Quarta-feira, Janeiro 04, 2012

Orçamento do Estado para 2012 – Audição do Ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares



Intervenção proferida a 16 de Novembro em sede da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2012.

Uma oportunidade para recolocar a questão da impossibilidade de acesso aos dados da liquidação e cobrança da Derrama, por recusa da administração fiscal com a dúbia justificação do sigilo fiscal. Na resposta, Paulo Júlio, Secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa, reconheceu a justeza das críticas dos municípios, anunciando que em conjugação de esforços com o Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais já estava a ser estudada uma solução para o problema.

"Fim à matança de animais no Canil Municipal de Braga"


Intervenção proferida na sessão plenária de 4 de Novembro, a propósito da discussão da Petição nº 103/XI/2.ª - "Fim à matança de animais no Canil Municipal de Braga" - Cedência pela Câmara Municipal de Braga de um espaço próprio, gerido por um colégio associativo de protecção a cães e gatos que se encarregue do acolhimento e abrigo dos animais mantidos no canil e gatil.