crise, os portugueses estão cada vez mais saudosistas em relação ao passado, descontentes com o presente e pessimistas quanto ao futuro.

Segundo um estudo realizado pela Delloite e inserido no “Projecto Farol”, 46% dos portugueses considera, aliás, que as actuais condições económicas e sociais são piores que as vividas anteriormente ao 25 de Abril.

Segundo o mesmo estudo, a esmagadora maioria dos portugueses perdeu a confiança nas instituições e sente-se defraudada com os partidos políticos e com os políticos.

Infelizmente, não falta por isso, quem reclame um novo 25 de Abril, quem se arrependa de ter feito ou contribuído para o 25 de Abril, quem culpe o 25 de Abril.

Neste dia é assim natural que nos interroguemos como foi possível chegarmos a este ponto? Como foi possível chegarmos a uma degradação tão acentuada da nossa democracia? Quem são os responsáveis por este descalabro?

Mas, neste dia que deve ser de comemoração, de evocação e de reflexão, questionamo-nos sobre qual o caminho que devemos trilhar para enfrentar a actual situação e devolver a esperança aos portugueses é muito mais importante que saber quem devemos responsabilizar pelo estado a que chegamos.

Estamos absolutamente certos porém que a culpa não é do 25 de Abril, a culpa é ter prometido o 25 de Abril, mas …não ter cumprido o 25 de Abril.

Ainda vamos a tempo de honrar esse compromisso. Essa é, aliás, a nossa obrigação.

Pela nossa parte, acreditamos que Portugal pode superar definitivamente todas as suas fraquezas que o agarram à cauda dos rankings internacionais.

É importante realçar que os portugueses são um povo capaz dos maiores sacrifícios pela sua pátria.

Já o provaram em muitos momentos da sua história, mas em todos eles puderam vislumbrar o retorno desses sacrifícios, por isso confiaram e por essa mesma razão foram bem sucedidos.

Hoje tudo é diferente, os portugueses têm passado os últimos anos a fazer sacrifícios, mas não vislumbram o retorno económico e social dos sacrifícios realizados, por isso, há muito que deixaram de confiar.

Impõe-se assim ser absolutamente necessário devolver a confiança aos cidadãos no Estado, nas suas instituições e nos seus representantes, o que só é alcançável desde logo, se o país for Governado com Responsabilidade.

Governar com Responsabilidade é governar com transparência, é falar verdade aos portugueses e não lhes ocultar a realidade quase sempre com propósitos eleitorais.

Governar com Responsabilidade é não aceitar o faz-de-conta que por vezes impera em alguns sectores da área pública, mas também no sector privado.

Governar com Responsabilidade é não enjeitar, é não endossar as responsabilidades dos nossos erros para os outros.

Governar com Responsabilidade é não procurar o caminho mais fácil ou mais agradável para convencer os nossos concidadãos.

Governar com Responsabilidade implica respeitar as pessoas e a lealdade institucional.

Governar com Responsabilidade implica observar o dever de procurar os consensos necessários para reagir às grandes transformações que se vivem nas sociedades actuais.

Governar com Responsabilidade implica recusar modelos que colocam o país a viver acima das suas possibilidades.

Governar com Responsabilidade é não impor sistematicamente sacrifícios aos portugueses sem que primeiramente estes sejam sujeitos ao próprio Estado.

Governar com Responsabilidade implica diminuir o peso e a dimensão do Estado burocrático, ineficiente e asfixiante que possuímos.

Governar com Responsabilidade implica enfrentar com coragem a excessiva, errada e desresponsabilizante presença do Estado na sociedade portuguesa.

Governar com Responsabilidade implica concretizar soluções que assegurem aos cidadãos um nível de vida consentâneo com as suas necessidades mas, também, com as possibilidades do País.

Governar com Responsabilidade é apostar na melhoria da produtividade, no equilíbrio sustentado das contas públicas, no controlo do endividamento externo e da dívida pública como estratégia central do nosso desenvolvimento económico.

Governar com Responsabilidade é governar em função das gerações e nunca em função das eleições.

Se o fizermos, naturalmente com sacrifícios, seremos capazes de retomar o caminho que nos conduzirá à recuperação e ao sucesso, ao renascer do orgulho nacional e da confiança e esperança dos portugueses num futuro melhor.

Temos esse dever para com Abril

Viva o 25 de Abril,

Viva Portugal.

Intervenção proferida na sessão solene do 25 de Abril da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão em nome do Partido Social Democrata

Não está nada mal

2011-04-20T17:23:00.002+01:00

O governo concedeu aos funcionários públicos, nesta quinta-feira, mais uma tolerância de ponto.

Não está nada mal, invocar a santidade da Páscoa para o efeito, porque este até é um governo que mandou retirar os crucifixos de todos os edifícios públicos.

Não está nada mal para um governo que não há muito tempo até queria eliminar feriados religiosos.

Não está nada mal, considerando que a tolerância ocorre na véspera de um feriado e a quatro dias de um outro feriado.

Não está nada mal, quando até ao final do ano, só teremos direito a gozar 8 feriados em dias de semana e apenas mais três pontes.

Não está nada mal para um país que só tem mais três feriados do que a média dos países europeus.

Não está nada mal para um país de rastos e sem dinheiro para daqui a pouco mais de um mês.

Não está nada mal para a economia de um país que perde 37 milhões de euros a cada paragem a uma segunda ou sexta-feira.

Não está nada mal para um país que tem a EU e o FMI “hospedados” no Terreiro do Paço.

Não está nada mal para um país que adia os pagamentos para, artificialmente, combater o seu défice.

Não está nada mal para um país que detém a terceira taxa mais baixa de produtividade entre os países da OCDE.

Não está nada mal …

Chegou a hora...

2011-03-11T23:57:00.001Z

O meu PSD não deve viabilizar um PEC IV, depois de ter permitido a aprovação do PEC I, em Março de 2010, o PEC II em Maio de 2010, o PEC III (Orçamento de Estado) em Setembro de 2010, cada um deles apresentados por José Sócrates e Teixeira dos Santos como planos de austeridade necessários, mas suficientes, para resolver a questão do défice e da reestruturação da divida portuguesa.

O meu PSD não deve viabilizar um PEC IV e ajudar novamente uma governação socialista que clamorosamente falhou três vezes mas vergonhosamente se recusa a reconhecê-lo.

O meu PSD não deve viabilizar um PEC IV anunciado uma semana depois do primeiro-ministro se vangloriar da muita boa execução orçamental, que afinal se revelou falseada.

O meu PSD não deve viabilizar um PEC IV depois de publicamente ter afirmado que os portugueses vem sendo sucessivamente enganados pela governação socialista.

O meu PSD não deve viabilizar um PEC IV proposto por um governo que bate sucessivos recordes: Portugal apresenta a pior média de crescimento económico dos últimos 90 anos, a maior divida pública dos últimos 160 anos, a maior divida externa dos últimos 120 anos, a maior taxa de desemprego dos últimos 80 anos, a segunda maior vaga de emigração dos últimos 160 anos e a menor taxa de poupança dos últimos 50 anos.

O meu PSD não deve viabilizar um PEC IV depois do meu líder ter dito que há um limite para os sacrifícios e que está preparado para governar.

O meu PSD não deve viabilizar um PEC IV o qual, entre outras medidas, contempla a redução das deduções fiscais e a actualização dos impostos sobre o consumo, medidas liminarmente rejeitadas pelo PSD no último Orçamento do Estado.

O meu PSD não deve viabilizar um PEC IV que consagra medidas imorais de que é exemplo o congelamento, nos próximos 3 anos, da actualização do valor das pensões, entre elas as de 250 euros mensais.

O meu PSD não deve viabilizar um PEC IV que impõe sacrifícios aos mesmos de sempre, que não ataca a fundo os desperdícios do Estado, que esquece a imperiosidade das suas reformas estruturais, que o endivida todos os dias e que agrava a recessão económica onde já estamos mergulhados.

O meu PSD não deve viabilizar o PEC IV depois de ter assegurado aos portugueses que não concederia ao Governo PS uma quarta oportunidade.

Finalmente, o meu PSD não deve viabilizar o PEC IV, pela simples circunstância de que o actual governo não foi legitimido para governar de acordo com as circunstâncias, mas sim em consonância com um programa de governo que há muito guardou na gaveta.

Chegou a hora de dizer basta. Chegou a hora de dizer não à habitual chantagem política do PS. Chegou hora de acabar com os tacticismos eleitorais. Chegou a hora de Portugal se clarificar politicamente.

É melhor aguardarmos

2011-03-03T23:42:00.002Z

Os números da execução orçamental sempre foram revelados pela Direcção Geral do Orçamento nos dias 20 de cada mês. Talvez por vivermos tempos diferentes o primeiro-ministro decidiu este ano, à margem daquele organismo e antecipadamente, divulgar os resultados aparentemente positivos. Mas só estes.

Nessa linha anunciou orgulhosamente que, em Janeiro, o défice das contas públicas sofrera uma redução de 58,6% face ao primeiro mês de 2010.

Cedo se concluiria, porém, que:

O esforço de consolidação das contas públicas assentara não na redução da despesa, mas no “ataque ao bolso dos contribuintes”: aumento das receitas fiscais, responsável por quase 80% dessa redução, menos apoios sociais, corte nas comparticipações de medicamentos e nos salários dos funcionários públicos.
A aquisição de bens e serviços correntes disparara 13,6% (o subsector Estado gastou mais 56,5%).
A despesa efectiva do Estado crescera 0,9%", quando numa comparação com os objectivos inscritos no orçamento para 2011 deveria ter caído 1,2%, a despesa primária subira 0,4%, quando devia ter caído 3,7% e a despesa corrente também subira 0,2% quando se esperava uma queda de 6,6%.

As más noticias não ficariam por aí. O Banco de Portugal anunciou que o país entrara em recessão económica, as agências de notação financeira mantiveram Portugal em vigilância negativa, a taxa de desemprego (11,2%) manteve-se inalterada quando na zona euro até desceu no primeiro mês do ano, o índice de confiança do ISEG (que mede a evolução da actividade económica portuguesa no curto prazo) voltou a cair e, sessão após sessão, os juros da divida bateriam todos os recordes, sempre no nível de perigo, isto é acima da barreira dos 7%.

Depois desta experiência e sabendo nós que o primeiro-ministro insiste em fingir que vive numa realidade paralela, insiste em esconder a crise e persiste na tentativa de iludir a situação dramática, financeira e de endividamento a que o seu Governo conduziu o país, é melhor, diria é imperativo, que aguardarmos a confirmação da nova e aparente boa noticia: a descida da despesa efectiva do Estado em 3,6%, que José Sócrates, triunfante, anunciou ao país exactamente na véspera do seu encontro com a chanceler Angela Merkel.

Não acha que a austeridade funciona muito bem no nosso país!?

2011-02-28T23:45:00.000Z

Em pouco mais de 1 ano, o Governo Socialista já criou 42 grupos de trabalho, 20 comissões, dois conselhos, dois grupos consultivos, uma coordenação nacional, um observatório e uma estrutura de missão, envolvendo 590 pessoas.

Há grupos de trabalho que se sobrepõem a comissões, e comissões que se justapõem a outras e à actividade que deveria ser realizada por entidades já existentes na Administração Pública.

Quanto custam ao erário público todas estas estruturas em termos remuneratórios e logísticos? Não se sabe. A esmagadora maioria dos despachos que criaram estes organismos são omissos quanto à matéria.

Não acha que a austeridade funciona muito bem no nosso país!?

Sem comentários...

2011-02-26T21:51:00.001Z

Armando Vara, ex-ministro socialista, deixou indignado os utentes de um centro de saúde em Lisboa quando, passou à frente de todos os doentes e deu ordens a uma médica para lhe passar um atestado, por estar com pressa para apanhar um avião.

Agora foi a vez da segurança pessoal de Alberto Martins, ministro da Justiça, retirar uma ambulância urgente parada na via pública em missão de socorro a uma idosa com suspeitas de enfarte, tudo para sem motivo de força maior, deixar passar o carro do governante socialista.

Sem comentários…

Outros Tempos ... Moledo, Gavião

2011-02-23T11:36:00.000Z

Uma outra obliteração seria mais proveitosa

2011-02-22T00:38:00.000Z

Depois de nas últimas eleições presidenciais, milhares de portugueses terem sido dissuadidos e impedidos de exercerem o seu direito de voto, o governo submeteu à Assembleia da República uma Proposta de Lei que preconiza a extinção do número de eleitor.

Em vez desta supressão, seria certamente mais proveitoso para o país a “cessação” da passagem do próprio Rui Pereira pelo Ministério da Administração Interna.

Rui Pereira, sinónimo de embaraço para a diplomacia portuguesa, quando se tornou conhecido na Europa ao ser apanhado a fazer comentários indiscretos sobre o presidente francês e a sua esposa, Carla Bruni, pelos microfones da TVI, que julgava estarem desligados, é um coleccionador de trapalhadas.

Embrulhou-se na aquisição dos blindados para a Cimeira da NATO em Lisboa, embrulhou-se na permissão para a transferência automática de dados pessoais e intransmissíveis de cidadãos portugueses para os Estados Unidos, embrulhou-se com o cartão de eleitor, embrulhou-se com o novo sistema de vigilância da orla costeira portuguesa e continua a embrulhar-se, como se viu este fim-de-semana, ao anunciar pela enésima vez o reforço de mil efectivos quer para a PSP quer para a GNR, que anterior e solenemente vaticinara para 2009, depois para 2010 e agora para 2012.

A saída de Rui Pereira do Governo, ele que até está entre os ministros com mais acentuada quebra de produtividade legislativa entre o último trimestre de 2009 e o de 2010, seria uma bênção para a imagem do governo, do país e da política em geral.

Laurentino, o Coerente

2011-02-21T12:52:00.001Z

O custo do ingresso para assistir a um espectáculo desportivo, prova ou manifestação desportiva é tributado à taxa reduzida de IVA (6%), mas o mesmo ingresso para praticar desporto ou uma qualquer actividade física é tributado à taxa normal de IVA (23%).

Pergunta-se: é aceitável penalizar fiscalmente quem pretenda fazer exercício físico ou praticar desporto? Não, não é, salvo na cabeça do incoerente Secretário de Estado do Desporto e da Juventude (Juventude deve estar a mais), Laurentino Dias, que mais uma vez, pratica exactamente o contrário daquilo que publicamente defendeu na Assembleia da República.

Outros Tempos ... Ramal Ferroviário Nine-Braga

2011-02-16T22:17:00.001Z

Com origem em Nine e término em Braga, o denominado Ramal Ferroviário de Braga foi inaugurado em 20 de Maio de 1875, pelo Rei D. Luís. Antes dessa data, foi em 18 de Abril de 1975 (Domingo), que a primeira locomotiva efectuou a totalidade do trajecto.

Curiosamente a Estação de Nine só seria inaugurada em 1 de Janeiro de 1877.

O ramal com cerca de 15 km e que se desenvolve paralelamente à margem direita do Rio Este, permitiu a ligação entre as cidades de Braga, Famalicão e Porto, em conjunto com a Linha do Minho.

Fotos: Estação de Nine, a primeira datada de Setembro de 1901 e a segunda de 191?, ambas retiradas da obra “Humberto Fonseca, Arquivo Municipal de Fotografia”, Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, 1998.

Olha para o que eu digo, não ligues ao que eu faço

2011-02-16T10:46:00.000Z

Em nome da austeridade, o ministro das Finanças proibiu promoções na Função Pública. Mas Helena André, ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, não esteve com meias medidas e decidiu promover diversos dirigentes do seu ministério. Ao todo são 24 homens e mulheres do Partido Socialista que ocupam lugares de topo na Segurança Social.

Mais um bom exemplo da prática moralista da governação socialista: Olha para o que eu digo, não ligues ao que eu faço.

Se não é nosso, não serve

2011-02-14T16:11:00.001Z

“Nós não validamos propostas que tenham a ver com pessoas que têm determinado perfil político, que é opositor dos nossos parceiros naquilo que é a política tradicional de cada um de nós”, afirmou António Magalhães, Presidente da Câmara Municipal de Guimarães (PS) para justificar o seu desagrado pela contratação do líder da oposição na autarquia de Braga, Ricardo Rio (PSD), para um cargo na Capital Europeia da Cultura (CEC) Guimarães 2012.

Para o edil vimaranense não está em causa a necessidade da contratação de Rio, o montante da remuneração que irá auferir ou a sua competência para o exercício do cargo. O que está em causa é apenas e tão só o facto daquele ser o rosto da oposição do camarada bracarense, Mesquita Machado.

Obscenidade: Uma boa noticia para os cartéis da droga

2011-02-14T12:43:00.000Z

O antigo sistema de radares destinado à vigilância da zona costeira, foi desligado em Novembro do ano passado, mas o novo sistema de vigilância só deverá ficar concluído em Agosto. Até lá o litoral será, imagine-se, vigiado … por binóculos e patrulhamentos da GNR, conduzindo a que zonas da costa portuguesa padeçam de falhas graves de vigilância. Sem dúvida uma boa noticia para os cartéis da droga...

Gostava que fosse um bom exemplo

2011-02-14T12:39:00.001Z

Nos primeiros quatro meses desta sessão legislativa os deputados já deram 369 faltas, o que corresponde a uma média de 9,2 ausências por reunião plenária. Segundo o i, o PSD é o partido em que os deputados mais faltam, com 156 ausências, seguido pelo PS, com 139, o CDS, com 38, o PCP, com 29, e os bloquistas, com sete. O Partido Ecologista Os Verdes não deu nenhuma falta.

O meu Partido (PSD) devia ser um bom exemplo nesta matéria, tanto mais que defende, o que discordo, a redução do número de deputados.

Que raio de país é este ?

2011-02-10T12:26:00.001Z

Passaram nove anos, ninguém se interessou, ninguém investigou.

Augusta Duarte Martinho, jazeu nove anos no chão da cozinha do apartamento em que vivia, na Rinchoa, em Rio de Mouro. Os seus animais de estimação, um cão e dois pássaros estavam também mortos na varanda.

Passaram nove anos, ninguém se interessou, ninguém investigou.

Duas suas vizinhas, também elas já idosas, em 2002, ano em que deixaram de ver a falecida, participaram o desaparecimento à GNR, à PSP, à Policia Judiciária e ao Ministério Público. Durante nove anos insistiram para a necessidade de arrombar a porta do apartamento. Durante nove anos imploraram que fosse investigado o seu paradeiro.

Passaram nove anos, ninguém se interessou, ninguém investigou.

Uma velha senhora morreu sozinha e esquecida fica durante nove anos. Do Estado, ninguém se interessou, ninguém investigou.

Que raio de país é este que consegue conviver com tanta incúria, desleixo e incompetência?

Obscenidade: Empresas do Estado falham cortes exigidos pelas Finanças

2011-02-07T12:09:00.000Z

Quando ainda continuam em análise os planos de poupanças de 28 empresas públicas, apesar do Ministério das Finanças ter dado como data limite para a aprovação e divulgação dos mesmos 31 de Janeiro, mais de metade das empresas do Sector Empresarial do Estado não chegam a cumprir o corte de 15% dos custos operacionais exigido pelo Programa de Estabilidade e Crescimento e pelo Orçamento do Estado para 2011.

Obscenidade: Sobreposição de Impostos rende mais 9 milhões

2011-02-07T12:00:00.000Z

O Estado vai lucrar cerca de nove milhões de euros com a cobrança do IVA sobre a taxa do audiovisual da RTP, que está incluída na factura da luz.

A medida criada pelo Governo de José Sócrates traduz uma vergonhosa aplicação de um imposto sobre um outro imposto a cuja cobrança o consumidor não escapa, imagine-se, mesmo que não tenha televisão em casa !?.

Desconfiança

2011-02-07T11:38:00.000Z

A confiança dos portugueses no seu Governo é a menor num conjunto de 24 países de todo o Mundo. Se há um ano 27% dos portugueses confiavam no seu Governo, agora apenas 9% responde positivamente.

Esta é uma das conclusões contidas no Barómetro de Confiança Edelman 2011, um estudo internacional apresentado esta manhã, em Lisboa.

A crise económica pode servir para justificar muita coisa, mas dificilmente explica a diferença para a Irlanda (20%), país que até está a ser alvo de uma intervenção do FMI e do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira ou para a Espanha que apresenta um grau de confiança de 43% nos seus governantes, não obstante este estar a implementar duras medidas de austeridade.

Na frente estão os Executivos da China e dos Emirados Árabes Unidos, ambos com um grau de confiança de 88% por parte dos seus cidadãos.

Comme d’habitude

2011-01-24T15:54:00.000Z

É difícil encontrar um político, um comentador ou um analista que, ostentando um ar grave e preocupado, não fale dos elevados índices de abstenção eleitoral, dos perigos que esta representa para a democracia, da absoluta necessidade para reflectir sobre as suas causas, etc….

Foi assim na noite de ontem, tem sido assim ao longo do dia de hoje.

Amanhã, amanhã tudo será diferente. O país regressa à sua anormal normalidade e com ela o tema da abstenção cairá novamente no esquecimento, “comme d’habitude” até à próxima noite eleitoral.

Outros Tempos ... Restauro e consolidação da Ponte da Lagoncinha

2011-01-20T16:43:00.000Z

Capela de S. Lourenço, construída no século XVIII e situada no lado norte da ponte

A época de construção da ponte da lagoncinha foi sempre bastante debatida e tem levantado dúvidas ao longo dos tempos. ”A hipótese mais verosímil parece corresponder a uma reconstrução medieval de uma nova ponte no lugar de uma outra ponte construída pelos romanos” (DGEMN, 1957), isto é no século XII, “pois por aqui devia passar uma das mais importantes vias militares do Império Romano, do Porto para Santarém (Scalabis, Praesidium Julium), e que fazia parte do Itinerário de Antónino Pio juntamente com outras quatro ou cinco vias militares romanas que partiam de Braga" (Cristina Maria Rodrigues Costa, Análise do Comportamento da Ponte da Lagoncinha sob a Acção do Tráfego Rodoviário).

Ao longo de séculos de funcionamento, são várias as referências a reparações levadas a efeito. Uma das mais importantes, respeita a trabalhos de restauro e consolidação operados entre 1952 e 1953, sobre a responsabilidade da DGEMN, documentadas nas fotos.

Fotos retiradas de: http://www.lagoncinha.blogspot.com/

Outros Tempos ... Inauguração da Glorieta a Julio Brandão

2011-01-19T17:14:00.000Z

1950 – Inauguração da Glorieta integrada na homenagem a Júlio Brandão, promovida pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão em parceria com a Associação de Jornalistas e Homens das Letras do Porto.

Júlio de Sousa Brandão nasceu em Vila Nova de Famalicão a 9 de Agosto de 1869, mudando-se para o Porto em 1874, onde viria a falecer em 1947.

Foi Professor na Escola Infante D. Henrique, director do Museu Municipal do Porto e sócio da Academia Nacional de Belas Artes. Enquanto escritor deixou uma vasta obra como poeta, ficcionista e publicista, marcada pela simplicidade e imaginação.

Colaborou em diversas revistas portuenses, com destaque para A Águia. Entre 1929 e 1933, dirigiu a revista Soneto Neo-Latino, de Vila Nova de Famalicão. Fez parte do grupo dos nefelibatas e participou na corrente simbolista.

Editou entre outros, os seguintes títulos: Os Nefelibatas, 1891 (em co-autoria com Raul Brandão e Justino de Montalvão); O Livro de Aglaís - 1892; Saudades - 1893; O Jardim da Morte e Mistério da Rosa - 1898; Nuvem de Oiro - 1912; Cantares - 1920; Farmácia Pires - conto; O Moço Frade dos Mitos; O Sonho do Capucho; Mendigos; Por Causa de um Cravo Branco.

Foto retirada de http://www.culturafamalicao.blogspot.com/.

Estatuto PME Excelência para 18 empresas famalicenses

2011-01-17T16:52:00.001Z

Dezoito empresas de Vila Nova de Famalicão, foram distinguidas com o Estatuto PME Excelência 2010.

Cobrindo diversos sectores de actividade, as empresas famalicenses evidenciaram-se pela qualidade dos seus resultados e elevados padrões competitivos, com rácios de solidez financeira e de rendibilidade acima da média nacional.

Exemplos de sucesso inspiradores para as restantes empresas do tecido económico do município, as PME ora distinguidas contribuem indiscutível e activamente para as dinâmicas de desenvolvimento e de emprego do concelho e da região.

O Estatuto PME Excelência criado pelo IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, tem por objectivo sinalizar, através de um instrumento de reputação, o mérito de pequenas e médias empresas com perfis de desempenho superiores, contando com a parceria do Turismo de Portugal, I.P. e dos principais bancos a operar no mercado, designadamente o Banco Espírito Santo, e BES dos Açores, o Banco BPI, o Barclays, a Caixa Geral de Depósitos, o Millennium BCP e o Santander Totta.

São as seguintes as empresas famalicenses distinguidas: Alfredo Gomes Silva - Instalações Eléctricas Lda (Landim); A.F. Azevedos - Ferramentas, Lda.(Ribeirão); Comeip - Moldes e Cortantes Lda (Ribeirão) ; Cominfer - Sociedade Comercial de Ferragens, Lda (Cabeçudos); Costas & Oliveira, Lda (Calendário); Domingos Fernandes Ferreira & Filhos, Lda (Vilarinho das Cambas); Decotirso – Decorações, Lda (Avidos); Ferraz & Ferreira, Lda - Produtos Alimentares (Vilarinho das Cambas) ; Jaime Oculista, Unipessoal, Lda (Vila Nova de Famalicão); J. Rio - Construção Civil, Lda (Telhado); Luzacril, Lda (Avidos).; Metalização Moreiras & Oliveira Lda (Jesufrei); M.S.N.F. Soluções Informáticas, Lda (Vila Nova de Famalicão); Nortemarca Marcações de Estradas e Parques, Lda (Vermoim); Norberto António & Cerqueira, Lda (Ribeirão); Padaria Montinho, Lda (Vale S. Martinho) ; Saftur - Viagens e Turismo, Lda (Vila Nova de Famalicão); Sófritar - Peixoto & Vale - Produtos Alimentares, Lda (Gavião); Tiajo - Comércio de Têxteis, Lda (Esmeriz) e Vieira de Castro - Produtos Alimentares, SA (Gavião).

Famalicão lidera Ave em matéria de remuneração salarial

2011-01-12T16:57:00.002Z

Segundo os dados do Anuário Estatístico da Região Norte relativo ao ano de 2009, o ganho mensal médio dos trabalhadores por conta de outrem no concelho de Vila Nova de Famalicão é de 842,90 euros/mês, menos 165,10 euros que o vencimento médio em Portugal.

Vila Nova de Famalicão lidera entre os municípios que integram o Vale do Ave, ocupando a 2ª posição no distrito de Braga, liderado pela cidade dos Arcebispos (900,40 €) e a 16ª posição no "ranking" dos 86 municípios da Região Norte, liderada pelo Porto, onde os trabalhadores com vínculo ao sector empresarial privado ganham em média 1.193,90 €.

1.167,00 € é o valor ordenado médio mensal em Oeiras, o concelho da Grande Lisboa que lidera o “ranking” nacional.

14 Empresas de Famalicão nas 1000 Maiores

2011-01-10T12:36:00.000Z

O Directório “As 1000 Maiores” (edição 2010), publicação do Expresso, tendo por base uma parceria com a Informa D&B, coloca 14 empresas de Vila Nova de Famalicão no ranking das 1000 maiores empresas portuguesas (não-financeiras), representando 34,14 % das empresas do Distrito de Braga (41) que figuram nesta listagem.

A Continental Mabor – Indústria de Pneus, lidera as empresas do concelho e do distrito ocupando a 41ª posição. Seguem-se as Construções Gabriel A.S. Couto (293), Alberto Couto Alves (474), Coindu (478), Irmãos Vila Nova (482), Continental Pneus (633), SLS Salsa (643), I.C.M. (648), Construções Amândio Carvalho (667), Riopele (676), Cabelauto (708), Carnes Campicarn (790), Ricon Industrial (814) e Famaliper (1000).

Responsáveis por 6298 empregos directos, o conjunto destas empresas apresentaram em 2009, um volume de negócios total de 1.132 milhões de euros.

PSD alarga vantagem sobre PS

2010-11-12T23:30:00.000Z

Se as eleições legislativas fossem hoje, o PSD teria uma vitória clara. Segundo os resultados do mais recente estudo da Eurosondagem feito para a SIC, Expresso e Rádio Renascença, no último mês o PSD regista agora 36,9% das preferências dos eleitores, com uma subida de 1,6 pontos percentuais, e uma vantagem de quase 7 pontos em relação aos socialistas.

No primeiro barómetro após o Orçamento do Estado para 2011, o PS sai penalizado pelas anunciadas medidas de austeridade e regista uma queda de 5 pontos, tendo agora 30 por cento das intenções de voto.

A queda é apenas do PS, tendo os restantes partidos registado todos uma subida. O CDS-PP sobe 1,3 pontos e chega aos 9,3%, voltando a ser o terceiro partido.

O Bloco de Esquerda cresce 1,4 em relação ao mês passado e somam 9,2% das intenções de voto, ultrapassando a CDU, que subiu 0,4 pontos e consegue 8,8% das intenções de voto.

No campeonato da popularidade, os líderes dos dois maiores partidos continuam a descer. José Sócrates cai 1,9 e tem agora um saldo positivo de 6,1%, também Pedro Passos Coelho desce 1 ponto e passa para 9,3% de opiniões positivas.

Paulo Portas é o mais bem cotado dos restantes líderes partidários, com 5,8% de opiniões positivas. Apesar de recuperarem Francisco Louçã (menos 2,2%) e Jerónimo de Sousa (menos 2,8%) continuam com saldo negativo.

Com 28,5% de opiniões positivas, o Presidente da República Cavaco Silva recupera da quebra do mês anterior e continua a ser o mais popular com larga vantagem.

Obscenidades X: Ainda há alunos sem manuais escolares

2010-11-12T12:32:00.003Z

Dois meses depois do arranque do ano lectivo, ainda há alunos sem livros escolares. O corte nas prestações sociais levou a uma subida de escalões e fez com que muitas famílias que tinham acesso aos livros a preços mais acessíveis deixassem de o ter, denuncia a AMI – Assistência Médica Internacional.

Obscenidades IX: Secretário de Estado nomeou ex-sócios para administração dos CTT

2010-11-12T12:32:00.000Z

Paulo Campos, actual secretário de Estado adjunto das Obras Públicas teve entre 1994 e 2002 uma empresa de produção de espectáculos, denominada “Puro Prazer”, cuja dissolução ocorreria a 4 de Dezembro de 2008.

A entrada no governo permitiu a Paulo Campos dar emprego aos seus antigos sócios, nomeando-os para os CTT, que está sob a sua tutela.

Em Junho de 2005, Marcos Afonso Batista foi nomeado administrador dos Correios de Portugal e de mais cinco empresas do grupo. Já em Abril de 2009, Luís Pinheiro Piteira - que tem apenas a frequência do terceiro ano da licenciatura em Contabilidade - assumiu funções como administrador da Empresa de Arquivo de Documentação (empresa participada dos CTT) e este ano passou a acumular funções na Payshop, onde também é administrador.

Depois da polémica em torno do convite à militante do Bloco de Esquerda Joana Amaral Dias, por alturas da Campanha Eleitoral das Legislativa, para assumir o lugar de candidata a deputada pelo PS ou uma função n o aparelho do Estado, Paulo Campos volta à ribalta mediática nacional, novamente pelos piores motivos.

Subida do desemprego atira no distrito de Braga 24 mil famílias para a pobreza

2010-11-11T12:40:00.001Z

Face ao ano passado, mais 24 mil famílias do distrito de Braga passaram a estar em situação de pobreza, um aumento superior a 20%. Na sua grande maioria são agregados com um ou mais filhos, que têm de recorrer às instituições para terem uma refeição quente.

Esta subida abrupta, denunciada pela Coordenadora dos Trabalhadores de Braga, está directamente relacionada com o desemprego que os números oficiais apontam para 66 mil pessoas.

Obscenidades VIII: Vencimentos escandalosos na Capital Europeia da Cultura 2012

2010-10-29T23:12:00.000+01:00

O orçamento para o próximo ano da Fundação Cidade de Guimarães, que gere a Capital Europeia da Cultura 2012, votado em conselho geral há duas semanas, prevê despesas anuais com pessoal de 1,285 milhões de euros. A fundação vai manter-se em funções até ao final de 2015, pelo que a factura dos vencimentos, vai chegar quase aos oito milhões de euros.

A maior fatia desta verba destina-se à administração, que custa 600 mil euros por ano. A presidente do CA, Cristina Azevedo, aufere 14.300 euros mensais, enquanto os dois vogais executivos, Carla Martins e João B. Serra, recebem 12.500 euros por mês. No mesmo órgão tem ainda assento Manuel Alves Monteiro, vogal não executivo, isto é tem outra actividade profissional, recebe dois mil euros mensais pelo cargo.

Além do vencimento chorudo a Presidente ainda tem direito a uma senha de presença de 500 euros por cada reunião do Conselho Geral (300 euros para os restantes vogais), a carro e telemóvel.

Também os membros do conselho geral, onde têm lugar, entre outros, Adriano Moreira, Eduardo Lourenço e Diogo Freitas do Amaral, recebem 300 euros de senha de presença em cada reunião daquele órgão. O ex-Presidente da República Jorge Sampaio, que preside ao conselho geral aufere 500 euros por reunião.

O montante destes vencimentos foram definidos pelo presidente da Câmara de Guimarães, num despacho de 17 de Setembro do ano passado, uma vez que a comissão de vencimentos - a que o autarca preside - ainda não tinha sido constituída

“É demais" foi esta a reacção de Gabriela Canavilhas, que convidou a Fundação a repensar a grelha de vencimentos. O poder político socialista perdeu a vergonha, mas tem de se reconhecer que há excepções, a Ministra da Cultura é uma delas.

Obscenidades VII: Estado deu um milhão a Termas do Estoril que funcionam como SPA

2010-10-29T22:24:00.000+01:00

Foi anunciada como o regresso do termalismo à região da Grande Lisboa. Seis meses depois, apenas o serviço de SPA funciona a 100% nas restauradas Termas do Estoril, que receberam um apoio de 1,2 milhões de euros do Estado, por via do SIVETUR, programa do Turismo de Portugal, destinado a apoiar a actividade turística considerada de interesse estratégico, nomeadamente de instalações termais, para reabilitar um espaço que iria ter finalidades terapêuticas.

Seria a este balneário termal que doentes com problemas respiratórios e outras patologias poderiam recorrer, já que não há outros espaços com oferta semelhante na região.

Os pedidos de esclarecimento ao Turismo de Portugal, pela comunicação social, continuam sem resposta à mais de uma semana.

Obscenidades VI: Ex-Secretária de Estado dos Transportes, implicou Mário Lino no processo “Face Oculta”

2010-10-29T20:21:00.002+01:00

Ana Paula Vitorino, ex-Secretária de Estado dos Transportes, e actual Deputada do PS, implicou Mário Lino no processo “Face Oculta” ao dizer à Polícia Judiciária que foi pressionada pelo ex-ministro das Obras Públicas para resolver os problemas entre o empresário Manuel Godinho e a REFER.

Mário Lino terá dito a Ana Paula Vitorino que o empresário das sucatas, Manuel Godinho, era “amigo do PS”. A antiga Secretária de Estado interpretou a mensagem como uma forma de pressão e as suas declarações às autoridades serviram para solidificar as acusações de ligações políticas e suspeita de tráfico de influências para beneficiar Manuel Godinho.

José Manuel Mesquita, membro do PS/Lisboa e vereador na Câmara Municipal de Lisboa liderada por António Costa, é apontado pelo Ministério Público de Aveiro como outra das pessoas que exerceram pressões sobre a ex-secretária de Estado Ana Paula Vitorino. O objectivo, segundo o despacho de acusação do processo "Face Oculta", era resolver um diferendo entre a empresa Refer e o empresário Manuel Godinho.

Obscenidades V: CM de Lisboa ocultou gastos com a visita de Bento XVI

2010-10-29T20:17:00.001+01:00

A Câmara de Lisboa gastou afinal 228 mil euros com a visita do Papa Bento XVI. Os gastos resultam de diversas adjudicações, todas sem concurso público, relativos ao aluguer e montagem de altifalantes, ecrãs gigantes, tenda, serviços de meios técnicos audiovisuais, outras estruturas, fornecimento de refeições para a missa campal.

A obscenidade não resulta do gasto em si, mas sim no facto de todas as declarações do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, sempre terem ido no sentido de não haver dinheiros públicos envolvidos na missa campal do Terreiro do Paço.

Obscenidades IV: Contratos que desaparecem

2010-10-29T20:03:00.000+01:00

Vários contratos, entre eles alguns relativos às Sete Maravilhas, que recebeu um patrocínio do Governo de quase um milhão e cem mil euros, ou o da festa na Bolsa de Lisboa de 196 mil euros, desapareceram da base de dados da contratação pública.

O portal do Governo, da responsabilidade do Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI) e da Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP), feito para dar transparência à contratação pública, mostra ser tudo menos transparente.

Obscenidades III: Sócrates impõe austeridade mas renova contratos no seu gabinete

2010-10-29T20:01:00.000+01:00

O primeiro-ministro renovou por despacho de dia 17 de Setembro a colaboração de quatro assessores que terminariam as suas funções a 26 de Outubro de 2010. A decisão de José Sócrates foi publicada em Diário da República dias antes de as novas medidas de austeridade serem anunciadas, o que aconteceu a 29 de Setembro.

Recorde-se que entre as medidas tornadas públicas pelo ministro das Finanças e pelo primeiro-ministro, e que fazem parte do projecto de Orçamento do Estado para 2011, estão o congelamento de admissões na função pública e a redução de contratados e avençados, por motivo de termo dos mesmos.

Obscenidade II: Deputado do PS acusa chefe de gabinete de Sócrates de tráfico de influências

2010-10-15T11:18:00.000+01:00

Numa carta enviada aos parceiros da bancada socialista no Parlamento, o deputado socialista Vítor Baptista acusou André Figueiredo, braço direito de José Sócrates no PS e seu chefe de Gabinete no Governo, de lhe ter oferecido um cargo de gestor público no Metro de Lisboa, CP ou REFER, com um vencimento de 15 mil euros mensais, caso não se recandidatasse à federação do PS de Coimbra.

Mais de seiscentos mil portugueses prometem ao PS não se candidatarem, nos próximos 20 anos, a qualquer cargo político se idêntica oferta lhes for feita.

Obscenidade I: Dirigente do PS com licenciatura duvidosa

2010-10-15T11:15:00.000+01:00

O secretário nacional adjunto do PS, e homem de confiança de José Sócrates, André Figueiredo apresenta-se como advogado e jurista, mas um professor de Direito da Universidade Internacional da Figueira da Foz (UIFF) garante que o político não terá completado o curso.

André Figueiredo inscreveu-se em 1995 na UIFF e, meses antes de o estabelecimento de ensino ser encerrado pela tutela, em Novembro de 2009, pediu um certificado de habilitações. Mas, para completar a licenciatura, faltava-lhe a aprovação na cadeira de Estágio Curricular, correspondente a 200 horas numa instituição ou entidade, findas as quais teria de apresentar um relatório e fazer a respectiva defesa oral perante o professor.

Tiago Castelo Branco, advogado, à data docente e coordenador da disciplina de Estágio Curricular na UIFF, disse ao CM que não avaliou o aluno: "Não lhe dei qualquer avaliação à disciplina de Estágio Curricular. Ele não apresentou uma proposta de estágio nem se deslocou aos serviços académicos para a universidade lhe arranjar uma entidade onde pudesse fazer o estágio."

Segundo o professor universitário, o secretário nacional adjunto do PS só poderia obter aprovação à disciplina através da acreditação de competências – processo que, ao que sabe, não foi desencadeado.

No entanto, já em Janeiro de 2005 André Figueiredo assinou um parecer no boletim trimestral da Comissão Nacional de Eleições, enquanto membro do Gabinete Jurídico do organismo público. Ainda em 2005, o então militante da JS candidatou-se ao Conselho Jurisdicional da Federação Portuguesa de Triatlo, escrevendo no currículo "Licenciado em Direito – Advogado". Em Abril de 2009, deu uma conferência na Guarda onde se apresentou como advogado.

Sabendo-se da nebulosa licenciatura de José Sócrates é crível que abundem muitos outros exemplos no PS, no Governo, nos Institutos Públicos, etc …

Famalicão entre as melhores no Relatório de Primavera

2010-09-27T16:13:00.001+01:00

Vila Nova de Famalicão está entre os municípios do País que demoram menos tempo a pagar as suas dívidas às empresas de construção. Segundo o relatório da Primavera 2010, divulgado pela Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas, a Câmara Municipal de Famalicão é, aliás, a única autarquia do distrito de Braga, que cumpre os pagamentos num prazo até três meses.

Em média, as câmaras municipais demoram cerca de sete meses (mais cinco do que o legalmente estabelecido) para pagarem as suas dívidas às empresas de construção, que somam já cerca de 830 milhões de euros, revela a FEPICOP no seu inquérito semestral aos prazos de recebimento declarados pelas empresas.

Relativamente ao inquérito anterior (realizado no Outono de 2009) é registado um aumento de 14 dias no prazo de pagamento, agora fixado em 208 dias, ultrapassando em 5 meses o prazo máximo legalmente estabelecido para o pagamento das obras públicas e, sobretudo, um acréscimo bastante significativo no número de autarquias que saldam as suas contas às construtoras a mais de três meses.

O relatório da Primavera de 2010 indica que, actualmente, apenas 33 câmaras pagam as suas dívidas em menos de três meses, enquanto no anterior inquérito este número era de 45.

Do mesmo modo, 35,8% dos municípios liquidam as suas facturas num prazo superior a seis meses e destas 5,0% a mais de um ano.

De acordo com a FEPICOP, o sector da construção em Portugal atravessa a mais prolongada e profunda crise de que há registo, custando em oito anos, a perda acumulada de 31% da produção e a eliminação de mais de 140 mil postos de trabalho.

Conselho Municipal de Segurança

2010-09-22T12:42:00.000+01:00

O Conselho Municipal de Segurança de Vila Nova de Famalicão, reúne amanhã, pelas 10h30 no Salão Nobre dos Paços do Concelho com a seguinte Ordem de Trabalhos:

Aprovação da Acta da reunião anterior;
Emissão de parecer relativo à revisão do regulamento do Conselho Municipal de Segurança
Avaliação da situação do concelho em matéria de segurança.
Outros assuntos de interesse.

O Conselho Municipal de Segurança é uma entidade com funções de natureza consultiva, de articulação, informação e cooperação, tendo por objectivos nucleares: contribuir para o aprofundamento do conhecimento da situação de segurança na área do município; formular propostas de solução para os problemas de marginalidade e segurança dos cidadãos; participar em acções de prevenção; promover a discussão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social do município e aprovar pareceres e solicitações a remeter a todas as entidades que julgue oportunos e directamente relacionados com as questões de segurança e inserção social.

Famalicão Positivo: Associação de Empreendedores

2010-09-20T11:31:00.000+01:00

Inovação, criatividade e empreendedorismo são a chave para a afirmação e o desenvolvimento de Portugal. Neste quadro, devem os jovens assumir um papel de preponderância. Melhor do que ninguém, o seu espírito jovem, o seu sentido crítico, permite-lhes, gerarem novas ideias que potenciam a inovação e a criação de novos negócios.

Nessa medida recai sobre a sociedade a grande responsabilidade de criar as condições para que os seus talentos, méritos e potencialidades possam ser afirmados. A sociedade tem a especial obrigação de apoiar os jovens, sobretudo os jovens empreendedores que não se resignam a que Portugal seja apenas o 19.º país da União Europeia em termos de desenvolvimento económico e que no ano 2012 esteja ainda a produzir menos do que aquilo que produziu em 2007.

O aparecimento da AEF — Associação de Empreendedores de Vila Nova de Famalicão, que inaugurou a sua sede no passado sábado, é por isso uma excelente noticia para o concelho, para os próprios jovens e para a economia local e regional.

A expressão política e o poder negocial dos jovens empreendedores são reforçados, os canais de aconselhamento e apoio aos potenciais jovens empresários são melhorados, a iniciativa, a persistência e a auto-confiança são estimuladas, o combate à crise e a criação de emprego ganham um novo instrumento.

Esta associação, que se deseja apartidária, e os jovens fundadores transmitem também aos famalicenses uma mensagem simples mas poderosa: Apesar da crise, mesmo com a crise, Vila Nova de Famalicão é um concelho onde vale a pena investir.

Dezassete pobres por dia no distrito

2010-09-14T16:32:00.000+01:00

Desde o início do ano, o distrito de Braga contabilizou uma média de 17 novos pobres por dia. Os números são dos serviços centrais do Instituto da Solidariedade e da Segurança Social que dão conta de um aumento de 8% do número de titulares do “rendimento mínimo” (o mais importante indicador de pobreza extrema) durante os primeiros sete meses de 2010, face ao período homólogo de 2009.

No final do mês de Julho, 23.572 cidadãos beneficiavam do RSI no distrito de Braga, mais 1.725 beneficiários que os contabilizados no final de Julho de 2009.

A alta taxa de desemprego no distrito e a continuidade do seu aumento, consequência da forte crise económica que se abateu sobre a economia regional está a provocar um grave problema social nos 14 concelhos do Baixo Minho.

Socialismo à grande e à francesa

2010-07-22T11:46:00.000+01:00

No 1º semestre do ano, o défice atingiu os 7,8 milhões de euros, superando em 6,33% o valor do período homólogo de 2009. A Despesa Corrente aumentou 5,1% e a receita com a cobrança de impostos cresceu 6%.

O “Monstro” não pára de engordar, Teixeira dos Santos deixou de ser Ministro das Finanças passando a Tesoureiro do Estado. Os portugueses, esses continuam a apertar o cinto porque o Estado persiste em gastar à grande e à francesa.

Emproados

2010-07-19T12:40:00.002+01:00

Criada em 2008 com a promessa de diminuir os crimes que ficam por resolver, a Base de dados de ADN em Portugal está longe de cumprir os seus objectivos mínimos.

A estrutura dependente do Instituto Nacional de Medicina Legal, dispõe de 30 funcionários e de dois ultras modernos sequenciadores, que custaram um milhão de euros. Preparada para receber seis mil amostras por ano apenas conseguiu inserir 10 perfis no sistema.

A surpreendente falta de eficácia encontra paralelo na resposta do seu Coordenador, Francisco Corte-Real, segundo o qual “Não temos de dar provas a ninguém" e no silêncio do responsável da tutela. Sem dúvida um bom exemplo da governação socialista: despesista, ineficaz, mas sempre emproada.

A conversa do costume

2010-05-28T16:31:00.000+01:00

Sempre que se fala em crise financeira, da democracia em crise ou da crise do sistema político, há sempre quem se lembre de vir a público defender a redução do número de deputados. Mota Amaral, deputado, antigo Presidente da Assembleia da República e histórico dirigente do meu PSD, foi o último a fazê-lo, cedendo com inesperada facilidade ao oportunismo e populismo mais radical.

Reduzir o número de deputados implica reduzir a representatividade geográfica e a representatividade politica. As regiões e os partidos políticos com menos eleitores perderiam representatividade, conduzindo na prática à marginalização dessas áreas geográficas e ao favorecimento da bipolarização politica portuguesa. A qualidade da democracia é inevitavelmente afectada.

Em termos proporcionais, o Parlamento Português é o segundo mais pequeno da Europa, o menor é o da Dinamarca.

O problema não está, assim, no número de deputados, mas sim na existência de muitos “deputados faz de conta”, de eleitos que não trabalham ou nem sequer aparecem.

O problema está no excesso de regalias dos deputados e no excesso de gastos de funcionamento da Assembleia da República.

O problema está no modelo de representação eleitoral que não é o mais adequado e que aceita candidaturas como a de Inês de Medeiros, sem esquecer a da generalidade dos cabeças-de-lista por círculo eleitoral.

São estas as áreas que devem ser objecto da maior atenção, reflexão e adequada ponderação e intervenção.

Nesta matéria, aliás suscitada por uma petição online que já reuniu mais de 20 mil assinaturas, não posso deixar de subscrever as palavras de Francisco Assis, "Não é sério num momento de crise estar a fazer uma discussão dessa natureza, isso não é uma prioridade do país nem isso é um problema do país (...) É muito fácil denegrir a Assembleia da República ou qualquer Parlamento do mundo porque há sempre alguns demagogos que estão sempre disponíveis para participar nessas cruzadas".

Tudo isso acabou

2010-04-27T23:18:00.001+01:00

O PSD elegeu na passada sexta-feira, 23 de Abril, as suas novas estruturas no distrito de Braga.

Naturalmente que o destaque recai na eleição dos novos membros da Comissão Politica e muito em especial do seu novo presidente, o famalicense e companheiro Paulo Cunha. Apenas uma lista (Comissão Politica, Mesa da Assembleia e Conselho de Jurisdição) se submeteu a sufrágio, o que traduz bem o espírito de consenso e de unidade interna que esteve na sua génese.

Decorridos que estão 14 anos, regresso ao Conselho de Jurisdição Distrital, onde nos anos de 1996 e 1997 desempenhei funções sobre a presidência do também famalicense Correia Araújo. O vimaranense Vítor Borges é o novo presidente eleito.

Acredito que o novo órgão de direcção política permanente das actividades nível distrital, leia-se Comissão Politica, reúne as condições e as qualidades necessárias para retirar o PSD do fundo do poço onde se encontra. Os mandatos de Virgílio Costa, sobretudo o último, descredibilizaram o PSD aos olhos do eleitorado que o penalizou nos dois últimos actos eleitorais com a perda de deputados à Assembleia da Republica e presidências de câmaras municipais. Foram anos marcados por uma progressiva perda de acção e influência politica e de descoordenação dos meios e dos agentes políticos. Foram anos de condutas erráticas, incoerentes e contraditórias. Foram anos de fintas, de fugas e de esquecimentos. Foram anos de confrontos, de sobreposição de interesses, de quebras de confiança e muito em particular de violações éticas e morais. Mas tudo isso acabou, assim espero e acredito.

4ª Gala do Desporto Motorizado

2010-04-24T21:55:00.000+01:00

Armindo Araújo, Campeão Mundial de Rallyes 2009 (Produção), na entrega do Troféu

Gosto de surpreender, mas muito pouco de ser surpreendido. Há, porém, surpresas extremamente gratificantes.

Assim aconteceu no passado domingo, no decurso da 4ª Gala do Desporto Motorizado de Vila Nova de Famalicão, uma organização da Cidade Hoje Rádio/Jornal e o do Programa Multiválvulas.

Para minha total surpresa entendeu o Júri distinguir-me com o Troféu Dedicação, alicerçado no contributo prestado ao desenvolvimento do desporto motorizado em Famalicão, enquanto Vereador do Desporto da Câmara Municipal, sucedendo a António Neves de Carvalho (2009), Duarte Costa (2008) e Rogério Ferreira (2007).

Sempre entendi que as distinções não se aceitam, não se recusam, apenas se agradecem. Agradeço profunda e sentidamente o gesto de reconhecimento, proveniente de uma modalidade desportiva à qual, procurando nunca esquecer as minhas responsabilidades enquanto gestor público, sempre manifestei publicamente especial carinho e afeição.

Nesta hora de agradecimento não esqueço as palavras de António Lobo Antunes, proferidas em 2008, quando recebeu das mãos do embaixador francês em Lisboa, Denis Delbourg, as insígnias de Comendador da Ordem das Artes e das Letras francesas “Os prémios, as homenagens, as condecorações são talvez a mais perigosa doença da vida, e a mais mortal, porque corremos o risco de ficar satisfeitos com o nosso trabalho".

Quem não deve, não teme

2010-04-13T18:08:00.001+01:00

Recorrendo a uma prerrogativa prevista no regime jurídico dos inquéritos parlamentares, José Sócrates disponibilizou-se a responder apenas por escrito às perguntas da comissão de inquérito ao negócio da compra da TVI pela PT.

Evitar o confronto presencial com os deputados e o normal e eficaz contraditório, sinceramente não me parece uma boa solução. Não é uma forma saudável de lidar com o Parlamento e acaba por transmitir um sinal de intranquilidade, de apreensão e temor, pois como diz o nosso povo “Quem não deve, não teme” e o nosso povo já desconfia de José Sócrates, por coisas que nunca desconfiou de nenhum outro primeiro-ministro antes dele.

Mas esta decisão pode revelar-se ainda mais precipitada. Sendo esta Comissão de Inquérito equiparada a uma autoridade judicial, de acordo com as disposições do Código de Processo Civil, o primeiro-ministro arrisca ser convocado para uma segunda audição, desta vez presencial, se os deputados entenderem que as respostas dadas por escrito suscitam dúvidas ou não possuem a devida argumentação.

Este é um cenário bem plausível, sobretudo numa matéria em que José Sócrates esteve sempre longe de ser clarificador, chegando ser absolutamente contraditório. Todos se recordam que o chefe do governo começou por negar peremptoriamente conhecimento de qualquer negócio, mais tarde restringiu a negação ao conhecimento “formal” desse negócio, para logo de seguida voltar à primeira versão.

O PSD não precisa de um novo líder

2010-03-25T16:50:00.002Z

O PSD não precisa de um novo líder, precisa é de um líder que lidere.

O PSD não precisa de um novo líder, precisa é de um líder que ofereça aos portugueses verdadeiras soluções alternativas às da governação socialista.

O PSD não precisa de um novo líder, precisa é de um líder com coragem e firmeza, que não se deixe “embrulhar” pelo tacticismo do Governo e do PS, nem “aprisionar” entre a chantagem socialista e a situação do País no contexto internacional.

O PSD não precisa de um novo líder, precisa é de um Líder com Futuro.

Quero acreditar que amanhã o irá encontrar.

No melhor pano cai a nódoa

2010-03-16T10:28:00.001Z

A oposição, realce-se pública, às directrizes do Partido em períodos de campanha eleitoral, acabam sempre por, em maior ou menor escala, se repercutirem nos resultados eleitorais. Na verdade e compreensivelmente, não é indiferente à opinião pública a imagem que lhe chega da união ou falta dela, em torno dos protagonistas e programa de acção de uma força política.

Aos militantes, neste períodos, é-lhes assim especialmente exigível em termos públicos, alguma reserva, contenção verbal e o mínimo de lealdade às orientações nacionais, as quais, além do mais, foram sufragadas internamente pelo universo dos seus militantes.

Como militante do PSD jamais me acostumarei às faltas de lealdade de conceituados militantes, às traições e “facadas” a líderes e às queixas insidiosas daqueles que, outrora mas na oposição, se comportaram exacta e irresponsavelmente da mesma maneira.

Mas censurar politicamente estes comportamentos será sempre muito diferente de os sancionar disciplinarmente. A consagração de uma norma de conduta do género é defensável, mas desnecessária. Ainda que com outra redacção, os Estatutos do PSD já a prevêem. O que não defensável é a sua violação poder legitimar a aplicação de uma qualquer sanção disciplinar. Inacreditavelmente a maioria dos congressistas do meu partido assim não entenderam. Um erro estratégico, conceptual e patrimonial, tremendo e devastador.

Transmite a imagem de um partido incoerente ante denúncia sistemática da “asfixia democrática” que se vive no país, mas também de um partido anárquico e indisciplinado a que importa pôr termo. Um desacerto que o PS vai aproveitar até à exaustão.

Abraça o princípio que a unidade de um partido pode ser alcançada pela via regulamentar ou por decreto dos seus dirigentes. Nada mais falso. A união dos militantes não se pode impor, ela será sempre o resultado da linha ideológica e programática do próprio partido e, claro está, das qualidades humanas e das capacidades politicas dos seus responsáveis.

Advoga o paradoxal de uma mesmíssima conduta ser considerada ora normal e legitima, ora de particularmente gravosa tudo dependendo de ter sido adoptada antes ou no decurso dos 60 dias que antecedem um acto eleitoral. Um disparate.

Finalmente, e mais importante de tudo o quanto foi referido, esta alteração ao Regulamento de Disciplina atenta contra a intransigente defesa da liberdade de expressão, uma das referências mais sagradas para o PSD. É pois um retrocesso cívico e um atentado à liberdade individual. O PSD fecha-se um pouco mais à sociedade civil e à participação dos seus militantes.

No melhor pano cai a nódoa. Foi o que aconteceu no XXXI Congresso do PSD.

Money for the Boys

2010-03-12T20:51:00.009Z

"Isto é money for the boys" disse ontem Teixeira dos Santos no Parlamento, durante a discussão da proposta de mais €5 milhões para as Juntas de Freguesia.

Inicialmente, pensei que o ministro estava a viver um momento de desventura a que nenhum político escapa, tantas vezes justificado pelo calor da discussão. Um momento de grande, grande infelicidade.

O uso da língua de Shakespeare trouxe-me à memória o curso de Engenharia Civil de José Sócrates e a inquietante feitura da cadeira de Inglês Técnico, através de um trabalho feito em casa, entregue na Universidade Independente numa folha A4, que chegaria às mãos do reitor acompanhado de um cartão do então seu gabinete de secretário de Estado.

Parafrasear “No jobs for de boys” de António Guterres, fez-me depois recordar que esta é a promessa mais quimérica de um governante português, só encontrando paralelo na criação dos 150 mil novos postos de trabalho, prometidos por José Sócrates.

Só um momento de grande infelicidade poderia justificar que alguém usasse tão negativa expressão, integrando o governo recordista de nomeações politicas nos primeiros três meses de exercício e o mesmo que nomeou Rui Pedro Gonçalves para a administração da PT.

Errado. Teixeira dos Santos não foi infeliz. O insulto gratuito a milhares de presidentes de junta, homens e mulheres democraticamente eleitos pelo Povo, assume a mesma gravidade dos “gestos tauromáquicos” de Manuel Pinho no parlamento e que haveriam de ditar a sua saída do executivo. Impunha-se, no mínimo, que o Ministro das Finanças se retratasse.

Não aconteceu. Teixeira dos Santos estimulado pela impunidade que paira sobre a acção do governo, reforçada pela subida do PS nas intenções de voto dos portugueses, disse exactamente aquilo que pensa do patamar mais baixo do poder local: a eleição dos presidentes de junta de nada serve, salvo alimentar os aparelhos partidários, incluindo o do PS.

Quem diz o que pensa, mesmo pensando mal, muito mal no caso presente, mesmo faltando ao respeito a milhares de portugueses, mesmo revelando falta de sentido de Estado, não sendo justificado ou corrigido pelos “compagnon de route”, não tem obviamente de se desculpar. Era o que faltava.

Já nada me espanta

2010-03-11T17:28:00.002Z

A deputada socialista Inês de Medeiros afirmou em entrevista à revista «Sábado», nas bancas a partir de hoje, não considerar «que seja muito grave» se Sócrates mentiu ao Parlamento sobre o negócio PT/TVI.

«Não sei se mentiu ou se não mentiu. Mas, se mentiu, nem acho que seja assim muito grave», disse, quando questionada sobre as declarações do Primeiro-Ministro que em Junho afirmou no Parlamento não saber do negócio da compra da TVI pela PT.

Não me espanto. Já nada me espanta na política, tantas e tão recorrentes são as demonstrações de falta de ética. As palavras proferidas por esta deputada, que se tem destacado mais pelas polémicas em que se envolveu do que pelo trabalho parlamentar, ainda me espantam menos.

Recordemos o episódio das viagens à Cidade Luz. Eleita pelo Circulo de Lisboa não hesitou em solicitar à Assembleia de República que fosse equiparada aos deputados eleitos pelo Circulo da Europa para efeitos de pagamento das suas viagens semanais de ida e volta a Paris, em classe executiva e ajudas de custo relativas aos 25 quilómetros de distância entre a sua casa e o aeroporto.

Para quem se apresentou falsamente ao eleitorado como residindo na freguesia de Santa Catarina, em Lisboa e recebe diariamente da assembleia da república 528€ de ajudas de custo, exactamente por ter residência oficial em Paris, percebe-se que só alguém com tão grande défice ético possa ousar pedir aos portugueses que pague as suas viagens semanais à capital do mundo francófono.

Os portugueses só esperam que a filha do Maestro António Victorino D'Almeida, envolvida nas noticias sobre alegados financiamentos da PT à campanha de Sócrates e colaboradora da revista 'Relance', projecto editorial do ex-administrador da Portugal Telecom Rui Pedro Soares e da sua mulher, não se lembre de mudar para Washington, Pretória, Tóquio ou Wellington.

Barómetro: Banco Alimentar distribuiu mais de 20 mil toneladas de alimentos em 2009

2010-01-21T19:15:00.000Z

Os 17 Bancos Alimentares Contra a Fome distribuíram mais de 20 mil toneladas de alimentos em 2009, um aumento de 15 por cento face a 2008, potenciado pela recolha de frutas e por um programa comunitário de apoio a carenciados.

Os géneros alimentares recolhidos são distribuídos por mais de 1650 instituições que os entregam a cerca de 267 mil pessoas com carências alimentares comprovadas, sob a forma de cabazes ou de refeições confeccionadas.

As campanhas mobilizaram, em 2009, 27 mil voluntários que disponibilizaram algum do seu tempo durante o fim-de-semana para participar nas campanhas de recolha (Maio e Novembro).

Barómetro: 37 pessoas isoladas adoptaram uma criança em 2009

2010-01-21T19:14:00.000Z

Foram 37 as pessoas isoladas que adoptaram uma criança em 2009. A maioria daquelas crianças recebeu uma mãe, 25 mães no total. Viviam sós ou não revelaram se tinham companheiro ou companheira. E o mesmo aconteceu com os 12 pais adoptivos homens.

Barómetro: 86% das fiscalizações da ASAE são à lei do tabaco

2010-01-21T19:13:00.000Z

Das 34 413 acções de fiscalização da autoridade, 29 603 foram à violação da nova lei contra o fumo, que entrou em vigor em Janeiro de 2007. Ou seja, 86% da actividade total da ASAE em 2009 esteve focada na fiscalização da lei do tabaco.

Falta de sinalização ou sinalização incorrecta (259 casos), violação de fumadores que acenderam um cigarro em locais proibidos (201 casos) e criação de espaços para fumadores sem os requisitos legais (150 casos) foram as infracções que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) mais detectou em 2009 relativamente à lei do tabaco.

Barómetro: Professores portugueses trabalham menos

2010-01-21T19:12:00.000Z

De acordo com os dados da OCDE, os professores portugueses trabalham menos horas que a maioria dos seus colegas da União Europeia. Segundo o estudo “Education at a Glance 2009'” um professor em Portugal trabalha cerca de 39 horas por semana, um valor que conta também com o trabalho de preparação de aulas e estudo individual fora da escola. A média dos países da União Europeia (UE) é de mais de 42 horas. Mesmo assim, onde se regista uma maior carga horária nos docentes portugueses é no tempo passado na escola: 34 horas para Portugal contra cerca de 30 para restantes países da UE.

Estes valores são contestados pelos representantes sindicais, alegando que as realidades dos outros países são diferentes, uma vez que "há uma série de matérias burocráticas que professores dos outros países não têm, para além do facto dos nosso professores não terem direito a um espaço adequado para o trabalho fora da sala de aula".

Barómetro: Custos políticos agravam factura da electricidade em 23%

2010-01-21T19:11:00.000Z

O aumento dos custos políticos associados às tarifas da electricidade também influenciou a subida de 2,9% do preço da luz este ano. Trata-se de custos que incluem, por exemplo, a cogeração e energias renováveis, e que representam 23% do preço final da electricidade.

Segundo a Entidade Reguladora de Serviços Energéticos (ERSE), a responsabilidade pelo aumento das tarifas eléctricas em 2010 está nas decisões políticas do Governo, que custam mais de mil milhões de euros este ano, mas também a quebra de 3% do consumo. O impacto desses custos na tarifa foi, porém, atenuado com a descida dos preços da energia, estimada em 509 milhões de euros, e com os ganhos de eficiência da actividade regulada da EDP, que permitiram retirar mais 100 milhões de euros de custo do sistema eléctrico.

Barómetro: "Buraco" nas contas públicas três vezes maior que em 2008

2010-01-21T19:10:00.000Z

O Ministério das Finanças já apurou o défice do subsector Estado que se fixou em 14.081,3 milhões em 2009, mais 8.901,5 milhões do que no ano anterior. De acordo com a síntese de execução orçamental, o desequilíbrio das contas públicas resultou em 69% do decréscimo da receita fiscal e em 31% do aumento das despesas. Com a divulgação das contas públicas da administração central, o Diário Económico aponta para uma estimativa do défice orçamental que poderá situar-se num intervalo entre os 8,3% e 8,6% (óptica da contabilidade pública).

Uma estimativa que parte, para além do conhecimento das contas do Estado, dos fundos da Segurança Social de 559,8 milhões de euros e dos Serviços e Fundos Autónomos que ascenderam a 226,1 milhões de euros. O intervalo justifica-se pelo facto de ainda não serem conhecidos os números referentes à administração local.

Outros tempos... Capela de Santo António

2010-01-20T11:27:00.002Z

Inicialmente implantada na actual da Praça Maria II, mais concretamente no topo nascente da vulgarmente denominada Praceta Cupertino de Miranda, a Capela de Santo António começou a ser demolida em 1921, transferindo-se para a Rua Alves Roçadas, onde a sua reedificação ficou concluída em 1924.

Não obstante ter usado os materiais da primitiva Capela, a sua traça foi profundamente adulterada.

O processo da sua transferência está intimamente ligado, por um lado, ao plano de transformação do então Campo da Feira, com a demolição em 1910 do Cruzeiro de Santo António que, segundo a deliberação camarária “nem representa monumento histórico pela sua antiguidade, nem obra de arte, que mereça as attenções do município, ou deva ser considerado como padrão de algum feito memorável em tradição que lizongeie o nosso patriotismo, antes não passa d’uma obra singelamente trabalhada, sem artificio algum, e sem significação tradicional de nenhuma espécie” e, por outro, às movimentações dos moradores que residiam junto à mesma, reclamando que esta bloqueava a exposição da luz solar às suas casas, necessitando estas de mais algum espaço envolvente.

A Câmara Municipal, auxiliada pela Mesa da Ordem Terceira, constituída por António Dias Costa, Joaquim José da Rocha e Álvaro Carneiro Bezerra e com o apoio dos benfeitores, trataram então de comprar o terreno na Rua Alves Roçadas ao Dr. Álvaro Ribeiro da Costa Sampaio, onde a mesma actualmente se encontra.

Primitivamente o orago da Capela foi S. Ivo, mas em 1649 já ai se venerava Santo António. Nela se instituiu por devoção do abade da Vila, Manuel Rebelo de Sousa, a Ordem Terceira de S. Francisco, sendo a sua obediência aos Franciscanos de Vila do Conde, dela se desligando em 1707, passando a prestar obediência ao Convento da Franqueira.

Barómetro: Desempregados recebem cada vez menos dinheiro do Estado

2010-01-18T16:24:00.000Z

O Estado tem vindo a canalizar cada vez menos recursos públicos para auxiliar as pessoas que se encontram arredadas do mercado de trabalho. A trajectória de descida, apenas interrompida por um ligeiro aumento durante a presente crise (resultante de medidas excepcionais), coincide temporalmente com a entrada em vigor das novas regras de atribuição do subsídio de desemprego. Segundo as contas do Negócios, entre 2006 e 2009, os cofres públicos gastaram, em média, 313 euros mensais com cada desempregado. Um valor que fica longe dos 404 euros por mês desembolsados pelo Estado entre 2001 e 2005.

A redução dos apoios é também notória quando se calculam os gastos por subsidiado, isto é, apenas pelos desempregados que têm direito a subsídios. Neste universo, o Estado passou a gastar, em média, 498 euros per capita, contra 534 euros mensais nos primeiros cinco anos da década.

Barómetro: Risco de pobreza atinge 18% dos portugueses

2010-01-18T16:23:00.000Z

O risco de pobreza em Portugal após as transferências sociais é superior à média dos 27 países que compõem a UE.

Os dados constam num relatório do Eurostat relativo a 2008, hoje divulgado. O documento indica que 17% da população da UE enfrenta risco de pobreza. Bulgária, Roménia, Hungria e Letónia são os países onde o problema é mais preocupante. Em sentido contrário, Luxemburgo, Holanda e Suécia são as nações com índices de pobreza mais baixos, ou quase inexistentes. Quanto a Portugal, o risco de pobreza atinge 18% da população sendo, por isso, superior à média da UE a 27 países.

O documento revela ainda que 64% da população portuguesa não tem capacidade financeira para gozar uma semana de férias por ano fora de casa, sendo que este valor é apenas superado por três outros países da União Europeia - Hungria, Malta e Roménia. Por outro lado, 35% das famílias portuguesas não conseguem manter a sua casa devidamente aquecida, percentagem essa que bate qualquer outro país europeu.

O mesmo relatório mostra que em 20 dos 27 Estados-membros as crianças e os idosos correm um maior risco de pobreza que o resto da população em geral, uma vez que não trabalham.

Em 2008, 20% dos jovens europeus, com menos de 17 anos, estavam em risco de pobreza, sendo as situações mais alarmantes vividas na Roménia, Bulgária e Itália. Em Portugal, a taxa era de 23%.

Quanto à população mais idosa, o gabinete de estatísticas comunitário revela ainda que 19% das pessoas com mais de 65 anos estavam enfrenta risco de pobreza em 2008. Os países de maior risco eram sem dúvida o Chipre (49%), Estónia (39%) e Bulgária (34%), ao passo que na Hungria, Luxemburgo e República Checa verificaram-se as taxas de risco mais baixas entre os idosos. Em Portugal, 22% da população idosa corria risco de pobreza em 2008.

Barómetro: Compra de casas novas caiu 50% desde 2000

2010-01-18T16:21:00.002Z

A crise do imobiliário estalou em 2008, mas a quebra na compra de casas novas começou muito antes. Os dados do Banco de Portugal revelam que os portugueses compram agora metade das casas que compravam há dez anos, com o investimento residencial a cair 50% na última década.

Segundo o Boletim de Inverno do Banco de Portugal, o investimento residencial, que abrange apenas a compra de habitação nova por parte das famílias, registou "uma tendência de queda acentuada desde o início da década, que se situa já em cerca de 50% em termos acumulados".

Barómetro: Portugal é o oitavo país mais velho do mundo

2010-01-18T16:19:00.000Z

Com 23,3% da população acima dos 60 anos, Portugal é o oitavo país mais velho do mundo, segundo dados revelados pela ONU. O Japão lidera o ‘ranking', e é a população mundial mais envelhecida. No fundo da tabela está o Qatar, onde apenas 1,9% dos habitantes são sexagenários e a grande maioria dos residentes do país do Golfo Pérsico tem menos de 30 anos.

O documento sobre o envelhecimento da população mundial em 2009 revela que os portugueses têm uma média de idades de 40.6 anos, um dado que demonstra o envelhecimento da população nacional, mas que não contrasta muito com o panorama Europeu.

No quadro que descreve a situação mundial, o relatório revela que 62% da população tem entre 15 e 59 anos, e apenas 10,8% mais de 60. No entanto, e apesar destes dois números, o relatório sublinha que a população mais jovem, entre os zero e os 14 anos, representam 27,2% do total. Olhando para os números que fazem a análise por regiões do globo, África é o continente que tem mais crianças até aos 14 anos (mais de 40%), contra apenas 5,3% de pessoas com mais de sessenta anos de idade. Este cenário contrasta de forma radical com a pirâmide etária da Europa, onde mais de 20% da população já atingiu os sessenta. Dentro deste continente, é nos países ocidentais que a população está mais envelhecida, em termos médios. Esta tendência está relacionada não só com a diminuição da taxa de natalidade, mas também com o aumento da esperança média de vida, sobretudo nos países mais desenvolvidos, onde as pessoas vivem cada vez mais.

Barómetro: Disparam queixas contra seguradoras

2010-01-18T16:18:00.000Z

A Deco recebeu, em 2009, mais 62% de queixas relacionadas com seguros automóvel. O Centro de Arbitragem do sector regista uma subida de 2,4% nas reclamações e o Instituto de Seguros de Portugal tem 2665 casos em nove meses (2640 em 12 meses de 2008).

A conflitualidade relacionada com os sinistros automóveis e, a jusante, com as seguradoras, deu sinais de crescimento em 2009. A conclusão pode ser retirada quando se cruzam dados da Deco, do Centro de Intermediação, Mediação, Provedoria e Arbitragem de Seguros (CIMPAS) - onde está praticamente 100% do universo das companhias - e do próprio regulador, o Instituto de Seguros de Portugal (ISP).

Os dados de reclamações e pedidos de informação apresentados junto da Deco mostram um aumento considerável de 2008 para 2009 - 14 110 casos contra apenas 8711 no ano anterior.

Os dados relativos aos custos das seguradoras com sinistros do ramo automóvel mostram que o aumento é continuado, pelo menos nos últimos três anos - 943,6 milhões de euros nos primeiros nove meses de 2009 contra 915,8 milhões no período homólogo de 2008 e 888,1 milhões de euros em igual período de 2007.

Barómetro: Falências disparam 50% em Portugal

2010-01-18T16:17:00.000Z

O número de falências solicitadas de empresas portuguesas em 2009 cresceu 50% em relação ao ano anterior, enquanto o número de declarações de insolvência por tribunais cresceu 49%, segundo dados ontem divulgados pela Coface. Para agravar a situação, a criação de novas empresas caiu 15%. Esta desproporção entre o nascimento e a mortalidade de empresas é grave porque leva ao aumento do desemprego a longo prazo.

As acções de insolvência são maioritárias nos distritos em que o número de empresas tem um maior peso, como é o caso do Porto (26,3%), de Lisboa (18,3%), Braga (15,6%) e Aveiro (9,0%). No entanto, 33,1% do total das constituições de novas empresas deu-se no distrito de Lisboa, pelo que a taxa de incidência na capital é inferior à média nacional. Já no Porto, o peso das falências é muito superior ao das constituições (20,4%) de empresas. E em Braga só há 9% do total das empresas criadas. Assim, a Região Norte é a mais afectada.

Barómetro: Salários reais da função pública subiram 150% em 30 anos

2010-01-18T16:16:00.000Z

Contas baseadas em dados da Comissão Europeia mostram que as remunerações das administrações públicas - Estado, autarquias regiões e Segurança Social - aumentaram, em termos reais (descontando a inflação), quase 150% entre 1978 e 2009. Desde que Portugal entrou na União Europeia (CEE, em 1985), o aumento real acumulado foi de quase 130%.

O historial da generosidade salarial foi especialmente pronunciado nos anos dos governos liderados por Aníbal Cavaco Silva (PSD), entre 1985 e 1994, em que se registou uma quase duplicação (mais 90%) dos gastos com funcionários públicos, e dos executivos de António Guterres (PS), entre 1995 e 2001, que levaram a um aumento acumulado real de outros 40%.

Na última década (1999 a 2009), a evolução real da massa salarial da função pública portuguesa foi das mais disciplinadas da Europa. Segundo contas do i, depois da explosão salarial, Portugal surge como um dos alunos mais bem comportados: o acréscimo acumulado foi de 17% entre 1999 e 2009, o terceiro mais baixo da Europa. Os mais poupados foram Áustria com 1,0%, Eslováquia com 0,4% e a Alemanha onde houve uma perda real de 8,3%.

A factura com despesas de pessoal na administração pública representou uma despesa de 22 mil milhões de euros em 2009, segundo os dados de Bruxelas. O total de salários pagos no sector privado deverá rondar os 64 mil milhões de euros. No entanto, as séries da Comissão mostram que a massa salarial do sector privado nunca perdeu poder de compra (desde 1996, pelo menos), ao passo que a função pública foi penalizada várias vezes e com maior magnitude nos anos da redução do défice: 2003 e de 2006 a 2008.

Barómetro: Baixas de sete dias para tratar familiar triplicam

2010-01-18T16:15:00.000Z

Baixas de curta duração pedidas por trabalhadores para tratar um familiar doente quase que triplicaram no ano passado face a 2008 e ao mesmo ritmo a que eram tratadas mais pessoas com sintomas de gripe. Também cresceram baixas por doença.

No total, no ano passado, a Segurança Social processou quase 29 mil baixas de uma semana para ajudar familiares doentes, quase o triplo das perto de 11 mil do ano anterior. Se a essas se juntarem as baixas mais longas, sobe para 77 mil o número de baixas deste tipo.

Também as baixas médicas de curta duração aumentaram. Olhando para os meses de frio - Novembro e Dezembro, já que Outubro conheceu uma temperatura amena - vê-se que as baixas médicas duplicaram face ao sucedido no ano anterior: nos dois meses, 21 mil trabalhadores foram para casa doentes (mas aqui o pico deu-se em Dezembro). No global do ano, foram pedidas 177 mil baixas de uma semana, mais um quinto (19%) das interpostas no ano anterior.

Uma oportunidade perdida

2010-01-15T01:35:00.001Z

A recusa dos partidos políticos da esquerda, à realização de um referendo sobre a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, proposto à Assembleia da República por mais de 90.000 cidadãos, constituiu uma oportunidade perdida.

Uma oportunidade rara, mas perdida, de dar sentido prático aos constantes apelos à participação cívica e politica dos portugueses.

Desta vez, a sociedade civil não só se organizou em torno de uma iniciativa que lhe diz directamente respeito, como foi ainda capaz, pela primeira vez em Portugal, de dar cumprimento aos apertados requisitos legais para a realização deste tipo de instrumento plebiscitário. O mínimo legalmente exigível, 75.000,00 assinaturas, são, como bem notou o deputado Ribeiro e Castro (CDS/PP), suficientes para legalizar a criação de 10 partidos políticos ou instruírem cinco candidaturas à Presidência da República.

Uma tarefa verdadeiramente ciclópica, de que nada valeu. Os grupos parlamentares da esquerda, aliás como os da direita, falam muito em dar voz ao povo, mas os primeiros, não mais fizeram que silenciar a voz deste mesmo povo. Gostam muito de falar em nome do povo, mas temeram a voz do povo.

Mas esta foi, de igual modo, uma oportunidade perdida para os partidos políticos da esquerda, demonstrarem que têm memória e coerência de pensamento e na acção. Assim não aconteceu.

Alegar que a Assembleia da República tem legitimidade bastante para aprovar o casamento homossexual, sem necessitar de referendo, é uma incongruência.

Desde logo, porque tendo a Assembleia da República, por definição, competência para legislar sobre qualquer assunto, nunca em Portugal, para além do constitucionalmente obrigatório referendo à regionalização, haveria necessidade de realizar um qualquer outro. Bastaria, para tanto, invocar a inegável legitimidade advinda da própria representatividade democrática, a incontestável legitimidade formal. O que importava assegurar era contudo a legitimidade substancial. Essa só a sociedade a poderia conferir, se auscultada, como reclamara. Só a sociedade o poderia ter feito, porque era ela própria quem estava e está em causa. Era e é o seu cerne, o seu elemento nuclear, a família, que foi questionado no seu conceito, modelo e identidade.

Esta é uma matéria que extravasa largamente o campo da política, invadindo a esfera da ética, da moral e da consciência individual. Foi esta a base de sustentação que conduziu o Parlamento a decidir-se, primeiramente, pela consulta popular no caso da interrupção voluntária da gravidez, mas que desenvergonhadamente os partidos da esquerda preferiram ignorar.

Impor aos portugueses referendos não reclamados, um deles repetido por não ter tido um resultado favorável, e depois, em igualdade de circunstâncias, negar igual direito aos mesmos portugueses, é o exemplo supremo da incoerência.